Mensagem do Governo Regional dos Açores no 36.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança - Communication

Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

Assinalamos hoje o 36.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, o tratado internacional mais amplamente ratificado do mundo e que continua a ser o farol ético para todas as sociedades que se querem justas, seguras e humanizadas.

Esta data recorda-nos que as crianças e os jovens são sujeitos plenos de direitos, com voz própria, com opinião e com contributos válidos para a vida coletiva. A nossa responsabilidade, enquanto comunidade, é garantir que essa voz nunca é diminuída pela idade, nunca é ignorada e nunca é desvalorizada.

Vivemos num tempo complexo, em que os riscos à integridade das crianças assumem novas formas e novos espaços. Aos perigos físicos, sociais ou relacionais junta-se hoje a dimensão digital, que acrescenta desafios e reforça a necessidade de uma proteção integral: jurídica, social e, sobretudo, emocional.

Em matéria jurídica, o Governo Regional dos Açores continuará a aprofundar a cooperação com as forças de segurança, com o Ministério Público e com os tribunais, para que os direitos consagrados na Convenção sejam efetivamente cumpridos.

Em matéria emocional, depositamos a nossa confiança nas famílias, nos pais e encarregados de educação, para que façam do espaço familiar um lugar de segurança, de afeto e de repulsa inequívoca à violência, ao abuso e à agressão.

Em matéria social, a política cumpre-se nas políticas públicas que se propõem e se executam, e é assim que queremos continuar.

Por isso, o Governo Regional dos Açores nunca abdicou da sua premissa fundamental de que a infância e a juventude são alicerces dos Açores do futuro. É por vínculo geracional que estamos obrigados a garantir-lhes igualdade de oportunidades, mecanismos de ascensão social e proteção efetiva.

Todos os dias trabalhamos para que mais crianças tenham acesso à medida de creches gratuitas criada por este Governo. Desde 2021 foram criadas 815 novas vagas em creche, e o impacto desta medida é muito significativo para as famílias, representando uma poupança para as mesmas superior a 14 milhões de euros.

Os pontos de apoio ao estudo são outro exemplo claro do empenho do Governo Regional em apoiar as nossas crianças. Esta medida vem assim mitigar carências a nível do acompanhamento das famílias mais fragilizadas, relativamente ao percurso escolar dos seus filhos, com a garantia de oferta de suporte específico aos alunos do 1º e 2º ciclo que enfrentam dificuldades de aprendizagem. Cerca de 700 alunos beneficiaram desta medida, num investimento superior a 2 milhões de euros.

Todos os anos investimos valores significativos para apoiar os nossos jovens no pagamento das suas propinas, tendo já apoiado 2 219 estudantes desde 2021, sem esquecer que os mais vulneráveis beneficiam de uma bolsa adicional no valor de 2.750 euros.

Mas não ficamos por aqui. Estamos atentos às necessidades reais das nossas crianças e jovens e determinados a consolidar uma política social que promova autonomia, saúde emocional e caminhos de independência. Estamos a desenvolver estratégias para prevenir e combater o abuso sexual, reduzir dependências, promover a igualdade, assegurar a inclusão e eliminar práticas de discriminação.

Hoje, reafirmamos que a defesa da criança não se celebra num dia. Cumpre-se todos os dias. E cumpre-se com compromisso, com políticas responsáveis e com a certeza de que cada criança dos Açores merece crescer num ambiente de felicidade, amor, compreensão e proteção.

É nessa direção que continuaremos a trabalhar!

Mónica Seidi

Secretária Regional da Saúde e Segurança Social