Licenciamento das Utilizações dos Recursos Hídricos
Para requerer um título de utilização dos recursos hídricos deve utilizar os modelos de formulários disponíveis nesta página.
Se pretender preencher os mesmos em formato eletrónico, aceda à plataforma de serviços online da SRAAC. Caso pretenda preencher o(s) formulário(s) em formato de papel, imprima a opção referente ao formato PDF.
Títulos de utilização dos recursos hídricos
- Pedido de informação prévia, autorização, licença ou concessão (Modelo RH1)
formato PDF - Pesquisa de água subterrânea (Anexo I-01)
formato PDF - Captação de água (Anexo I-02)
formato PDF- Consumo humano (Anexo I-02 A)
formato PDF - Rega (Anexo I-02 B)
formato PDF - Atividade industrial (Anexo I-02 C)
formato PDF - Produção de energia (Anexo I-02 D)
formato PDF - Atividades recreativas (Anexo I-02 E)
formato PDF
- Consumo humano (Anexo I-02 A)
- Descarga de águas residuais (Anexo I-03)
formato PDF - Recarga artificial em águas subterrâneas (Anexo I-04)
formato PDF - Injeção artificial em águas subterrâneas (Anexo I-05)
formato PDF - Imersão de resíduos (Anexo I-06)
formato PDF - Construções (Anexo I-07)
formato PDF - Apoios de praia e equipamentos (Anexo I-08)
formato PDF - Infraestruturas e equipamentos de apoio à circulação rodoviária e estacionamento e acessos ao DPH (Anexo I-09)
formato PDF - Infraestruturas hidráulicas (Anexo I-10)
formato PDF - Recarga de praias e assoreamentos artificiais (Anexo I-11)
formato PDF - Competições desportivas e navegação marítimo-turística (Anexo I-12)
formato PDF - Infraestruturas e equipamentos de apoio à navegação (Anexo I-13)
formato PDF - Instalação de infraestruturas e equipamentos flutuantes (Anexo I-14)
formato PDF - Culturas biogenéticas (Anexo I-15)
formato PDF - Marinhas (Anexo I-16)
formato PDF - Aterros e escavações (Anexo I-17)
formato PDF - Sementeira, plantação e corte de árvores e arbustos e pastagens (Anexo I-18)
formato PDF - Extração de inertes (Anexo I-19)
formato PDF
- Comunicação prévia de utilização dos recursos hídricos (Modelo RH2)
formato PDF
- Transmissão de título de utilização dos recursos hídricos (Modelo RH3)
formato PDF
Utilização de parcelas inseridas em zonas de proteção de captação de água
- Pedido de autorização
formato PDF
Exercício de atividades de pesquisa, captação e montagem de equipamentos de extração de água subterrânea
- Pedido de licença
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