Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro reforça oferta habitacional com entrega de 52 apartamentos
José Manuel Bolieiro reforça oferta habitacional com entrega de 52 apartamentos
Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro anuncia investimento de 1,2 milhões de euros para reforçar capacidade cirúrgica do HDES
José Manuel Bolieiro anuncia investimento de 1,2 milhões de euros para reforçar capacidade cirúrgica do HDES
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
Programa “Faróis Emocionais no Desporto” arrancou esta quinta-feira em Ponta Delgada
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Vice-Presidência do Governo Regional
Artur Lima reeleito Vice-Presidente da CRPM, com a pasta da Energia, reforça defesa das ilhas e dos Açores na Europa
Artur Lima reeleito Vice-Presidente da CRPM, com a pasta da Energia, reforça defesa das ilhas e dos Açores na Europa
Nota de Imprensa
20 de Novembro 2026 José Manuel Bolieiro reforça oferta habitacional com entrega de 52 apartamentos O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje, na Ribeira Grande, à entrega de 52 apartamentos no empreendimento de Trás-os-Mosteiros, uma intervenção que representa um investimento superior a sete milhões de euros e que permite dar resposta habitacional a 156 açorianos, distribuídos por 52 agregados familiares. A concretização deste projeto, cuja conclusão era aguardada desde 2008, põe fim a um impasse de 18 anos e representa, segundo José Manuel Bolieiro, não apenas um reforço da oferta de habitação, mas também a recuperação de uma zona urbana degradada no centro da cidade da Ribeira Grande. “Foi o forte empenho por parte desta governação que transformou o problema numa oportunidade”, afirmou o governante, sublinhando que o Executivo regional assumiu a responsabilidade de resolver uma situação que se arrastava há vários anos. O líder do executivo açoriano destacou que a habitação constitui “um pilar fundamental” para a estabilidade das famílias, a fixação das populações e o desenvolvimento económico e social da Região. “A habitação, associada à saúde de cada um, são bens essenciais para um projeto de vida, de felicidade, de esperança”, declarou, dirigindo-se às famílias contempladas e manifestando a sua satisfação pela concretização desta resposta habitacional. José Manuel Bolieiro salientou igualmente que a intervenção permitiu eliminar aquilo que classificou como um “ponto negro” urbanístico da Ribeira Grande, devolvendo qualidade e segurança a uma área da cidade que se encontrava em avançado estado de degradação. O empreendimento foi adquirido pelo Governo dos Açores ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), através de um pagamento único suportado pelo Orçamento Regional, permitindo desbloquear o processo e avançar com a reabilitação. A empreitada, adjudicada à Marques, S.A., em outubro de 2024, por 6,2 milhões de euros, integra um investimento global superior a sete milhões de euros, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo Orçamento da Região Autónoma dos Açores. Os 52 apartamentos agora entregues incluem três habitações de tipologia T1, 31 de tipologia T2 e 18 de tipologia T3, sendo disponibilizados através de um regime de arrendamento com opção de compra. Este modelo permite às famílias exercer o direito de aquisição após um ano, com dedução das rendas entretanto pagas ao preço de compra do imóvel. As rendas variam entre 274,12 euros, no caso dos T1, e 495,18 euros, no caso dos T3. José Manuel Bolieiro realçou que esta solução se destina, em particular, a famílias trabalhadoras da classe média e média-baixa, frequentemente confrontadas com dificuldades no acesso ao mercado habitacional, devido à subida dos preços e às condições de financiamento bancário. “É o vosso trabalho, o vosso labor, o vosso merecimento e um sentido de justiça que está aqui a prevalecer nessa entrega das casas”, afirmou, rejeitando a ideia de que a atribuição destas habitações constitua um benefício imerecido. O governante manifestou ainda o desejo de que os beneficiários possam alcançar a propriedade plena das suas casas, considerando que o modelo adotado contribui para garantir maior autonomia e estabilidade financeira às famílias. Dos 52 agregados familiares abrangidos, 45 são jovens, com idade até aos 35 anos, 47 têm dependentes e 39 já residiam no concelho da Ribeira Grande. Entre os beneficiários encontram-se ainda 12 famílias monoparentais e 10 agregados com pessoas com deficiência ou incapacidade. A entrega dos apartamentos de Trás-os-Mosteiros integra uma estratégia mais ampla de reforço da oferta habitacional no concelho da Ribeira Grande, onde o investimento previsto no âmbito do PRR ascende a 11,8 milhões de euros, acrescidos de IVA, correspondendo a 187 respostas habitacionais. Este investimento contempla 64 apartamentos, incluindo os 52 de Trás-os-Mosteiros e 12 na Maia, bem como 105 reabilitações, das quais 94 na Rua do Jogo, na Ribeirinha, e ainda a disponibilização de 18 lotes infraestruturados para construção naquela freguesia. À escala regional, o investimento em habitação financiado pelo PRR ronda os 65 milhões de euros e corresponde a 767 respostas habitacionais, incluindo 142 construções, 480 reabilitações e 145 lotes infraestruturados. Só na ilha de São Miguel estão previstas 483 soluções habitacionais, num investimento de cerca de 30,1 milhões de euros. O Presidente do Governo dos Açores assegurou que a ambição do Executivo em matéria de habitação não termina com a execução do PRR, estando prevista a mobilização de financiamento através do programa Açores 2030 e do Orçamento Regional. “Não há milagres, mas há convicções e responsabilização para iniciar processos. E nós fizemos”, declarou. José Manuel Bolieiro apontou ainda a importância de diversificar as respostas habitacionais, envolvendo municípios, cooperativas, famílias e entidades privadas. Neste âmbito, o Governo dos Açores reforçou em 25%, em 2026, o apoio à autoconstrução, que pode atingir 75 mil euros, disponibilizando também apoios a fundo perdido até cinco mil euros para projetos de arquitetura e especialidades. Foram igualmente majorados os incentivos ao arrendamento e ao arrendamento para subarrendamento, respetivamente em 20% e 50%. Na Ribeira Grande, destaca-se também o apoio regional superior a 2,2 milhões de euros à Cooperativa Nossa Vila, Nossa Casa, destinado à construção de 57 habitações a custos controlados em Rabo de Peixe. O líder do executivo açoriano reiterou ainda o compromisso do Governo dos Açores com o “aumento progressivo da oferta habitacional em todas as ilhas e municípios da Região”, reconhecendo que persistem necessidades às quais é indispensável continuar a dar resposta. “Só não acaba o que não começa”, afirmou, defendendo que a resolução dos problemas exige determinação, continuidade e capacidade de concretização. Dezoito anos depois, Trás-os-Mosteiros deixa de representar um problema urbanístico por resolver e passa a constituir uma nova oportunidade de vida para 156 açorianos, num investimento que o Governo Regional enquadra na sua estratégia de promoção de habitação acessível, valorização das famílias e coesão social. Na cerimónia de entrega das habitações estiveram também presentes a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, e o Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, Jaime Vieira.
20 de Novembro 2026 José Manuel Bolieiro reforça oferta habitacional com entrega de 52 apartamentos O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje, na Ribeira Grande, à entrega de 52 apartamentos no empreendimento de Trás-os-Mosteiros, uma intervenção que representa um investimento superior a sete milhões de euros e que permite dar resposta habitacional a 156 açorianos, distribuídos por 52 agregados familiares. A concretização deste projeto, cuja conclusão era aguardada desde 2008, põe fim a um impasse de 18 anos e representa, segundo José Manuel Bolieiro, não apenas um reforço da oferta de habitação, mas também a recuperação de uma zona urbana degradada no centro da cidade da Ribeira Grande. “Foi o forte empenho por parte desta governação que transformou o problema numa oportunidade”, afirmou o governante, sublinhando que o Executivo regional assumiu a responsabilidade de resolver uma situação que se arrastava há vários anos. O líder do executivo açoriano destacou que a habitação constitui “um pilar fundamental” para a estabilidade das famílias, a fixação das populações e o desenvolvimento económico e social da Região. “A habitação, associada à saúde de cada um, são bens essenciais para um projeto de vida, de felicidade, de esperança”, declarou, dirigindo-se às famílias contempladas e manifestando a sua satisfação pela concretização desta resposta habitacional. José Manuel Bolieiro salientou igualmente que a intervenção permitiu eliminar aquilo que classificou como um “ponto negro” urbanístico da Ribeira Grande, devolvendo qualidade e segurança a uma área da cidade que se encontrava em avançado estado de degradação. O empreendimento foi adquirido pelo Governo dos Açores ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), através de um pagamento único suportado pelo Orçamento Regional, permitindo desbloquear o processo e avançar com a reabilitação. A empreitada, adjudicada à Marques, S.A., em outubro de 2024, por 6,2 milhões de euros, integra um investimento global superior a sete milhões de euros, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo Orçamento da Região Autónoma dos Açores. Os 52 apartamentos agora entregues incluem três habitações de tipologia T1, 31 de tipologia T2 e 18 de tipologia T3, sendo disponibilizados através de um regime de arrendamento com opção de compra. Este modelo permite às famílias exercer o direito de aquisição após um ano, com dedução das rendas entretanto pagas ao preço de compra do imóvel. As rendas variam entre 274,12 euros, no caso dos T1, e 495,18 euros, no caso dos T3. José Manuel Bolieiro realçou que esta solução se destina, em particular, a famílias trabalhadoras da classe média e média-baixa, frequentemente confrontadas com dificuldades no acesso ao mercado habitacional, devido à subida dos preços e às condições de financiamento bancário. “É o vosso trabalho, o vosso labor, o vosso merecimento e um sentido de justiça que está aqui a prevalecer nessa entrega das casas”, afirmou, rejeitando a ideia de que a atribuição destas habitações constitua um benefício imerecido. O governante manifestou ainda o desejo de que os beneficiários possam alcançar a propriedade plena das suas casas, considerando que o modelo adotado contribui para garantir maior autonomia e estabilidade financeira às famílias. Dos 52 agregados familiares abrangidos, 45 são jovens, com idade até aos 35 anos, 47 têm dependentes e 39 já residiam no concelho da Ribeira Grande. Entre os beneficiários encontram-se ainda 12 famílias monoparentais e 10 agregados com pessoas com deficiência ou incapacidade. A entrega dos apartamentos de Trás-os-Mosteiros integra uma estratégia mais ampla de reforço da oferta habitacional no concelho da Ribeira Grande, onde o investimento previsto no âmbito do PRR ascende a 11,8 milhões de euros, acrescidos de IVA, correspondendo a 187 respostas habitacionais. Este investimento contempla 64 apartamentos, incluindo os 52 de Trás-os-Mosteiros e 12 na Maia, bem como 105 reabilitações, das quais 94 na Rua do Jogo, na Ribeirinha, e ainda a disponibilização de 18 lotes infraestruturados para construção naquela freguesia. À escala regional, o investimento em habitação financiado pelo PRR ronda os 65 milhões de euros e corresponde a 767 respostas habitacionais, incluindo 142 construções, 480 reabilitações e 145 lotes infraestruturados. Só na ilha de São Miguel estão previstas 483 soluções habitacionais, num investimento de cerca de 30,1 milhões de euros. O Presidente do Governo dos Açores assegurou que a ambição do Executivo em matéria de habitação não termina com a execução do PRR, estando prevista a mobilização de financiamento através do programa Açores 2030 e do Orçamento Regional. “Não há milagres, mas há convicções e responsabilização para iniciar processos. E nós fizemos”, declarou. José Manuel Bolieiro apontou ainda a importância de diversificar as respostas habitacionais, envolvendo municípios, cooperativas, famílias e entidades privadas. Neste âmbito, o Governo dos Açores reforçou em 25%, em 2026, o apoio à autoconstrução, que pode atingir 75 mil euros, disponibilizando também apoios a fundo perdido até cinco mil euros para projetos de arquitetura e especialidades. Foram igualmente majorados os incentivos ao arrendamento e ao arrendamento para subarrendamento, respetivamente em 20% e 50%. Na Ribeira Grande, destaca-se também o apoio regional superior a 2,2 milhões de euros à Cooperativa Nossa Vila, Nossa Casa, destinado à construção de 57 habitações a custos controlados em Rabo de Peixe. O líder do executivo açoriano reiterou ainda o compromisso do Governo dos Açores com o “aumento progressivo da oferta habitacional em todas as ilhas e municípios da Região”, reconhecendo que persistem necessidades às quais é indispensável continuar a dar resposta. “Só não acaba o que não começa”, afirmou, defendendo que a resolução dos problemas exige determinação, continuidade e capacidade de concretização. Dezoito anos depois, Trás-os-Mosteiros deixa de representar um problema urbanístico por resolver e passa a constituir uma nova oportunidade de vida para 156 açorianos, num investimento que o Governo Regional enquadra na sua estratégia de promoção de habitação acessível, valorização das famílias e coesão social. Na cerimónia de entrega das habitações estiveram também presentes a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, e o Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, Jaime Vieira.
Nota de Imprensa
20 de Novembro 2026 José Manuel Bolieiro anuncia investimento de 1,2 milhões de euros para reforçar capacidade cirúrgica do HDES O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou hoje que deu orientações para o lançamento, ainda antes do final do presente ano, do procedimento de contratação pública para a requalificação da Unidade de Cirurgia de Ambulatório do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), num investimento estimado em 1,2 milhões de euros, que permitirá aumentar a capacidade de resposta cirúrgica em cerca de 70 utentes por mês. A intervenção contempla a requalificação de duas salas atualmente inoperativas, cuja área será ampliada de 24 para 35 metros quadrados cada, bem como a reorganização da zona de admissão e da zona de recobro e o aumento da capacidade de armazenamento de materiais esterilizados. O objetivo é criar melhores condições para a realização de cirurgias em ambulatório, reforçar a capacidade assistencial da unidade hospitalar, melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde e contribuir para a redução das listas de espera cirúrgicas. José Manuel Bolieiro explicou que a decisão surge na sequência das necessidades identificadas pela Diretora Clínica do HDES, Paula Macedo, que tinha manifestado interesse e urgência na concretização desta intervenção, e do trabalho desenvolvido pelo Conselho de Administração, que já tinha preparado um projeto para a requalificação. “Dei orientações para imediatamente podermos ter o processo de contratação, ainda antes do final do ano, lançado”, afirmou o governante. Segundo o Presidente do Governo, a concretização da obra permitirá aumentar o volume de atividade cirúrgica, estimando-se uma capacidade adicional de cerca de 70 utentes operados por mês, contribuindo para uma resposta mais célere às necessidades da população. A empreitada representa um investimento estimado de 1,2 milhões de euros e terá um prazo de execução previsto de quatro a seis meses, após a respetiva adjudicação. O líder do executivo açoriano esclareceu, contudo, que o calendário definitivo dependerá da tramitação do procedimento de contratação pública, sublinhando que a prioridade imediata é assegurar o lançamento do concurso antes do Natal. “Tenho a expectativa que, obviamente, em 2027 tenhamos mais duas salas no Serviço de Cirurgia de Ambulatório no HDES prontas e disponíveis”, adiantou. O Presidente do Governo destacou a importância desta intervenção para reforçar a capacidade assistencial do hospital e melhorar a resposta aos utentes do Serviço Regional de Saúde. “É uma boa notícia para o Hospital Divino Espírito Santo e, naturalmente, para as capacidades que o Serviço Regional de Saúde tem no combate às listas de espera de cirurgia em ambulatório”, afirmou. José Manuel Bolieiro confirmou ainda que continua em desenvolvimento o processo de recuperação global do HDES, nomeadamente através dos trabalhos relacionados com o Plano Funcional e a elaboração subsequente do programa preliminar. “Estamos a desenvolver, no quadro do Plano Funcional, o programa preliminar. Tudo isso está a correr em concomitância”, explicou. A requalificação da Unidade de Cirurgia de Ambulatório constitui, assim, uma intervenção específica que decorrerá em paralelo com o processo mais abrangente de recuperação da unidade hospitalar, permitindo recuperar duas salas atualmente sem atividade e dotá-las de melhores condições técnicas e funcionais. Com esta intervenção, o Governo dos Açores pretende reforçar a capacidade cirúrgica do HDES, melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde e contribuir para a redução dos tempos de espera, tendo como objetivo disponibilizar, durante o ano de 2027, duas salas requalificadas e com capacidade para assegurar a realização de aproximadamente mais 70 cirurgias por mês.
20 de Novembro 2026 José Manuel Bolieiro anuncia investimento de 1,2 milhões de euros para reforçar capacidade cirúrgica do HDES O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou hoje que deu orientações para o lançamento, ainda antes do final do presente ano, do procedimento de contratação pública para a requalificação da Unidade de Cirurgia de Ambulatório do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), num investimento estimado em 1,2 milhões de euros, que permitirá aumentar a capacidade de resposta cirúrgica em cerca de 70 utentes por mês. A intervenção contempla a requalificação de duas salas atualmente inoperativas, cuja área será ampliada de 24 para 35 metros quadrados cada, bem como a reorganização da zona de admissão e da zona de recobro e o aumento da capacidade de armazenamento de materiais esterilizados. O objetivo é criar melhores condições para a realização de cirurgias em ambulatório, reforçar a capacidade assistencial da unidade hospitalar, melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde e contribuir para a redução das listas de espera cirúrgicas. José Manuel Bolieiro explicou que a decisão surge na sequência das necessidades identificadas pela Diretora Clínica do HDES, Paula Macedo, que tinha manifestado interesse e urgência na concretização desta intervenção, e do trabalho desenvolvido pelo Conselho de Administração, que já tinha preparado um projeto para a requalificação. “Dei orientações para imediatamente podermos ter o processo de contratação, ainda antes do final do ano, lançado”, afirmou o governante. Segundo o Presidente do Governo, a concretização da obra permitirá aumentar o volume de atividade cirúrgica, estimando-se uma capacidade adicional de cerca de 70 utentes operados por mês, contribuindo para uma resposta mais célere às necessidades da população. A empreitada representa um investimento estimado de 1,2 milhões de euros e terá um prazo de execução previsto de quatro a seis meses, após a respetiva adjudicação. O líder do executivo açoriano esclareceu, contudo, que o calendário definitivo dependerá da tramitação do procedimento de contratação pública, sublinhando que a prioridade imediata é assegurar o lançamento do concurso antes do Natal. “Tenho a expectativa que, obviamente, em 2027 tenhamos mais duas salas no Serviço de Cirurgia de Ambulatório no HDES prontas e disponíveis”, adiantou. O Presidente do Governo destacou a importância desta intervenção para reforçar a capacidade assistencial do hospital e melhorar a resposta aos utentes do Serviço Regional de Saúde. “É uma boa notícia para o Hospital Divino Espírito Santo e, naturalmente, para as capacidades que o Serviço Regional de Saúde tem no combate às listas de espera de cirurgia em ambulatório”, afirmou. José Manuel Bolieiro confirmou ainda que continua em desenvolvimento o processo de recuperação global do HDES, nomeadamente através dos trabalhos relacionados com o Plano Funcional e a elaboração subsequente do programa preliminar. “Estamos a desenvolver, no quadro do Plano Funcional, o programa preliminar. Tudo isso está a correr em concomitância”, explicou. A requalificação da Unidade de Cirurgia de Ambulatório constitui, assim, uma intervenção específica que decorrerá em paralelo com o processo mais abrangente de recuperação da unidade hospitalar, permitindo recuperar duas salas atualmente sem atividade e dotá-las de melhores condições técnicas e funcionais. Com esta intervenção, o Governo dos Açores pretende reforçar a capacidade cirúrgica do HDES, melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde e contribuir para a redução dos tempos de espera, tendo como objetivo disponibilizar, durante o ano de 2027, duas salas requalificadas e com capacidade para assegurar a realização de aproximadamente mais 70 cirurgias por mês.
Nota de Imprensa
20 de Novembro 2026 Programa “Faróis Emocionais no Desporto” arrancou esta quinta-feira em Ponta Delgada A Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, deu início à implementação do Programa “Faróis Emocionais no Desporto”, com a realização da primeira sessão presencial. De acordo com a Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, o programa constitui “uma iniciativa pioneira na Região Autónoma dos Açores”, direcionada para “a promoção da saúde emocional e para a prevenção e identificação precoce de situações de sofrimento psicológico em contexto desportivo de formação”. O projeto arrancou esta quinta-feira, no Auditório da Escola Secundária das Laranjeiras, em Ponta Delgada e decorre até junho de 2027. É dirigido a treinadores, dirigentes e técnicos de saúde ligados aos clubes e associações desportivas da Região O programa conta já com 147 participantes inscritos, um número que, de acordo com Sofia Ribeiro, evidencia “o interesse e a sensibilização dos agentes desportivos para a importância da saúde emocional e do bem-estar psicológico no desporto de formação”. “Ao longo de oito meses, serão realizadas sessões mensais, com a duração de 90 minutos, dedicadas à abordagem de diferentes temáticas e situações práticas, procurando reforçar a literacia em saúde mental e desenvolver competências de observação, comunicação, apoio e encaminhamento perante situações de vulnerabilidade ou sofrimento emocional no contexto desportivo”, explicou a governante. De acordo com a titular da pasta do Desporto, esta iniciativa “não pretende substituir a intervenção clínica, terapêutica ou o acompanhamento psicológico especializado”, mas “assente numa “abordagem preventiva e psicoeducativa”, capacitar os agentes desportivos para “reconhecerem sinais de alerta e contribuírem para uma resposta atempada e responsável, sempre que necessário”. “Com a implementação deste programa, o Governo dos Açores reafirma o seu compromisso com a valorização da dimensão humana do desporto, promovendo uma cultura de cuidado, respeito, pertença e apoio mútuo, e contribuindo para a construção de ambientes desportivos de formação mais seguros, saudáveis e inclusivos”, frisou a Secretária Regional.
20 de Novembro 2026 Programa “Faróis Emocionais no Desporto” arrancou esta quinta-feira em Ponta Delgada A Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, deu início à implementação do Programa “Faróis Emocionais no Desporto”, com a realização da primeira sessão presencial. De acordo com a Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, o programa constitui “uma iniciativa pioneira na Região Autónoma dos Açores”, direcionada para “a promoção da saúde emocional e para a prevenção e identificação precoce de situações de sofrimento psicológico em contexto desportivo de formação”. O projeto arrancou esta quinta-feira, no Auditório da Escola Secundária das Laranjeiras, em Ponta Delgada e decorre até junho de 2027. É dirigido a treinadores, dirigentes e técnicos de saúde ligados aos clubes e associações desportivas da Região O programa conta já com 147 participantes inscritos, um número que, de acordo com Sofia Ribeiro, evidencia “o interesse e a sensibilização dos agentes desportivos para a importância da saúde emocional e do bem-estar psicológico no desporto de formação”. “Ao longo de oito meses, serão realizadas sessões mensais, com a duração de 90 minutos, dedicadas à abordagem de diferentes temáticas e situações práticas, procurando reforçar a literacia em saúde mental e desenvolver competências de observação, comunicação, apoio e encaminhamento perante situações de vulnerabilidade ou sofrimento emocional no contexto desportivo”, explicou a governante. De acordo com a titular da pasta do Desporto, esta iniciativa “não pretende substituir a intervenção clínica, terapêutica ou o acompanhamento psicológico especializado”, mas “assente numa “abordagem preventiva e psicoeducativa”, capacitar os agentes desportivos para “reconhecerem sinais de alerta e contribuírem para uma resposta atempada e responsável, sempre que necessário”. “Com a implementação deste programa, o Governo dos Açores reafirma o seu compromisso com a valorização da dimensão humana do desporto, promovendo uma cultura de cuidado, respeito, pertença e apoio mútuo, e contribuindo para a construção de ambientes desportivos de formação mais seguros, saudáveis e inclusivos”, frisou a Secretária Regional.
Nota de Imprensa
20 de Novembro 2026 Artur Lima reeleito Vice-Presidente da CRPM, com a pasta da Energia, reforça defesa das ilhas e dos Açores na Europa O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, foi hoje reeleito Vice-Presidente da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas (CRPM) com o pelouro da Energia para um novo mandato de dois anos. À margem dos trabalhos da organização, decorridos em Stavanger (Rogaland), na Noruega, o governante assumiu o compromisso de colocar as especificidades das regiões insulares, marítimas e ultraperiféricas no centro das decisões políticas e financeiras da União Europeia (UE). Ao longo das várias sessões em que interveio, Artur Lima sublinhou que as regiões insulares e ultraperiféricas não são meras periferias distantes, mas ativos estratégicos fundamentais para a segurança europeia, a economia azul e a transição energética. Contudo, alertou que as estratégias europeias adotadas para as Regiões Ultraperiféricas (RUP) e para as Ilhas só produzirão efeitos reais se forem acompanhadas por financiamento próprio e legislação adaptada. “Uma estratégia sem recursos dedicados e sem acompanhamento legislativo concreto não passa de uma aspiração”, afirmou Artur Lima no âmbito da reunião Comissão das Ilhas da CRPM, defendendo verbas próprias no próximo Quadro Financeiro Plurianual pós-2027 e na Política de Coesão, para evitar que os constrangimentos estruturais dos Açores e das restantes RUP fiquem diluídos nos envelopes nacionais, os PPNR (Planos de Parcerias Nacionais e Regionais). O Vice-Presidente do do Governo Regional dos Açores reclamou ainda a aplicação sistemática do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, exigindo flexibilidade nas regras de auxílios estatais, simplificação nos fundos de coesão e no POSEI, bem como isenções na revisão do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) para não penalizar as ligações aéreas e marítimas essenciais. Defendeu também a articulação destas políticas com o “Direito a Ficar”, garantindo emprego qualificado, habitação acessível, saúde e educação para fixar jovens nas ilhas. “Sair da região de origem deve ser sempre uma escolha livre e nunca uma necessidade económica”, frisou. Na qualidade de reconduzido Vice-Presidente da CRPM) com o pelouro da Energia, Artur Lima traçou seis prioridades para o próximo biénio, num momento em que Bruxelas prepara o Pacto Industrial Limpo e o orçamento comunitário para 2028–2034. O governante criticou as políticas energéticas desenhadas “do centro para a periferia”, alertando que regras uniformes agravam custos e prejudicam a competitividade dos sistemas isolados e não interligados. “O meu compromisso para os próximos dois anos é claro: garantir que a política energética europeia trabalha com os nossos territórios, e não à margem deles”, declarou Artur Lima na apresentação do seu mandato. Entre os eixos prioritários destacados constam a modernização das redes elétricas e sistemas de armazenamento, a afirmação dos portos como polos de energia limpa, a captação local de valor acrescentado nas energias renováveis e no hidrogénio, e o apoio à inovação regional. “Não se pode gerir uma economia limpa do século XXI com infraestruturas do século XX”, concluiu, assegurando que os Açores e as regiões periféricas continuarão a trabalhar no sentido de ajudar a garantir a soberania energética europeia. Na Assembleia Geral da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas que decorreu de 18-20 de novembro, participou também Kata Tüttő, presidente do Comité das Regiões.
20 de Novembro 2026 Artur Lima reeleito Vice-Presidente da CRPM, com a pasta da Energia, reforça defesa das ilhas e dos Açores na Europa O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, foi hoje reeleito Vice-Presidente da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas (CRPM) com o pelouro da Energia para um novo mandato de dois anos. À margem dos trabalhos da organização, decorridos em Stavanger (Rogaland), na Noruega, o governante assumiu o compromisso de colocar as especificidades das regiões insulares, marítimas e ultraperiféricas no centro das decisões políticas e financeiras da União Europeia (UE). Ao longo das várias sessões em que interveio, Artur Lima sublinhou que as regiões insulares e ultraperiféricas não são meras periferias distantes, mas ativos estratégicos fundamentais para a segurança europeia, a economia azul e a transição energética. Contudo, alertou que as estratégias europeias adotadas para as Regiões Ultraperiféricas (RUP) e para as Ilhas só produzirão efeitos reais se forem acompanhadas por financiamento próprio e legislação adaptada. “Uma estratégia sem recursos dedicados e sem acompanhamento legislativo concreto não passa de uma aspiração”, afirmou Artur Lima no âmbito da reunião Comissão das Ilhas da CRPM, defendendo verbas próprias no próximo Quadro Financeiro Plurianual pós-2027 e na Política de Coesão, para evitar que os constrangimentos estruturais dos Açores e das restantes RUP fiquem diluídos nos envelopes nacionais, os PPNR (Planos de Parcerias Nacionais e Regionais). O Vice-Presidente do do Governo Regional dos Açores reclamou ainda a aplicação sistemática do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, exigindo flexibilidade nas regras de auxílios estatais, simplificação nos fundos de coesão e no POSEI, bem como isenções na revisão do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) para não penalizar as ligações aéreas e marítimas essenciais. Defendeu também a articulação destas políticas com o “Direito a Ficar”, garantindo emprego qualificado, habitação acessível, saúde e educação para fixar jovens nas ilhas. “Sair da região de origem deve ser sempre uma escolha livre e nunca uma necessidade económica”, frisou. Na qualidade de reconduzido Vice-Presidente da CRPM) com o pelouro da Energia, Artur Lima traçou seis prioridades para o próximo biénio, num momento em que Bruxelas prepara o Pacto Industrial Limpo e o orçamento comunitário para 2028–2034. O governante criticou as políticas energéticas desenhadas “do centro para a periferia”, alertando que regras uniformes agravam custos e prejudicam a competitividade dos sistemas isolados e não interligados. “O meu compromisso para os próximos dois anos é claro: garantir que a política energética europeia trabalha com os nossos territórios, e não à margem deles”, declarou Artur Lima na apresentação do seu mandato. Entre os eixos prioritários destacados constam a modernização das redes elétricas e sistemas de armazenamento, a afirmação dos portos como polos de energia limpa, a captação local de valor acrescentado nas energias renováveis e no hidrogénio, e o apoio à inovação regional. “Não se pode gerir uma economia limpa do século XXI com infraestruturas do século XX”, concluiu, assegurando que os Açores e as regiões periféricas continuarão a trabalhar no sentido de ajudar a garantir a soberania energética europeia. Na Assembleia Geral da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas que decorreu de 18-20 de novembro, participou também Kata Tüttő, presidente do Comité das Regiões.
Nota de Imprensa
20 de Novembro 2026 Comunicado da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Na sequência da recente deslocação do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, à ilha de São Jorge, no âmbito da qual visitou o Centro de Processamento de Resíduos (CPR), o Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, presta as seguintes informações: 1 - O CPR de São Jorge foi gravemente afetado por um incêndio de grandes dimensões, ocorrido a 25 de agosto de 2024, que atingiu o edifício de armazenagem, triagem e enfardamento, provocando danos significativos nas instalações, linhas de triagem e equipamentos operacionais, condicionando o normal funcionamento daquela infraestrutura; 2 – Em resultado do referido incêndio e dos constrangimentos verificados no funcionamento do CPR, tornou-se necessário, por parte da empresa concessionária, Equiambi LDA., proceder à reconstrução do edifício de armazenagem, triagem e enfardamento, à reparação dos sistemas elétricos e à aquisição de diversos equipamentos, num investimento de cerca de 500 mil euros; 3 - Em fevereiro de 2025, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática procedeu ao lançamento de um concurso público internacional para a aquisição de uma nova linha de triagem mista (TMB e recolha seletiva) para o CPR de São Jorge, num investimento superior a 800 mil euros, cuja instalação teve início em 5 de janeiro de 2026, tendo ficado concluída no dia 13 de fevereiro de 2026, com testes em vazio e com resíduos e com formação aos trabalhadores; 4 – Considerando o referido investimento, bem como a construção de um pavilhão de compostagem, a aquisição de um pré-triturador industrial e de uma máquina giratória e outras intervenções de menor dimensão, o Governo dos Açores realizou um investimento próximo de 1,8 milhões de euros no CPR de São Jorge, em menos de 3 anos; 5 - No seu conjunto, estes investimentos permitiram reforçar as condições de funcionamento, segurança e eficiência do Centro de Processamento de Resíduos dos Açores, promovendo a modernização das infraestruturas e a melhoria dos processos de triagem e tratamento de resíduos; 6 – Apesar dos graves constrangimentos, o CPR de São Jorge nunca interrompeu a receção de resíduos. Como medida provisória, foi definida uma área para a armazenagem controlada de resíduos, até que fosse possível retomar o processo de triagem, que resultou numa acumulação excecional, ao longo de mais de um ano, de uma quantidade significativa de resíduos no exterior. 7 – Com o objetivo de reforçar as equipas afetas ao tratamento de resíduos, com vista à regularização da situação, a Equiambi LDA. desencadeou um procedimento de contratação de 12 novos colaboradores de origem estrangeira, por escassez de mão de obra local, no âmbito de um protocolo com a Câmara de Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo, que iniciaram funções, progressivamente, a partir de agosto de 2026; 8 – Com a conclusão dos processos de reconstrução do edifício de armazenagem, triagem e enfardamento, de instalação das novas linhas de triagem e de reforço das equipas afetas ao tratamento dos resíduos, aproveitando a maior capacidade operacional instalada e com recurso à realização de turnos suplementares, foi possível começar a tratar a totalidade dos resíduos recebidos diariamente e, simultaneamente, começar a tratar os resíduos entretanto acumulados; 9 – Desde a data de ocorrência do incêndio, a Direção Regional do Ambiente e Ação climática, enquanto Autoridade Ambiental, assegurou sempre um acompanhamento próximo e colaborativo da situação, monitorizando e fiscalizando o cumprimento das obrigações legais ao nível do tratamento dos resíduos, da segurança e da preservação ambiental, exigindo ao concessionário planos de ação e contingência até à regularização do passivo de resíduos e ao restabelecimento da normalidade do funcionamento do CPR, que se estima que possa acontecer até ao final do primeiro semestre de 2027; 10 - Sucede, porém, que a acumulação de grandes quantidades de resíduos indiferenciados em “pilha”, face às limitações de espaço para o efeito e para não comprometer a operacionalidade do CPR, favorece o aquecimento e a combustão espontânea dos materiais; 11 - Com efeito, no passado dia 7 de novembro, verificou-se um foco de incêndio na referida “pilha” de resíduos, prontamente circunscrito pelo Corpo de Bombeiros da Calheta, mas que não tem sido possível extinguir em definitivo, resultando em plumas de fumo e vapor de água, que têm gerado compreensível preocupação nas populações; 12 - Apesar de a situação estar controlada, não havendo solução, no imediato, para destino alternativo adequado para os resíduos acumulados e prevendo-se que o processo de regularização do passivo, com triagem e encaminhamento de refugo para valorização energética, possa prolongarse até ao final do primeiro semestre de 2027, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática tomou a decisão de implementar uma medida adicional de prevenção, mitigação e segurança; 13 - Para o efeito, procedeu-se à contratação de uma prestação de serviços com Associação Humanitária de Bombeiros da Calheta, para assegurar, em permanência, a monitorização e o controlo de focos de incêndio latentes nos resíduos acumulados no CPR de São Jorge, até ao final do ano de 2026, prorrogável enquanto se justificar; 14 - A operação permitirá estabelecer uma atuação coordenada entre a entidade concessionária e o Corpo de Bombeiros da Calheta, com supervisão e acompanhamento da Direção Regional do Ambiente e Ação Climática, tendo em vista prevenir a ocorrência de incêndios ou de reacendimentos e limitar a possibilidade da sua propagação; 15 – Em termos práticos, diariamente, durante 3 horas no período da manhã e 3 horas no período da tarde, serão realizadas ações de revolvimento faseado e controlado dos resíduos acumulados, utilizando meios de combate a incêndios para arrefecimento dos resíduos, identificação de eventuais zonas de sobreaquecimento e eliminação de focos de combustão. No período noturno, serão asseguradas ações de monitorização e, caso necessário, de controlo; 16 - Estas operações exigem especial cuidado e preparação técnica, uma vez que a movimentação dos resíduos favorece a introdução de oxigénio e, consequentemente, o desenvolvimento de novos focos de incêndio, sendo essencial o acompanhamento permanente e a capacidade de intervenção imediata dos meios de socorro; 17 - Esta colaboração permitirá reforçar o acompanhamento das operações de gestão dos resíduos acumulados, garantindo uma atuação articulada entre as entidades envolvidas e uma resposta célere e eficaz perante qualquer situação que possa comprometer a segurança da infraestrutura; 18 - Trata-se de uma medida adicional de prevenção e mitigação de riscos, perante uma situação excecional, que permitirá reforçar as condições de segurança de pessoas e bens, proteger os avultados investimentos realizados na recuperação e modernização do CPR e tranquilizar as populações da ilha de São Jorge, minimizando ainda os riscos para o ambiente e para a saúde pública; 19 - O Governo dos Açores continuará a acompanhara situação com proximidade e em permanência, promovendo as medidas necessárias para assegurar a plena recuperação e normalização do funcionamento do Centro de Processamento de Resíduos de São Jorge, reafirmando o seu compromisso com preservação ambiental, a melhoria da gestão de resíduos, a saúde pública e a segurança das pessoas e bens.
20 de Novembro 2026 Comunicado da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Na sequência da recente deslocação do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, à ilha de São Jorge, no âmbito da qual visitou o Centro de Processamento de Resíduos (CPR), o Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, presta as seguintes informações: 1 - O CPR de São Jorge foi gravemente afetado por um incêndio de grandes dimensões, ocorrido a 25 de agosto de 2024, que atingiu o edifício de armazenagem, triagem e enfardamento, provocando danos significativos nas instalações, linhas de triagem e equipamentos operacionais, condicionando o normal funcionamento daquela infraestrutura; 2 – Em resultado do referido incêndio e dos constrangimentos verificados no funcionamento do CPR, tornou-se necessário, por parte da empresa concessionária, Equiambi LDA., proceder à reconstrução do edifício de armazenagem, triagem e enfardamento, à reparação dos sistemas elétricos e à aquisição de diversos equipamentos, num investimento de cerca de 500 mil euros; 3 - Em fevereiro de 2025, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática procedeu ao lançamento de um concurso público internacional para a aquisição de uma nova linha de triagem mista (TMB e recolha seletiva) para o CPR de São Jorge, num investimento superior a 800 mil euros, cuja instalação teve início em 5 de janeiro de 2026, tendo ficado concluída no dia 13 de fevereiro de 2026, com testes em vazio e com resíduos e com formação aos trabalhadores; 4 – Considerando o referido investimento, bem como a construção de um pavilhão de compostagem, a aquisição de um pré-triturador industrial e de uma máquina giratória e outras intervenções de menor dimensão, o Governo dos Açores realizou um investimento próximo de 1,8 milhões de euros no CPR de São Jorge, em menos de 3 anos; 5 - No seu conjunto, estes investimentos permitiram reforçar as condições de funcionamento, segurança e eficiência do Centro de Processamento de Resíduos dos Açores, promovendo a modernização das infraestruturas e a melhoria dos processos de triagem e tratamento de resíduos; 6 – Apesar dos graves constrangimentos, o CPR de São Jorge nunca interrompeu a receção de resíduos. Como medida provisória, foi definida uma área para a armazenagem controlada de resíduos, até que fosse possível retomar o processo de triagem, que resultou numa acumulação excecional, ao longo de mais de um ano, de uma quantidade significativa de resíduos no exterior. 7 – Com o objetivo de reforçar as equipas afetas ao tratamento de resíduos, com vista à regularização da situação, a Equiambi LDA. desencadeou um procedimento de contratação de 12 novos colaboradores de origem estrangeira, por escassez de mão de obra local, no âmbito de um protocolo com a Câmara de Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo, que iniciaram funções, progressivamente, a partir de agosto de 2026; 8 – Com a conclusão dos processos de reconstrução do edifício de armazenagem, triagem e enfardamento, de instalação das novas linhas de triagem e de reforço das equipas afetas ao tratamento dos resíduos, aproveitando a maior capacidade operacional instalada e com recurso à realização de turnos suplementares, foi possível começar a tratar a totalidade dos resíduos recebidos diariamente e, simultaneamente, começar a tratar os resíduos entretanto acumulados; 9 – Desde a data de ocorrência do incêndio, a Direção Regional do Ambiente e Ação climática, enquanto Autoridade Ambiental, assegurou sempre um acompanhamento próximo e colaborativo da situação, monitorizando e fiscalizando o cumprimento das obrigações legais ao nível do tratamento dos resíduos, da segurança e da preservação ambiental, exigindo ao concessionário planos de ação e contingência até à regularização do passivo de resíduos e ao restabelecimento da normalidade do funcionamento do CPR, que se estima que possa acontecer até ao final do primeiro semestre de 2027; 10 - Sucede, porém, que a acumulação de grandes quantidades de resíduos indiferenciados em “pilha”, face às limitações de espaço para o efeito e para não comprometer a operacionalidade do CPR, favorece o aquecimento e a combustão espontânea dos materiais; 11 - Com efeito, no passado dia 7 de novembro, verificou-se um foco de incêndio na referida “pilha” de resíduos, prontamente circunscrito pelo Corpo de Bombeiros da Calheta, mas que não tem sido possível extinguir em definitivo, resultando em plumas de fumo e vapor de água, que têm gerado compreensível preocupação nas populações; 12 - Apesar de a situação estar controlada, não havendo solução, no imediato, para destino alternativo adequado para os resíduos acumulados e prevendo-se que o processo de regularização do passivo, com triagem e encaminhamento de refugo para valorização energética, possa prolongarse até ao final do primeiro semestre de 2027, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática tomou a decisão de implementar uma medida adicional de prevenção, mitigação e segurança; 13 - Para o efeito, procedeu-se à contratação de uma prestação de serviços com Associação Humanitária de Bombeiros da Calheta, para assegurar, em permanência, a monitorização e o controlo de focos de incêndio latentes nos resíduos acumulados no CPR de São Jorge, até ao final do ano de 2026, prorrogável enquanto se justificar; 14 - A operação permitirá estabelecer uma atuação coordenada entre a entidade concessionária e o Corpo de Bombeiros da Calheta, com supervisão e acompanhamento da Direção Regional do Ambiente e Ação Climática, tendo em vista prevenir a ocorrência de incêndios ou de reacendimentos e limitar a possibilidade da sua propagação; 15 – Em termos práticos, diariamente, durante 3 horas no período da manhã e 3 horas no período da tarde, serão realizadas ações de revolvimento faseado e controlado dos resíduos acumulados, utilizando meios de combate a incêndios para arrefecimento dos resíduos, identificação de eventuais zonas de sobreaquecimento e eliminação de focos de combustão. No período noturno, serão asseguradas ações de monitorização e, caso necessário, de controlo; 16 - Estas operações exigem especial cuidado e preparação técnica, uma vez que a movimentação dos resíduos favorece a introdução de oxigénio e, consequentemente, o desenvolvimento de novos focos de incêndio, sendo essencial o acompanhamento permanente e a capacidade de intervenção imediata dos meios de socorro; 17 - Esta colaboração permitirá reforçar o acompanhamento das operações de gestão dos resíduos acumulados, garantindo uma atuação articulada entre as entidades envolvidas e uma resposta célere e eficaz perante qualquer situação que possa comprometer a segurança da infraestrutura; 18 - Trata-se de uma medida adicional de prevenção e mitigação de riscos, perante uma situação excecional, que permitirá reforçar as condições de segurança de pessoas e bens, proteger os avultados investimentos realizados na recuperação e modernização do CPR e tranquilizar as populações da ilha de São Jorge, minimizando ainda os riscos para o ambiente e para a saúde pública; 19 - O Governo dos Açores continuará a acompanhara situação com proximidade e em permanência, promovendo as medidas necessárias para assegurar a plena recuperação e normalização do funcionamento do Centro de Processamento de Resíduos de São Jorge, reafirmando o seu compromisso com preservação ambiental, a melhoria da gestão de resíduos, a saúde pública e a segurança das pessoas e bens.
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