Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação - Comunicação

Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação

Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, proferida hoje, na Horta, na apresentação do Programa do XIV Governo Regional dos Açores:      

“O Programa do XIV Governo para o agrorural irá prosseguir o caminho iniciado na legislatura anterior, no desenvolvimento de uma agricultura que seja saudável, sustentável, competitiva, diversificada, de precisão, resiliente, inclusiva e a preços justos.

Continuaremos a trabalhar para a diminuição da dependência alimentar humana e animal do exterior, na melhoria do conteúdo nutricional, numa bovinicultura baseada em recursos locais, na procura de novos mercados, na criação de incentivos fiscais, numa legislação para a “preferência alimentar” e simplificaremos procedimentos e normas administrativas.

Em especial, queremos uma legislatura centrada na melhoria do rendimento dos açorianos que produzem alimentos da terra e, simultaneamente suportam serviços ambientais.

É uma verdade que o rendimento dos nossos agricultores é afetado por circunstâncias de uma visível instabilidade da globalização das economias provocada pelos conflitos militares, pela pandemia, pelas migrações, pela substituição das fontes fósseis de energia e pela inflação nos preços das matérias-primas e dos alimentos.

Vamos operacionalizar o funcionamento do Observatório Agroalimentar dos Açores como instrumento essencial para o conhecimento da formação dos preços e alicerce para um possível fundo de garantia para os produtores de leite e vamos concluir a construção do novo Laboratório de Leite em São Miguel.

Daremos enfase a uma política para os jovens agricultores, materializada em programas de sucessão intergeracional, adaptados a cada realidade de ilha.

Iremos continuar com a participação da Universidade dos Açores através do conhecimento e da investigação científica, principalmente utilizando a biotecnologia.

Queremos reforçar o Mercado Interno, privilegiar as cadeias curtas de abastecimento e alavancar uma política para aumentar a expedição de bens alimentares agrícolas, por uma articulação com a cooperação externa.

O PEPAC 2027 surge com taxas de apoio aos projetos de investimento que atingem os 80% e uma maior celeridade na aprovação dos projetos, atendendo ao reforço de meios humanos e às alterações de requisitos burocráticos.

Nos programas POSEI e PEPAC, asseguramos o pagamento de todos os apoios sem rateios.

Serão disponibilizadas medidas diretas de ajustamento, incentivo e de tesouraria, designadamente na opção de reestruturação voluntária das explorações pecuárias, na produção de energia alimentar animal regional, no apoio à instalação de pastagens biodiversas e na ajuda aos custos financeiros da subida dos juros.

Criaremos ações de agroprodução para incentivo das culturas tradicionais e das culturas proteaginosas.

Seguiremos com os planos estratégicos para a bovinicultura de leite e de carne, vitivinicultura, horticultura, floricultura, fruticultura, apicultura e agricultura biológica.

Vamos incidir sobre a economia circular, atuaremos para o desperdício zero, vamos impulsionar as vantagens da agricultura na fixação de carbono e vamos incentivar a transição verde e digital.

Pelo programa LEADER, iremos atribuir um prémio à instalação de empresas em meio rural.

Vamos estabelecer contratos de parcerias plurianuais com as organizações de produtores, traduzidos em financiamento anual garantido e estável e continuaremos o diálogo permanente com a Federação Agrícola dos Açores, na construção das políticas públicas.

As ações de formação profissional em todas as ilhas para agricultores, técnicos e consumidores terão uma substancial consistência e aprofundaremos a literacia sobre a agricultura e a alimentação nas escolas e desde o 1.º ciclo.

Os solos e o bem-estar animal são pilares da diferenciação açoriana, pelo que seguiremos o programa de análises de solos e avançaremos em parceria com as organizações de produtores, para a certificação das explorações pecuárias.

Vamos reforçar as atuações sobre a alimentação humana e animal no respeitante à segurança de alimentos e no cumprimento da legislação e garantimos a pesquisa das doenças dos animais incluídas nos planos nacionais e regionais de controlo e erradicação, bem como em outras que sejam úteis e necessárias à sua vigilância e controlo.

Daremos uma prioridade à manutenção e regularização de caminhos agrícolas, rurais e florestais e vamos prosseguir com o Programa Regional de Ordenamento Florestal.

Continuarão os investimentos na rede regional de abate, para melhorias estruturais e de qualidade, na execução da construção do novo matadouro de São Jorge e na remodelação e ampliação do matadouro do Pico.

Vamos entregar na Assembleia uma proposta para um novo regime jurídico para o desenvolvimento rural. Vamos contribuir para uma sociedade mais responsável, mais inclusiva e mais respeitadora dos cuidados a ter com os animais de companhia e articular com entidades públicas e privadas a sua efetivação.

É um valor de sustentabilidade e um ativo autonómico a riqueza económica e o desenvolvimento social, ambiental e turístico que se cria através do agrorural açoriano.”