Bairro Nossa Senhora de Fátima
Nota de Imprensa
11 de Novembro 2026 Governo dos Açores põe fim a décadas de habitação precária no Bairro Nossa Senhora de Fátima O Governo dos Açores concluiu a operação de realojamento das famílias que ainda residiam em habitações pré-fabricadas metálicas no Bairro Nossa Senhora de Fátima, no concelho da Praia da Vitória, na ilha Terceira, com a construção de 39 novas habitações, num investimento de 7,7 milhões de euros, acrescido de IVA, via PRR. Na sessão que assinalou entrega das novas habitações às famílias, a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego destacou que estas moradias, 11 de tipologia T2, 20 de tipologia T3 e oito de tipologia T4, significam um ponto final na utilização das antigas estruturas pré-fabricadas, que apresentavam condições de habitabilidade precárias. Na ocasião, Maria João Carreiro salientou que já estão a decorrer os trabalhos de demolição das antigas habitações pré-fabricadas metálicas, que darão lugar à reorganização urbanística do bairro, com a requalificação da rede viária, a criação de passeios e estacionamento e a valorização dos espaços verdes de utilização coletiva. Com a conclusão dos trabalhos de demolição, fica concretizado o projeto de reconversão da Urbanização Nossa Senhora de Fátima, dividido em três fases, que representa um investimento global de cerca de 20 milhões de euros e contempla 175 habitações, de tipologias T2 a T4, destinadas maioritariamente ao realojamento de famílias. A governante recordou que, quando o Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM iniciou funções, em 2020, estava em curso a 2.ª fase desta operação, tendo sido assumido o compromisso de dar continuidade ao projeto, ao lançamento da 3.ª fase e concluir a requalificação do bairro. “Assumimos o compromisso de dar continuidade a esta operação para dignificar e valorizar um bairro histórico da Praia da Vitória e proporcionar condições de vida mais dignas às famílias que durante muitos anos viveram em habitações precárias e, em muitos casos, sobrelotadas. É esse compromisso que estamos agora a concretizar”, afirmou. A governante sublinhou, ainda, que esta intervenção traduz uma das prioridades da política regional de habitação, que passa não apenas pelo aumento da oferta habitacional, mas também pela reabilitação e valorização do parque habitacional público. Neste âmbito, Maria João Carreiro destacou o investimento de 25 milhões de euros realizado na ilha Terceira, no âmbito do PRR, que permitiu concretizar 268 soluções habitacionais, através de novas construções e da reabilitação de imóveis existentes. Entre as intervenções realizadas, a Secretária Regional com a tutela da Habitação nos Açores apontou a reabilitação de 73 habitações no Bairro Nossa Senhora de Fátima, com melhorias significativas nas condições de habitabilidade, conforto e eficiência energética, bem como a construção de 63 novas habitações naquele conjunto residencial. Na Praia da Vitória, destacou igualmente o investimento de 11 milhões de euros na construção das 92 habitações do Bairro Nascer do Sol, cuja entrega às famílias está prevista ainda para novembro. Também no concelho da Praia da Vitória foram construídas 13 novas habitações no loteamento de São Brás, atribuídas em regime de arrendamento com opção de compra, uma modalidade que permite às famílias aceder à habitação com a possibilidade de a adquirir posteriormente. A Secretária Regional anunciou ainda que o Governo dos Açores vai avançar com o lançamento de um novo concurso público para a construção de 48 habitações no Bairro da Terra Chã, em Angra do Heroísmo, após a conclusão da revisão do respetivo projeto. A empreitada tinha sido objeto de um procedimento concursal em 2025, que ficou deserto, pelo que o Governo decidiu promover um novo concurso, atendendo à importância deste investimento para o reforço da oferta pública de habitação naquele concelho. “Depois de décadas de desinvestimento na habitação, estamos a concretizar investimentos que permitem aumentar a oferta, recuperar o parque habitacional existente e responder às necessidades das famílias”, afirmou Maria João Carreiro, lembrando que o Governo já investiu mais de 138 milhões de euros em habitação desde 2021. A Secretária Regional garantiu ainda que o investimento público em habitação terá continuidade em 2027, sublinhando que a conclusão do PRR não representa o fim da aposta do Governo dos Açores em soluções habitacionais, uma vez que a atual pressão sobre o mercado habitacional evidencia a necessidade de continuar a aumentar a oferta de habitação, contrariando o défice acumulado ao longo de vários anos na Região. Para o efeito, o novo ciclo de investimento em habitação combina a promoção de habitação pública com o estímulo à construção privada, designadamente através da autoconstrução e das cooperativas de habitação, diversificando as respostas para chegar a mais famílias.
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Visita à Reserva Florestal de Recreio do Capelo
Nota de Imprensa
11 de Novembro 2026 Governo dos Açores investe na valorização das Reservas Florestais de Recreio O Governo dos Açores está a reforçar a valorização das Reservas Florestais de Recreio, através de intervenções destinadas a melhorar os acessos, as zonas de lazer, a informação, a segurança e as condições de visitação destes espaços públicos. A candidatura VALORFLORAZOR, aprovada no âmbito do programa AÇORES 2030, representa um investimento superior a um milhão de euros e prevê ações em várias ilhas. “Queremos preservar as espécies endémicas, dar a conhecer a riqueza do nosso património botânico e reforçar a educação ambiental, promovendo uma relação cada vez mais próxima entre as populações e a floresta”, afirmou o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, durante uma visita à Reserva Florestal de Recreio do Capelo, na ilha do Faial. A visita, acompanhada pelo Diretor Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial, Nuno Sousa, permitiu avaliar as condições atuais da Reserva e conhecer o trabalho desenvolvido pelos Serviços Florestais do Faial na sua manutenção, conservação e valorização. Integrada num perímetro florestal com cerca de 80 hectares, a Reserva Florestal de Recreio do Capelo distingue-se pela diversidade da cobertura vegetal, que inclui espécies características da Macaronésia, e pelo conjunto de equipamentos destinados à fruição pública. As intervenções realizadas pelos Serviços Florestais do Faial abrangem as zonas de merendas e de churrasco, o parque infantil, os percursos pedestres, o núcleo de gamos e a casa rural tradicional, reforçando as condições para atividades de lazer, desporto e educação ambiental e para o contacto com o património natural e rural da ilha. A Reserva do Capelo é a Reserva Florestal de Recreio mais procurada do Faial por residentes e turistas, incluindo grupos organizados e passageiros de circuitos de autocarros turísticos. Em 2026, estima-se que tenha recebido mais de 17 mil visitantes. “A Reserva do Capelo é um cartão de visita do Faial, atendendo às suas valências naturais e à sua multifuncionalidade ao serviço das pessoas”, salientou António Ventura. Os Açores dispõem de 27 Reservas Florestais de Recreio, distribuídas por oito das nove ilhas do arquipélago, ocupando uma área global aproximada de 570 hectares.  Estes espaços recebem anualmente cerca de 400 mil visitantes, evidenciando a importância desta rede para a fruição pública, a educação ambiental e a valorização do património natural. A candidatura VALORFLORAZOR prevê intervenções destinadas à melhoria dos acessos, à requalificação das zonas de recreio, à beneficiação dos expositores de fauna e à criação de circuitos inclusivos, bem como ao reforço das condições de visitação, informação e segurança. A valorização das Reservas Florestais de Recreio envolve também um trabalho continuado de conservação do arvoredo, plantação de espécies, recuperação de infraestruturas e produção de plantas destinadas à recuperação dos habitats naturais. “É também justo reconhecer o trabalho diário dos nossos Serviços Florestais, cuja dedicação é fundamental para assegurar a manutenção destes espaços e a conservação, proteção e valorização do património natural das nossas ilhas”, concluiu António Ventura.
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Reconstrução e requalificação do Convento das Concepcionistas
Nota de Imprensa
10 de Novembro 2026 Governo dos Açores reforça respostas sociais na Terceira com investimento de 10,35 milhões O Governo dos Açores reforçou para 10,35 milhões de euros o investimento destinado à reconstrução e requalificação do Convento das Concepcionistas e antigo Hospital da Misericórdia, na ilha Terceira, onde serão criados 42 lugares de cuidados continuados para pessoas com demências e 36 lugares em Centro de Dia. “Não estamos apenas a investir na recuperação de um edifício com um enorme valor histórico e patrimonial. Estamos, acima de tudo, a investir nas pessoas, nos utentes e nas suas famílias, criando condições para que aqueles que mais precisam possam beneficiar de cuidados adequados, próximos e humanizados”, afirmou a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi. A governante falava hoje, em Angra do Heroísmo, na assinatura de um Contrato de Cooperação Valor Investimento (CCVI) com a Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, que assegura a continuidade do financiamento da obra. O reforço do investimento resulta da Resolução do Conselho do Governo n.º 140/2026, de 5 de novembro, que alterou a Resolução n.º 270/2020, de 16 de outubro.  Com esta decisão, o investimento global previsto para a intervenção passa de 4,7 milhões para 10,35 milhões de euros, mais do que duplicando o montante inicialmente estabelecido. A empreitada, iniciada em fevereiro de 2025 e atualmente em execução, prevê a recuperação de um imóvel de elevado valor histórico e arquitetónico, profundamente afetado pelo sismo de 1980. A intervenção permitirá preservar elementos patrimoniais relevantes, nomeadamente o claustro, ao mesmo tempo que adapta o edifício às exigências das novas valências sociais e de saúde. Entre estas encontra-se uma nova Unidade de Cuidados Continuados para Pessoas com Demências, com 42 lugares, que permitirá aumentar em 88% a capacidade de resposta atualmente existente na ilha Terceira. A ilha dispõe atualmente de 48 camas protocoladas no âmbito da Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados, distribuídas pelos concelhos de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória. O projeto contempla ainda 36 lugares em Centro de Dia, ampliando a capacidade de acompanhamento da população idosa e de pessoas em situação de maior vulnerabilidade. “O envelhecimento da população exige que sejamos capazes de antecipar necessidades e de criar respostas adequadas. Temos de continuar a investir numa rede social e de cuidados que acompanhe as transformações demográficas e que garanta o apoio necessário às famílias açorianas”, destacou Mónica Seidi. Na ilha Terceira, estão previstos para 2027 mais de seis milhões de euros de investimento em infraestruturas sociais, dando continuidade ao reforço e qualificação das respostas existentes. Entre os investimentos previstos encontram-se intervenções na Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, no Lar D. Pedro V, no Centro de Dia da Ribeirinha, na Creche de São Mateus, na Creche de Santa Bárbara e na Creche da Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória. A Secretária Regional reafirmou ainda o compromisso do Governo dos Açores com a valorização das instituições do setor social e com o reconhecimento do seu papel no acompanhamento das populações e na resposta às necessidades das famílias. Mónica Seidi destacou igualmente o trabalho desenvolvido pela Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo e pelos seus profissionais, salientando a dedicação e o compromisso de quem assegura diariamente o acompanhamento de pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
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Reunião do Conselho Coordenador do Sistema Educativo Regional
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10 de Novembro 2026 Secretária Regional da Educação convida partidos políticos para reunião sobre desmaterialização de manuais escolares A Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, convidou os partidos políticos e representações parlamentares com assento na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para uma “reflexão conjunta” sobre o projeto de desmaterialização dos manuais escolares. “O encontro serviu para analisar a pertinência da digitalização na educação e ponderar as mais valias e os desafios do projeto”, referiu Sofia Ribeiro. Conhecida a avaliação interna feita pelo departamento governamental e o relatório da avaliação externa ao projeto, pedido e contratualizado pelo Governo dos Açores, a titular da pasta da Educação decidiu debater o projeto, numa primeira fase, com o Conselho Coordenador do Sistema Educativo Regional, que envolve os presidentes de todas as escolas da Região, os representantes das associações sindicais e da federação dos encarregados de educação, e que decorreu no passado dia 2 de novembro, na EBI Canto da Maia, em Ponta Delgada. A reunião com os partidos políticos e representações parlamentares decorreu esta segunda-feira, 9 de novembro, no Palacete Silveira e Paulo, em Angra do Heroísmo. Durante o encontro foi debatida a “complementaridade de ferramentas pedagógicas”, a “necessidade de formação dos docentes” e ainda o “nível de decisão pedagógica”. Neste encontro estiveram presentes representantes do PSD, do PS, do CDS, do BE, do IL e do PAN.
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Comemorações dos 50 anos da Autonomia Constitucional dos Açores na Ribeira Grande
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10 de Novembro 2026 Novo Centro de Saúde da Ribeira Grande é prioritário para o Governo dos Açores O Governo dos Açores reafirmou a prioridade atribuída à construção do novo Centro de Saúde da Ribeira Grande, um investimento destinado a melhorar as condições de prestação de cuidados de saúde e a reforçar a resposta às necessidades da população do concelho. “O novo Centro de Saúde da Ribeira Grande é um investimento de especial relevância para a população, porque permitirá melhorar as condições de prestação de cuidados de saúde e dar uma resposta mais adequada às necessidades dos ribeiragrandenses”, afirmou a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral. Berta Cabral falava em representação do Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, nas comemorações dos 50 anos da Autonomia Constitucional dos Açores, promovidas pela Câmara Municipal da Ribeira Grande. A governante salientou que o avanço do novo Centro de Saúde, atualmente em fase de procedimentos concursais, traduz uma preocupação concreta do Governo dos Açores com a melhoria dos serviços públicos e com a qualidade de vida da população da Ribeira Grande. Na proposta de Orçamento da Região para 2027 está prevista uma verba de 2,5 milhões de euros para assegurar o início da empreitada. “A Autonomia não é apenas uma conquista constitucional. É a capacidade de transformar decisões em desenvolvimento e desenvolvimento em qualidade de vida”, afirmou Berta Cabral, destacando que o verdadeiro alcance da governação autonómica se concretiza nas respostas às necessidades das populações. A Secretária Regional enquadrou este investimento no percurso de desenvolvimento da Ribeira Grande, sublinhando que a modernização das infraestruturas e a melhoria dos serviços públicos constituem uma dimensão fundamental do progresso social alcançado ao longo das últimas décadas. A intervenção decorreu no âmbito da iniciativa “Ribeira Grande em transformação: meio século de Autonomia”, dedicada à evolução do concelho ao longo dos últimos 50 anos. Na ocasião, Berta Cabral defendeu ainda o reforço da cooperação entre o Governo Regional e os municípios na resposta aos desafios da saúde, habitação, mobilidade, acessibilidades, sustentabilidade e coesão territorial. O Governo dos Açores considera o novo Centro de Saúde da Ribeira Grande uma intervenção prioritária para reforçar a resposta de saúde no concelho e assegurar melhores condições de atendimento à população.
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