Revisão do FUNDOPESCA será mais justa e equitativa, afiança Manuel São João - Comunicação

Secretaria Regional do Mar e Pescas

A proposta do Governo Regional dos Açores, no âmbito da revisão do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores (FUNDOPESCA) representa, segundo o Secretário Regional do Mar e das Pescas, uma resposta “mais justa e equitativa”.

“Sem descurar o esforço realizado nas mais diversas áreas para reforçar as condições de vida dos nossos pescadores, quero deixar-vos hoje e aqui, as linhas orientadoras da reformulação que pretendemos implementar no que respeita ao FUNDOPESCA. Foi um processo moroso, e que envolveu os representantes de toda a fileira e que representa mais um compromisso cumprido por este Governo”, salientou Manuel São João, falando num encontro com pescadores na ilha Terceira, onde se assinalou o Dia do Pescador.

Segundo o governante, “pretende-se reduzir o período relevante de paragem da faina para sete dias consecutivos e 13 interpolados, num período de trinta dias, bem como ampliar o âmbito de situações suscetíveis de ser apoiadas pelo fundo”, disse, sublinhando que “não só é reduzido o tempo de imobilização das embarcações, em caso de catástrofe natural e imprevisível ou condições do estado do mar, como também o valor diário da compensação salarial será majorado em 5%, em relação ao atualmente praticado. As medidas propostas vão permitir, aos beneficiários deste regime, por cada período de 15 dias de paragem, um aumento superior a 140 euros”.

Manuel São João adiantou ainda que “no sentido de reforçar a natureza social deste apoio, estabelece-se que é assegurado pelo FUNDOPESCA o pagamento dos montantes equivalentes às contribuições e quotizações de cada profissional de pesca para a segurança social referentes à compensação salarial providenciada”, recordando que “atualmente, como a compensação paga pelo Fundo não é objeto de descontos para a Segurança Social, gera-se um hiato na carreira contributiva. Com esta proposta de aditamento, os beneficiários ficarão sem hiatos na sua carreira contributiva”.

O Secretário Regional do Mar e das Pescas destacou a celebração do Dia do Pescador, “um dia que se reveste de um simbolismo especial para aqueles que fazem do mar e da pesca a sua vida e o seu sustento”.

“Sempre o dissemos desde que assumimos funções. Queremos contribuir para uma melhor e maior sustentabilidade do setor das pescas dos Açores, em parceria com os diversos intervenientes. Juntos seremos sempre mais fortes, com vantagens e cedências, mas só assim poderemos caminhar para que a nossa classe piscatória.