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Conselho do Governo
Presidência do Governo Regional
Conselho de Governo clarifica regras para as deslocações por via aérea e marítima para o território da Região Autónoma dos Açores no âmbito do estado de emergência
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Presidência do Governo Regional
Açores reforçam a representação ao mais alto nível no Comité das Regiões
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Presidência do Governo Regional
Decreto Regulamentar Regional regula as deslocações por via aérea e marítima para os Açores
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Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Comunicado da Autoridade de Saúde Regional
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Nota de Imprensa
29 de Novembro 2020 Comunicado da Autoridade de Saúde Regional Nas últimas 24 horas foram diagnosticados nos Açores 34 novos casos positivos de Covid-19, sendo 21 em São Miguel e 13 na ilha Terceira, decorrentes de 1.566 análises realizadas nos dois laboratórios de referência da Região. EM SÃO MIGUEL – 17 novos casos no contexto das cadeias de transmissão anteriormente identificadas, respeitantes a oito indivíduos do sexo feminino, com idades compreendidas entre os 12 e os 77 anos e nove indivíduos do sexo masculino, com idades compreendidas entre os 7 e os 55 anos. - Um indivíduo do sexo feminino de 12 anos de idade, contacto próximo de alto risco de um caso positivo previamente diagnosticado, resultante de uma nova cadeia de transmissão na Ribeira Grande, que se encontra já em investigação epidemiológica. - Uma mulher de 69 anos de idade, contacto próximo de alto risco de um caso positivo previamente diagnosticado, resultante de uma nova cadeia de transmissão em Ponta Delgada, que se encontra já em investigação epidemiológica. Um homem de 24 anos de idade, contacto próximo de alto risco de um caso positivo previamente diagnosticado, resultante de uma nova cadeia de transmissão em Ponta Delgada, que se encontra já em investigação epidemiológica. – Uma mulher de 27 anos de idade, não residente, com história de ligação aérea com o exterior da Região, que, após o teste de despiste ao vírus SARS-CoV-2, realizado após o sexto dia, obteve resultado positivo para a COVID-19. ILHA TERCEIRA –11 novos casos no contexto das cadeias de transmissão anteriormente identificadas, respeitantes a sete indivíduos do sexo feminino, com idades compreendidas entre 1 e 54 anos e quatro indivíduos do sexo masculino, com idades compreendidas entre os 28 e os 61 anos. - Um homem de 19 anos de idade, que se encontra em investigação epidemiológica. - Um homem de 36 anos de idade, contacto próximo de alto risco de um caso positivo previamente diagnosticado, resultante de uma nova cadeia de transmissão em Angra do Heroísmo, que se encontra já em investigação epidemiológica. - Foi extinta uma cadeia de transmissão local, reportada no passado dia 10 de novembro, por meio da recuperação de todos os seus elementos. RECUPERAÇÕES Foram registadas 6 recuperações na ilha Terceira, elevando o número total de casos recuperados para 515. Todos contactos próximos das cadeias e dos casos em investigação epidemiológica cumpriam isolamento profilático desde a sua identificação pela Delegação de Saúde Concelhia. SITUAÇÃO ATUAL NA REGIÃO A Região conta agora com 36 cadeias de transmissão ativas, sendo 25 na ilha de São Miguel, oito na ilha Terceira, uma partilhada entre a ilha de São Miguel e a ilha de São Jorge, uma na ilha do Pico e uma na ilha de São Jorge. Foram detetados até hoje 998 casos de infeção pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, que causa a doença COVID-19, verificando-se atualmente 515 casos recuperados e 387 casos positivos ativos, dos quais um na ilha de Santa Maria, 265 na ilha de São Miguel, 113 na ilha Terceira, um na ilha de São Jorge, dois na ilha do Pico, três na ilha do Faial e dois na ilha das Flores. As medidas de prevenção e contenção da pandemia devem ser mantidas e reforçadas, sempre que possível, por cidadãos e organizações públicas, privadas e do setor social. É reiterada a necessidade de serem cumpridas todas as recomendações já tornadas públicas a este propósito, em especial a de, em caso de sintomas, não procurar um Hospital ou Unidade de Saúde, mas ligar para a Linha de Saúde Açores – 808 24 60 24. Para mais informação deve ser consultado o site criado pelo Governo dos Açores sobre o controlo da pandemia na Região, em https://destinoseguro.azores.gov.pt/ , ou a página de Facebook da Direção Regional da Saúde, em https://www.facebook.com/DirecaoSaudeAcores/. O Governo dos Açores disponibiliza ainda a Linha Açores de Esclarecimento Não Médico COVID-19, com o número 800 29 29 29, que pode ser utilizada entre as 08h30 e as 18h30, nos dias úteis, e a Linha RIAC 800 500 501, que funciona de segunda-feira a sábado, das 09h00 às 22h30, e aos domingos, das 10h00 às 22h30. Está disponível também o endereço de correio eletrónico esclarecimentocovid19@azores.gov.pt  para esclarecimentos sobre as medidas adotadas na Região para fazer face à pandemia do novo coronavírus.
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Nota de Imprensa
28 de Novembro 2020 Comunicado da Autoridade de Saúde Regional Dado o registo nas últimas horas de alguns casos positivos de Covid-19 na Escola Tomás de Borba em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, a Autoridade de Saúde Regional, em articulação com a Comissão Especial de Acompanhamento da Luta Contra a Pandemia de Covid-19, decidiu: - Efetuar testes de despiste aos docentes e demais funcionários do estabelecimento de ensino, durante todo o dia 30, segunda feira próxima. - Para esse efeito, a escola estará encerrada aos alunos, no referido dia. - Após a testagem e receção de resultados, a Autoridade Saúde Regional, em articulação com a Comissão Especial de Acompanhamento da Luta Contra a Pandemia de Covid-19, decidirá sobre o encerramento do estabelecimento de ensino, nos dias seguintes, a toda a comunidade escolar.
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Nota de Imprensa
28 de Novembro 2020 Comunicado da Autoridade de Saúde Regional Nas últimas 24 horas foram diagnosticados nos Açores 34 novos casos positivos de Covid-19, sendo 26 em São Miguel, seis na Terceira, um na ilha do Pico e um na ilha do Faial, decorrentes de 1.506 análises realizadas nos dois laboratórios de referência da Região. SÃO MIGUEL – Treze novos casos no contexto das cadeias de transmissão anteriormente identificadas, respeitantes a sete indivíduos do sexo feminino, com idades compreendidas entre os 12 e os 56 anos e seis indivíduos do sexo masculino, com idades compreendidas entre os 4 e os 43 anos. – Seis indivíduos, contactos próximos de alto risco de um caso positivo previamente diagnosticado, quatro do sexo feminino, com idades compreendidas entre os 15 e os 67 anos e dois indivíduos do sexo masculino com 26 e 43 anos de idade, resultante de uma nova cadeia na Ribeira Grande, que se encontra já em investigação epidemiológica. - Sete indivíduos, contactos próximos de alto risco de um caso positivo previamente diagnosticado, cinco do sexo feminino, com idades compreendidas entre os 14 e os 61 anos e dois indivíduos do sexo masculino com 12 e 19 anos de idade, resultante de uma nova cadeia na Ribeira Grande, , que se encontra já em investigação epidemiológica. ILHA TERCEIRA – Três indivíduos do sexo feminino, com idades compreendidas entre os 40 e os 52 anos, no contexto das cadeias de transmissão anteriormente identificadas. - Uma mulher de 47 anos de idade, contacto próximo de alto risco de um caso positivo previamente diagnosticado, resultante de uma nova cadeia de transmissão em Angra do Heroísmo, que se encontra já em investigação epidemiológica. - Dois indivíduos, um do sexo masculino, com 32 anos de idade e um do sexo feminino com 30 anos de idade, não residentes, com história de ligação aérea com o exterior da Região, que, após o teste de despiste ao vírus SARS-CoV-2, realizado após o sexto dia, obtiveram resultado positivo para a COVID-19. ILHA DO PICO - Um homem de 46 anos de idade, não residente, contacto próximo de alto risco de um caso positivo previamente diagnosticado, resultante de uma nova cadeia de transmissão em São Roque do Pico, com história de ligação aérea com o exterior da Região, que, após o teste de despiste ao vírus SARS-CoV-2, realizado após o sexto dia, obteve resultado positivo para a COVID-19. ILHA DO FAIAL - Uma mulher de 35 anos de idade, residente, com história de ligação aérea com o exterior da Região, que, após o teste de despiste ao vírus SARS-CoV-2, realizado após o sexto dia, obteve resultado positivo para a COVID-19. RECUPERAÇÕES Foram registadas 19 recuperações na Região – 13 foram em São Miguel e seis na ilha Terceira, elevando o número total de casos recuperados para 509. Todos contactos próximos das cadeias e dos casos em investigação epidemiológica cumpriam isolamento profilático desde a sua identificação pela Delegação de Saúde Concelhia. SITUAÇÃO ATUAL NA REGIÃO A Região conta agora com 33 cadeias de transmissão ativas, sendo 22 na ilha de São Miguel, oito na ilha Terceira, uma partilhada entre a ilha de São Miguel e a ilha de São Jorge, uma na ilha do Pico e uma na ilha de São Jorge. Foram detetados até hoje 964 casos de infeção pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, que causa a doença COVID-19, verificando-se atualmente 509 casos recuperados e 359 casos positivos ativos, dos quais um na ilha de Santa Maria, 244 na ilha de São Miguel, 106 na ilha Terceira, um na ilha de São Jorge, dois na ilha do Pico, três na ilha do Faial e dois na ilha das Flores. As medidas de prevenção e contenção da pandemia devem ser mantidas e reforçadas, sempre que possível, por cidadãos e organizações públicas, privadas e do setor social. É reiterada a necessidade de serem cumpridas todas as recomendações já tornadas públicas a este propósito, em especial a de, em caso de sintomas, não procurar um Hospital ou Unidade de Saúde, mas ligar para a Linha de Saúde Açores – 808 24 60 24. Para mais informação deve ser consultado o site criado pelo Governo dos Açores sobre o controlo da pandemia na Região, em https://destinoseguro.azores.gov.pt/, ou a página de Facebook da Direção Regional da Saúde, em https://www.facebook.com/DirecaoSaudeAcores/. O Governo dos Açores disponibiliza ainda a Linha Açores de Esclarecimento Não Médico COVID-19, com o número 800 29 29 29, que pode ser utilizada entre as 08h30 e as 18h30, nos dias úteis, e a Linha RIAC 800 500 501, que funciona de segunda-feira a sábado, das 09h00 às 22h30, e aos domingos, das 10h00 às 22h30. Está disponível também o endereço de correio eletrónico esclarecimentocovid19@azores.gov.pt para esclarecimentos sobre as medidas adotadas na Região para fazer face à pandemia do novo coronavírus.   GaCS/SRSD
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Videoconferência para passagem de testemunho da Presidência das RUP
Nota de Imprensa
27 de Novembro 2020 Açores assumem Presidência da Conferência das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, destacou hoje, em Ponta Delgada, o “sentido de responsabilidade com que os Açores assumem a Presidência da Conferência das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia”, consciente, por um lado, “do elevado nível a que as presidências anteriores nos habituaram” e, por outro, “dos enormes desafios com que os tempos de pandemia em que vivemos nos confrontam, com fortes impactos na nossa economia e nas nossas populações.” No discurso de passagem de testemunho da Presidência das RUP, realizado por videoconferência, José Manuel Bolieiro teceu agradecimentos à liderança do Presidente Ramadani e da sua equipa, de Mayotte, “pelo enorme trabalho desenvolvido num período tão difícil, mas que também foi tempo de algumas boas notícias ao nível do próximo Quadro Financeiro Plurianual e do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, sublinhando que o que foi alcançado “inspira-me e motiva-me para esta presidência, mas, ao mesmo tempo, enche-me de responsabilidade e foco.” De acordo com o Presidente do Governo, o programa de ação que se está a preparar assenta em dois registos nucleares, nomeadamente, em primeiro lugar, “a salvaguarda do adquirido comunitário que nos diz respeito e das importantes conquistas que temos vindo a protagonizar em conjunto” e, em segundo, “pela procura de uma nova estratégia europeia para as RUP, uma estratégia integral, capaz de se abrir aos vários domínios da vida contemporânea, capaz de assegurar a convergência das nossas regiões com a União Europeia e, por essa via, o cumprimento da igual dignidade e da cidadania europeia plena das nossas comunidades.” O chefe do Executivo açoriano realçou que, por um lado, “procuraremos trazer a Europa para os Açores e para as demais Regiões Ultraperiféricas, promovendo uma presença ainda maior da União e das Regiões Ultraperiféricas no quotidiano das nossas comunidades, começando pelos mais jovens, que são o nosso futuro, e pelas escolas.” Por outro lado, acentuar uma presença ainda maior das Regiões Ultraperiféricas na agenda europeia, sendo que, para esse objetivo, “a Associação da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia irá, sem dúvida, continuar a constituir um instrumento importante e um precioso catalisador da nossa ação.” “Propomo-nos a criar um Laboratório de Investigação RUP que, para além de reunir as nossas Universidades, estender-se-á também aos Institutos Superiores, bem como os congéneres continentais disponíveis para colaborar connosco na assessoria científica da nossa atuação e na acumulação da massa crítica”, garantiu o Presidente do Governo, destacando “as condições únicas que dispomos, desde logo no ambiente, ciência, tecnologia, investigação, economia azul, circular, verde, entre tantas outras áreas.” Segundo José Manuel Bolieiro, em tempos de pandemia, “importa, mais do que nunca, fazer face às fragilidades acrescidas que caracterizam as nossas regiões, na economia e na saúde, tal como no emprego, na educação e na cultura, em particular”, sendo necessário igualmente “retirar o devido proveito das evidentes mais-valias que apresentamos e apostar igualmente na economia azul e na economia verde, nas energias renováveis, na monitorização, combate e mitigação das alterações climáticas.” Em termos geoestratégicos, José Manuel Bolieiro sublinhou “o estabelecimento de pontes entre civilizações e a projeção para o mundo dos valores fundamentais em que o projeto europeu se alicerça: da paz, dos direitos humanos, do Estado democrático e de direito, da cooperação transfronteiriça, entre outros.” José Manuel Bolieiro sublinhou também a honra e o simbolismo do seu primeiro ato oficial como Presidente do Governo, assegurando que será “intransigente na promoção das nossas potencialidades e na defesa dos nossos interesses e especificidades.” nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo
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Intervenção
27 de Novembro 2020 Intervenção do Presidente do Governo Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, em Ponta Delgada, na XXV Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, realizada por videoconferência, para passagem de testemunho da Presidência das RUP: “É com natural gosto, mas com sentido de responsabilidade, que os Açores assumem a Presidência da Conferência das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia – se bem que conscientes, por um lado do elevado nível a que as presidências anteriores nos habituaram e, por outro lado, dos enormes desafios com que os tempos de pandemia em que vivemos nos confrontam, com fortes impactos na nossa economia e nas nossas populações. Antes de mais permitam-me que agradeça à liderança do Presidente Ramadani e da sua equipa, de Mayotte, pelo enorme trabalho desenvolvido num período tão difícil, mas que também foi tempo de boas notícias ao nível do próximo Quadro Financeiro Plurianual e do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. O que foi alcançado inspira-me e motiva-me para esta presidência, mas ao mesmo tempo, enche-me de responsabilidade e foco. No programa de ação que estamos a preparar, e que vos será brevemente remetido, procuraremos nortear a nossa atuação em dois registos nucleares. Em primeiro lugar, pela salvaguarda do adquirido comunitário que nos diz respeito e das importantes conquistas que temos vindo a protagonizar em conjunto. Em segundo lugar, pela procura de uma nova estratégia europeia para as RUP, uma estratégia integral, capaz de se abrir aos vários domínios da vida contemporânea, capaz de assegurar a convergência das nossas regiões com a União Europeia e, por essa via, o cumprimento da igual dignidade e da cidadania europeia plena das nossas comunidades. A participação ativa, desde a primeira hora, na presidência portuguesa do Conselho da União Europeia e na próxima Convenção sobre o futuro da Europa, que consideramos serem instrumentos preciosos para a prossecução de um e outro destes desideratos de base. Fronteiras avançadas da Europa, as nossas regiões projetam a União Europeia literalmente pelos quatro cantos do mundo. No nosso programa de ação propomo-nos apostar no cumprimento de um duplo trilho. Por um lado, procuraremos trazer a Europa para os Açores. Para os Açores e para as demais Regiões Ultraperiféricas. A propósito da presidência açoriana, iremos procurar promover uma presença ainda maior da União e das Regiões Ultraperiféricas no quotidiano das nossas comunidades, começando pelos mais jovens, que são o nosso futuro, e pelas escolas. Por outro lado, promovendo uma presença ainda maior das Regiões Ultraperiféricas na agenda europeia. Para este objetivo, a Associação da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia que ontem formalizámos irá, sem dúvida, continuar a constituir um instrumento importante e um precioso catalisador da nossa ação. E, a este propósito e como primeiro output da presidência açoriana iremos procurar rentabilizar as competências e capacidades de investigação e de produção do conhecimento já consolidadas nas nossas regiões. Para o efeito, propomo-nos criar um Laboratório de Investigação RUP, para além de reunir as nossas Universidades, estender-se-á também aos Institutos Superiores, bem como os congéneres continentais disponíveis para colaborar connosco na assessoria científica da nossa actuação e na acumulação da massa crítica capaz de abrir caminho para a investigação científica que possa vir a alavancar o desafio de crescimento e de modernização que nos anima, considerando as condições únicas que dispomos, desde logo no ambiente, ciência, tecnologia, investigação, economia azul, circular, verde, entre tantas outras áreas. Em particular nestes tempos de pandemia importa, mais do que nunca, fazer face às fragilidades acrescidas que caracterizam as nossas regiões, na economia e na saúde, tal como no emprego, na educação e na cultura, em particular. Porém, importa igualmente retirar o devido proveito das evidentes mais-valias que apresentamos e apostar igualmente na economia azul – afinal, dispomos de um mar imenso e com recursos ainda hoje pouco conhecidos sequer. E na economia verde, nas energias renováveis, na monitorização, combate e mitigação das alterações climáticas. E em termos geoestratégicos, no estabelecimento de pontes entre civilizações e na projeção para o mundo dos valores fundamentais em que o projeto europeu se alicerça: da paz, dos direitos humanos, do Estado democrático e de direito, da cooperação transfronteiriça, entre outros. São enormes os desafios que se nos deparam. Juntos e em ação concertada e enformada, seremos seguramente mais capazes de os ultrapassar. Conto convosco e com a vossa superior participação, contem comigo e com os Açores. É uma honra e um simbolismo enorme que um dos primeiros atos oficiais como presidente do XIII Governo dos Açores em que participo (Tomamos posse há apenas 3 dias) seja a presidência desta tão nobre e importante conferência. Por tudo isto, asseguro-vos que serei intransigente na promoção das nossas potencialidades e na defesa dos nossos interesses e especificidades.”
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Agenda para o Relançamento Social e Económico da Região Autónoma dos Açores
Imagem alusiva ao sítio web destinoseguro.azores.gov.pt
Imagem alusiva à transição para o XIII GRA
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