Presidente do Governo adianta que quadro jurídico para Áreas Marinhas Protegidas dos Açores está pronto - Comunicação

Presidência do Governo Regional

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, adiantou hoje, na “Our Ocean Conference”, em Atenas, na Grécia, que o quadro jurídico para a implementação das Áreas Marinhas Protegidas (AMP) na Região está pronto e seguirá em breve para o Parlamento da Região.

“O Governo dos Açores, sob a minha liderança, comprometeu-se a proteger 30% do mar dos Açores neste momento, e não esperar por 2030. Metade desta área estará totalmente protegida. O quadro jurídico está pronto para aprovação do Governo e passará posteriormente para o Parlamento”, adiantou o governante.

Lembrando perante centenas de especialistas que o mar que rodeia os Açores constitui mais de metade da zona económica exclusiva portuguesa, e inclui “alguns dos mais importantes ecossistemas marinhos do Atlântico Norte”, José Manuel Bolieiro falou do programa Blue Azores, que “não deixa ninguém para trás na comunidade”, nomeadamente no campo piscatório, e é estabelecido em parceria Fundação Oceano Azul e o Instituto Waitt.

“Uma vez concretizada, a nova rede de Áreas Marinhas Protegidas terá quase 300 mil quilómetros quadrados e será a maior do Atlântico Norte, proporcionando aos açorianos um oceano saudável e uma economia azul próspera - esta é a nossa visão, esta é o nosso compromisso”, assinalou também o Presidente do Governo.

Este ano, a Grécia acolhe a 9.ª “Our Ocean Conference”, onde são abordados alguns desafios-chave relacionados com o oceano, como a perda de biodiversidade, as alterações climáticas, a pesca insustentável, a poluição marinha e o transporte marítimo insustentável.

Neste âmbito, a conferência foca-se em seis áreas de ação: Áreas Marinhas Protegidas, Economia Azul, Relação Oceano-Clima, Segurança Marítima, Pescas Sustentáveis e Poluição Marinha.

A Our Ocean Conference foi lançada pela primeira vez sob a iniciativa do Departamento de Estado dos EUA e do Secretário de Estado John Kerry em 2014, com o objetivo de preencher a lacuna, então existente, na governação global dos oceanos. Desde o seu lançamento, este evento tornou-se gradualmente num fórum abrangente de diálogo que reúne governos, organizações intergovernamentais, universidades, sector privado e ONG que partilham uma visão comum para a proteção dos oceanos e tomam medidas para apoiar esta visão.

A conferência proporciona uma oportunidade para os líderes e partes interessadas discutirem e identificarem os desafios que o oceano enfrenta e demonstrarem liderança na sua conservação, assumindo compromissos políticos, científicos, financeiros, de parceria e de colaboração que nos colocarão no caminho para um futuro sustentável.

Áreas Marinhas Protegidas (AMP) são áreas geograficamente definidas onde a atividade humana é limitada com vista a proteger importantes recursos naturais, ou culturais, por forma a preservá-los ao longo do tempo. As AMP são essenciais para salvaguardar a biodiversidade e a saúde dos ecossistemas marinhos. Funcionam como santuários que garantem sistemas marinhos intactos onde as espécies comerciais aumentam em número e tamanho, ajudando a restaurar populações saudáveis dentro e fora dos seus limites.

O programa Blue Azores tem como um dos principais objetivos a proteção de 30% do mar dos Açores, através da revisão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, cumprindo as metas definidas no Quadro Mundial de Biodiversidade Kunming-Montreal, na Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030, e na Estratégia Nacional para o Mar 2030.