Parte III - Avaliação do estado ambiental relativa à subdivisão da Plataforma Continental Estendida

Consulta Pública da Parte III - Avaliação do estado ambiental relativa à subdivisão da Plataforma Continental Estendida

Iniciado o 3.º ciclo de implementação da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (2024-2030) é necessário proceder à atualização da avaliação das águas marinhas e das metas ambientais das estratégias marinhas para as quatro subdivisões nacionais: Madeira, Açores, Continente e Plataforma Continental Estendida (PCE). Em complemento à consulta pública que decorreu entre 20 de janeiro e 1 de março de 2025, relativa à PARTE I - Enquadramento; PARTE II - Usos e atividades: Continente, Açores, Madeira e PCE; Parte III - Avaliação do estado ambiental: Continente, Açores, Madeira; e Parte IV - Metas ambientais, procede-se agora, e até 18 de abril, para recolha de contributos de todos os interessados, à consulta pública da Parte III - Avaliação do estado ambiental relativa à subdivisão da Plataforma Continental Estendida.

Os contributos podem ser enviados para o endereço Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), Av. Brasília, 1449-030 Lisboa ou para o endereço de correio eletrónico: [email protected], referindo no assunto: 3º Ciclo DQEM. Os documentos encontram-se igualmente disponíveis no portal da DGRM e DRAM, bem como no portal Participa: www.participa.pt

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Os contributos podem ser enviados para o endereço Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), Av. Brasília, 1449-030 Lisboa ou para o endereço de correio eletrónico: [email protected], referindo no assunto: 3º Ciclo DQEM. Os documentos encontram-se igualmente disponíveis no portal da DGRM e DRAM, bem como no portal Participa: www.participa.pt