Plano de Transportes para os Açores 2021-2030 - Plano de Transportes para os Açores 2021-2030 - Regional Secretariat for Tourism, Mobility and Infrastructures

O Governo Regional dos Açores elaborou o Plano de Transportes para os Açores (PTA 2030), que
constitui o instrumento de definição das prioridades de investimentos infraestruturais estratégicos de
médio e longo prazo, nos setores da mobilidade e transportes, incluindo infraestruturas rodoviárias,
portuárias e aeroportuárias, de mobilidade e transportes públicos.

Conforme plasmado no programa do XIII Governo dos Açores, este pretende implementar um novo
modelo de transporte marítimo de mercadorias e passageiros interilhas que assegure a regularidade,
previsibilidade, estabilidade e segurança das operações realizadas.

À semelhança da criação, através da Resolução do Conselho do Governo n.º 34/2014, de 21 de
fevereiro, publicada no Jornal Oficial, I Série, número 23, de 21 de fevereiro de 2014, da Estrutura de
Implementação do Plano Integrado dos Transportes (EIPIT), cujo mandato cessou a 31 de dezembro de 2020, mostra-se agora necessário criar uma estrutura de missão com vista à implementação do PTA 2030 e do novo modelo de transporte marítimo, atenta a complexidade e multiplicidade de atividades a desenvolver. Acresce também o facto de existirem medidas a financiar no âmbito dos Fundos Estruturais da União Europeia, no período de programação 2021-2027, revelando-se, neste contexto, necessária a criação de uma estrutura para o acompanhamento das referidas medidas.