Intervenção do Subsecretário Regional da Presidência - Comunicação

Subsecretário Regional da Presidência

Texto integral da intervenção do Subsecretário Regional da Presidência, Pedro de Faria e Castro, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2024:

“Este é o Plano e Orçamento mais importante desta legislatura. Um Plano e Orçamento de responsabilidade e sempre, e em primeiro lugar, feito a pensar nas pessoas. Só a viabilização deste último exercício orçamental da legislatura permitirá uma séria avaliação pelos açorianos do trabalho desta coligação que, nos últimos três anos, alterou o paradigma da governação nos Açores.

Nas várias áreas da responsabilidade da Presidência do Governo, registamos um acréscimo em cerca de 9,6 milhões de euros.

Em matéria de apoio aos media, o Governo dos Açores aumentou a dotação para 1,8 milhões de euros. Não nos podemos esquecer, nunca, da importância que os órgãos de comunicação social têm para a difusão informativa na Região. É essencial apoiá-los com as ferramentas financeiras necessárias para que possam desenvolver a sua missão de informar com liberdade e independência. É este o objetivo deste Governo.

Para os Assuntos Europeus e Cooperação Externa, apresentamos uma dotação de 593 mil euros. Destacamos as relações com o Atlântico e territórios de interesse estratégico para os Açores, e a nossa inserção no espaço europeu. Na Europa, marcamos a nossa presença pelo permanente diálogo com as instituições europeias. A ação governativa regional depende cada vez mais da participação no processo de decisão europeu, pelo que os Açores têm de reforçar e consolidar a sua intervenção no palco da União. É isto que temos feito.

Iremos manter o nosso gabinete em Bruxelas como instrumento de afirmação dos Açores na Europa. A Europa está a viver um momento de transição. As disrupções do sistema internacional são um desafio e, para enfrentá-las, sabemos que se impõem algumas reformas. Mas, sejamos claros, não podem pôr em causa a plena inserção das Regiões Ultraperiféricas nas políticas da União.

No setor do Espaço, o investimento está orientado para o desenvolvimento de projetos e atividades que estejam abrangidos por um ou mais eixos prioritários, potenciando as diversas infraestruturas que suportam a atividade espacial, comercial e científica, nas vertentes industriais e institucionais. São 1,3 milhões de euros. A implementação da Estratégia dos Açores para o Espaço é executada pelo Governo dos Açores através da Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço e com o apoio essencial da Agência Espacial Portuguesa, da qual somos associados, em articulação com outros parceiros institucionais, nacionais e internacionais. Focando-se no setor do ‘New Space’, abrange os investimentos relacionados com projetos espaciais, nomeadamente a implementação do Ecossistema Espacial de Santa Maria, que inclui as infraestruturas de apoio às atividades de acesso e retorno do Espaço, os projetos de educação e disseminação de cultura científica, e ainda apoios pontuais a conferências e ‘workshops’ do setor espacial na Região.

Na área da Cooperação com o Poder Local, destacamos a cooperação com os municípios, com uma dotação de 5,22 milhões de euros, incluindo aqui 3,35 milhões para a regularização do IVA turístico. Na cooperação com as freguesias, são quatro milhões de euros destinados ao Fundo de Desenvolvimento para as Freguesias. Este fundo está previsto no novo Regime de Cooperação Técnica e Financeira entre a Administração Regional Autónoma e as freguesias, que já submetemos à apreciação desta câmara. Valoriza as freguesias, valoriza os seus autarcas e, principalmente, os seus habitantes. O Fundo assegurará às freguesias, acima de tudo, estabilidade, regularidade e previsibilidade. E lembro que já transferimos de IRS em atraso o valor de 3,74 milhões de euros. Agora, em 2024, transferiremos com este plano o restante, no valor de 1,74 milhões.

No que respeita às Comunidades e Migrações, a dotação para 2024 é de 378 mil euros. Trata-se de um aumento de quase 60 mil euros. As comunidades açorianas no exterior e as comunidades do exterior na Região têm merecido um reforço estratégico de reconhecimento e valorização por parte do Governo dos Açores durante a presente legislatura, que se propõe consolidar em 2024.

Na área das Comunicações e da Transição Digital, na qual se insere também a cibersegurança, em dois anos e meio renovámos toda a infraestrutura de suporte, centralizando 129 salas técnicas dispersas em dois ‘datacenter’ de última geração, gémeos, um em Angra e outro em Ponta Delgada. Criámos toda uma importante camada de cibersegurança em toda a administração pública. Estamos a requalificar 75 técnicos e especialistas de informática em tecnologia ‘lowcode’, um importante acelerador que promove capacidade, normalização e integração dos sistemas da administração pública. Estamos a desenhar e a desenvolver todos os processos e serviços, desmaterializando-os com o foco no cidadão, nas empresas e na criação de eficiência interna dos serviços. Neste setor, e para 2024, o Plano em apreciação prevê um investimento de 13,2 milhões de euros, mais cinco milhões do que em 2023, onde já executámos 90%.

Termino, afirmando que o XIII Governo dos Açores quer continuar o esforço de transformação da Região. Em 2026, os açorianos vão comemorar 50 anos de autonomia. Sejamos dignos dessa ocasião, trabalhando para cada uma das pessoas que aqui justifica a nossa presença. E este é o momento, viabilizando este Plano e este Orçamento para 2024.”