Candidaturas ao POSEI e PEPAC decorrem até 31 de maio e 25 de junho, lembra António Ventura - Comunicação

Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação

O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação lembrou hoje que estão a decorrer as candidaturas para apoios ao Programa POSEI e ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), medidas que visam a produtividade agrícola e florestal e o seu desenvolvimento económico.

António Ventura avançou que “até 31 de maio decorre o prazo para a apresentação de documentos para as medidas relativas aos pagamentos concedidos diretamente aos agricultores candidatos aos prémios às produções animais e às ajudas às produções vegetais do Programa POSEI de Portugal para a Região Autónoma dos Açores”.

Para o ano de 2024, estão abertos os pedidos de ajuda a título aos Produtores de Culturas Arvenses; à Produção de Culturas Tradicionais; à Manutenção da Vinha Orientada para a Produção de Vinhos com Denominação de Origem e Vinhos com Indicação Geográfica; à Produção de Ananás; à Produção de Hortofrutiflorícolas e Outras Culturas; ao Transporte Inter-Ilhas de Jovens Bovinos do 1.º e 2.º semestres; ao Escoamento de Jovens Bovinos dos Açores do 1.º e 2.º semestres e ainda os Prémios ao Abate de Bovinos do 1.º e 2.º semestres e aos Produtores de Leite.

Para 2025, os pedidos de ajuda a título a decorrer dizem respeito ao Transporte Inter-Ilhas de Jovens Bovinos do 1.º e 2.º semestres; o Prémio ao Abate de Bovinos do 1.º e 2.º semestres; a Ajuda ao Escoamento de Jovens Bovinos dos Açores do 1.º e 2.º semestres; o Prémio à Vaca Aleitante; o Prémio aos Produtores de Ovinos e Caprinos, assim como o Prémio à Vaca Leiteira.

Para além destes, estão ainda abertas as candidaturas para a Declaração da totalidade da superfície da exploração, a título do ano 2024.

No que diz respeito aos apoios financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), António Ventura adiantou que podem ser efetuados os pedidos de pagamento relativos aos compromissos no âmbito do PRORURAL e PRORURAL+, podendo os mesmos ser consultados no Portal da Agricultura.

O responsável pela pasta da Agricultura e Alimentação acrescentou que também está a decorrer, até 25 de junho, o prazo para os pedidos de apoio e pagamento no âmbito do PEPAC” a intervenções nas áreas da Agricultura Biológica - Conversão e Manutenção; Curraletas e Lajidos da Cultura da Vinha; Conservação de Pomares Tradicionais dos Açores; Conservação de Sebes Vivas para a Proteção de Culturas Hortofrutiflorícolas, Plantas Aromáticas e Medicinais; Manutenção da Extensificação da Produção Pecuária; a Proteção de Raças Autóctones; Compensações a Zonas Agrícolas Incluídas nos Planos de Gestão das Bacias Hidrográficas e ainda para Zonas afetadas por condicionantes específicas (MAAZD).

O aviso com todas medidas e intervenções com candidaturas a decorrer pode ser consultado no Portal da Agricultura.

Recorde-se que o POSEI estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União Europeia, para compensar o afastamento, a insularidade, a ultraperiferia, a superfície reduzida, o relevo e o clima, assim como, a dependência de um pequeno número de produtos, que em conjunto constituem condicionalismos importantes à atividade agrícola.

Por sua vez, o PEPAC integra as medidas de apoio para se alcançarem os objetivos específicos da União Europeia para a Política Agrícola Comum, através de pagamentos diretos, de medidas setoriais das frutas e hortícolas, da vinha e da apicultura e de instrumentos de desenvolvimento rural.