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Esclarecimento
21 de Outubro 2020 Esclarecimento do Governo dos Açores  A Secretaria Regional da Educação e Cultura, face ao comunicado de imprensa do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) sobre a colocação de professores e a organização e tempo de trabalho docente, entende ser necessário esclarecer o seguinte:  1 - É falsa a afirmação de falta de transparência dos diversos procedimentos relativos aos concursos de pessoal docente e respetivo apuramento dos horários que foram sendo providos, quando os mesmos foram, precisamente em prol da transparência e rigor de todos os procedimentos, que é publicamente reconhecido por toda a comunidade educativa, divulgados na pagina oficial da DRE e no Portal do Governo, assim como as vagas apuradas, tendo os critérios de ordenação e graduação sido integralmente cumpridos, quer no que se refere aos procedimentos centralizados, quer nos da responsabilidade das escolas. 2 - Acresce que, como é  do conhecimento comum, e dos dirigentes do SDPA, se o docente titular do horário que deixou de exercer tinha reduções da componente letiva em função da idade e do tempo de serviço, o horário posto a concurso para substituição é necessariamente de apenas as horas letivas a que o titular estava obrigado, consequentemente incompleto se o substituto não tiver direito a tal redução, o que acontece em regra com docentes com menos de 50 anos de idade.
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Nota de Imprensa
21 de Outubro 2020 Laboratórios do Serviço de Classificação de Leite (SERCLA) na Terceira e São Miguel estão acreditados A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, através do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA) anuncia que, a partir de hoje, os laboratórios do Serviço de Classificação de Leite (SERCLA) das ilhas Terceira e São Miguel estão acreditados pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC). Esta acreditação, que reconhece a competência técnica do SERCLA para a realização de ensaios laboratoriais para efeitos de controlo de qualidade higio-sanitária, composição físico-química e deteção de inibidores, significa um passo em frente na medida em que contribui para reforçar a confiança nos resultados obtidos e ajudar o setor leiteiro a melhorar cada vez mais em termos qualitativos. O processo de acreditação dos laboratórios do SERCLA iniciou-se em setembro de 2018 e, durante este período, foram investidos cerca de 300 mil euros por parte do IAMA na aquisição de equipamentos, calibrações, participação em ensaios de referência internacionais e auditorias. O SERCLA recolheu no último ano mais de 461 mil amostras, que correspondem a 1,8 milhões de análises efetuadas no âmbito da classificação do leite e do contraste leiteiro.
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Agenda
21 de Outubro 2020 Agenda do Governo Regional dos Açores para 22 e 23 de outubro QUINTA E SEXTA-FEIRA, DIAS 22 e 23: Não estão agendados eventos públicos do Governo Regional dos Açores para estes dias. Para a eventualidade de agendamentos de última hora, recomenda-se a consulta regular deste site, no qual serão de imediato introduzidos quaisquer agendamentos que possam ocorrer.
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Nota de Imprensa
21 de Outubro 2020 Comunicado da Autoridade de Saúde Regional A Autoridade de Saúde Regional informa que, decorrentes das 1.292 análises realizadas nos dois laboratórios de referência da Região nas últimas 24 horas, foram diagnosticados dois casos positivos de COVID-19 na ilha de São Miguel. Os casos diagnosticados correspondem a indivíduos provenientes de ligação aérea com território continental português, designadamente um indivíduo do sexo feminino, de 29 anos de idade, residente na Região, que realizou teste de despiste ao SARS-CoV-2 à chegada com resultado positivo, e um indivíduo do sexo masculino, de 31 anos, não residente, que apresentou teste efetuado antes do embarque com resultado negativo e teste após o sexto dia com resultado positivo. Acresce referir que já foram processadas no laboratório do Hospital do Divino Espírito Santo, de Ponta Delgada, 211 amostras laboratoriais de funcionários, docentes e não docentes, e alunos do Jardim-Escola João de Deus, todas com resultado negativo. Assim, até ao momento, foram detetados na Região 357 casos de infeção pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, que causa a doença COVID-19, verificando-se atualmente 67 casos positivos ativos, dos quais 44 na ilha de São Miguel, 11 na ilha Terceira, um na ilha Graciosa, quatro na ilha do Pico, quatro na ilha do Faial, dois na ilha de Santa Maria e um na ilha das Flores. As medidas de prevenção e contenção da pandemia devem ser mantidas e reforçadas, sempre que possível, por cidadãos e organizações públicas, privadas e do setor social. A Autoridade de Saúde Regional reitera a necessidade de serem cumpridas todas as recomendações já tornadas públicas a este propósito, em especial a de, em caso de sintomas, não procurar um Hospital ou Unidade de Saúde, mas ligar para a Linha de Saúde Açores - 808 24 60 24. Para mais informação, deve ser consultado o site criado pelo Governo dos Açores sobre o controlo da pandemia na Região, em https://destinoseguro.azores.gov.pt/, ou a página de Facebook da Direção Regional da Saúde, em https://www.facebook.com/DirecaoSaudeAcores/. O Governo dos Açores disponibiliza ainda a Linha Açores de Esclarecimento Não Médico COVID-19, com o número 800 29 29 29, que pode ser utilizada entre as 08h30 e as 18h30, nos dias úteis, e a Linha RIAC 800 500 501, que funciona de segunda-feira a sábado, das 09h00 às 22h30, e aos domingos, das 10h00 às 22h30. Está disponível também o endereço de correio eletrónico esclarecimentocovid19@azores.gov.pt para esclarecimentos sobre as medidas adotadas na Região para fazer face à pandemia do novo coronavírus.
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Nota de Imprensa
21 de Outubro 2020 Mais de 100 agricultores nos Açores já têm o título de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas informa que já foram atribuídos 102 títulos de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar nos Açores, de um total de quase duas centenas de candidaturas recebidas desde o final de agosto, que abrangem agricultores de várias ilhas do arquipélago. O título de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar, com validade de dois anos, permite aos titulares acederem a um conjunto de mais valias, desde logo de âmbito regional, como é o caso das majorações nas taxas de comparticipação dos programas i9AGRI, PROAGRI, PROAMAF, nos ‘plafonds' do gasóleo agrícola e na aquisição de reprodutores bovinos machos. O Regime Jurídico do Estatuto da Agricultura Familiar nos Açores foi aprovado, por unanimidade, em junho, na Assembleia Legislativa, e visa distinguir as especificidades da pequena agricultura familiar na Região nas suas diversas dimensões, nomeadamente económica, social e ambiental, bem como estimular a especificidade deste modo de produção e assegurar a coesão territorial. Este Estatuto insere-se na estratégia regional de valorização e dinamização do setor agrícola, fomentando o aumento da produção e do consumo local.
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