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Agenda
14 de Abril 2021 Agenda do Governo Regional dos Açores para 15 e 16 de abril QUINTA-FEIRA, DIA 15: ATIVIDADES DO PRESIDENTE DO GOVERNO: 12H00 - O Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, participa, por videoconferência, na 40.ª Assembleia-Geral Anual da Comissão das Ilhas da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas. ATIVIDADES DOS OUTROS MEMBROS DO GOVERNO: 10H30 - A Secretária Regional das Obras Públicas e Comunicações, Ana Carvalho, preside à assinatura do auto de consignação da empreitada de consolidação dos taludes da Estrada Regional nº 2-2ª, no troço Furnas/Ribeira Quente – 2ª Fase. Local: saída do túnel no sentido Furnas/Ribeira Quente, concelho da Povoação. 11H00 - O Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, Duarte Freitas, visita a Escola Básica e Secundária das Velas. Local: rua Dr. Machado Pires. SEXTA-FEIRA, DIA 16: Não estão agendados eventos públicos do Governo Regional dos Açores para este dia. Para a eventualidade de agendamentos de última hora, recomenda-se a consulta regular deste site, no qual serão de imediato introduzidos quaisquer agendamentos que possam ocorrer.
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Reunião Conselho de Governo
Comunicado
14 de Abril 2021 Comunicado do Conselho de Governo O Conselho de Governo, reunido por videoconferência, no dia 14 de abril de 2021, deliberou: 1 – Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que regulamenta o Estado de Emergência na Região Autónoma dos Açores em virtude da pandemia de covid-19. 2 - Autorizar a concessão de compensações financeiras, sob a forma de subvenções a fundo perdido, no valor de €3.832.849,54 à SATA Air Açores, S.A., e no valor de €8.127.350,32, à SATA Internacional – Azores Airlines, S.A., pelos prejuízos incorridos com as suspensões das ligações aéreas, no período compreendido entre 19 de março e 30 de junho de 2020. A atividade operativa da SATA Air Açores e da SATA Internacional – Azores Airlines está fortemente condicionada pelo conjunto de medidas de contenção da covid-19. No período compreendido entre 19 de março e 30 de junho de 2020, foi, inclusivamente, determinada a suspensão das ligações aéreas entre as várias ilhas dos Açores e entre o exterior e a Região. Os prejuízos originados pelo cumprimento das referidas medidas públicas foram avaliados e apreciados pela Comissão Europeia sendo alcançado um valor agregado de € 11.960.199,84. Face a esta situação o Governo Regional promoveu o acesso da SATA à compensação financeira prevista no artigo 107.º, n.º 2, alínea b), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, tendo a Comissão Europeia autorizado o pagamento de subvenções relativas a 100% destes prejuízos. Importa sublinhar que o processo relativo a esta compensação decorre em simultâneo com cumprimento da decisão da Comissão Europeia, de 18 de agosto de 2020, relativa um auxílio de emergência ao Grupo SATA e à sua restruturação. 3 – Autorizar a concessão de garantias à SATA Air Açores – Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S.A.  4 - Alterar o Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro, que regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação, e o Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A, de 10 de outubro, que regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Empreendedorismo Qualificado e Criativo. 5 - Aprovar uma resolução que determina a anulação da faturação aos subsistemas de saúde pelos estabelecimentos e serviços que integram o Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores, com efeitos no exercício de 2020. 6 - Aprovar uma Resolução que que delega poderes, na presidente da Direção do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas – IAMA, para outorgar na escritura de constituição de direito de superfície de uma parcela de terreno, destinada à construção de uma unidade intermédia com vista à preparação, acondicionamento, congelação e preparação de subprodutos para expedição para fora da Região. 7 - Autorizar a celebração de contrato-programa com a Associação para o Desenvolvimento e Formação do Mar dos Açores – ADFMA, no valor de €800.000,00, para cumprimento do Plano de atividades para o ano 2021, que inclui dinamização efetiva da Escola do Mar dos Açores. 8 - Aprovar uma resolução que classifica como de interesse público a Casa Rural, com respetivos terrenos agrícolas anexos, e estruturas de apoio ao cultivo e à pecuária, situada na Canada das Fontinhas, s/n, freguesia das Fontinhas, concelho da Praia da Vitória, ilha Terceira e fixa a respetiva zona de proteção.
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Nota de Imprensa
14 de Abril 2021 Comunicado da Autoridade de Saúde Regional Nas últimas 24 horas foram diagnosticados 34 novos casos de covid-19 nos Açores, sendo 32 em São Miguel, um na Terceira e um nas Flores, resultantes de 2.128 análises realizadas em laboratórios de referência da Região e outras cinco análises realizadas em laboratório privado, não convencionado. Na Terceira, o caso agora diagnosticado refere-se a um indivíduo residente no concelho de Angra do Heroísmo, freguesia de Nossa Senhora da Conceição, e deu origem a uma nova cadeia de transmissão partilhada entre São Miguel e a Terceira. Nas Flores, o caso diagnosticado em Santa Cruz, do concelho com o mesmo nome, refere-se a um indivíduo, residente, com histórico de viagem e análise positiva ao 6.º dia. Em São Miguel todos os novos casos são em contexto de transmissão comunitária, sendo seis no concelho da Lagoa (três no Rosário e três em Santa Cruz), um no concelho do Nordeste, freguesia de Santana, um no concelho de Ponta Delgada, freguesia de São Pedro, 14 no concelho da Ribeira Grande (oito na Ribeira Seca, cinco na Ribeirinha e um em Rabo de Peixe) e 10 no concelho de Vila Franca do Campo (um em Água de Alto, três em Ponta Garça, um na Ribeira das Tainhas, dois na Ribeira Seca e três em São Miguel). No mesmo período registou-se um total de 17 recuperações, sendo sete no concelho de Ponta Delgada (a freguesia de São José regista duas recuperações e as freguesias de São Pedro, São Sebastião, São Roque, Arrifes e Relva, registam uma recuperação cada); três no concelho do Nordeste (uma na Achada, uma na Achadinha e uma no Nordeste); três em Vila Franca do Campo, na freguesia de São Miguel e uma em Santa Cruz, do concelho da Lagoa. Estão agora 15 doentes internados, todos no Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, sete dos quais em Unidade de Cuidados Intensivos.    A Região regista hoje 343 casos positivos ativos, sendo 340 em São Miguel (69 no concelho de Ponta Delgada, 153 em Vila Franca do Campo, 46 na Ribeira Grande, 43 no concelho do Nordeste, 25 no concelho da Lagoa, e quatro no concelho da Povoação) dois na Terceira, ambos no concelho de Angra do Heroísmo, e um nas Flores, no concelho de Santa Cruz. Em São Miguel passaram a nível de Alto Risco todos os concelhos da ilha, vigorando a partir das zero horas de amanhã, quinta-feira, 15 de abril, as medidas previstas para este nível de risco. Esta e outras medidas de contenção da pandemia serão anunciadas esta tarde, em conferência de imprensa, pelo Secretário Regional da Saúde e Desporto. Mais informações podem ser obtidas online em: https://covid19.azores.gov.pt/  e na página de Facebook da Direção Regional da Saúde: https://www.facebook.com/DirecaoSaudeAcores    Desde o início da pandemia foram diagnosticados 4.549 casos positivos de covid-19 nos Açores, tendo recuperado da doença 4.065 pessoas. Faleceram 30, saíram do arquipélago 68 e 43 apresentaram prova de cura anterior. Existe uma nova cadeia de transmissão partilhada entre São Miguel e a Terceira e 199 foram extintas. Até à data de hoje realizaram-se nos Açores 416.433 análises para despiste do vírus SARS-CoV-2, responsável pela doença covid-19.  Desde 31 de dezembro de 2020 e até 08 de abril, 56.725 pessoas com 15 ou mais anos foram vacinadas no arquipélago, 39.003 com a primeira dose e 17.722 com a segunda, no âmbito da primeira fase do Plano Regional de Vacinação. Mais informação em: https://vacinacao-covid19.azores.gov.pt.    
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Reunião Conselho do Governo
Nota de Imprensa
14 de Abril 2021 Apoio extraordinário às IPSS e Misericórdias publicado em Jornal Oficial A resolução do Conselho do Governo que determina as condições para a atribuição de um apoio extraordinário e transitório às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Misericórdias dos Açores, em virtude das despesas suplementares decorrentes do contexto pandémico, foi hoje publicada em Jornal Oficial. Este instrumento permite apoiar estas instituições na aquisição de equipamentos de proteção individual e de materiais e produtos de higiene, limpeza e desinfeção, bem como no pagamento de encargos com pessoal que se revele necessário à continuidade da atividade de determinadas valências das referidas instituições. A Resolução n.º 82/2021 de 14 de abril alarga o apoio a um conjunto maior de respostas sociais que ficam, assim, dotadas de melhores condições para enfrentar as despesas resultantes da pandemia de covid-19. Para além das valências sociais já contempladas na Resolução do Conselho de Governo n.º 158/2020 de 29 de maio de 2020 (que vigorou entre 16 de março e 31 de julho de 2020) – Estruturas Residenciais para Idosos, Lar Residencial, Serviço de Apoio ao Domicílio, Casas de Acolhimento de Crianças e Jovens e Centros de Acolhimento Temporário – podem também ser beneficiárias deste apoio extraordinário as IPSS e Misericórdias com respostas sociais de Centro de Dia, Centro de Noite, Centros de Atividades Ocupacionais, Creche e Centro de Atividades de Tempos Livres. As candidaturas poderão ser efetuadas pelas IPSS e Misericórdias com contratos de cooperação valor-cliente com a Segurança Social, mediante preenchimento de formulário específico existente no Sistema de Informação e Apoio à Decisão Social (SIADS). Esta resolução entra em vigor a 15 de abril, quinta-feira, tendo efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2021. Segundo o Vice-Presidente do Governo, Artur Lima, esta medida alivia a sobrecarga que as IPSS e Misericórdias têm tido ao nível da gestão dos seus recursos financeiros e materiais, devido ao atual contexto pandémico. O governante reconhece ainda o esforço que todas as IPSS e Misericórdias e os seus colaboradores têm demonstrado nas atuais circunstâncias, destacando-se o importante apoio social que têm prestado aos que mais necessitam.
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Exposição temporária “As Pegadas são Pontes” - cartaz
Nota de Imprensa
14 de Abril 2021 Núcleo de Arte Sacra inaugura a mostra temporária “As Pegadas são Pontes” A Secretaria Regional da Cultura, da Ciência e Transição Digital, através da Direção Regional da Cultura e do Museu Carlos Machado, promove, a partir do próximo sábado, dia 17 de abril, a exposição temporária “As Pegadas são Pontes”, de André Almeida e Sousa, no Núcleo de Arte Sacra, na antiga Igreja do Colégio, em Ponta Delgada. A exposição, que conta com curadoria de João Silvério, vai dar a conhecer 25 obras do artista criadas entre 2012 e 2020 e pode ser visitada de terça-feira a domingo, entre as 10h00 e as 17h30, até ao dia 22 de agosto. É de referir que André Almeida e Sousa é natural de São Miguel mas reside em Lisboa, onde vive e trabalha. João Silvério refere que o artista “tem desenvolvido o seu trabalho construindo pinturas, desenhos e objetos sob formas, composições e relações muito diversas”. Diz, ainda, que “os desenhos, em painéis modulares de apreciável dimensão e detalhe, ou em folhas de formato médio, transitam entre a transparência de planos e uma densidade sedimentada e profunda revelada através de uma expressão introspetiva e codificada existente numa questão permanente que o artista coloca a si mesmo”. João Silvério é curador de arte. A Direção Regional da Cultura informa que estes e outros eventos estão disponíveis para consulta na Agenda Cultural do Portal Cultura Açores, no seguinte endereço eletrónico: www.culturacores.azores.gov.pt.
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