Declarações
Nota de Imprensa
9 de Julho 2025 Google escolhe novamente os Açores para proceder à amarração de um novo cabo submarino A gigante tecnológica Google anunciou hoje um novo grande investimento, o novo cabo submarino de fibra ótica transatlântico de nome SOL. Este cabo, que irá ligar os Estados Unidos (Flórida) a Espanha (Santander), terá a peculiaridade de amarrar nos Açores (ilha de São Miguel). “O Governo dos Açores acolhe mais este importante investimento nos Açores com grande entusiasmo e felicita a Google pela sua visão, pioneira e estratégica, que confirma o seu total alinhamento com a nossa visão: de que os Açores são, cada vez mais, um importante e estratégico hub de conetividade digital da Europa e do Atlântico Norte.” realça o Vice-Presidente do Governo, Artur Lima, que tem na sua tutela a captação de investimento externo e a pastas das Comunicações e Transição Digital. De relembrar que em 2024 foi anunciado a amarração do cabo NUVEM nos Açores. Em 2025, dá-se o anúncio da amarração do cabo SOL. “A amarração destes cabos no arquipélago irá potenciar um conjunto de novas oportunidades económicas e tecnológicas com enorme benefício para a nossa Região, assim como realçam a nossa importância geoestratégica”, salientou Artur Lima. O SOL e o NUVEM irão aumentar a conectividade, a resiliência e a capacidade da rede, potenciando empresas e consumidores em ambos os lados do atlântico. Página da Google onde o investimento foi anunciado: https://cloud.google.com/blog/products/infrastructure/announcing-sol-transatlantic-cable
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Inauguração da empreitada de Requalificação do Complexo de Infraestruturas de Porto Pim
Nota de Imprensa
9 de Julho 2025 Governo dos Açores inaugura empreitada de Requalificação do Complexo de Infraestruturas de Porto Pim O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel e a Secretária Regional do Turismo Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, procederam, na terça-feira, à inauguração da empreitada de Requalificação do Complexo de Infraestruturas de Porto Pim, na cidade da Horta, ilha do Faial, na sequência de prejuízos causados pelo Furacão Lorenzo. Na ocasião, Alonso Miguel explicou que “tratou-se de uma intervenção multifacetada, que implicou um investimento de cerca de 800 mil euros, que permitiu a recuperação dos estragos verificados em diversas infraestruturas afetadas pela passagem do furacão Lorenzo”. O governante especificou que a intervenção permitiu “a reconstrução do paredão de defesa ao longo da orla costeira, que ficou severamente danificado em resultado da intempérie, assegurando, assim, as necessárias condições de segurança para a circulação no troço entre a praia de Porto Pim e as infraestruturas do aquário, garantindo também um enquadramento paisagístico adequado”. “Foi também realizada uma remodelação completa dos balneários e instalações sanitárias da Praia de Porto Pim, com significativos arranjos exteriores, criando instalações que conferem conforto aos seus utilizadores e a devida dignidade a esta Praia, que é um ícone do Faial e dos Açores, e que, ademais, integra uma área protegida, no quadro do Parque Natural de Ilha do Faial”, explicou. E continuou: “Por fim, permitiu também requalificar as instalações do Aquário de Porto Pim, com um vasto conjunto de reparações, em coberturas, paredes interiores e exteriores, pavimentos e acessos, mobiliário e equipamentos eletromecânicos, que evidentemente foram muito importantes para reativar o normal funcionamento do aquário, com a funcionalidade e as condições de segurança adequadas para os visitantes e também para quem aqui trabalha”. O Secretário Regional responsável pela pasta do Ambiente sublinhou a relevância da conclusão desta obra, afirmando que “em primeiro lugar, materializa a capacidade de resposta da Região, no que se refere à recuperação e requalificação de uma parte substancial do património afetado, na sequência deste evento meteorológico extremo que assolou a ilha do Faial, deixando um enorme rasto de destruição e ameaçando a segurança de pessoas e bens. E, portanto, face a um constrangimento grave, inesperado e súbito, houve uma resposta firme e adequada”. “Por outro lado, esta intervenção representa também uma importante valorização da Baia de Porto Pim, que, evidentemente, constitui um elemento paisagístico central da cidade da Horta, relevante na vida dos Faialenses e para quem nos visita, enquanto local recreativo e turístico, com acentuado valor histórico, cultural e natural, e, que é, por isso, uma peça fundamental para o desenvolvimento local e regional” continuou. Para o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, “esta intervenção é sobretudo um testemunho da força na Natureza, que convida a refletir sobre a importância de projetar adequadamente o futuro, numa nova realidade marcada pelas alterações climáticas, que trazem consigo um aumento da frequência e da intensidade dos fenómenos meteorológicos extremos”, acrescentando que “o Impacto das alterações climáticas nas ilhas será tanto menor quanto maior for a nossa capacidade de preparação e adaptação a esta nova realidade”. E continuou: “Neste cenário, importa, claro, dar o nosso contributo para a mitigação das alterações climáticas, fazendo um esforço para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, e estamos a fazê-lo, dando cumprimento ao vasto conjunto de medidas previstas no Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores, mas é, sobretudo, fundamental criar as necessárias condições para que a Região se possa adaptar devidamente aos efeitos deste fenómeno, reduzindo a exposição aos riscos naturais e aumentando as condições de resiliência, proteção e segurança de pessoas e bens”. O governante sublinhou que “é preciso ter presente que, no contexto da adaptação aos efeitos das alterações climáticas, intervenções como a inaugurada, ou outras intervenções de defesa e proteção da orla costeira, como as que já foram realizadas aqui no Faial, designadamente a proteção costeira do Pasteleiro, ou a intervenção que está a ser projetada aqui para a zona de Porto Pim, são intervenções de fim de linha e de último recurso”. “Em primeira instância há todo um conjunto de medidas de planeamento, de ordenamento do território e de prevenção que devem ser implementadas, no sentido reduzir os riscos a que as populações estão sujeitas” continuou. Alonso Miguel concluiu afirmando que essa tem sido uma grande prioridade para o Governo Regional dos Açores, com a implementação das medidas previstas no Programa Regional para as Alteração Climáticas dos Açores, com a alteração dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira das ilhas, com o desenvolvimento de cartografia e de planos de gestão de riscos, bem como com o desenvolvimento de sistemas de alerta de perigos naturais, entre muitas outras iniciativas. Por sua vez, a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, realçou que “o principal objetivo desta intervenção é a valorização do património, da paisagem, do mar e dos recursos que caracterizam os locais emblemáticos e a identidade dos Açorianos”. A governante prosseguiu referindo que a obra “é uma valorização especial também da oferta turística de Natureza, com a beneficiação dos espaços de visitação e dos recursos turísticos, de acordo com a estratégia de turismo sustentável”. “Quero também deixar a mensagem relativa ao orgulho coletivo que devemos ter nas nossas Obras Públicas, pelas diversas intervenções que estão a ser feitas em todas as ilhas, em particular na ilha do Faial, onde está em curso um grande volume de investimento, em várias obras, com destaque para o circuito logístico da variante à cidade da Horta, a maior obra de sempre na rede viária desta ilha”, disse a governante. Para além desta obra de recuperação dos estragos provocados pelo furacão Lorenzo, há ainda a mencionar a intervenção na Escola Manuel de Arriaga, o tecnopolo Martec, a resolução de investimentos em habitação, e a muito necessária intervenção no Hospital da Horta. Berta Cabral destacou que “importa sublinhar que estes investimentos e todas as decisões a este nível têm de obedecer a uma sequência de uma priorização”. “A execução do PRR é a prioridade atual, porque é fundamental cumprir prazos e aproveitar os recursos financeiros disponíveis, até porque esta poderá ser a última oportunidade de cofinanciar estradas através de fundos comunitários”, concluiu.
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Plenário
Nota de Imprensa
8 de Julho 2025 Governo dos Açores diz que acesso de município do Corvo a Fundo de Financiamento das Freguesias é ato de justiça O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, declarou hoje que o município da ilha do Corvo, único sem freguesias no país, deve poder aceder a transferências do Fundo de Financiamento das Freguesias pois exerce competências nesse âmbito. “O Governo dos Açores participa neste debate de forma entusiasmada. Esta iniciativa é de grande justiça”, sublinhou Paulo Estêvão, que falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, num debate em torno de uma Anteproposta de Lei que pede a alteração do regime financeiro das autarquias locais. Apesar de exercer competências de freguesia, o município da ilha do Corvo não recebe qualquer transferência do Fundo de Financiamento das Freguesias - esta omissão cria uma situação de desigualdade no financiamento das funções autárquicas, penalizando o único município do país que acumula, legalmente, as competências de município com as de freguesia. A nível regional, lembrou Paulo Estêvão, o Governo da coligação foi o “primeiro a reconhecer” a justiça de, nos apoios regionais às freguesias, o município do Corvo estar também integrado, procurando-se agora igual postura no que refere ao Fundo nacional. “Este é um exercício de soberania, de defesa das populações. Recordo que o investimento na ilha do Corvo é muito mais caro que em qualquer outro território nacional”, prosseguiu o Secretário Regional, aludindo à distância do território do continente português. A Anteproposta de Lei, aprovada no debate tido hoje na Horta e que segue agora para a Assembleia da República, pede que a entrada do Corvo no Fundo de Financiamento das Freguesias produza efeitos com a entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2026. “Esta é uma questão muito específica. Não acontece em nenhum outro concelho dos Açores e de todo o país”, concretizou Paulo Estêvão.
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Sessão de abertura do fórum “Digitalização do Poder Local”
Nota de Imprensa
8 de Julho 2025 “Municípios e freguesias açorianos são agentes centrais na digitalização da administração pública”, sublinha Artur Lima O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, presidiu hoje, na Praia da Vitória, à sessão de abertura do fórum “Digitalização do Poder Local”. O evento sustentou-se na “prioridade absoluta de promover serviços públicos mais inovadores, eficientes e com impacto direto na vida dos habitantes”, declarou a começo o Vice-Presidente do Governo. A modernização e digitalização da administração pública “exigem uma parceria estratégica com os municípios e freguesias açorianos, verdadeiros agentes centrais neste grande desígnio regional”, sublinhou. A “aceleração tecnológica requer uma adaptação institucional a nível local”, considerou Artur Lima. O SIMA + Local “responde a essa prioridade, sendo um apoio estruturante à inovação nos Açores”, afirmou, recordando que o programa apoiará a modernização do poder local “com mais de 3,5 milhões de euros”. “Queremos incentivar o aumento da maturidade digital na Região”, enfatizou. “Do Corvo a Santa Maria, este programa vai apoiar a proteção de redes, computadores e dados, a diminuição de barreiras no acesso a serviços públicos ou promover a agilização de processos informáticos”, asseverou o Vice-Presidente do executivo. Para o Artur Lima, estas respostas tecnológicas apoiadas pelo Governo dos Açores “relevam que a presente estratégia de digitalização regional é resiliente”. “É resiliente por capacitar a administração local para enfrentar desafios atuais e futuros, por corresponder às novas necessidades digitais dos açorianos, e por ser concebida e concretizada em cooperação com os municípios e autarquias dos Açores”, elencou. O Vice-Presidente lembrou ainda que o XII Governo Regional, primeiro da coligação, criou “pela primeira vez uma Direção Regional da Cooperação com o Poder Local, numa marcante mudança de paradigma”. “Em 2021 celebrámos um protocolo com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores para regularizar a devolução de receitas do IRS”, continuou. “Foram mais de cinco milhões de euros devolvidos aos municípios açorianos, que haviam sido injustamente retidos por mais de 10 anos”, recordou Artur Lima. A capacitação das autarquias prosseguiu com o lançamento de um programa contínuo de formação para autarcas, “rompendo com a antiga prática de realizar apenas uma ação por mandato”, afirmou. O “Governo continuará o rumo de cooperação aprofundada com o poder local”, concluiu o Vice-Presidente do Governo. O fórum “Digitalização do Poder Local” contou com a participação de Rui Moreira, Presidente da Câmara do Porto, e de Marco Espinheira, diretor executivo de angariação de fundos e relações-públicas e responsável pelas relações corporativas da Nova School of Business and Economics. O evento incluiu ainda uma mesa-redonda sobre a transição digital nas autarquias. O SIMA + Local, financiado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), visa capacitar a atuação das autarquias regionais, através da integração de soluções digitais que tornem os serviços públicos mais seguros, eficientes e acessíveis aos açorianos e empresas nos Açores.
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Declarações
Nota de Imprensa
8 de Julho 2025 António Ventura apela a maior consciencialização no combate ao desperdício alimentar O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, tem promovido campanhas e ações de sensibilização para a consciencialização e combate ao desperdício alimentar, com o propósito de impactar e incentivar a população açoriana ao consumo local e à prevenção e redução do desperdício de alimentos. “Cada um de nós desempenha um papel crucial na mudança, através de escolhas e práticas conscientes diariamente. Ao reduzirmos o desperdício alimentar em casa, também estaremos a reduzir o impacto climático pessoal. Ao promovermos a consciencialização, estaremos a caminhar para a redução do desperdício alimentar e para um futuro mais sustentável”, assinala o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura. E prossegue: “Reduzir o desperdício alimentar contribui para a sustentabilidade, para um maior aproveitamento dos recursos e economia de tempo e dinheiro”. O desperdício de produtos alimentares é um problema evidente, sendo um dos maiores desafios ambientais e globais e que afeta toda a cadeia de abastecimento alimentar, desde a produção, transformação, comercialização e consumidores, com consequências preocupantes para a sociedade, implicando elevados custos sociais, económicos e ambientais. O desperdício alimentar em Portugal é um problema significativo, com cerca de 1,9 milhões de toneladas de alimentos desperdiçados anualmente, o que representa perdas económicas de mais de 3,3 mil milhões de euros. Cada português gasta por ano 350 euros em alimentos que não consome, desperdiçando 184 quilos de comida anualmente. “É fundamental continuar a implementar estratégias eficazes em todas as etapas da cadeia produtiva. Na colheita, muitos alimentos são perdidos devido a práticas inadequadas; no armazenamento, é importante investir em tecnologias de armazenamento apropriadas, como refrigeração e controle de humidade, conduzindo a uma maior longevidade dos alimentos; logística e distribuição, utilizando embalagens adequadas e uso de veículos refrigerados podem minimizar perdas durante o transporte”, sustenta António Ventura.
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