Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução - "Expansão da Central Geotérmica do Pico Vermelho" - Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução - "Expansão da Central Geotérmica do Pico Vermelho" - Regional Secretariat for the Environment and Climate Action

A Expansão da Central Geotérmica do Pico Vermelho foi alvo de um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, integrada como Estudo Prévio, no âmbito do Empreendimento “Projeto de Expansão da Capacidade de Geração do Campo Geotérmico da Ribeira Grande”, ainda ao abrigo do Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de novembro, do qual resultou uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) condicionalmente favorável emitida a 22 de junho de 2009, tendo os poços de injeção e de produção já sido construídos ao abrigo da DIA. Este Projeto de Execução localiza-se na freguesia da Conceição do concelho da Ribeira Grande, ilha de São Miguel.

Para efeitos da Diretiva AIA e do preceituado no n.º 6 do artigo 20º do Decreto-Lei n.º 151-B/2013 com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 152-B/2017, a Direção Regional do Ambiente e Ação Climática, enquanto Autoridade de Ambiental nos Açores, informa que o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) acima identificado, constituído pelo Relatório Técnico, Resumo Não Técnico e Anexos e peças do Projeto de Execução da Expansão da Central Geotérmica do Pico Vermelho e sua Subestação e a apreciação da Comissão de Avaliação aos mesmos, se encontram disponíveis para Consulta Pública, durante 15 dias úteis, de 25 de outubro de 2024 a 15 de novembro de 2024, inclusive, nos seguintes locais:

• Direção Regional do Ambiente e Ação Climática, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã - 9900-014 Horta, Telefone: 292 207 300;
• Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, sita no Largo do Colégio 9500-054 Ponta Delgada, Telefone: 296 281 216;
• Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro, sita na Rua do Morrão 42, 9700-054 Angra do Heroísmo, Telefone: 295 401 000;
• Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, sita na Rua Walter Bensaúde 14, 9900-142 Horta, Telefone: 292 391 344.

Toda a documentação recebida em papel pode ser consultada na Direção Regional do Ambiente e Ação Climática. Nas Bibliotecas Públicas e Arquivos Regionais pode ser consultada em papel o Relatório Técnico e o Resumo Não Técnico do RECAPE. 

A construção do projeto só poderá iniciar-se após a Declaração de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução a emitir pela Autoridade Ambiental.

Rules:
No âmbito do processo de Participação Pública, os interessados, devidamente identificados, podem manifestar-se por escrito dentro do período atrás referido, devendo todas as exposições serem dirigidas à Direção Regional do Ambiente e Ação Climática para o correio eletrónico: [email protected].