Intervenção do Presidente do Governo - Comunicação

Presidência do Governo Regional

Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, nas Lajes do Pico, na sessão solene comemorativa do Dia da Região Autónoma dos Açores:

“Hoje, mais fortemente unidos, evocamos o dia dos Açores, na segunda-feira do Espírito Santo.

Unidos nas nossas ilhas, na nossa diáspora, nos Açores, no mundo, onde há comunidade emigrante açoriana.

Com referência à nossa identidade e orgulho nas nossas raízes e tradições.

Com referência à nossa ambição, confiança no futuro e consistência.

Consistência na identidade do Povo, um povo que somos. Consistência autonómica, na Autonomia Política que conquistámos.

Consistência no rumo do nosso desenvolvimento e progresso, que nos retire do abandono e solidão a que durante séculos fomos sujeitos.

Hoje, desta feita, aqui, nas Lajes do Pico, em terra de baleeiros, de gente rija, que não sabe o que é desistir, sentimos a confiança para afirmar o caráter da Açorianidade. Firmado na nossa história, motivador do nosso futuro.

Na pessoa da Senhora Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico, agradeço a forma acolhedora como o Município recebe esta nossa coletiva celebração, bem como a prestimosa colaboração com que a autarquia assegurou na realização, bem-sucedida, deste Dia do nosso Povo, dos Açores e da Açorianidade. Bem-haja!

Em celebração dos Açores – celebramos o nosso Povo e Cultura, a sua devoção ao Divino Espírito Santo – celebramos o dia da Região Autónoma dos Açores, a nossa Autonomia Política, a nossa Heráldica, os nossos Órgãos de Governo Próprio.

Com a celebração do dia dos Açores vincamos a nossa visão da nossa história e vincamos a nossa ambição por um presente de mudanças motivador de um futuro sempre mais auspicioso, de progresso e prosperidade para todos.

Confirmamo-nos cada vez mais numa Autonomia Política de Responsabilização, que cresce com o mundo, e segue com persistência o caminho do desenvolvimento que quer, que queremos, concretizar.

A realidade material, que nos confronta diariamente, desafia-nos a sermos como sempre fomos, resilientes, por isso sem resignação, estimula-nos para, com visão estratégica, olhar o futuro a médio e longo prazos, e não à mera gestão diária.

A nossa ousadia é que nos poderá fazer alcançar mudanças de progresso.

Ambicionamos uma Autonomia Política de Responsabilização, que dê consistentemente valor a uma estratégia de desenvolvimento, pela coesão social do nosso povo. A coesão territorial de todas as nossas ilhas.

O mundo global colocou-nos à frente dos olhos uma realidade que não vislumbrávamos com a intensidade com que se impõe. Dependemos uns dos outros muito mais do que pensávamos.

No mundo da política, das empresas, das associações, na escola, no hospital, no emprego, tudo é com todos, e isto é corresponsabilização.

Quase nada, ou mesmo nada, é hoje possível sem a cooperação duradoura, sem corresponsabilização consistente.

Autonomia de Responsabilização significa poder próprio naquilo que é específico da Região, mas também poder partilhado naquelas dimensões em que os Açores se encontram integrados.

No todo nacional. Na União Europeia. No sistema de relações internacionais.

Uma Autonomia que não se limita quando coopera. Antes, se fortalece, porque é forte.

Uma Autonomia que por ser consistente, não se fecha. Antes, abre-se e coopera, assente em valores e objetivos estratégicos.

Uma Autonomia que na sua consistência estratégica progride e potencia um paradigma novo.

Um paradigma que promove elevadores sociais, pela valorização do nosso capital humano e por um paradigma criador de riqueza.

Criação de riqueza fundada no empreendedorismo. Fundada na inovação e criatividade personalistas de uma economia de mercado, solidária e dinâmica.

Economia compatível com a capacidade de gerar valor acrescentado ao nosso capital natural e geral, através de bens e serviços transacionáveis de excelência, concorrentes com o melhor da competitividade global.

A consistência da nossa autonomia política nos Açores não desresponsabiliza o Estado das suas obrigações.

Antes pelo contrário. Impõe, exige, reivindica, em nome e voz do nosso povo, que o Estado cumpra cada uma das suas obrigações também nos Açores.

Compreende a responsabilidade nacional que conhece e respeita todo o seu território e o seu Povo, também nos Açores.

Somos açorianos cidadãos do Mundo, da Europa também do nosso País.

As obrigações do Estado para com os açorianos não começam nem terminam com as transferências anuais de verbas do Orçamento do Estado, para o Orçamento Regional.

Só se cumprem se o Estado garantir que todos os cidadãos tenham a mesma igualdade de oportunidades, independentemente do seu local de residência.

 

Vivemos hoje, inesperadamente, episódios de uma atuação, por parte do Estado, que configuram a sua desresponsabilização para com os açorianos, cidadãos do mesmo país e com ambição a mais altos patamares de desenvolvimento e progresso.

O princípio da continuidade territorial assenta na necessidade de corrigir as desigualdades estruturais, vinculando o Estado de acordo com as suas obrigações constitucionais.

A conetividade territorial de pessoas, bens e informação digital é determinante hoje, e estratégica para o futuro.

Nada acontece nos Açores sem continuidade territorial. Sempre foi assim.

A conetividade e, em particular, o princípio da continuidade territorial no nosso país não pode ser palavra morta.

Palavra sem concretização, num país arquipélago. Sim, de facto, somos um país arquipélago, vivenciando, também e por isso, na gestão diária dos transportes aéreos e marítimos, que ligam os Açores e os açorianos entre si e o Portugueses igualmente, a todo o mundo.

As obrigações de serviço público de transporte aéreo nos Açores, e para os Açores, exigem do Estado outro tipo de comportamento que não o adotado ultimamente, pelo Governo da República.

Exigem o cumprimento, em tempo próprio, por parte do Estado, das obrigações que tem para com a Comissão Europeia, quando firmou o Plano de Reestruturação da SATA.

A Autonomia de responsabilização exige concertação e diálogo, mas, também, requer o respeito por parte do Estado no cumprimento das próprias obrigações para com os Açores e os açorianos.

O direito à diferença que os Açores conquistaram perante a União Europeia, consagrado no seu Tratado de Funcionamento, que permite a adoção de medidas especificas para as regiões ultraperiféricas, encontra o seu suporte na insularidade, no afastamento, no clima difícil, entre outras especificidades.

O furacão Lorenzo, e depois a depressão Efraim, que fustigaram os Açores, especialmente a ilha das Flores, destruindo o porto comercial, veio mostrar a necessidade que temos de defender uma Autonomia de responsabilização.

Passados mais de quatro anos, a reconstrução do porto comercial das Flores, infraestrutura essencial à vida daquela ilha, estimada em 166 milhões de euros, é mais um exemplo da não atempada corresponsabilização do Estado para com os açorianos.

Exige-se responsabilização por parte do Estado, cumprindo os seus compromissos para com os florentinos.

Exige-se consistência na prossecução de um objetivo que é o da coesão territorial do País.

Relembro – A Autonomia Política não desresponsabiliza o Estado, logo o Governo da República.

A Autonomia Política não serve como justificação para sacrificar a Região Autónoma dos Açores, na sua capacidade e seus recursos escassos.

A Universidade dos Açores é um dos alicerces do nosso desenvolvimento.

A Universidade dos Açores é e deve ser alavanca da nossa Educação, da nossa Formação, da nossa Cultura, porque são fatores essenciais de potenciação do nosso desenvolvimento.

Tem interesse regional, responsabilidade nacional, projeção internacional.

É, por vocação e missão, um Projeto de Interesse Comum.

A nossa Universidade, como Universidade do Atlântico, tem de ser ponto de confluência de ciência da Europa e da América, elemento determinante na investigação e conhecimento, nas áreas das economias verde e azul.

A nossa Universidade é razão para convocar um esforço conjugado de todos os poderes, incluindo o dela própria.

E nós, Governo dos Açores, não temos falhado no apoio à Universidade dos Açores, desde logo participando nos sobrecustos da sua tripolaridade.

O mesmo já não podemos dizer do Estado. Há obrigações por cumprir.

A responsabilização exige resultados palpáveis, transformando projetos de interesse estruturante e comum em melhoria de condições de vida dos cidadãos.

A consistência de um novo paradigma de desenvolvimento exige a contínua aposta em novos patamares de investigação e formação.

As consequências da brutal invasão da Ucrânia pela Federação Russa têm impacto por todo o mundo. E também nos Açores.

A insularidade não nos torna imunes por exemplo à subida de preços dos bens essenciais, que afeta a economia da Europa, atinge a economia do País, e, também, dos Açores.

O consequente aumento do preço dos combustíveis, da energia, dos transportes, das matérias-primas é, ainda por cima, agudizado pela nossa insularidade, condição arquipelágica e ultraperiférica.

Isto é, a acrescer às nossas especificidades, cá como no Continente, pelas mesmas razões, o momento que todos vivemos é de exceção.

O que exige medidas excecionais. Para todos.

No continente, na Madeira e aqui.

Infelizmente não é este o caminho que tem vindo a ser seguido, quanto a um rol de medidas de apoio adotadas pelo Governo da República só para o território continental.

Excluindo as regiões autónomas. Não é aceitável.

Por exemplo, os apoios extraordinários à agricultura portuguesa, definidos pelo Governo da República, têm por isso, de chegar aos agricultores açorianos.

Aliás, assim deve ser para todo o apoio à economia, na sequência dos efeitos da agressão russa à Ucrânia.

Estas medidas nacionais, aliás pela sua própria natureza e dimensão, devem ser para todos.

A autonomia política não é um fator de desresponsabilização do Estado, é cooperação com o Estado para um desenvolvimento mais coeso de todo o território de Portugal.

Um governo prestigia-se por ser justo, por olhar a dimensão do seu território, povo e economia.

O silêncio não é uma opção.

Reclamamos por ser justo.

Exigimos porque há a obrigação de apoiar, que não está a ser assumida.

A responsabilização exige respostas a estas situações que nos afetam e com as quais não nos podemos conformar.

Lembro, relembro e enfatizo: que a nossa Autonomia é Política, é Democrática e tem consagração constitucional inequívoca.

Não se pode, nem se deve confundir com entidades administrativas de nível regional e ou sub-regional.

Por isso, o Conselho de Concertação Territorial, agora consagrado pelo Decreto-Lei 35/2023, de 26 de maio, não é instrumento adequado para respeitar a dignidade dos Órgãos de Governo Próprio das Regiões Autónomas.

Somos povo, povo açoriano.

A Autonomia Política é a nossa resposta para construir o progresso das nove ilhas dos Açores.

É neste contexto que afirmo e perspetivo o presente e o futuro da Autonomia.

Temos feito e temos resultados obtidos e em estimativa.

Aos açorianos de todo o mundo, que nos acompanham, uma palavra renovada saudação e de esperança.

Acreditem!

Acreditamos nos Açores.

Objetivamente, e pelo Indicador de Atividade Económica, a economia dos Açores está a crescer há 23 meses consecutivos.

Segundo estimativas da Comissão Europeia, os Açores serão das regiões europeias com maior crescimento até 2028.

Ainda de acordo com aquelas estimativas, os Açores crescerão 7%, mais do dobro, do que a Comissão prevê para Portugal.

Estamos fazendo bem, confiamos no percurso que estamos a percorrer. Fazendo reformas, mudando paradigmas. Para um novo tempo.

Um tempo político que vê no Governo uma força positiva, que encontra nas famílias, nas empresas, na sociedade civil, o motor do nosso desenvolvimento,  da nossa economia, da nossa identidade cultural.

Os Açores são a nossa certeza!

Vivam os Açores!”