Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução - "Acesso Sul à Plataforma dos Poços CL8, CL9 e CL10" - Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução - "Acesso Sul à Plataforma dos Poços CL8, CL9 e CL10" - Regional Secretariat for the Environment and Climate Action

O "Acesso Sul à Plataforma dos Poços CL8, CL9 e CL10" alvo de um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, integrado como Estudo Prévio, no âmbito do Empreendimento “Projeto dos Poços Geotérmicos CL8, CL9 e CL10 para produção de energia elétrica na Central Geotérmica da Ribeira Grande”, ainda ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, do qual resultou uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) condicionalmente favorável emitida a 16 de março de 2016, tendo os poços de injeção e de produção já sido construídos ao abrigo da DIA. Este Projeto de Execução localiza-se na freguesia da Conceição do concelho da Ribeira Grande, ilha de São Miguel.

Para efeitos da Diretiva AIA e do preceituado no n.º 6 do artigo 20º do Decreto-Lei n.º 151-B/2013 com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 152-B/2017, a Direção Regional do Ambiente e Ação Climática, enquanto Autoridade de Ambiental nos Açores, informa que o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) acima identificado, constituído pelo Relatório Técnico, Resumo Não Técnico e Anexos com elementos do Projeto de Execução se encontram disponíveis para Consulta Pública, durante 15 dias úteis, de 13 de novembro a 3 de dezembro de 2024, inclusive, nos seguintes locais:

• Direção Regional do Ambiente e Ação Climática, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã - 9900-014 Horta, Telefone: 292 207 300;
• Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, sita no Largo do Colégio 9500-054 Ponta Delgada, Telefone: 296 281 216;
• Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro, sita na Rua do Morrão 42, 9700-054 Angra do Heroísmo, Telefone: 295 401 000;
• Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, sita na Rua Walter Bensaúde 14, 9900-142 Horta, Telefone: 292 391 344.

Toda a documentação recebida em papel pode ser consultada na Direção Regional do Ambiente e Ação Climática.  

A construção do projeto só poderá iniciar-se após a Declaração de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução a emitir pela Autoridade Ambiental.

Rules:
No âmbito do processo de Participação Pública, os interessados, devidamente identificados, podem manifestar-se por escrito dentro do período atrás referido, devendo todas as exposições serem dirigidas à Direção Regional do Ambiente e Ação Climática para o correio eletrónico: [email protected].