Plano e Orçamento para 2024 é de responsabilidade e “feito a pensar nas pessoas”, sublinha Faria e Castro - Comunicação

Subsecretário Regional da Presidência

O Subsecretário Regional da Presidência, Pedro de Faria e Castro, declarou hoje que o Plano e Orçamento para 2024, o “mais importante desta legislatura”, foi desenhado com “responsabilidade” e, “em primeiro lugar, a pensar nas pessoas”.

“Só a viabilização deste último exercício orçamental da legislatura permitirá uma séria avaliação pelos açorianos do trabalho desta coligação que, nos últimos três anos, alterou o paradigma da governação nos Açores”, declarou.

O Subsecretário falava no Parlamento dos Açores, no terceiro dia de debate em torno das propostas de Plano e Orçamento para 2024.

Nas várias áreas da responsabilidade da Presidência do Governo, há, para o próximo ano, um acréscimo em cerca de 9,6 milhões de euros, anunciou Pedro de Faria e Castro.

Em matéria de apoio aos media, o Governo dos Açores aumentou a dotação para 1,8 milhões de euros, valorizando cada vez mais a “importância que os órgãos de comunicação social têm para a difusão informativa na Região”.

Para os Assuntos Europeus e Cooperação Externa, é apresentada uma dotação de 593 mil euros.

“Destacamos as relações com o Atlântico e territórios de interesse estratégico para os Açores, e a nossa inserção no espaço europeu. Na Europa, marcamos a nossa presença pelo permanente diálogo com as instituições europeias. A ação governativa regional depende cada vez mais da participação no processo de decisão europeu, pelo que os Açores têm de reforçar e consolidar a sua intervenção no palco da União. É isto que temos feito”, garantiu o Subsecretário.

No setor do Espaço, o investimento, acima dos 1,3 milhões de euros, “está orientado para o desenvolvimento de projetos e atividades que estejam abrangidos por um ou mais eixos prioritários, potenciando as diversas infraestruturas que suportam a atividade espacial, comercial e científica, nas vertentes industriais e institucionais”.

Já na Cooperação com o Poder Local, o governante sublinhou “ cooperação com os municípios, com uma dotação de 5,22 milhões de euros, incluindo aqui 3,35 milhões para a regularização do IVA turístico.

E prosseguiu: “na cooperação com as freguesias, são quatro milhões de euros destinados ao Fundo de Desenvolvimento para as Freguesias. Este fundo está previsto no novo Regime de Cooperação Técnica e Financeira entre a Administração Regional Autónoma e as freguesias, que já submetemos à apreciação desta câmara. Valoriza as freguesias, valoriza os seus autarcas e, principalmente, os seus habitantes. O Fundo assegurará às freguesias, acima de tudo, estabilidade, regularidade e previsibilidade. E lembro que já transferimos de IRS em atraso o valor de 3,74 milhões de euros. Agora, em 2024, transferiremos com este plano o restante, no valor de 1,74 milhões”.

A área das Comunidades e Migrações terá uma dotação de 378 mil euros, sendo que “as comunidades açorianas no exterior e as comunidades do exterior na Região têm merecido um reforço estratégico de reconhecimento e valorização por parte do Governo dos Açores durante a presente legislatura, que se propõe consolidar em 2024”.

Por fim, as Comunicações e a Transição Digital, na qual se insere também a cibersegurança, mereceram a renovação de “toda a infraestrutura de suporte, centralizando 129 salas técnicas dispersas em dois ‘datacenter’ de última geração, gémeos, um em Angra e outro em Ponta Delgada”.

E continuou Faria e Castro: “Criámos toda uma importante camada de cibersegurança em toda a administração pública. Estamos a requalificar 75 técnicos e especialistas de informática em tecnologia ‘lowcode’, um importante acelerador que promove capacidade, normalização e integração dos sistemas da administração pública. Estamos a desenhar e a desenvolver todos os processos e serviços, desmaterializando-os com o foco no cidadão, nas empresas e na criação de eficiência interna dos serviços. Neste setor, e para 2024, o Plano em apreciação prevê um investimento de 13,2 milhões de euros, mais cinco milhões do que em 2023, onde já executámos 90%”.

Nota relacionada: Intervenção do Subsecretário Regional da Presidência