Plano Diretor Municipal de Lagoa, Ilha de São Miguel (Revisão)
1. Nome do Plano ou Programa
Plano Diretor Municipal de Lagoa, ilha de São Miguel (revisão) (Aviso n.º 19009/2011, de 23 de setembro, Diário da República, 2ª Série, n.º 184).
2. Entidade responsável
Câmara Municipal de Lagoa
3. Objetivos gerais do Plano ou Programa
Os objetivos globais de orientação estratégica, aos quais o ordenamento proposto atende:
- Tornar o concelho de Lagoa, Açores, num território ambientalmente qualificado, onde a fruição e utilização dos espaços naturais reflita a adoção de um modelo de ordenamento e uso do solo sustentável, que atenda designadamente aos valores ambientais e paisagísticos existentes, com destaque para os espaços de valor ecológico e natural;
- Reforçar a importância da Vila de Lagoa e sua envolvente no contexto do sistema urbano regional;
- Transformar o concelho de Lagoa, Açores, num espaço economicamente competitivo, no contexto Regional e insular, através de apostas claras na sua vocação residencial, de fixação de estruturas empresariais e tecnológicas de carácter inovador e na salvaguarda das suas atividade tradicionais de valor acrescido, nos sectores primário e secundário, em articulação com as estruturas de ensino e formação;
- Reforçar os elementos de coesão e desenvolvimento social do Concelho, nos domínios da fixação populacional, promoção do acesso a bens, equipamentos e serviços e infraestruturas urbanísticas gerais;
- Dotar o concelho de Lagoa de espaços vocacionados para o desenvolvimento da atividade turística.
Os objetivos específicos cuja realização contribuirá para a concretização das Linhas de Orientação Estratégica:
- Promoção do património natural e reforço da estrutura ecológica municipal;
- Salvaguarda dos recursos naturais;
- Reforço dos aglomerados rurais;
- Melhoria das infra -estruturas de abastecimento e saneamento;
- Ordenamento das atividades económicas;
- Estruturação interna e reforço funcional dos principais aglomerados urbanos e criação de espaços de recreio e lazer urbanos;
- Aproveitamento e qualificação de edifícios públicos ou com valor patrimonial;
- Reforço das áreas de acolhimento empresarial no concelho;
- Reabilitação e enquadramento dos espaços de indústria extrativa;
- Promoção das atividades de inovação e desenvolvimento tecnológico;
- Melhoria e reequilíbrio da rede de equipamentos coletivos e de serviços sociais;
- Desenvolvimento de atividades turísticas sustentadas nos valores ambientais;
- Promoção da articulação do triângulo turístico Ponta Delgada/Lagoa/Vila Franca do Campo;
- Desenvolvimento de atividades turísticas e de lazer;
- Aumento da capacidade de alojamento turístico de qualidade.
4. Declaração Ambiental
5. Avaliação e Controlo
