Transferida para os municípios açorianos penúltima parcela de protocolo sobre devolução de receitas do IRS - Comunicação

Direção Regional da Cooperação com o Poder Local

O Governo Regional dos Açores informa que foi já transferida para os municípios da Região a terceira de quatro parcelas referentes ao protocolo firmado com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) referente aos valores não transferidos nos anos de 2009 e 2010, pelos governos anteriores, das receitas de IRS.

Foi feito agora o pagamento de 1,74 milhões de euros, correspondente à terceira de quatro parcelas que, no total, somarão cerca de 5,48 milhões de euros.

Em 2021 e 2022 foram processados um milhão de euros em cada ano. Em 2024 serão processados os restantes 1,74 milhões de euros.

A regularização destas verbas representa um esforço financeiro que privilegia o respeito e a lealdade institucional para com os municípios e as freguesias.

O XIII Governo dos Açores quer, desde o começo, fazer do poder local um verdadeiro parceiro para o desenvolvimento da Região.

O acordo que possibilita aos municípios dos Açores receberem, até 2024, as receitas que lhes eram devidas, mas que foram recusadas e nunca pagas, do IRS de 2009 e 2010, é exemplo da relação de proximidade do Executivo com as autarquias.

Recorde-se que na orgânica do atual Governo dos Açores foi criada a Direção Regional da Cooperação com o Poder Local.