Intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas - Comunicação

Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas

Texto integral da intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, proferida hoje, na Horta, na apresentação do Programa do XIV Governo Regional dos Açores:

“É com orgulho e determinação que hoje destaco as grandes linhas de orientação política do XIV Governo dos Açores para o turismo, a mobilidade, as infraestruturas e a energia.

Estes são setores estruturais para o presente da nossa economia, que se configuram cada vez mais relevantes para a projeção futura da nossa Região.

O turismo é o setor que atualmente mais alavanca a economia regional, com impactos diretos na criação de valor, na geração de emprego e na democratização do rendimento por todas as ilhas, com efeitos evidentes no bem-estar e na qualidade de vida das nossas comunidades.

Para garantir que esta dinâmica positiva se mantém, reforçaremos o investimento na qualificação da oferta e no estímulo da procura, sempre respeitando a nossa autenticidade e a nossa convicção de desenvolvimento sustentável.

Os Açores são hoje reconhecidos como um destino de excelência, ao nível dos melhores do mundo.

Somos premiados e distinguidos sucessivamente pela qualidade da experiência que ofereceremos, pela capacidade de gestão turística do nosso território, e pelos princípios e boas práticas de sustentabilidade que adotamos.

Reafirmamos, por isso, o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável no turismo e com reconhecimento internacional do destino Açores.

Nesta rota de sustentabilidade, vamos desenvolver um plano de ordenamento turístico de nova geração, em linha com o PEMTA, e capaz de responder aos desafios da atualidade e do futuro.

Continuaremos a promover proximidade com os parceiros do setor e a reforçar o processo de transição digital no turismo, conferindo novas ferramentas de apoio à decisão e de interação com o mercado. Afirmaremos a nossa Natureza Terra, a nossa Natureza Mar e, muito especialmente, a nossa Natureza Humana como pilares identitários da exclusividade e singularidade do nosso destino turístico.

A complementaridade entre o turismo e a mobilidade sustenta a consolidação de um ecossistema potenciador da economia, da coesão e do desenvolvimento regional.

O sucesso recente do turismo dos Açores é também o reflexo da política de transporte aéreo da nossa Região.

Por um lado, este sucesso decorre do atual paradigma de rotas liberalizadas, que revolucionou o turismo nas nossas ilhas.

Mas é, também, o resultado de um esforço de diversificação que o Governo dos Açores empreendeu e que conduziu à maior conetividade internacional de sempre na Região.

Teremos mais de 14 companhias aéreas a operar para os Açores, na época alta, ligando a Região a 26 destinos nacionais e internacionais.

O aumento da conetividade internacional é uma aposta ganha, que continuaremos a incrementar!

Pretendemos igualmente promover o alargamento dos períodos das operações aéreas, visando a mitigação da sazonalidade turística e tirando também partido da operação interilhas da SATA Air Açores.

O nosso objetivo é ter turismo todo o ano em todas as ilhas!

A nível interno, daremos continuidade à «Tarifa Açores», uma das mais bem-sucedidas medidas da Autonomia Regional e, em complemento, criaremos o «Passe Açores 9 Ilhas», incentivando a mobilidade intermodal dos residentes pelas nove ilhas do arquipélago na época baixa.

Revisitaremos o modelo atual das OSP interilhas, para garantir a racionalidade da sua exploração e, sobretudo, criar melhores condições para a mobilidade de todos os açorianos.

Junto do Governo da República, manteremos o propósito de melhorar o processo financeiro do Subsídio Social de Mobilidade, de forma a reduzir o esforço financeiro das famílias açorianas.

No que ao transporte terrestre diz respeito, daremos uma especial atenção ao sistema de transporte coletivo de passageiros, visando a sua evolução e transição digital, com vista a um serviço de melhor qualidade que responda de forma mais adequada às necessidades das populações e dos visitantes.

No transporte marítimo, pugnaremos por uma evolução sustentada, assente numa ótica de melhoria incremental, sem disrupções que coloquem em causa o serviço público.

Queremos uma participação alargada dos vários agentes do mercado, nomeadamente do tráfego local, procurando reforçar a fiabilidade, a regularidade e a segurança no abastecimento às populações e na mobilidade das pessoas.

Neste contexto, iremos explorar novas oportunidades para ligações sazonais de transporte de passageiros para as ilhas que ainda não as têm, nomeadamente Santa Maria.

Capitalizaremos, assim, a estabilidade económico-financeira alcançada pela Atlânticoline e a capacidade de inovação demonstrada com os investimentos que se preconizam em navios elétricos.

Continuaremos, ainda, a defender de forma resiliente e determinada a criação de um POSEI Transportes junto da Comissão Europeia, para minimizar os efeitos da ultraperiferia e da insularidade.

Como região insular, os nossos portos e aeroportos são infraestruturas críticas para a nossa subsistência, desenvolvimento económico e coesão territorial.

No topo das nossas prioridades está a construção do Porto das Lajes das Flores, sem descurar outras obras portuárias tais como o cais multiusos no Porto da Praia da Vitória ou a conclusão das obras ndo Porto de Ponta Delgada, bem como o adequado apetrechamento dos portos.

Refira-se que o total de investimento em equipamentos portuários entre 2021 e 2024 será superior a 24 milhões de euros, ou seja, quase o quadruplo do valor investido entre 2016 e 2020.

Esta é uma linha de atuação para continuar, dada a enorme relevância dos equipamentos na redução dos custos de contexto e na otimização das operações portuárias.

Em igual medida, continuaremos a apoiar o projeto de ampliação do aeroporto da Horta, e daremos sequência ao processo de ampliação do aeroporto do Pico, cujo estudo prévio está em curso, obras fundamentais para o desenvolvimento futuro da conetividade da Região.

A nível das nossas rodovias, daremos prioridade absoluta à execução dos circuitos logísticos previstos no PRR, que abrangem sete das nossas ilhas, e à criação de novas soluções viárias, tais como os acessos à Ribeira Quente e à Povoação, na ilha de São Miguel.

Na gestão das obras públicas regionais, continuaremos a promover a eficiência, a transparência, a otimização dos recursos públicos e a coerência processual.

Temos imposições internacionais, como o pacote “Fit for 55”, e novos requisitos para as infraestruturas portuárias, relacionados com os desafios das alterações climáticas, que temos de implementar.

Mas a nossa visão vai mais além: queremos manter a liderança na sustentabilidade, na descarbonização e no processo de transição energética.

Estamos determinados numa crescente utilização de energia produzida a partir de fontes renováveis, desde logo inspirada em exemplos regionais de sucesso, tais como a exploração geotérmica, o sistema elétrico híbrido na Graciosa ou o Corvo Renovável, no âmbito do PRR.

É este o rumo da Estratégia Açoriana para a Energia com que nos comprometemos até 2030. 

Entendemos que o sucesso do processo de transição energética só será possível com a participação e o envolvimento ativo das famílias e das empresas, pelo que iremos prosseguir com a execução do SOLENERGE e o desenvolvimento de novos sistemas nesta área.

Reforçaremos a aposta na mobilidade elétrica, expandindo a rede de postos de carregamento e continuando a apoiar a aquisição de viaturas elétricas.

Neste processo de alteração do paradigma energético, os Açores, pelas suas caraterísticas, têm um potencial único para se configurar como um verdadeiro laboratório vivo para o futuro da Humanidade.

Estamos prontos para agarrar esse desafio e explorar oportunidades em projetos estruturantes, na economia circular, na inovação digital, na transição energética e nos sistemas logísticos.

Estamos comprometidos com uma visão progressista e inovadora, que projete os Açores para um futuro de prosperidade e de melhor qualidade de vida para as populações.

Contem connosco para trabalhar abnegadamente pelo sucesso das nossas nove ilhas, numa atitude de firme compromisso com os Açores e os açorianos.”