Temos de dar um sinal ao mundo que somos primeiros e lideramos pelo exemplo, diz Presidente do Governo sobre estratégia para o mar - Comunicação

Presidência do Governo Regional

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, sublinhou hoje que a Região quer “liderar pelo exemplo” na estratégia para o mar, nomeadamente com a proteção de áreas marinhas protegidas.

“Temos de dar um sinal ao mundo que somos primeiros e lideramos pelo exemplo. Se adiantarmos a definição científica, num diálogo participado, estamos a liderar no mundo pelo exemplo”, declarou o governante, falando do programa Blue Azores e dos objetivos definidos pelo Governo dos Açores de, até final do ano, estabelecer em lei, sete anos antes do definido internacionalmente, as áreas total e parcialmente protegidas.

José Manuel Bolieiro falava em Angra do Heroísmo, no encontro “Fora da Caixa”, organizado pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) e dedicado ao mar.

O Presidente do Governo lembrou que parte da “identidade e caráter dos Açores e dos açorianos” é definida pelo seu mar, que torna a Região “centro do mundo” para campos como a investigação ou a ciência.

“O mar dos Açores representa 56% da Zona Económica Exclusiva (ZEE) de Portugal”, lembrou o governante.

Depois, sobre a chamada Lei do Mar, José Manuel Bolieiro foi perentório: “é legitimo retirar competências as populações marítimas e órgãos de governo próprio? A minha opinião é que não. Isso é sequestrar para outrem uma competência e identidade do povo marítimo, isto é, dos Açores e dos açorianos. Não podemos tolerar que haja uma diminuição desta participação”.

O governante lembrou que, em causa, não está a “definição de fronteiras ou fins de defesa e segurança internacional, competências exclusivas da soberania, isto é, da República”, antes a “fruição económica e ambiental” do mar dos Açores.

A sustentabilidade ambiental, económica e social da Região foi também desenvolvida por José Manuel Bolieiro perante dezenas de presentes, tendo sido também lembrado o papel dos Açores no que refere aos cabos de fibra ótica subaquáticos.

“As políticas regionais do Governo dos Açores não deixam de considerar matérias do mar como políticas públicas decisivas”, concretizou.