Plano de Pormenor da Freguesia da Feteira, Ilha do Faial
1. Nome do Plano ou Programa
Plano de Pormenor da Freguesia da Feteira, Horta, Ilha do Faial (Aviso nº10341/2009, de 1 de Junho, Diário da República, 2ª Série, nº 105).
2. Entidade Responsável
Câmara Municipal da Horta
3. Objetivos gerais do Plano ou Programa
- Reforçar a equidade territorial e a coesão do núcleo urbano;
- Assegurar uma ocupação espacial adequada às características biofísicas, paisagísticas e urbanísticas do território;
- Garantir a participação da população no modelo de desenvolvimento local;
- Estimular o desenvolvimento sustentável;
- Integrar e preservar os elementos com reconhecido valor patrimonial, cultural e paisagístico;
- Reforçar e qualificar a rede de equipamentos coletivos;
- Melhorar e requalificar a rede viária existente;
- Afirmar a artéria ou artérias principais dos aglomerados como elemento estruturante do espaço urbano;
- Apoiar o desenvolvimento urbano na malha viária e estrutura de propriedade existente;
- Qualificar o ambiente urbano;
- Requalificar as linhas de água existentes;
- Programar a reabilitação e qualificação da rede de infra - estruturas urbanas;
- Articular as propostas com o ordenamento previsto no Plano Diretor Municipal.
Observações:
A Câmara Municipal da Horta, de acordo com o n.º 5 e 6 do artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 181/2009, de 7 de agosto, determinou que o Plano não tinha efeitos significativos no ambiente.
