Intervenção do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades - Comunicação

Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades

Texto integral da intervenção do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, proferida hoje, na Horta, na apresentação do Programa do XIV Governo Regional dos Açores:

“O bom e eficaz relacionamento entre os órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores constitui um imperativo do nosso sistema democrático.

Já existem, e funcionam no essencial, bons mecanismos de comunicação institucional entre a Assembleia Legislativa e o Governo da Região Autónoma dos Açores. O propósito do XIV Governo dos Açores é reforçar e agilizar a interação entre o Governo e a Assembleia, sempre no estrito respeito do quadro competencial de cada um dos nossos órgãos de governo próprio.

As Comunidades constituem uma área que, desde os primórdios da nossa Autonomia, tem sido alvo de uma atenção constante. Os sucessivos governos autonómicos e as diversas instituições açorianas, também a sociedade civil nos mais diversos âmbitos, têm reforçado, de forma paulatina, a nossa presença junto das comunidades açorianas. Pretende-se continuar esse trabalho. Preservar o adquirido e continuar a avançar.

A área das Comunidades e a permanente valorização e reforço dos laços que nos unem à diáspora açoriana sempre gerou consenso na nossa sociedade, nomeadamente a nível político. O nosso propósito é tudo fazer para manter o consenso político e social que nos une a todos no âmbito da defesa e valorização das comunidades açorianas.

Na verdade, como bem refere o Programa do Governo, os açorianos e descendentes da nossa diáspora superam a população residente na nossa Região Autónoma. As comunidades açorianas dão aos Açores uma dimensão inusitada, que supera, em muito, os nossos estreitos limites geográficos.

É vital para a Autonomia preservar a identidade específica das comunidades açorianas no seio das sociedades de acolhimento, sem que isso signifique qualquer dificuldade de integração das mesmas, como se verifica na maioria esmagadora dos casos. Importa, e é cada vez mais premente, chegar às novas gerações de açordescendentes, para evitar que percam o sentido de pertença à nossa comunidade cultural e afetiva.

É nosso propósito ampliar os apoios ao movimento associativo das comunidades açorianas. Continuar a ampliar a rede mundial das Casas dos Açores, valorizar o Conselho da Diáspora Açoriana, reforçar os mecanismos de colaboração do conjunto da comunicação social açoriana em toda a diáspora e ilhas, incrementar intercâmbios a nível associativo, desportivo, académico e comercial e criar programas mais ambiciosos de intercâmbio cultural entre as nossas comunidades e a nossa Região, de forma a ampliar a circulação de artistas e agentes culturais em todo o espaço da comunidade açoriana. 

A grande diáspora açoriana é a medida da nossa dimensão. Constitui, para os Açores, um ativo estratégico de primeira dimensão, que importa potenciar ao nível afetivo, económico e também político. O XIV Governo da Região Autónoma dos Açores está consciente do enorme potencial que representa a nossa diáspora e também da força dos laços de solidariedade que unem todos os açorianos da nossa grande comunidade. A criação de uma Secretaria Regional, especificamente dedicada às Comunidades, é a prova maior da importância que lhes atribuímos.

Os açorianos sempre foram um povo emigrante e sempre foram bem recebidos nas sociedades de acolhimento. Também por isso temos a obrigação de acolher bem o número crescente de cidadãos estrangeiros que escolhem a nossa terra para viver e trabalhar, com vantagem para os Açores, ajudando a compensar a erosão demográfica e a satisfazer reconhecidas necessidades de mão de obra local. Acompanhando uma tendência nacional e europeia, cumprimos essa competência com espírito de cidadania e com sentido de responsabilidade e solidariedade.

A comunicação social açoriana vive, como quase sempre viveu, com dificuldades, determinadas pela pequena dimensão do mercado, que a descontinuidade territorial agrava. Não fora os apoios públicos, instituídos nos primeiros anos da Autonomia, e mais títulos da nossa imprensa centenária teriam desaparecido, como aconteceu com “A União” e “O Telégrafo”, por exemplo.

Não fora isso, a comunicação social dos Açores ficaria mais pobre e não figuraria entre os mais antigos títulos da imprensa portuguesa e as rádios privadas mais longevas do país. Defender este património é, por isso, um dever institucional de todos.

Por outro lado, só com meios humanos e técnicos adequados os media alcançam a independência e isenção que são próprios da sua missão informativa, garante da pluralidade e de escrutínio nas sociedades democráticas.

A Autonomia só tem a ganhar com mais e bons jornais e rádios privados. E com isso ainda ficamos todos a ganhar com o exercício regulador dos media face à falsa informação que por aí circula em diferentes plataformas.

É intenção do Governo Regional, trabalhando em conjunto com os agentes do setor e com o imprescindível contributo da Assembleia Legislativa, proceder à urgente atualização do quadro legislativo que regula os apoios públicos à comunicação social privada.”