Intervenção do Presidente do Governo - Comunicação

Presidência do Governo Regional

Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, no plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta:

“O Mundo, a Europa e o nosso País, vivem, e nós também com eles, grandes e atuais incertezas, sejam de ordem global ou local, quanto às interdependências de caráter financeiro, económico ou social.

As crises têm-se sucedido em curtíssimo tempo e acumulam-se, alargando o espectro das suas nefastas consequências para o equilíbrio socioeconómico, para a previsibilidade financeira, para o progresso e desenvolvimento dos territórios e povos.

Não temos qualquer dúvida de que contrariar essa tendência é imperativo estratégico para vencer o desafio do futuro.

Contra a instabilidade de valores e de objetivos estratégicos, somos pela sua consistência.

A consistência estratégica de um paradigma novo.

Um novo paradigma de desenvolvimento económico e social para os Açores, que promova elevadores sociais, pela valorização do capital social e humano e pela criação de riqueza, solidária, mas dinâmica e compatível com a capacidade de gerar valor acrescentado no nosso capital natural e geração de bens e serviços transacionáveis de excelência e compreensíveis da competitividade global.

Somos convictos da razão de Henri Bergson, segundo o qual não conquistaremos o tempo indo mais rápido e zizagueando. O que queremos é mostrar que o valor do tempo é aquilo que ele dura.

Pois, na verdade, o que tem valor é a consistência, que dá garantia ao que é estratégico e estrutural.  

Nos Açores, apesar dos efeitos globais das recentes e atuais crises acumuladas e do histórico penoso de anteriores governações, vive-se hoje tranquilidade social e boa expectativa económica.

Desde logo, essa tranquilidade é fruto dos esforços de diálogo e concertação com o Parlamento, respeitando a pluralidade e a geometria variável dos consensos com os partidos políticos, e na economia e na sociedade com os parceiros sociais.

O que nos tem guiado é o cumprimento do Programa do Governo, ele por si gerador deste novo paradigma.

Tal como em anteriores momentos de comunicação política por parte do Governo a este Parlamento, também hoje apresentamos aqui alguns resultados setoriais das nossas políticas públicas, assumindo que, na sequência desta e com regularidade, outras faremos na apresentação de mais resultados das diferentes áreas da governação. 

O mandato político dos Açores 2020/2024 interpretou a vontade democrática de uma mudança de paradigma, com duração Bergsoniana, porque, como soi dizer-se, Roma e Pavia não se fizeram num só dia.

O tempo, e sua duração, é, pois, essencial para a consistência estratégica geradora de bons resultados.

O nosso entendimento é, tem sido, o de que o orçamento público não deve ser usurpador da riqueza das pessoas e das empresas, que reinvestindo geram e multiplicam atividade económica, emprego e rendimentos.

Por isso, diminuímos o máximo que nos é permitido os impostos, sobre os consumidores, os trabalhadores e as empresas.

Baixámos até aos 30% o diferencial para as taxas nacionais do IVA, do IRS e do IRC.

A nossa estimativa é que, com esta medida e até ao final do corrente ano, ficarão na economia mais de 140 milhões de euros, isto é, que não foram, portanto, usurpados pelo orçamento público.

Os contribuintes açorianos gostam de políticas que cobram menos impostos. Nós também.

Pela mobilidade nos Açores e criação de uma região económica, de modo a revalorizar o mercado interno, criámos a “Tarifa Açores”.

Já mais de 445 mil passageiros viajaram ao abrigo da “Tarifa Açores”, a 60 euros preço máximo de ida e volta, com poupança familiar e de empresas superior a 50% face aos antigos preços.

Os Açorianos gostaram e gostam da “Tarifa Açores”.

A economia revitaliza-se com a confiança dos investidores no mercado e nas políticas públicas consistentes e estratégicas.

E os resultados estão aí, com mais açorianos no mercado de trabalho.

Atingimos o máximo registado desde 2009, com mais de 123.700 ativos, chegando ao valor histórico de 116.600 Açorianos empregados no final de 2022, e hoje já mais com os dados revelados sobre o primeiro trimestre deste ano.

Em qualificação profissional temos 800 formandos nas Escolas Profissionais da Região. E a verdade, é que há falta de mão de obra, mas isso é revelador de investimento.

A economia do primeiro setor, do agroalimentar e do marítimo alimentar está a recuperar progressivamente de baixos rendimentos históricos, riscos de falência.

As atividades do negócio associado ao turismo, em 2022, atingem números recorde em dormidas, em passageiros e em receitas. Máximo em proveitos de mais de 126 milhões de euros.

Registámos um novo máximo 1.842.600 passageiros desembarcados, isto é, +8,1% do que em 2019, anterior ano recorde.

A criação de riqueza na economia gera melhores rendimentos e mais autonomia nas pessoas, fruto de menos dependência de subvenções públicas.

Mas uma estratégia de diminuição de custos de contexto social às famílias, a par da diminuição dos impostos, gera mais liquidez no rendimento disponível das pessoas e das famílias.

A consistência estratégica das políticas inclusivas que assumimos tem já resultados positivos.

No âmbito das medidas de apoio à infância, implementámos a gratuitidade das creches públicas, a cerca de 2.900 crianças. Estimamos que as famílias nos Açores tenham uma poupança a rondar os 3,5 milhões de euros neste ano de 2023.

Com o Programa “Novos Idosos”, asseguramos um apoio mensal até 948 euros, por beneficiário.

Estimamos abranger cerca de 250 idosos, até 2025, correspondendo a um investimento de 10 milhões de euros, dirigido às famílias Açorianas.

Ainda no apoio direto aos idosos, através do pagamento de medicamentos, reformámos o programa “Compamid”, no sentido mais justo e favorável ao acesso direto ao apoio financeiro para aquisição dos medicamentos preceituados. A sua facilidade fez aumentar o apoio de 1,2 ME para 6 ME.

No Programa de apoio direto à natalidade - “Nascer Mais” -, estão apoiados 350 bebés.

O complemento dirigido aos reformados e pensionistas, sob a designação popular de “cheque pequenino”, é agora no valor de 97 euros, quase duplicou face ao seu valor anterior, de 54 euros.

Mas também estamos a fazer uma forte aposta no elevador social nos Açores.

O investimento na Educação é a primeira das nossas prioridades. Estamos apostados em ter uma Região com sucesso educativo generalizado, contrariando a história que ainda persiste negativamente.

Reforçámos os quadros do setor público da Educação da Região em mais de mil trabalhadores, num claro esforço de proporcionar maior estabilidade no vínculo laboral, tão submetido que estava aos sucessivos contratos de termo certo, geradores de instabilidade em tantos docentes e em todas as suas famílias.

Promovemos a gratuitidade dos manuais escolares.

Reforçámos o apoio social escolar em mais 22% do seu anterior valor. Sim, estamos a desonerar as famílias dos custos de contexto da sua sobrevivência e assegurando um aumento de liquidez.

A Saúde está sempre nas primeiras preocupações dos açorianos. Estamos a melhorar a capacidade de resposta do Serviço Regional de Saúde (SRS).

Foram já contratados mais cerca de 200 profissionais para o SRS, 73 dos quais médicos, 108 enfermeiros e 23 técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica.

Diminuímos o número de Açorianos em lista de espera: são agora menos 2.410.

Também reduzimos o tempo médio de espera em 153 dias e aumentámos o número de consultas de especialidade nas ilhas sem Hospital.

Estas são algumas das políticas em execução e com resultados, que hoje esta comunicação política do Governo destaca, mas outras comunicações no futuro próximo abordarão progressivamente outros setores. Fá-lo-emos com método.  

Mas nestas, como em todas as outras medidas políticas, e em todos os outros setores da governação, o que temos é consistência. Assim, a governação torna-se uma força positiva.

Por outro lado, o essencial da causa do progresso tem sempre a sua principal alavanca nas famílias e nas empresas, na economia e na sociedade democrática e participativa.

E, a final, a consistência deste rumo estratégico, com mudança de paradigma, só se confirmará sem regressos ao passado, pois correr-se-ia o risco de este ser desfeito, por aqueles que no passado o recusaram.

Estamos convencidos da assertividade deste rumo, nos seus benefícios e na confiança do nosso Povo nele.”