“Autonomia política é a nossa resposta para construir o progresso” dos Açores, diz José Manuel Bolieiro - Comunicação

Presidência do Governo Regional

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, sublinhou hoje, no Dia da Região, que a autonomia política é a resposta para “construir o progresso”, mas sublinhou que tal não pode ser um “fator de desresponsabilização do Estado”, ou seja, do Governo da República.

“Um governo prestigia-se por ser justo, por olhar a dimensão do seu território, povo e economia. O silêncio não é uma opção. Reclamamos por ser justo. Exigimos, porque há a obrigação de apoiar, que não está a ser assumida. A responsabilização exige respostas a estas situações que nos afetam e com as quais não nos podemos conformar”, sustentou o governante, falando na sessão que decorreu no município das Lajes do Pico.

Com a celebração do dia dos Açores, sustentou José Manuel Bolieiro, é vincada a visão da história da Região e a “ambição por um presente de mudanças motivador de um futuro sempre mais auspicioso, de progresso e prosperidade para todos”.

“Quase nada, ou mesmo nada, é hoje possível sem a cooperação duradoura, sem corresponsabilização consistente. Autonomia de responsabilização significa poder próprio naquilo que é específico da Região, mas também poder partilhado naquelas dimensões em que os Açores se encontram integrados. No todo nacional. Na União Europeia. No sistema de relações internacionais”, sublinhou.

Nesse sentido, a “consistência” da autonomia política nos Açores não pode desresponsabilizar o Estado “das suas obrigações”.

“Antes pelo contrário. Impõe, exige, reivindica, em nome e voz do nosso povo, que o Estado cumpra cada uma das suas obrigações nos Açores. Compreende a responsabilidade nacional que conhece e respeita todo o seu território e o seu Povo, também nos Açores. Somos Açorianos cidadãos do mundo, da Europa e do nosso país”, lembrou José Manuel Bolieiro.

As “obrigações” do Governo da República para com os Açores, acentuou, “não começam nem terminam com as transferências anuais de verbas do Orçamento do Estado” para o todo regional.

“Vivemos hoje, inesperadamente, episódios de uma atuação, por parte do Estado, que configuram a sua desresponsabilização para com os Açorianos, cidadãos do mesmo país, e com ambição a mais altos patamares de desenvolvimento e progresso”, prosseguiu, perentoriamente, o Presidente do Governo dos Açores.

A autonomia de responsabilização exige concertação e diálogo, “mas, também, requer o respeito por parte do Estado no cumprimento das suas obrigações para com os Açores e os Açorianos”, disse ainda o governante.

José Manuel Bolieiro abordou matérias em falta da República como as Obrigações de Serviço Público (OSP) no transporte aéreo, o não cumprimento dos apoios à Universidade dos Açores e para a recuperação do Porto das Lajes das Flores, ou os recentes apoios extraordinários aos agricultores que o Governo da República decidiu atribuir somente aos profissionais do continente.

O direito à diferença que os Açores conquistaram perante a União Europeia, consagrado no seu Tratado de Funcionamento, que permite a adoção de medidas especificas para as regiões ultraperiféricas, encontra o seu suporte na insularidade, no afastamento, no clima difícil, entre outras especificidades.

E prosseguiu: “A autonomia política não desresponsabiliza o Estado, logo o Governo da República. A autonomia política não serve como justificação para sacrificar a Região Autónoma dos Açores, na sua capacidade e seus recursos escassos”.

José Manuel Bolieiro deixou palavras de orgulho ao povo dos Açores, e também em concreto ao das Lajes do Pico, que hoje recebeu o Dia da Região, e não esqueceu a diáspora.

“Somos povo açoriano. A autonomia política é a nossa resposta para construir o progresso das nove ilhas dos Açores. É neste contexto que afirmo e perspetivo o presente e o futuro da autonomia. Temos feito e temos resultados obtidos e em estimativa. Aos açorianos de todo o mundo, que nos acompanham, uma palavra de renovada saudação e de esperança. Acreditem! Acreditamos nos Açores”, disse.

O governante sublinhou ainda que, de acordo com o Indicador de Atividade Económica, a economia dos Açores está a crescer há 23 meses consecutivos, e segundo estimativas da Comissão Europeia, os Açores serão das regiões europeias com maior crescimento até 2028 - ainda de acordo com aquelas estimativas, os Açores crescerão 7%, mais do dobro do que a Bruxelas prevê para Portugal no seu todo.

“Estamos fazendo bem, confiamos no percurso que estamos a percorrer. Fazendo reformas, mudando paradigmas. Para um novo tempo. Um tempo político que vê no Governo dos Açores uma força positiva, que encontra nas famílias, nas empresas, na sociedade civil, o motor da nossa economia. Os Açores são a nossa certeza! Vivam os Açores!”, concluiu.

Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo