Intervenção da Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais - Comunicação

Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais

Texto integral da intervenção da Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2024:

"Nunca como em 2024 se investiu tanto na Educação e na Cultura nos Açores. Falamos de cerca de 43 milhões para os dois setores, num plano consolidado de responsabilidade que obedece ao programa de Governo para o quadriénio 2020-2024.

A Educação nos Açores conta com um investimento público de mais de 36 milhões e meio de euros. O que representa um aumento de quase 8 milhões, face a 2023; na ordem dos 27%.

Se compararmos a proposta de investimento público deste Governo com a última proposta do governo anterior, em que o plano na Educação era de cerca de 18.6 milhões de euros, o aumento é de mais de 17 milhões. O plano de investimentos na Educação para 2024 é quase o dobro do último plano do governo anterior.

Mais uma vez, e como tem acontecido desde a tomada de posse deste Governo, o apoio social e a ajuda às famílias tem a maior fatia do Plano de Investimentos públicos, representando mais de 15 milhões de euros.

São mais 5 milhões que o governo anterior tinha no seu plano de investimentos, para apoiar as famílias açorianas e para garantir uma educação mais inclusiva.

Hoje podemos dizer que conseguimos diminuir o número de alunos que necessitam do apoio da ação social escolar. São menos 3.500 alunos do que em 2020.

Havendo menos alunos a necessitar de ajuda, e havendo mais dinheiro para este apoio, conseguimos aumentar o apoio individual a cada aluno em cerca de 70%, o que evidencia que conseguimos ajudar mais os mais desfavorecidos.

Este é um Governo sensível às preocupações e às necessidades dos açorianos.

Mas a ajuda às famílias é feita também com a gratuitidade dos manuais escolares. Com o governo anterior, isso era facultado apenas aos alunos do 1.º e 2.º ano. Com este Governo, mais de 85% dos alunos terão manuais gratuitos já em 2024, desde o 1.º ao 10.º ano.

Através do projeto escolas digitais, para além da desmaterialização dos manuais escolares, estamos a investir fortemente na aquisição de equipamentos. São 14 milhões de euros só para este projeto.

A proposta de investimento público para 2024 continua com o foco na justiça social.

Em três anos deste Governo foram mais de mil trabalhadores nas nossas escolas que viram a sua situação laboral regularizada.

Entraram nos quadros da Região 572 docentes e 582 trabalhadores da ação educativa, o que demonstra o esforço do XIII Governo dos Açores em proporcionar maior estabilidade laboral.

Apesar de o número de alunos diminuir nas escolas açorianas, há mais professores e há mais trabalhadores da ação educativa nas nossas escolas.

Os aumentos que propomos e as alterações de condições de progressão na função pública, bem como a recuperação do tempo de serviço nos docentes, têm um forte impacto no orçamento da Educação, que se traduz num significativo investimento nas pessoas e na qualificação das nossas escolas.

Para além disso, em 2024, pela primeira vez, este Governo quer definir incentivos à fixação de docentes na Região.

Continuaremos o percurso de reforço de projetos educativos diferenciados e de qualidade, como o pensamento computacional, o ‘coaching’ educativo, o A a Z, o projeto de mediadores para o sucesso escolar, a REDA, a estratégia para a cidadania, a rede regional das bibliotecas escolares, o projeto de combate ao ‘bullying’ e ao ‘cyberbullying’ e o Plano Nacional das Artes, sempre em parceria com as escolas e através de uma adesão voluntária dos seus intervenientes.

Para os Assuntos Culturais, e para 2024, temos um plano com um reforço muito significativo.

Investimos cerca de 6 milhões e meio de euros, representando um aumento de quase 2 milhões em relação ao ano anterior. Mais cerca de 43%.

As ações com maior expressão na Região, nomeadamente os apoios para as atividades culturais, os apoios específicos para as filarmónicas, e os apoios destinados à recuperação e investigação dos botes baleeiros, são ações especialmente protegidas por este Governo e reforçadas no plano de investimento público.

Falamos de mais 400 mil euros para apoios a agentes e instituições culturais.

Representa um aumento de apoio de 17,6% para atividades culturais, de 50% para as filarmónicas e de 50% para a conservação dos botes baleeiros.

Também nos Assuntos Culturais demos prioridade à qualificação e à estabilidade laboral dos trabalhadores da Cultura nos Açores. Os nossos museus e bibliotecas dependiam fortemente para o seu funcionamento do recurso a trabalhadores avençados, tendo constituído uma prioridade deste Governo a abertura de concursos para lugares de quadro que lhes conferisse estabilidade.

Com esta proposta de investimentos criamos ações novas de apoio aos serviços externos de promoção cultural, nomeadamente aos museus e bibliotecas regionais e de ilha. Investimos na requalificação das suas ofertas, para que melhor satisfaçam a curiosidade e ampliem o conhecimento dos visitantes, mediante experiências mais interativas e adaptadas às exigências do público.

É com entusiasmo e espírito de missão que este Governo quer pôr em prática esta proposta de investimentos. Basta comparar onde estávamos em 2019 e em 2020 e onde estamos hoje. Os dados falam por si - 2024 poderá ser um ano de consolidação do trabalho em curso."