INE confirma redução do défice nos Açores em 2021 - Communication

Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

Com os dados agora disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), através do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), em contabilidade nacional, verifica-se que o défice da Administração Regional dos Açores atingiu, em 2021, o montante de -360 milhões de euros, uma redução de 1,3 milhões de euros em relação a 2020. 

Segundo a Direção Regional do Orçamento e Tesouro (DROT), este défice contempla operações financeiras extraordinárias, designadamente, a devolução à região de aumentos de capital da SATA, realizados em anos anteriores e considerados ilegais pela União Europeia (72,6 milhões de euros), os avales concedidos àquela empresa (120 milhões de euros) e a assunção de passivos financeiros da SINAGA (19,6 milhões de euros). Estas operações têm um impacto significativo no referido défice.

Se excluído o efeito destas operações financeiras, quer em 2021 quer em 2020, é possível apurar o défice de cada um dos anos mais ajustado à execução orçamental efetiva.

Assim, o défice de 2021, expurgado destes impactos extraordinários, atinge o montante de -147,7 milhões de euros, quando em 2020 se situou nos -251,4 milhões de euros, o que se traduz numa redução de 103,7 milhões de euros.

Este défice ajustado, em percentagem do PIB, representa, em 2021, 3,4% e, em 2020, 6,1%, ou seja, uma melhoria de 44%.

O resultado da execução orçamental de 2021, em contabilidade pública, que inclui as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), apresenta um défice de -92,6 milhões de euros (89,8 + 2,8), muito inferior ao registado no ano anterior, que atingiu os -246,1 milhões de euros (264 - 17,9). Observou-se, assim, uma melhoria deste saldo em 153,5 milhões de euros, ou seja, uma redução de cerca de 62%.

O Diretor Regional do Orçamento e Tesouro, José António Gomes, clarifica ainda que o défice, em percentagem do PIB, em 2021, fixou-se em -2,1%, quando em 2020 foi de -5,9%. Isto significa que entre 2020 e 2021, o défice registou uma melhoria de 64%.