Abertas várias candidaturas de apoio a investimentos na área das pescas - Comunicação

Secretaria Regional do Mar e das Pescas

A Secretaria Regional do Mar e das Pescas, através da Direção Regional das Pescas, informa que estão abertas as candidaturas ao Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade, Investimentos em Inovação Produtiva e Organizacional das Empresas de Pesca e Ações Coletivas, com um montante de cofinanciamento de dois milhões de euros, e ao Regime de Apoio às micro, pequenas e médias empresas (PME) da transformação de produtos da pesca e da aquicultura no domínio dos investimentos produtivos, com um montante de cofinanciamento de 9,6 milhões de euros, no âmbito do Programa Mar 2030 do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA).

O Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade, Investimentos em Inovação Produtiva e Organizacional das Empresas de Pesca e Ações Coletivas tem como finalidade promover o aumento da competitividade e da viabilidade das empresas de pesca, através de investimentos nos navios de pesca, destinados a melhorar a higiene, a saúde, a segurança e as condições de trabalho dos pescadores, a promover a valorização e a qualidade dos produtos da pesca, a fomentar processos de digitalização da atividade e a melhoria da eficiência energética, a atenuar os efeitos das alterações climáticas e a reduzir o impacto da pesca no meio marinho.

A estes apoios podem candidatar-se os proprietários ou armadores de navios de pesca devidamente registados, as associações, cooperativas e organizações de produtores do sector, as entidades públicas da administração regional autónoma, com atribuições e responsabilidades na administração no sector, outras organizações coletivas, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que prossigam intervenções em áreas relevantes para o sector e as autarquias locais que atuem com o apoio ativo dos profissionais da pesca ou das suas associações, atentas as especificações definidas no respetivo Aviso.

As taxas de apoio público variam entre 40%, designadamente no caso de operações de substituição ou modernização de motores principais ou auxiliares, e 100%, designadamente no caso de operações que melhorem a seletividade das artes de pesca, em termos de tamanho e de espécies e que se relacionem com a pequena pesca costeira.

O Regime de Apoio às PME da transformação de produtos da pesca e da aquicultura no domínio dos investimentos produtivos têm como finalidade reforçar a competitividade das empresas do sector da transformação dos produtos da pesca e da aquicultura, nomeadamente promovendo a eficiência energética, a digitalização e a integração da economia circular nos padrões de produção, fomentando a inovação e potenciando a valorização dos produtos e a melhoria dos processos produtivos, criando emprego qualificado e oportunidades de internacionalização.

Já a estes apoios podem candidatar-se as PME e no âmbito das operações em copromoção, lideradas por uma empresa, podem ainda candidatar-se as instituições do ensino superior, os seus institutos e unidades de I&D, instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D, outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica.

As taxas de apoio público variam entre 65% para as PME e 75% no caso de ‘start-ups’ e ‘spin-offs’, ou em projetos em copromoção, destinados a introduzir produtos, processos ou equipamentos inovadores na empresa, podendo ascender a 100% nas operações em copromoção, lideradas por uma empresa, em que o beneficiário seja um organismo público.

As candidaturas agora divulgadas estão patentes no Aviso n.º MAR2030-2024-36 - a apresentação das candidaturas decorre em contínuo até ao ano de 2027 e deve ser efetuada através do Balcão dos Fundos, em https://balcaofundosue.pt/, sendo o aviso divulgado no portal do Portugal 2030, www.portugal2030.pt/, no portal do Mar 2030, em www.mar2030.pt e no portal da Direção Regional das Pescas https://portal.azores.gov.pt/web/drp/mar-2030.