Governo dos Açores presta contas ao Parlamento e valoriza “consistência estratégica de um paradigma novo” - Comunicação

Presidência do Governo Regional

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, apresentou hoje uma comunicação à Assembleia Legislativa Regional com indicadores em várias áreas que atestam as mais-valias da “consistência estratégica de um paradigma novo” introduzido com este Executivo.

Este é, destacou José Manuel Bolieiro, “um novo paradigma de desenvolvimento económico e social para os Açores”, que promove “elevadores sociais pela valorização do capital social e humano e pela criação de riqueza, solidária, mas dinâmica e compatível com a capacidade de gerar valor acrescentado”.

“Pois, na verdade, o que tem valor é a consistência, que dá garantia ao que é estratégico e estrutural. Nos Açores, apesar dos efeitos globais das recentes e atuais crises acumuladas e do histórico penoso de anteriores governações, vive-se hoje tranquilidade social e boa expectativa económica. Desde logo, essa tranquilidade é fruto dos esforços de diálogo e concertação com o Parlamento, respeitando a pluralidade e a geometria variável dos consensos com os partidos políticos, e na economia e na sociedade com os parceiros sociais”, sublinhou o governante.

A atuação do Governo tem sido guiada pelo cumprimento do seu Programa, “ele por si gerador deste novo paradigma”.

“Tal como em anteriores momentos de comunicação política por parte do Governo a este Parlamento, também hoje apresentamos aqui alguns resultados setoriais das nossas políticas públicas, assumindo que, na sequência desta e com regularidade, outras faremos na apresentação de mais resultados das diferentes áreas da governação”, garantiu.

O Orçamento público, sublinhou o Presidente do Governo, “não deve ser usurpador da riqueza das pessoas e das empresas, que reinvestindo geram e multiplicam atividade económica, emprego e rendimentos”.

Nesse sentido, foi diminuído ao máximo possível os impostos sobre os consumidores, os trabalhadores e as empresas.

“A nossa estimativa é que, com esta medida e até ao final do corrente ano, ficarão na economia mais de 140 milhões de euros, isto é, que não foram, portanto, usurpados pelo Orçamento público”, anunciou José Manuel Bolieiro.

Pela mobilidade nos Açores e criação de uma região económica, de modo a revalorizar o mercado interno, foi criada a “Tarifa Açores”, sendo que, foi também revelado pelo governante, “já mais de 445 mil passageiros viajaram ao abrigo” desta medida.

Há também, lembrou, mais Açorianos no mercado de trabalho: “atingimos o máximo registado desde 2009, com mais de 123.700 ativos, chegando ao valor histórico de 116.600 Açorianos empregados no final de 2022, e hoje já mais com os dados revelados sobre o primeiro trimestre deste ano”.

Por seu turno, as atividades do negócio associado ao turismo, em 2022, atingiram números recorde em dormidas, em passageiros e em receitas.

“A criação de riqueza na economia gera melhores rendimentos e mais autonomia nas pessoas, fruto de menos dependência de subvenções públicas”, vincou.

E concretizou: “Mas uma estratégia de diminuição de custos de contexto social às famílias, a par da diminuição dos impostos, gera mais liquidez no rendimento disponível das pessoas e as famílias. A consistência estratégica das políticas inclusivas que assumimos tem já resultados positivos”.

No âmbito das medidas de apoio à infância, recordou José Manuel Bolieiro, entrou em vigor a gratuitidade das creches públicas, para cerca de 2.900 crianças, numa estimativa de poupança a rondar os 3,5 milhões de euros neste ano de 2023 para as famílias.

“Com o Programa «Novos Idosos», asseguramos um apoio mensal até 948 euros, por beneficiário. Estimamos abranger cerca de 250 idosos, até 2025, correspondendo a um investimento de 10 milhões de euros, dirigido às famílias Açorianas”, disse.

“Ainda no apoio direto aos idosos, através do pagamento de medicamentos, reformámos o programa COMPAMID, no sentido mais justo e favorável ao acesso direto ao apoio financeiro para aquisição dos medicamentos preceituados. A sua facilidade fez aumentar o apoio de 1,2 ME para 6 ME”, sublinhou ainda o governante, que acrescentou que, com o programa de apoio à natalidade “Nascer Mais”, foram já apoiados 350 bebés.

Investimentos humanos e materiais na Educação e Saúde foram também destacados pelo Presidente do Governo na comunicação aos deputados Açorianos.

“Estas são algumas das políticas em execução e com resultados, que hoje esta comunicação política do Governo destaca, mas outras comunicações no futuro próximo abordarão progressivamente outros setores. Fá-lo-emos com método. Mas nestas, como em todas as outras medidas políticas, e em todos os outros setores da governação, o que temos é consistência. Assim, a governação torna-se uma força positiva”, prosseguiu.

E rematou: “E, a final, a consistência deste rumo estratégico, com mudança de paradigma, só se confirmará sem regressos ao passado, pois correr-se-ia o risco de este ser desfeito, por aqueles que no passado o recusaram. Estamos convencidos da assertividade deste rumo, nos seus benefícios e na confiança do nosso povo nele”.

Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo