Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Governo dos Açores assinala Dia para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual com conferência online
Governo dos Açores assinala Dia para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual com conferência online
Comunicado do Conselho do Governo
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Governo dos Açores põe fim a décadas de habitação precária no Bairro Nossa Senhora de Fátima
Governo dos Açores põe fim a décadas de habitação precária no Bairro Nossa Senhora de Fátima
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Governo dos Açores investe na valorização das Reservas Florestais de Recreio
Governo dos Açores investe na valorização das Reservas Florestais de Recreio
Nota de Imprensa
12 de Novembro 2026 Governo dos Açores assinala Dia para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual com conferência online A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, através do Comissariado dos Açores para a Infância (CAI), promove, no próximo dia 18 de novembro, entre as 10h00 e as 12h00, uma conferência online subordinada ao tema «Cobertura Mediática Ética sobre a Violência Sexual contra Crianças», assinalando o Dia para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual. A iniciativa segue a recomendação do Conselho da Europa para 2026, que coloca a cobertura mediática ética da violência sexual contra crianças no centro da reflexão em torno desta efeméride. O objetivo é sensibilizar para a responsabilidade dos órgãos de comunicação social na abordagem destas situações, promovendo práticas jornalísticas rigorosas e responsáveis que conciliem o direito à informação com a proteção dos direitos e da dignidade das crianças vítimas. A sessão de abertura contará com uma mensagem da Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, seguindo-se a intervenção de Lídia Marôpo, professora no Instituto Politécnico de Setúbal e investigadora nas áreas da comunicação, do jornalismo e dos direitos da criança. O programa integra ainda uma mesa-redonda com Rute Agulhas, psicóloga e especialista em psicologia clínica e da saúde; Renato Furtado, diretor da Polícia Judiciária nos Açores; e Manuel Carvalho, jornalista e ex-diretor do jornal Público. Na perspetiva dos direitos da criança, a forma como estas situações são comunicadas pode ter consequências significativas para as vítimas, nomeadamente ao nível da sua privacidade, segurança e bem-estar psicológico. O Comissariado pretende, por isso, contribuir para a prevenção da exposição indevida, da revitimização e da estigmatização das crianças, reforçando a importância de respeitar a sua identidade, dignidade e superior interesse. A participação é gratuita, mediante inscrição até 13 de novembro de 2026, através do seguinte link: https://forms.gle/JG39mutEQhKvFbtV6. A conferência decorrerá online, através da plataforma Microsoft Teams.
12 de Novembro 2026 Governo dos Açores assinala Dia para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual com conferência online A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, através do Comissariado dos Açores para a Infância (CAI), promove, no próximo dia 18 de novembro, entre as 10h00 e as 12h00, uma conferência online subordinada ao tema «Cobertura Mediática Ética sobre a Violência Sexual contra Crianças», assinalando o Dia para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual. A iniciativa segue a recomendação do Conselho da Europa para 2026, que coloca a cobertura mediática ética da violência sexual contra crianças no centro da reflexão em torno desta efeméride. O objetivo é sensibilizar para a responsabilidade dos órgãos de comunicação social na abordagem destas situações, promovendo práticas jornalísticas rigorosas e responsáveis que conciliem o direito à informação com a proteção dos direitos e da dignidade das crianças vítimas. A sessão de abertura contará com uma mensagem da Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, seguindo-se a intervenção de Lídia Marôpo, professora no Instituto Politécnico de Setúbal e investigadora nas áreas da comunicação, do jornalismo e dos direitos da criança. O programa integra ainda uma mesa-redonda com Rute Agulhas, psicóloga e especialista em psicologia clínica e da saúde; Renato Furtado, diretor da Polícia Judiciária nos Açores; e Manuel Carvalho, jornalista e ex-diretor do jornal Público. Na perspetiva dos direitos da criança, a forma como estas situações são comunicadas pode ter consequências significativas para as vítimas, nomeadamente ao nível da sua privacidade, segurança e bem-estar psicológico. O Comissariado pretende, por isso, contribuir para a prevenção da exposição indevida, da revitimização e da estigmatização das crianças, reforçando a importância de respeitar a sua identidade, dignidade e superior interesse. A participação é gratuita, mediante inscrição até 13 de novembro de 2026, através do seguinte link: https://forms.gle/JG39mutEQhKvFbtV6. A conferência decorrerá online, através da plataforma Microsoft Teams.
Comunicado
12 de Novembro 2026 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 11 de novembro de 2026, em Ponta Delgada, adotou as seguintes medidas: 1. Aprovar a Resolução que garante aos passageiros da ilha de São Miguel o acesso ao Passe Social Gratuito nas modalidades de Passe 30 Dias, Passe 3.ª Idade, Pensionista e Invalidez e Passe Desempregado, no âmbito da nova concessão do transporte público rodoviário. Com esta medida, o Governo dos Açores reforça o apoio às famílias açorianas numa necessidade essencial como é a mobilidade, assegurando condições mais favoráveis de acesso ao transporte público. A medida contribui igualmente para incentivar a utilização do transporte coletivo na ilha de São Miguel, promovendo uma mobilidade mais acessível e reduzindo a dependência do transporte individual. 2. Aprovar a Resolução que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação a conceder a conceder apoios financeiros para a execução de ações ou projetos apresentados por entidades que desenvolvam atividades de relevante interesse para o apoio à agricultura regional, relacionadas com a prestação de apoio técnico e de serviços essenciais aos agricultores da sua área de atuação, fixando em 800.000,00 € (oitocentos mil euros) a dotação global destinada a estes apoios. 3. Aprovar a Resolução que autoriza a participação da Região na MARTEC – Associação Científica, Tecnológica e de Inovação do Mar dos Açores, uma associação sem fins lucrativos que contribuirá para dinamizar o MARTEC-Tecnopolo, na ilha do Faial. A iniciativa visa reforçar o Cluster do Mar dos Açores, aproximando a investigação e a inovação da atividade económica. Pretende promover a transferência de conhecimento e tecnologia, apoiar o empreendedorismo e a criação de empresas de base tecnológica, favorecer o emprego qualificado e captar investimento para a Região. 4. Aprovar a Resolução que autoriza os apoios financeiros a conceder, no âmbito do regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática, às situações de perdas e danos patrimoniais decorrentes do fenómeno meteorológico extremo ocorrido na freguesia de São Miguel, concelho de Vila Franca do Campo, ilha de São Miguel, no montante global de 8.161,81 € (oito mil cento e sessenta e um euros e oitenta e um cêntimos). 5. Aprovar a Resolução que autoriza a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas a aprovar, por portaria, uma redução de 50% de determinadas tarifas portuárias e a isenção dos encargos com a deslocação de rebocadores, aplicáveis aos navios porta-contentores de cabotagem insular que escalem nos portos da Região Autónoma dos Açores com movimento anual inferior a 3000TEU de contentores cheios. 6. Aprovar a Resolução que autoriza a primeira alteração ao contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Geoaçores – Associação Geoparque dos Açores, destinado à monitorização, valorização e promoção dos Geossítios, bem como à divulgação e formação no âmbito da geodiversidade dos Açores e, ainda, destinados a assegurar os compromissos com a Rede Global e Rede Europeia de Geoparques. Com a presente alteração o montante do contrato programa passa de 55.000,00 € (cinquenta e cinco mil euros) para 115.000,00 € (cento e quinze mil euros). 7. Aprovar a Resolução que autoriza a alteração da Resolução do Conselho de Governo n.º 46/2020, de 2 de março e consequente alteração do contrato cooperação-valor investimento celebrado entre o Governo Regional e a Casa do Povo da Feteira, Horta. 8. Aprovar a Resolução que autoriza a cedência de utilização a título gratuito, à Junta de Freguesia de São Bento, do imóvel correspondente à Olaria de São Bento, sito na Rua ao Salto, freguesia de São Bento, concelho de Angra do Heroísmo, com o objetivo de conservar e valorizar o património cultural regional. 9. Aprovar a Resolução que tem como objetivo suportar os juros referentes à prorrogação do empréstimo contraído pela Portos dos Açores, S.A. referente às empreitadas nos portos das Lajes do Pico, do porto comercial de Ponta Delgada e do porto comercial de Vila do Porto, no âmbito dos prejuízos decorrentes do furacão Lorenzo, no montante de 5.052.264,72€ (cinco milhões, cinquenta e dois mil, duzentos e sessenta e quatro euros e setenta e dois cêntimos). 10. Aprovar a Resolução que altera a Resolução do Conselho do Governo n.º 276/2021, de 22 de novembro, que criou e regulamentou o Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores, entretanto alterada pela Resolução do Conselho de Governo n.º 81/2025, de 26 de maio, com o propósito de adequar as alterações entretanto ocorridas na estrutura das componentes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no que se refere à recapitalização. 11. Aprovar a Resolução que autoriza a realização da despesa e a abertura de um novo concurso público, por lotes, com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, com vista à celebração de um contrato de fornecimento contínuo de combustíveis para a Direção Regional das Obras Públicas e Serviços de Ilha da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, com o valor estimado e o preço base de 2.060.953,38 € (dois milhões, sessenta mil, novecentos e cinquenta e três euros e trinta e oito cêntimos), e com prazo de execução de três anos. 12. Aprovar a Resolução que autoriza, para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2010/A, de 7 de abril, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2019/A, de 24 de julho, a realização das operações urbanísticas que a sociedade Palcos D’Outono Lda, se propõe realizar, tendo em vista a construção de apartamentos turísticos, com a categoria de quatro estrelas, localizados na freguesia de Fenais da Luz, concelho de Ponta Delgada, com uma capacidade prevista de 160 novas camas. 13. Aprovar a Resolução que fixa, para cada espécie de térmitas, as freguesias cujo território é considerado como área potencialmente infestada e os respetivos mapas de risco de infestação, revogando a Resolução do Conselho do Governo n.º 159/2025, de 10 de dezembro. 14. Aprovar a Resolução que autoriza a concessão de apoios financeiros destinados a reforçar a realização das ações de controlo metrológico legal na Região Autónoma dos Açores.
12 de Novembro 2026 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 11 de novembro de 2026, em Ponta Delgada, adotou as seguintes medidas: 1. Aprovar a Resolução que garante aos passageiros da ilha de São Miguel o acesso ao Passe Social Gratuito nas modalidades de Passe 30 Dias, Passe 3.ª Idade, Pensionista e Invalidez e Passe Desempregado, no âmbito da nova concessão do transporte público rodoviário. Com esta medida, o Governo dos Açores reforça o apoio às famílias açorianas numa necessidade essencial como é a mobilidade, assegurando condições mais favoráveis de acesso ao transporte público. A medida contribui igualmente para incentivar a utilização do transporte coletivo na ilha de São Miguel, promovendo uma mobilidade mais acessível e reduzindo a dependência do transporte individual. 2. Aprovar a Resolução que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação a conceder a conceder apoios financeiros para a execução de ações ou projetos apresentados por entidades que desenvolvam atividades de relevante interesse para o apoio à agricultura regional, relacionadas com a prestação de apoio técnico e de serviços essenciais aos agricultores da sua área de atuação, fixando em 800.000,00 € (oitocentos mil euros) a dotação global destinada a estes apoios. 3. Aprovar a Resolução que autoriza a participação da Região na MARTEC – Associação Científica, Tecnológica e de Inovação do Mar dos Açores, uma associação sem fins lucrativos que contribuirá para dinamizar o MARTEC-Tecnopolo, na ilha do Faial. A iniciativa visa reforçar o Cluster do Mar dos Açores, aproximando a investigação e a inovação da atividade económica. Pretende promover a transferência de conhecimento e tecnologia, apoiar o empreendedorismo e a criação de empresas de base tecnológica, favorecer o emprego qualificado e captar investimento para a Região. 4. Aprovar a Resolução que autoriza os apoios financeiros a conceder, no âmbito do regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática, às situações de perdas e danos patrimoniais decorrentes do fenómeno meteorológico extremo ocorrido na freguesia de São Miguel, concelho de Vila Franca do Campo, ilha de São Miguel, no montante global de 8.161,81 € (oito mil cento e sessenta e um euros e oitenta e um cêntimos). 5. Aprovar a Resolução que autoriza a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas a aprovar, por portaria, uma redução de 50% de determinadas tarifas portuárias e a isenção dos encargos com a deslocação de rebocadores, aplicáveis aos navios porta-contentores de cabotagem insular que escalem nos portos da Região Autónoma dos Açores com movimento anual inferior a 3000TEU de contentores cheios. 6. Aprovar a Resolução que autoriza a primeira alteração ao contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Geoaçores – Associação Geoparque dos Açores, destinado à monitorização, valorização e promoção dos Geossítios, bem como à divulgação e formação no âmbito da geodiversidade dos Açores e, ainda, destinados a assegurar os compromissos com a Rede Global e Rede Europeia de Geoparques. Com a presente alteração o montante do contrato programa passa de 55.000,00 € (cinquenta e cinco mil euros) para 115.000,00 € (cento e quinze mil euros). 7. Aprovar a Resolução que autoriza a alteração da Resolução do Conselho de Governo n.º 46/2020, de 2 de março e consequente alteração do contrato cooperação-valor investimento celebrado entre o Governo Regional e a Casa do Povo da Feteira, Horta. 8. Aprovar a Resolução que autoriza a cedência de utilização a título gratuito, à Junta de Freguesia de São Bento, do imóvel correspondente à Olaria de São Bento, sito na Rua ao Salto, freguesia de São Bento, concelho de Angra do Heroísmo, com o objetivo de conservar e valorizar o património cultural regional. 9. Aprovar a Resolução que tem como objetivo suportar os juros referentes à prorrogação do empréstimo contraído pela Portos dos Açores, S.A. referente às empreitadas nos portos das Lajes do Pico, do porto comercial de Ponta Delgada e do porto comercial de Vila do Porto, no âmbito dos prejuízos decorrentes do furacão Lorenzo, no montante de 5.052.264,72€ (cinco milhões, cinquenta e dois mil, duzentos e sessenta e quatro euros e setenta e dois cêntimos). 10. Aprovar a Resolução que altera a Resolução do Conselho do Governo n.º 276/2021, de 22 de novembro, que criou e regulamentou o Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores, entretanto alterada pela Resolução do Conselho de Governo n.º 81/2025, de 26 de maio, com o propósito de adequar as alterações entretanto ocorridas na estrutura das componentes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no que se refere à recapitalização. 11. Aprovar a Resolução que autoriza a realização da despesa e a abertura de um novo concurso público, por lotes, com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, com vista à celebração de um contrato de fornecimento contínuo de combustíveis para a Direção Regional das Obras Públicas e Serviços de Ilha da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, com o valor estimado e o preço base de 2.060.953,38 € (dois milhões, sessenta mil, novecentos e cinquenta e três euros e trinta e oito cêntimos), e com prazo de execução de três anos. 12. Aprovar a Resolução que autoriza, para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2010/A, de 7 de abril, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2019/A, de 24 de julho, a realização das operações urbanísticas que a sociedade Palcos D’Outono Lda, se propõe realizar, tendo em vista a construção de apartamentos turísticos, com a categoria de quatro estrelas, localizados na freguesia de Fenais da Luz, concelho de Ponta Delgada, com uma capacidade prevista de 160 novas camas. 13. Aprovar a Resolução que fixa, para cada espécie de térmitas, as freguesias cujo território é considerado como área potencialmente infestada e os respetivos mapas de risco de infestação, revogando a Resolução do Conselho do Governo n.º 159/2025, de 10 de dezembro. 14. Aprovar a Resolução que autoriza a concessão de apoios financeiros destinados a reforçar a realização das ações de controlo metrológico legal na Região Autónoma dos Açores.
Nota de Imprensa
11 de Novembro 2026 Governo dos Açores põe fim a décadas de habitação precária no Bairro Nossa Senhora de Fátima O Governo dos Açores concluiu a operação de realojamento das famílias que ainda residiam em habitações pré-fabricadas metálicas no Bairro Nossa Senhora de Fátima, no concelho da Praia da Vitória, na ilha Terceira, com a construção de 39 novas habitações, num investimento de 7,7 milhões de euros, acrescido de IVA, via PRR. Na sessão que assinalou entrega das novas habitações às famílias, a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego destacou que estas moradias, 11 de tipologia T2, 20 de tipologia T3 e oito de tipologia T4, significam um ponto final na utilização das antigas estruturas pré-fabricadas, que apresentavam condições de habitabilidade precárias. Na ocasião, Maria João Carreiro salientou que já estão a decorrer os trabalhos de demolição das antigas habitações pré-fabricadas metálicas, que darão lugar à reorganização urbanística do bairro, com a requalificação da rede viária, a criação de passeios e estacionamento e a valorização dos espaços verdes de utilização coletiva. Com a conclusão dos trabalhos de demolição, fica concretizado o projeto de reconversão da Urbanização Nossa Senhora de Fátima, dividido em três fases, que representa um investimento global de cerca de 20 milhões de euros e contempla 175 habitações, de tipologias T2 a T4, destinadas maioritariamente ao realojamento de famílias. A governante recordou que, quando o Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM iniciou funções, em 2020, estava em curso a 2.ª fase desta operação, tendo sido assumido o compromisso de dar continuidade ao projeto, ao lançamento da 3.ª fase e concluir a requalificação do bairro. “Assumimos o compromisso de dar continuidade a esta operação para dignificar e valorizar um bairro histórico da Praia da Vitória e proporcionar condições de vida mais dignas às famílias que durante muitos anos viveram em habitações precárias e, em muitos casos, sobrelotadas. É esse compromisso que estamos agora a concretizar”, afirmou. A governante sublinhou, ainda, que esta intervenção traduz uma das prioridades da política regional de habitação, que passa não apenas pelo aumento da oferta habitacional, mas também pela reabilitação e valorização do parque habitacional público. Neste âmbito, Maria João Carreiro destacou o investimento de 25 milhões de euros realizado na ilha Terceira, no âmbito do PRR, que permitiu concretizar 268 soluções habitacionais, através de novas construções e da reabilitação de imóveis existentes. Entre as intervenções realizadas, a Secretária Regional com a tutela da Habitação nos Açores apontou a reabilitação de 73 habitações no Bairro Nossa Senhora de Fátima, com melhorias significativas nas condições de habitabilidade, conforto e eficiência energética, bem como a construção de 63 novas habitações naquele conjunto residencial. Na Praia da Vitória, destacou igualmente o investimento de 11 milhões de euros na construção das 92 habitações do Bairro Nascer do Sol, cuja entrega às famílias está prevista ainda para novembro. Também no concelho da Praia da Vitória foram construídas 13 novas habitações no loteamento de São Brás, atribuídas em regime de arrendamento com opção de compra, uma modalidade que permite às famílias aceder à habitação com a possibilidade de a adquirir posteriormente. A Secretária Regional anunciou ainda que o Governo dos Açores vai avançar com o lançamento de um novo concurso público para a construção de 48 habitações no Bairro da Terra Chã, em Angra do Heroísmo, após a conclusão da revisão do respetivo projeto. A empreitada tinha sido objeto de um procedimento concursal em 2025, que ficou deserto, pelo que o Governo decidiu promover um novo concurso, atendendo à importância deste investimento para o reforço da oferta pública de habitação naquele concelho. “Depois de décadas de desinvestimento na habitação, estamos a concretizar investimentos que permitem aumentar a oferta, recuperar o parque habitacional existente e responder às necessidades das famílias”, afirmou Maria João Carreiro, lembrando que o Governo já investiu mais de 138 milhões de euros em habitação desde 2021. A Secretária Regional garantiu ainda que o investimento público em habitação terá continuidade em 2027, sublinhando que a conclusão do PRR não representa o fim da aposta do Governo dos Açores em soluções habitacionais, uma vez que a atual pressão sobre o mercado habitacional evidencia a necessidade de continuar a aumentar a oferta de habitação, contrariando o défice acumulado ao longo de vários anos na Região. Para o efeito, o novo ciclo de investimento em habitação combina a promoção de habitação pública com o estímulo à construção privada, designadamente através da autoconstrução e das cooperativas de habitação, diversificando as respostas para chegar a mais famílias.
11 de Novembro 2026 Governo dos Açores põe fim a décadas de habitação precária no Bairro Nossa Senhora de Fátima O Governo dos Açores concluiu a operação de realojamento das famílias que ainda residiam em habitações pré-fabricadas metálicas no Bairro Nossa Senhora de Fátima, no concelho da Praia da Vitória, na ilha Terceira, com a construção de 39 novas habitações, num investimento de 7,7 milhões de euros, acrescido de IVA, via PRR. Na sessão que assinalou entrega das novas habitações às famílias, a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego destacou que estas moradias, 11 de tipologia T2, 20 de tipologia T3 e oito de tipologia T4, significam um ponto final na utilização das antigas estruturas pré-fabricadas, que apresentavam condições de habitabilidade precárias. Na ocasião, Maria João Carreiro salientou que já estão a decorrer os trabalhos de demolição das antigas habitações pré-fabricadas metálicas, que darão lugar à reorganização urbanística do bairro, com a requalificação da rede viária, a criação de passeios e estacionamento e a valorização dos espaços verdes de utilização coletiva. Com a conclusão dos trabalhos de demolição, fica concretizado o projeto de reconversão da Urbanização Nossa Senhora de Fátima, dividido em três fases, que representa um investimento global de cerca de 20 milhões de euros e contempla 175 habitações, de tipologias T2 a T4, destinadas maioritariamente ao realojamento de famílias. A governante recordou que, quando o Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM iniciou funções, em 2020, estava em curso a 2.ª fase desta operação, tendo sido assumido o compromisso de dar continuidade ao projeto, ao lançamento da 3.ª fase e concluir a requalificação do bairro. “Assumimos o compromisso de dar continuidade a esta operação para dignificar e valorizar um bairro histórico da Praia da Vitória e proporcionar condições de vida mais dignas às famílias que durante muitos anos viveram em habitações precárias e, em muitos casos, sobrelotadas. É esse compromisso que estamos agora a concretizar”, afirmou. A governante sublinhou, ainda, que esta intervenção traduz uma das prioridades da política regional de habitação, que passa não apenas pelo aumento da oferta habitacional, mas também pela reabilitação e valorização do parque habitacional público. Neste âmbito, Maria João Carreiro destacou o investimento de 25 milhões de euros realizado na ilha Terceira, no âmbito do PRR, que permitiu concretizar 268 soluções habitacionais, através de novas construções e da reabilitação de imóveis existentes. Entre as intervenções realizadas, a Secretária Regional com a tutela da Habitação nos Açores apontou a reabilitação de 73 habitações no Bairro Nossa Senhora de Fátima, com melhorias significativas nas condições de habitabilidade, conforto e eficiência energética, bem como a construção de 63 novas habitações naquele conjunto residencial. Na Praia da Vitória, destacou igualmente o investimento de 11 milhões de euros na construção das 92 habitações do Bairro Nascer do Sol, cuja entrega às famílias está prevista ainda para novembro. Também no concelho da Praia da Vitória foram construídas 13 novas habitações no loteamento de São Brás, atribuídas em regime de arrendamento com opção de compra, uma modalidade que permite às famílias aceder à habitação com a possibilidade de a adquirir posteriormente. A Secretária Regional anunciou ainda que o Governo dos Açores vai avançar com o lançamento de um novo concurso público para a construção de 48 habitações no Bairro da Terra Chã, em Angra do Heroísmo, após a conclusão da revisão do respetivo projeto. A empreitada tinha sido objeto de um procedimento concursal em 2025, que ficou deserto, pelo que o Governo decidiu promover um novo concurso, atendendo à importância deste investimento para o reforço da oferta pública de habitação naquele concelho. “Depois de décadas de desinvestimento na habitação, estamos a concretizar investimentos que permitem aumentar a oferta, recuperar o parque habitacional existente e responder às necessidades das famílias”, afirmou Maria João Carreiro, lembrando que o Governo já investiu mais de 138 milhões de euros em habitação desde 2021. A Secretária Regional garantiu ainda que o investimento público em habitação terá continuidade em 2027, sublinhando que a conclusão do PRR não representa o fim da aposta do Governo dos Açores em soluções habitacionais, uma vez que a atual pressão sobre o mercado habitacional evidencia a necessidade de continuar a aumentar a oferta de habitação, contrariando o défice acumulado ao longo de vários anos na Região. Para o efeito, o novo ciclo de investimento em habitação combina a promoção de habitação pública com o estímulo à construção privada, designadamente através da autoconstrução e das cooperativas de habitação, diversificando as respostas para chegar a mais famílias.
Nota de Imprensa
11 de Novembro 2026 Governo dos Açores investe na valorização das Reservas Florestais de Recreio O Governo dos Açores está a reforçar a valorização das Reservas Florestais de Recreio, através de intervenções destinadas a melhorar os acessos, as zonas de lazer, a informação, a segurança e as condições de visitação destes espaços públicos. A candidatura VALORFLORAZOR, aprovada no âmbito do programa AÇORES 2030, representa um investimento superior a um milhão de euros e prevê ações em várias ilhas. “Queremos preservar as espécies endémicas, dar a conhecer a riqueza do nosso património botânico e reforçar a educação ambiental, promovendo uma relação cada vez mais próxima entre as populações e a floresta”, afirmou o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, durante uma visita à Reserva Florestal de Recreio do Capelo, na ilha do Faial. A visita, acompanhada pelo Diretor Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial, Nuno Sousa, permitiu avaliar as condições atuais da Reserva e conhecer o trabalho desenvolvido pelos Serviços Florestais do Faial na sua manutenção, conservação e valorização. Integrada num perímetro florestal com cerca de 80 hectares, a Reserva Florestal de Recreio do Capelo distingue-se pela diversidade da cobertura vegetal, que inclui espécies características da Macaronésia, e pelo conjunto de equipamentos destinados à fruição pública. As intervenções realizadas pelos Serviços Florestais do Faial abrangem as zonas de merendas e de churrasco, o parque infantil, os percursos pedestres, o núcleo de gamos e a casa rural tradicional, reforçando as condições para atividades de lazer, desporto e educação ambiental e para o contacto com o património natural e rural da ilha. A Reserva do Capelo é a Reserva Florestal de Recreio mais procurada do Faial por residentes e turistas, incluindo grupos organizados e passageiros de circuitos de autocarros turísticos. Em 2026, estima-se que tenha recebido mais de 17 mil visitantes. “A Reserva do Capelo é um cartão de visita do Faial, atendendo às suas valências naturais e à sua multifuncionalidade ao serviço das pessoas”, salientou António Ventura. Os Açores dispõem de 27 Reservas Florestais de Recreio, distribuídas por oito das nove ilhas do arquipélago, ocupando uma área global aproximada de 570 hectares. Estes espaços recebem anualmente cerca de 400 mil visitantes, evidenciando a importância desta rede para a fruição pública, a educação ambiental e a valorização do património natural. A candidatura VALORFLORAZOR prevê intervenções destinadas à melhoria dos acessos, à requalificação das zonas de recreio, à beneficiação dos expositores de fauna e à criação de circuitos inclusivos, bem como ao reforço das condições de visitação, informação e segurança. A valorização das Reservas Florestais de Recreio envolve também um trabalho continuado de conservação do arvoredo, plantação de espécies, recuperação de infraestruturas e produção de plantas destinadas à recuperação dos habitats naturais. “É também justo reconhecer o trabalho diário dos nossos Serviços Florestais, cuja dedicação é fundamental para assegurar a manutenção destes espaços e a conservação, proteção e valorização do património natural das nossas ilhas”, concluiu António Ventura.
11 de Novembro 2026 Governo dos Açores investe na valorização das Reservas Florestais de Recreio O Governo dos Açores está a reforçar a valorização das Reservas Florestais de Recreio, através de intervenções destinadas a melhorar os acessos, as zonas de lazer, a informação, a segurança e as condições de visitação destes espaços públicos. A candidatura VALORFLORAZOR, aprovada no âmbito do programa AÇORES 2030, representa um investimento superior a um milhão de euros e prevê ações em várias ilhas. “Queremos preservar as espécies endémicas, dar a conhecer a riqueza do nosso património botânico e reforçar a educação ambiental, promovendo uma relação cada vez mais próxima entre as populações e a floresta”, afirmou o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, durante uma visita à Reserva Florestal de Recreio do Capelo, na ilha do Faial. A visita, acompanhada pelo Diretor Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial, Nuno Sousa, permitiu avaliar as condições atuais da Reserva e conhecer o trabalho desenvolvido pelos Serviços Florestais do Faial na sua manutenção, conservação e valorização. Integrada num perímetro florestal com cerca de 80 hectares, a Reserva Florestal de Recreio do Capelo distingue-se pela diversidade da cobertura vegetal, que inclui espécies características da Macaronésia, e pelo conjunto de equipamentos destinados à fruição pública. As intervenções realizadas pelos Serviços Florestais do Faial abrangem as zonas de merendas e de churrasco, o parque infantil, os percursos pedestres, o núcleo de gamos e a casa rural tradicional, reforçando as condições para atividades de lazer, desporto e educação ambiental e para o contacto com o património natural e rural da ilha. A Reserva do Capelo é a Reserva Florestal de Recreio mais procurada do Faial por residentes e turistas, incluindo grupos organizados e passageiros de circuitos de autocarros turísticos. Em 2026, estima-se que tenha recebido mais de 17 mil visitantes. “A Reserva do Capelo é um cartão de visita do Faial, atendendo às suas valências naturais e à sua multifuncionalidade ao serviço das pessoas”, salientou António Ventura. Os Açores dispõem de 27 Reservas Florestais de Recreio, distribuídas por oito das nove ilhas do arquipélago, ocupando uma área global aproximada de 570 hectares. Estes espaços recebem anualmente cerca de 400 mil visitantes, evidenciando a importância desta rede para a fruição pública, a educação ambiental e a valorização do património natural. A candidatura VALORFLORAZOR prevê intervenções destinadas à melhoria dos acessos, à requalificação das zonas de recreio, à beneficiação dos expositores de fauna e à criação de circuitos inclusivos, bem como ao reforço das condições de visitação, informação e segurança. A valorização das Reservas Florestais de Recreio envolve também um trabalho continuado de conservação do arvoredo, plantação de espécies, recuperação de infraestruturas e produção de plantas destinadas à recuperação dos habitats naturais. “É também justo reconhecer o trabalho diário dos nossos Serviços Florestais, cuja dedicação é fundamental para assegurar a manutenção destes espaços e a conservação, proteção e valorização do património natural das nossas ilhas”, concluiu António Ventura.
Nota de Imprensa
10 de Novembro 2026 Governo dos Açores reforça respostas sociais na Terceira com investimento de 10,35 milhões O Governo dos Açores reforçou para 10,35 milhões de euros o investimento destinado à reconstrução e requalificação do Convento das Concepcionistas e antigo Hospital da Misericórdia, na ilha Terceira, onde serão criados 42 lugares de cuidados continuados para pessoas com demências e 36 lugares em Centro de Dia. “Não estamos apenas a investir na recuperação de um edifício com um enorme valor histórico e patrimonial. Estamos, acima de tudo, a investir nas pessoas, nos utentes e nas suas famílias, criando condições para que aqueles que mais precisam possam beneficiar de cuidados adequados, próximos e humanizados”, afirmou a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi. A governante falava hoje, em Angra do Heroísmo, na assinatura de um Contrato de Cooperação Valor Investimento (CCVI) com a Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, que assegura a continuidade do financiamento da obra. O reforço do investimento resulta da Resolução do Conselho do Governo n.º 140/2026, de 5 de novembro, que alterou a Resolução n.º 270/2020, de 16 de outubro. Com esta decisão, o investimento global previsto para a intervenção passa de 4,7 milhões para 10,35 milhões de euros, mais do que duplicando o montante inicialmente estabelecido. A empreitada, iniciada em fevereiro de 2025 e atualmente em execução, prevê a recuperação de um imóvel de elevado valor histórico e arquitetónico, profundamente afetado pelo sismo de 1980. A intervenção permitirá preservar elementos patrimoniais relevantes, nomeadamente o claustro, ao mesmo tempo que adapta o edifício às exigências das novas valências sociais e de saúde. Entre estas encontra-se uma nova Unidade de Cuidados Continuados para Pessoas com Demências, com 42 lugares, que permitirá aumentar em 88% a capacidade de resposta atualmente existente na ilha Terceira. A ilha dispõe atualmente de 48 camas protocoladas no âmbito da Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados, distribuídas pelos concelhos de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória. O projeto contempla ainda 36 lugares em Centro de Dia, ampliando a capacidade de acompanhamento da população idosa e de pessoas em situação de maior vulnerabilidade. “O envelhecimento da população exige que sejamos capazes de antecipar necessidades e de criar respostas adequadas. Temos de continuar a investir numa rede social e de cuidados que acompanhe as transformações demográficas e que garanta o apoio necessário às famílias açorianas”, destacou Mónica Seidi. Na ilha Terceira, estão previstos para 2027 mais de seis milhões de euros de investimento em infraestruturas sociais, dando continuidade ao reforço e qualificação das respostas existentes. Entre os investimentos previstos encontram-se intervenções na Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, no Lar D. Pedro V, no Centro de Dia da Ribeirinha, na Creche de São Mateus, na Creche de Santa Bárbara e na Creche da Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória. A Secretária Regional reafirmou ainda o compromisso do Governo dos Açores com a valorização das instituições do setor social e com o reconhecimento do seu papel no acompanhamento das populações e na resposta às necessidades das famílias. Mónica Seidi destacou igualmente o trabalho desenvolvido pela Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo e pelos seus profissionais, salientando a dedicação e o compromisso de quem assegura diariamente o acompanhamento de pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
10 de Novembro 2026 Governo dos Açores reforça respostas sociais na Terceira com investimento de 10,35 milhões O Governo dos Açores reforçou para 10,35 milhões de euros o investimento destinado à reconstrução e requalificação do Convento das Concepcionistas e antigo Hospital da Misericórdia, na ilha Terceira, onde serão criados 42 lugares de cuidados continuados para pessoas com demências e 36 lugares em Centro de Dia. “Não estamos apenas a investir na recuperação de um edifício com um enorme valor histórico e patrimonial. Estamos, acima de tudo, a investir nas pessoas, nos utentes e nas suas famílias, criando condições para que aqueles que mais precisam possam beneficiar de cuidados adequados, próximos e humanizados”, afirmou a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi. A governante falava hoje, em Angra do Heroísmo, na assinatura de um Contrato de Cooperação Valor Investimento (CCVI) com a Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, que assegura a continuidade do financiamento da obra. O reforço do investimento resulta da Resolução do Conselho do Governo n.º 140/2026, de 5 de novembro, que alterou a Resolução n.º 270/2020, de 16 de outubro. Com esta decisão, o investimento global previsto para a intervenção passa de 4,7 milhões para 10,35 milhões de euros, mais do que duplicando o montante inicialmente estabelecido. A empreitada, iniciada em fevereiro de 2025 e atualmente em execução, prevê a recuperação de um imóvel de elevado valor histórico e arquitetónico, profundamente afetado pelo sismo de 1980. A intervenção permitirá preservar elementos patrimoniais relevantes, nomeadamente o claustro, ao mesmo tempo que adapta o edifício às exigências das novas valências sociais e de saúde. Entre estas encontra-se uma nova Unidade de Cuidados Continuados para Pessoas com Demências, com 42 lugares, que permitirá aumentar em 88% a capacidade de resposta atualmente existente na ilha Terceira. A ilha dispõe atualmente de 48 camas protocoladas no âmbito da Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados, distribuídas pelos concelhos de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória. O projeto contempla ainda 36 lugares em Centro de Dia, ampliando a capacidade de acompanhamento da população idosa e de pessoas em situação de maior vulnerabilidade. “O envelhecimento da população exige que sejamos capazes de antecipar necessidades e de criar respostas adequadas. Temos de continuar a investir numa rede social e de cuidados que acompanhe as transformações demográficas e que garanta o apoio necessário às famílias açorianas”, destacou Mónica Seidi. Na ilha Terceira, estão previstos para 2027 mais de seis milhões de euros de investimento em infraestruturas sociais, dando continuidade ao reforço e qualificação das respostas existentes. Entre os investimentos previstos encontram-se intervenções na Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, no Lar D. Pedro V, no Centro de Dia da Ribeirinha, na Creche de São Mateus, na Creche de Santa Bárbara e na Creche da Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória. A Secretária Regional reafirmou ainda o compromisso do Governo dos Açores com a valorização das instituições do setor social e com o reconhecimento do seu papel no acompanhamento das populações e na resposta às necessidades das famílias. Mónica Seidi destacou igualmente o trabalho desenvolvido pela Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo e pelos seus profissionais, salientando a dedicação e o compromisso de quem assegura diariamente o acompanhamento de pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
