Plano Diretor Municipal de Vila do Porto (Revisão)
1. Nome do Plano ou Programa
Plano Diretor Municipal de Vila do Porto, Ilha de Santa Maria (Revisão) (Aviso n.º 3279/2012, de 29 de fevereiro, Diário da República, 2ª Série, n.º 43).
2. Entidade Responsável
Câmara Municipal de Vila do Porto
3. Objetivos gerais do Plano ou Programa
- Articulação do PDM com os Instrumentos de Gestão Territorial posteriores à sua entrada em vigor e com os que estão atualmente em preparação e adaptação às normas e terminologia estabelecidas no quadro legislativo que regula os Instrumentos de Gestão Territorial;
- Adequação do PDM à evolução das condições económicas, sociais, culturais e ambientais que determinaram, inicialmente, a sua elaboração;
- Ajustamentos decorrentes de constrangimentos detetados na aplicação do regulamento do PDM.
4. Declaração Ambiental
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5. Avaliação e controlo (Artigo 14º do Diploma AILA)
