Secretaria Regional do Mar e das Pescas reforça medidas de fiscalização na faina e comercialização do chicharro em São Miguel - Communication

Secretaria Regional do Mar e das Pescas

A Secretaria Regional do Mar e das Pescas, em articulação com as entidades competentes, vai reforçar as medidas de vigilância e fiscalização da comercialização ilegal da venda de chicharro, de modo a minimizar os efeitos da economia paralela que se tem vindo a registar, particularmente na ilha de São Miguel.

Os pescadores que se dedicam à captura do chicharro estão a confrontar-se com a não venda desta espécie descarregada em lota, essencialmente devido à fuga à lota, motivando uma profunda desregulação do mercado, provocando um desequilíbrio e limitações ao normal escoamento do chicharro. 

A Secretaria Regional do Mar e das Pescas tem vindo a acompanhar a situação, tendo mantido contactos permanente com os armadores dos “chicharreiros”, em Rabo de Peixe, para auscultar e procurar soluções para a resolução do problema.

De imediato, serão reforçadas as medidas de fiscalização da comercialização do chicharro, através da Inspeção Regional das Pescas, GNR, Polícia Marítima e Inspeção Regional das Atividades Económicas, por forma a combater a fuga à lota.

Em análise estão igualmente algumas propostas suscitadas pelos armadores, entre as quais um maior controlo sobre as caixas do pescado e a presença de um observador a bordo das embarcações. 

Desde o passado dia 1 de novembro de 2021 e até à presente data, foram descarregados em lota 20.176,90 kg de chicharro, dos quais apenas 13.494,50 kg foram vendidos, sendo o valor restante rejeitado para aterro ou entregue a instituições de solidariedade social.

Na ilha de São Miguel existem 13 embarcações licenciadas para a captura do chicharro.