Governo dos Açores aprova candidaturas de juntas de freguesia no valor de 850 mil euros - Comunicação

Presidência do Governo Regional

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, que tutela a pasta do Poder Local, aprovou já candidaturas apresentadas pelas juntas de freguesia da Região, em cerca de 850 mil euros no âmbito da cooperação financeira com estas entidades.

Do total das 155 Freguesias dos Açores, 121 apresentaram candidaturas de acordo com o atual Regime de Cooperação Técnica e Financeira entre a Administração Regional Autónoma e as Freguesias, para um total de investimento elegível de 1,034 milhões de euros.

Mais de meio milhão dos apoios aprovados são destinados à conservação e requalificação dos edifícios das sedes das juntas de freguesia e cerca de 344 mil euros destinam-se a equipamento e ‘software’ informático, mobiliário e outro equipamento diverso, indispensáveis ao normal funcionamento das juntas.

Os XIII e XIV Governos Regionais, liderados por José Manuel Bolieiro, e através da Direção Regional de Cooperação do Poder Local, atribuíram às juntas de freguesia, entre 2021 e 2024, 3,02 milhões de euros no atual regime de Cooperação Financeira, excluindo Acordos de Colaboração e Coordenação com o Poder Local, ao nível das freguesias.

Entre 2017 e 2020, com os governos do PS, os apoios transferidos, de acordo com a mesma medida, não ultrapassaram 809 mil euros.

Recorde-se que esta é uma semana determinante para todas as juntas e autarcas de freguesia dos Açores - será discutido e votado o Novo Regime Jurídico da Cooperação Técnica e Financeira entre a Administração Regional Autónoma, as freguesias e associações de freguesias, onde se inclui a Delegação Regional dos Açores da ANAFRE, entidade que nos últimos anos tem tido um papel bastante ativo em termos de planeamento e boa articulação, junto do Governo Regional dos Açores, sempre na defesa dos autarcas de freguesia.

Trata-se de um quadro legislativo inovador, que irá representar um forte contributo para uma melhor gestão partilhada entre o Governo Regional e as freguesias e num relacionamento institucional respeitador das autonomias dos seus intervenientes, garantindo sempre a transparência e equidade de tratamento com todas as entidades.

Com este regime, que se pretende dinâmico, haverá um claro aumento das áreas de investimento e intervenção das competências das juntas de freguesia e também um aumento das áreas de colaboração e coordenação, sejam por iniciativa do Governo ou até pela própria junta.

Para a efetiva concretização deste novo regime ao dispor das Freguesias, foi criado o Fundo para o Desenvolvimento das Freguesias dos Açores, que já tem uma dotação de 2 milhões de euros para o ano de 2024.

Com sentido de responsabilidade e assumindo os seus compromissos, o atual Governo Regional de coligação, coloca ao serviço das juntas de freguesia um importante instrumento de progresso e ao mesmo tempo desafiador, mas que certamente assegurará um melhor serviço público às pessoas e indo ao encontro das suas justas reivindicações.