Governo dos Açores aciona FUNDOPESCA - Communication

Secretaria Regional do Mar e das Pescas

A Secretaria Regional do Mar e das Pescas, através da Direção Regional das Pescas, acionou na quinta-feira o FUNDOPESCA, no seguimento da reunião do Conselho Administrativo daquele Fundo de Compensação Salarial para os profissionais da pesca, que decorreu na ilha do Faial.

A decisão tomada pelo Conselho de Administração resultou de um acompanhamento permanente das descargas em lota, verificando-se no período compreendido entre os dias 1 de novembro e 14 de dezembro um período de inatividade de 15 dias interpolados, devido a razões atmosféricas, que levaram à perda de rendimentos dos pescadores açorianos, num valor inferior a 35% da média aritmética diária dos últimos três anos civis.

“Existiam descargas inferiores a 35%, em quinze dias interpolados, entre o dia 1 de novembro e 14 de dezembro. Nessa medida, foi acionado o fundo, que corresponderá a 50% do salário mínimo regional e que abrangerá entre 700 a 800 profissionais de pesca e cujo pagamento será processado dentro dos prazos legais em vigor”, salienta Manuel São João, Secretário Regional do Mar e das Pescas.

A proposta prevê o acionamento do FUNDOPESCA no montante correspondente a 370,13 euros, a atribuir aos trabalhadores em regime de exclusividade na pesca, das ilhas Flores, Faial, Pico, São Jorge, Terceira, Graciosa, São Miguel e Santa Maria.

O Conselho Administrativo do FUNDOPESCA é um órgão consultivo da Secretaria Regional do Mar e das Pescas que tem a competência de avaliar o cumprimento dos critérios a observar para a ativação do fundo de compensação.

O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores – FUNDOPESCA – foi criado em 2002, com o objetivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores açorianos quando, em determinadas situações previstas na lei, estejam impedidos de exercer a sua atividade devido às más condições atmosféricas.