Investir no Mar e Pescas representa “alavanca” para uma verdadeira economia sustentável, realça Manuel São João - Comunicação

Secretaria Regional do Mar e das Pescas

O Secretário Regional do Mar e das Pescas, Manuel São João, elencou hoje as prioridades sob a sua tutela para 2024, sublinhando a necessidade de se promover uma economia verdadeiramente sustentável.

“O Programa Economia do Mar para 2024 corresponde a um investimento público de mais de 43 milhões de euros, assistindo-se a um crescimento em relação ao presente ano de mais de 27%. Tal como referem as orientações do Plano Anual para o próximo ano, pretende-se desenvolver e investir nos recursos do mar, enquanto alavanca para a criação de uma economia sustentável, diferenciadora e geradora de valor. Este é o desiderato a que nos propusemos e que queremos prosseguir”, considerou o governante.

Manuel São João falava na Assembleia Legislativa Regional, no terceiro dia de debate em torno das propostas do Governo dos Açores de Plano e Orçamento para 2024.

O Secretário Regional sublinhou o papel do Cluster do Mar dos Açores, que terá orçamentados mais de 25 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Em relação ao navio oceanográfico, decorrem a bom ritmo os trabalhos de construção, tendo-se procedido recentemente ao assentamento da quilha do mesmo, decorrendo, paralelamente, os procedimentos para o seu apetrechamento. Quanto ao Tecnopolo Martec, recebemos no final da última semana o visto do Tribunal de Contas. O próximo passo prende-se com a assinatura do auto de consignação, o que deverá ocorrer brevemente. Ainda no que concerne ao PRR, para se ajustar a frota aos recursos existentes, alocamos para este fim já em 2024, 2,3 milhões de euros, de um total de cinco milhões de euros”, prosseguiu.

O Governo dos Açores considera ainda “fundamental e prioritário”, em 2024, alterar o Regime de Compensação aos armadores de embarcações de pesca local equipadas exclusivamente com motores fora de borda a gasolina, por forma a aumentar o apoio financeiro de 30 para 50 cêntimos por litro.

“Para alguns, nesta casa, pode parecer pouco, mas para os beneficiários representa um apoio importante, atendendo a que este valor não era atualizado desde 2008. Há 15 anos. Não são 15 dias, nem 15 meses, mas sim 15 anos”, justificou.

Concluída a atuação da Comissão Consultiva, e remetidos os respetivos documentos ao Governo da República, a etapa seguinte será a submissão a consulta pública do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores), adiantou ainda.

E prosseguiu: “No que respeita à Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, o objetivo da definição das mesmas, que permitirá proteger 30% do mar dos Açores, sendo metade dessa área totalmente interdita a qualquer atividade extrativa, está em fase de conclusão”.

Manuel São João abordou ainda o atual estado da indústria conserveira, lembrando que, hoje, “a ilha do Pico tem uma fábrica em funcionamento num investimento global que ascenderá aos 16 milhões de euros, mais de 100 postos de trabalho, no mínimo, os mesmos que estavam sem rumo há três anos”.

“Em São Jorge, Santa Catarina está sob gestão privada e representa um investimento global de mais de seis milhões de euros até à sua completa modernização, garantindo 150 postos de trabalho. Isto é sustentabilidade”, disse ainda.

Ao nível da Escola do Mar, esta “segue o seu percurso em crescendo” quando foi herdado “um nado morto”.

“Acabo como comecei, recordando a apresentação do Programa deste Governo para esta legislatura. É preciso bom senso, corresponsabilização, mas, acima de tudo, justiça. É na base destes pressupostos que podem contar com este Governo”, concluiu Manuel São João.

Nota relacionada: Intervenção do Secretário Regional do Mar e das Pescas