Intervenção do Presidente do Governo - Comunicação

Presidência do Governo Regional

Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, na Horta, no encerramento da apresentação do Programa do XIV Governo Regional dos Açores:

"Está findo o debate do Programa do XIV Governo dos Açores, apresentado por nós nesta Assembleia, que representa, na medida dos resultados das eleições do passado 4 de fevereiro, o povo açoriano.

Um Programa de Governo é um documento estratégico e orientador. É complexo, porque também é doutrinário, bem como é consequência da validação que recebeu pelo sufrágio eleitoral a que foi submetido.

No nosso caso, com clara aceitação popular e com o encargo de decisão, determinada pelo voto do povo, que, assim, mandataram os seus representantes para cumprirem a sua vontade.

O Programa de Governo que apresentámos esta semana, pois, como deixei claro na minha intervenção de apresentação, da Agenda para a Década, que recolheu o apoio largamente maioritário do povo açoriano, e, para materializar a caminhada de diálogo que será a nossa governação, tal como determinou, também, a escolha do povo.

Assim, acolhe um conjunto de ações que, provindas das propostas eleitorais de outros partidos, acrescentam ao documento, assinalam a nossa boa compreensão dos resultados eleitorais e sinalizam, inequivocamente, a nossa abertura ao diálogo democrático.

Sendo estratégico e orientador não detalha nem pormenoriza, antes assume escolhas, já validadas pelos eleitores, define prioridades holísticas e estabelece políticas, que enquadrarão e guiarão o nosso trabalho de governação.

Classificá-lo de omisso é, assim, revelador de uma vontade incontida de mal dizer o que está bem para, elevando o drama a propósito do que não está dito, diminuir-lhe, sem qualquer argumento sólido, o valor.

Mas o valor permanece e orgulha-me.

O documento que apresentámos não desvaloriza nada do que é relevante.

Por saber de experiência feito sabemos que só não é controverso o que não é relevante.

Por isso, a sua controvérsia só o valoriza.

As eleições, de 4 de fevereiro passado, foram uma escolha sobre o futuro dos Açores, feita com base numa Agenda para a Década, que propunha um caminho, aliás fundado na confiança que os resultados do nosso trabalho, designadamente no XIII Governo dos Açores, suscitou nos açorianos.

Os resultados eleitorais foram os que foram.

Para nós foram um incentivo a prosseguir e a trabalhar ainda mais.

Os açorianos confiaram em nós porque viram mérito no nosso trabalho e acharam que seria positivo para os Açores continuarmos, inovando.

Pelo contrário, estranhamente, e sem ligação com a realidade eleitoral, o PS diz que o Programa de Governo, que aqui esteve em debate, não responde nem corresponde aos problemas dos Açores!

Nada mais erróneo!

Para quem sucedeu a governar às maiorias absolutas do PS, pode dizer, como eu digo agora, que um problema difícil é mesmo o PS e a sua tendência, de sempre, para se propor ser dono da verdade.

Esse problema está resolvido! Resolvido pelo povo.

O povo resolveu e declarou, de forma inequívoca, que ao PS não cabe o papel de governar, e de ser dono de tudo e de todos, mas sim o de liderar a oposição, se souber.

Lembro, repetindo a ideia, que este Programa de Governo é sucessor fidelizado de um programa eleitoral sufragado pelo Povo, com inequívoco apoio deste, mesmo que mitigado pelo sistema eleitoral que temos. Para nós é cristalino o mandato que cada um de nós recebeu: A coligação para governar e o PS para ser oposição.

Não é, pois, aceitável ou adequada, a consideração de que este Programa de Governo não resolve, ou não teve julgamento popular.

Assisti, surpreendido, confesso, a um debate que expôs o Grupo Parlamentar do PS a uma intervenção fortemente cáustica e crítica, tanto à governação que liderámos no XIII Governo dos Açores, como aos resultados sociais, económicos e financeiros alcançados.

E este mesmo tom crítico foi dirigido ao Programa do XIV Governo, que sob os epítetos de omisso, mau e incapaz, teve, ainda antes da sua apresentação ao Parlamento, o declarado voto de chumbo pelo PS e pelo Bloco de Esquerda.

O Grupo Parlamentar do PS municiou-se de chumbo e dispara, agora, para todo o lado!

Não interpretou o resultado eleitoral; não acatou o mandato, nem a lição recebida.

Prossegue a liderar a aposta que fez na tentativa de ingovernabilidade, à sua direita, dos Açores.

Mas não foi isso que o povo decidiu.

Não é isso que o povo deseja para o seu futuro.

O povo deseja responsabilidade e estabilidade.

Cito Adelino Amaro da Costa para dizer que “a moderação, na política, serve-se da mudança, para evitar a rutura”.

Nós fizemos e faremos esse exercício de moderação, pois a rutura com a nossa sociedade organizada e democrática, implicaria anarquia e atraso.

É por isso que garantimos – garanto - que usaremos o mandato que recebemos pelo voto do povo, para continuar a mudança de paradigma de governo nos Açores,  mantendo uma postura de responsabilidade, referencial de estabilidade e disponibilidade para o diálogo construtivo.

Aos Açores declaro: faremos bem, a governação que serve melhor aos Açores, às famílias e às empresas açorianas. Faremos a governação que serve ao presente e ao futuro, quer de curto prazo, quer de médio prazo.

Aos partidos que viabilizarem o Programa do XIV Governo dos Açores, e através desta, a governação, já declarei e volto a declarar a nossa prioridade para o diálogo e negociações concretas para a aprovação dos instrumentos, de planeamento e legislativos, essenciais à governação, e que, dependem deste Parlamento plural.

Quem faz parte da solução merece e justifica, pela legitimidade democrática recebida, abertura para o compromisso.

O futuro é a razão principal de uma governação estratégica.

Os jovens têm um papel indispensável na sociedade.

A opção de governação solidária trata o presente.

De facto, o futuro considera prevalentemente esses e o presente o respeito e a solidariedade com os seniores.

São os jovens que desafiam constantemente a sociedade para a mudança e para o progresso.

São eles que nos puxam para o futuro.

E para eles temos uma mensagem, um dever e um compromisso.

É o seu desassossego, a sua atração pela novidade, a sua capacidade de criação e sua vocação empreendedora que geram dinâmicas de desenvolvimento, das quais não podemos prescindir nos Açores.

O XIV Governo dos Açores vai concretizar uma política de juventude transversal e enquadradora de ações que visam melhor capacitar um maior número de jovens açorianos e fixar mais jovens nas diversas ilhas dos Açores.

Vamos agir para que se reduzam as incertezas que recaem sobre o futuro dos jovens, nas diferentes fases da sua juventude, ajudando-os no desenvolvimento da sua capacitação para se enquadrarem, com sucesso, na sociedade e na economia dos Açores, enfrentarem os seus desafios profissionais com distinção e estabelecerem-se como cidadãos participativos e exigentes.

A globalização, as alterações climáticas, as mudanças tecnológicas, as tendências demográficas e socioeconómicas, o populismo, a discriminação e a exclusão social tornam complexo este desafio, mas cá estamos pelos jovens, com os jovens e em nome do nosso futuro coletivo!

Os jovens devem ser arquitetos das suas próprias vidas, mas devem, também, contribuir para uma mudança positiva na sociedade.

O seu presente é mais futuro do que o é para os outros.

Sei, no entanto, que valorizam a solidariedade para com as gerações mais velhas.

E também, por isso, sensíveis à solidariedade intergeracional, vamos dar-lhes o espaço que necessitam para libertarem a sua criatividade e o seu espírito empreendedor. Vamos confiar na sua capacidade de decisão e vamos, igualmente, envolvê-los, fazendo-os parte dessa caminhada de desenvolvimento que queremos prosseguir.

Para que todos os jovens possam alavancar as ações deste Governo, elas têm de considerar as suas aspirações, têm de contar com a sua criatividade e com o seu talento e responder às suas necessidades.

Os Açores não podem dar-se ao luxo de desperdiçar o talento dos jovens por, ao invés de envolvê-los, excluí-los.

Note-se que os Açores, segundo os Censos, perderam na sua demografia muitos ativos. Entre 2011 e 2021 foram mais de 10.359 pessoas que perdemos na nossa demografia. Década trágica.

O Governo quer assegurar para os jovens modelos de apoio e participação suscetíveis de aproveitar o seu potencial participativo.

O envolvimento e a capacitação dos jovens são, assim, dois dos mais relevantes meios de que a política de juventude do XIV Governo dos Açores usará, para procurar que os jovens açorianos se identifiquem cada vez mais com os nossos valores predominantes da Democracia, da Autonomia e da Açorianidade.

Promovendo a participação dos jovens na vida democrática nos Açores.

Apoiando o envolvimento social e cívico de todos os jovens, proporcionando-lhes os recursos necessários para que possam ser parte construtiva da sociedade que os acolhe.

Apoiando o seu desenvolvimento e crescimento pessoal como forma de fortalecer a sua autonomia, reforçar a sua resiliência e proporcionar-lhes as competências de vida necessárias para enfrentarem um mundo desafiante e em mudança contínua e disruptiva.

Boas decisões políticas desta nova governação, qualquer que seja a sua área, têm de considerar o seu impacto sobre os jovens, designadamente decisões sobre políticas de educação e qualificação, saúde e desporto, de habitação e de emprego, de inovação e sustentabilidade, que são vitais para a obtenção de bons resultados da política de juventude.

A política de juventude que o XIV Governo vai implementar assenta, como ficou dito, nos princípios da participação ativa dos jovens, da sua capacitação e da garantia de igualdade de oportunidades, articulados com outras políticas setoriais, que acabei de sinalizar como exemplos.

Na juventude é mais fácil incutir a mentalidade pela não discriminação, pela paridade, pela ação climática, pela igualdade de oportunidades, pela inclusão, pelo fim da violência, pela sustentabilidade social e ambiental.

Queremos dar resposta aos desafios que os jovens enfrentam nos Açores de hoje e no nosso futuro coletivo.

Criaremos as condições que permitam aos jovens desenvolver as suas potencialidades em todas as geografias da nossa Região, isto é, em cada ilha.

Asseguraremos equidade no acesso à educação de elevada qualidade para todos os jovens, com acesso facilitado ao ensino superior e também à qualificação profissional.

Garantiremos o acesso ao mercado de trabalho com oportunidades que levem a empregos de qualidade para todos os jovens.

Asseguraremos o pagamento de duas passagens aéreas gratuitas por ano para os jovens açorianos que estejam a estudar fora da sua ilha de residência.

Criaremos o pacote “Mais Jovem”, concebendo um sistema em que os estudantes matriculados no ensino superior no exterior apenas pagarão o valor estipulado pela viagem, de ida e volta, sem necessidade de solicitar reembolsos posteriores.

Avançaremos com medidas de fixação dos jovens açorianos que passam pela devolução do pagamento das propinas e do IRS para todos os jovens que se comprometam a desenvolver a sua atividade profissional nos Açores, até aos 30 anos de idade.

Criaremos uma bolsa profissional que facilite o recrutamento dos jovens, por parte das entidades empregadoras, com eventual cofinanciamento comunitário.

Considerando a importância da literacia, vamos premiar os jovens que completem 18 anos de idade, com um cheque-aniversário no valor de 100 euros para aquisição de livros, potenciando o hábito da leitura de livros físicos conjugada com o digital.

Sendo objetivo do XIV Governo dos Açores, continuar a política de habitação do XIII do Governo, vamos colocar no mercado, na década que agora se inicia, 2.000 habitações a preços acessíveis, compreendendo novas construções, reabilitações, cedência de lotes infraestruturados e apoio às cooperativas de habitação. Neste quadro ganha especial realce o apoio que será concedido aos jovens para facilitar-lhes o acesso a uma habitação.

Na sua constituição de família são, igualmente, beneficiários da bem-sucedida aposta na rede de creches gratuitas, bem como do projeto Nascer +.

Como se percebe, a juventude é para o XIV Governo dos Açores sinónimo de futuro de médio e longo prazos e é transversal, por isso a política governativa procurará dar respostas largas às múltiplas necessidades dos jovens, que variam nas diferentes etapas da juventude.

E é, também, ambiciosa.

Ambiciosa porque quer responder à imensa ambição da juventude açoriana!

Como ficou demonstrado neste debate, desde logo com a excelência das apresentações de cada um dos membros do Governo, o Programa do XIV Governo dos Açores é parte e formaliza uma visão de década para o presente e para o futuro dos Açores.

Oferece um caminho que dá continuidade às boas políticas que geram bons resultados. É um caminho alargado, pois apresenta novas medidas, que nos conduzirão à consistência dos bons resultados já alcançados e potenciação de melhores resultados em outras áreas, que deles carecem.

O Programa do XIV Governo dos Açores é uma orientação estratégica e de trabalho.

De trabalho do Governo a favor de quem mais precisa.

Mas também a favor de quem, com ambição, quer desenvolver-se e crescer.

O Programa do XIV Governo não é um detalhe ou uma lista de pormenores. É uma referência estratégica.

De uma estratégia para o futuro e com futuro.

De uma estratégia para proteger os mais frágeis e que precisam de ser valorizados.

De uma estratégia que dá esperança aos jovens e a todos os açorianos.

Porque dá espaço ao seu espírito de iniciativa.

Porque promove a solidariedade entre iguais e desiguais.

Porque defende a sustentabilidade e o ambiente.

Porque incentiva a criação de riqueza como via mais eficaz para debelar a pobreza.

Porque valoriza e promove a Açorianidade que nos afirma no mundo!

Confio na sua aprovação parlamentar, para além da já obtida pelo Povo, que dará ao XIV Governo dos Açores plenitude de funções.

Com a entrada em plenitude de funções do XIV Governo dos Açores, iniciarei negociações de viabilização dos principais instrumentos de concretização da governação, desde logo e prioritariamente, com quem viabilizou o Programa do Governo.

Quem votou contra, deseja a instabilidade, colocou-se do lado do problema e não do lado das soluções, onde nós estamos.

Essa marca fica inscrita já nesta sessão do Parlamento e com a votação de cada um.

Os Açores justificam!

Os açorianos escolheram!

O futuro exige.

Pela estabilidade;

Pela governabilidade;

Pelo progresso;

Pelo nosso desenvolvimento;

Pela Democracia.

Vivam os Açores!"