Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro destaca legado dos Bombeiros da Ribeira Grande no seu 150.º aniversário
José Manuel Bolieiro destaca legado dos Bombeiros da Ribeira Grande no seu 150.º aniversário
Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro destaca importância da formação jovem na agricultura
José Manuel Bolieiro destaca importância da formação jovem na agricultura
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
QUALIFICA.Superior com mais de mil candidaturas aprovadas e mais de um milhão de euros pagos a estudantes
QUALIFICA.Superior com mais de mil candidaturas aprovadas e mais de um milhão de euros pagos a estudantes
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Tribunal de Contas dá visto favorável à empreitada da Estrada do Raminho e obra arranca já na próxima semana
Tribunal de Contas dá visto favorável à empreitada da Estrada do Raminho e obra arranca já na próxima semana
Nota de Imprensa
19 de Abril 2025 José Manuel Bolieiro destaca legado dos Bombeiros da Ribeira Grande no seu 150.º aniversário O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à cerimónia dos 150 anos da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Ribeira Grande, a mais antiga dos Açores e uma das mais antigas do país. A cerimónia, que coincidiu com o Dia Municipal do Bombeiro, contou também com a presença do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, e foi marcada por um profundo reconhecimento à missão desempenhada ao longo de um século e meio por homens e mulheres ao serviço da comunidade. Durante a sessão foram entregues diplomas de reconhecimento, condecorações e promoções, num gesto simbólico que valorizou o mérito, a dedicação e o empenho daqueles que integram a corporação. A própria Associação foi distinguida com o “Colar de Mérito” pela Liga dos Bombeiros Portugueses, uma das mais elevadas condecorações atribuídas no setor, sublinhando o prestígio e o trabalho desenvolvido ao longo de gerações. O líder do executivo açoriano fez questão de enaltecer o papel dos bombeiros como parceiros essenciais do bem-estar das comunidades, e referiu que todos os que vestem a farda o fazem com um espírito de entrega e sacrifício, muitas vezes maior do que qualquer retorno, sem nunca deixarem de dar o seu melhor contributo. "Todos os homens e mulheres que vestem esta farda dão o melhor de si por esta causa, onde o sacrifício, muitas vezes, é maior do que o benefício. Ainda assim, continuam a servir com coragem e dedicação”, afirmou. José Manuel Bolieiro destacou ainda o simbolismo da data e da instituição, referindo que a longevidade da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Ribeira Grande revela não só a sua importância histórica, mas sobretudo o brio, a solidariedade e o espírito de entreajuda que a têm mantido viva até aos dias de hoje. "Esta associação é símbolo de brio e dedicação, revelando a nobreza de quem, geração após geração, serviu e serve os Açores com um profundo sentido de missão”, sublinhou. O Presidente do Governo dos Açores aproveitou também para alertar para os desafios futuros, lembrando a necessidade crescente de capacitação, mas sobretudo de prevenção, num tempo marcado por fenómenos naturais cada vez mais frequentes e intensos. Elogiou, nesse sentido, o trabalho desenvolvido pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, em articulação com todas as corporações da Região. Além do reconhecimento, a cerimónia serviu para reafirmar o compromisso do Governo com a valorização dos bombeiros voluntários e o reforço da sustentabilidade das suas associações. José Manuel Bolieiro recordou medidas já implementadas, como a revisão salarial e do estatuto social, a comparticipação de 50% das despesas de ATL para voluntários em serviço regular, e a bonificação do tempo de serviço para efeitos de reforma. O governante referiu ainda que o seu executivo pretende continuar a trabalhar “em progresso”, num modelo de financiamento mais justo e numa valorização efetiva de quem cumpre esta missão de forma abnegada. A sessão contou também com a presença do Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, Alexandre Gaudêncio, do Vice-Presidente da Liga de Bombeiros Portugueses, Eduardo Correia, e do Presidente da Direção dos Bombeiros Voluntários da Ribeira Grande, Norberto Gaudêncio.
19 de Abril 2025 José Manuel Bolieiro destaca legado dos Bombeiros da Ribeira Grande no seu 150.º aniversário O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à cerimónia dos 150 anos da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Ribeira Grande, a mais antiga dos Açores e uma das mais antigas do país. A cerimónia, que coincidiu com o Dia Municipal do Bombeiro, contou também com a presença do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, e foi marcada por um profundo reconhecimento à missão desempenhada ao longo de um século e meio por homens e mulheres ao serviço da comunidade. Durante a sessão foram entregues diplomas de reconhecimento, condecorações e promoções, num gesto simbólico que valorizou o mérito, a dedicação e o empenho daqueles que integram a corporação. A própria Associação foi distinguida com o “Colar de Mérito” pela Liga dos Bombeiros Portugueses, uma das mais elevadas condecorações atribuídas no setor, sublinhando o prestígio e o trabalho desenvolvido ao longo de gerações. O líder do executivo açoriano fez questão de enaltecer o papel dos bombeiros como parceiros essenciais do bem-estar das comunidades, e referiu que todos os que vestem a farda o fazem com um espírito de entrega e sacrifício, muitas vezes maior do que qualquer retorno, sem nunca deixarem de dar o seu melhor contributo. "Todos os homens e mulheres que vestem esta farda dão o melhor de si por esta causa, onde o sacrifício, muitas vezes, é maior do que o benefício. Ainda assim, continuam a servir com coragem e dedicação”, afirmou. José Manuel Bolieiro destacou ainda o simbolismo da data e da instituição, referindo que a longevidade da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Ribeira Grande revela não só a sua importância histórica, mas sobretudo o brio, a solidariedade e o espírito de entreajuda que a têm mantido viva até aos dias de hoje. "Esta associação é símbolo de brio e dedicação, revelando a nobreza de quem, geração após geração, serviu e serve os Açores com um profundo sentido de missão”, sublinhou. O Presidente do Governo dos Açores aproveitou também para alertar para os desafios futuros, lembrando a necessidade crescente de capacitação, mas sobretudo de prevenção, num tempo marcado por fenómenos naturais cada vez mais frequentes e intensos. Elogiou, nesse sentido, o trabalho desenvolvido pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, em articulação com todas as corporações da Região. Além do reconhecimento, a cerimónia serviu para reafirmar o compromisso do Governo com a valorização dos bombeiros voluntários e o reforço da sustentabilidade das suas associações. José Manuel Bolieiro recordou medidas já implementadas, como a revisão salarial e do estatuto social, a comparticipação de 50% das despesas de ATL para voluntários em serviço regular, e a bonificação do tempo de serviço para efeitos de reforma. O governante referiu ainda que o seu executivo pretende continuar a trabalhar “em progresso”, num modelo de financiamento mais justo e numa valorização efetiva de quem cumpre esta missão de forma abnegada. A sessão contou também com a presença do Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, Alexandre Gaudêncio, do Vice-Presidente da Liga de Bombeiros Portugueses, Eduardo Correia, e do Presidente da Direção dos Bombeiros Voluntários da Ribeira Grande, Norberto Gaudêncio.
Nota de Imprensa
19 de Abril 2025 José Manuel Bolieiro destaca importância da formação jovem na agricultura O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, marcou presença na sessão de encerramento do 17.º Curso de Preparadores e Manejadores de Animais para Concursos, que decorreu no Pavilhão da Associação Agrícola de São Miguel. Acompanhado pelo Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, o líder do executivo açoriano fez questão de enaltecer “o entusiasmo e o compromisso” dos mais jovens com o setor agrícola. A iniciativa, que envolveu crianças e jovens entre os seis e os 18 anos, teve como objetivo proporcionar formação prática no maneio e preparação de animais para concursos, numa experiência que alia conhecimento técnico, responsabilidade e espírito de equipa. "É emocionante ver como estes jovens se dedicam com paixão à atividade agrícola. Este curso não só lhes transmite competências, como também ajuda a formar identidade e amor pela terra", sublinhou o Presidente do Governo, deixando uma palavra de reconhecimento a todos os participantes e respetivas famílias. José Manuel Bolieiro aproveitou ainda a ocasião para destacar o papel fundamental que a Associação Agrícola de São Miguel e a Cooperativa União Agrícola têm vindo a desempenhar na economia regional e na “valorização” do setor primário. “Estas instituições são verdadeiros pilares da nossa agricultura. O trabalho que realizam é decisivo para o presente, mas sobretudo para o futuro da nossa região”, afirmou. O curso, que decorreu ao longo de três dias, culminou com a entrega de prémios aos participantes, num momento que celebrou o empenho, a excelência e a qualidade demonstradas por todos os envolvidos. Também presente esteve o presidente da Associação Agrícola de São Miguel, Jorge Rita, que acompanhou a cerimónia final.
19 de Abril 2025 José Manuel Bolieiro destaca importância da formação jovem na agricultura O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, marcou presença na sessão de encerramento do 17.º Curso de Preparadores e Manejadores de Animais para Concursos, que decorreu no Pavilhão da Associação Agrícola de São Miguel. Acompanhado pelo Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, o líder do executivo açoriano fez questão de enaltecer “o entusiasmo e o compromisso” dos mais jovens com o setor agrícola. A iniciativa, que envolveu crianças e jovens entre os seis e os 18 anos, teve como objetivo proporcionar formação prática no maneio e preparação de animais para concursos, numa experiência que alia conhecimento técnico, responsabilidade e espírito de equipa. "É emocionante ver como estes jovens se dedicam com paixão à atividade agrícola. Este curso não só lhes transmite competências, como também ajuda a formar identidade e amor pela terra", sublinhou o Presidente do Governo, deixando uma palavra de reconhecimento a todos os participantes e respetivas famílias. José Manuel Bolieiro aproveitou ainda a ocasião para destacar o papel fundamental que a Associação Agrícola de São Miguel e a Cooperativa União Agrícola têm vindo a desempenhar na economia regional e na “valorização” do setor primário. “Estas instituições são verdadeiros pilares da nossa agricultura. O trabalho que realizam é decisivo para o presente, mas sobretudo para o futuro da nossa região”, afirmou. O curso, que decorreu ao longo de três dias, culminou com a entrega de prémios aos participantes, num momento que celebrou o empenho, a excelência e a qualidade demonstradas por todos os envolvidos. Também presente esteve o presidente da Associação Agrícola de São Miguel, Jorge Rita, que acompanhou a cerimónia final.
Nota de Imprensa
16 de Abril 2025 QUALIFICA.Superior com mais de mil candidaturas aprovadas e mais de um milhão de euros pagos a estudantes Já foram aprovadas mais de mil candidaturas ao QUALIFICA.Superior, medida criada pelo Governo dos Açores no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para apoiar o pagamento de propinas de cursos de licenciatura e de pós-graduação, independentemente do rendimento dos beneficiários ou do agregado familiar. Das 1.097 candidaturas aprovadas, 295 respeitam a licenciaturas e 802 a pós-graduações, tendo já sigo pagos aos candidatos apoios num valor global superior a 1,2 milhões de euros. Até à data, o montante total aprovado ao QUALIFICA.Superior ascende a mais de 1,5 milhões de euros, estando em processamento para pagamento pouco mais de 300 mil euros, nos termos, pressupostos e forma de vencimento faseado dos apoios indicados nos respetivos avisos de candidatura. No caso das licenciaturas, o apoio é pago de forma faseada ao longo do ciclo completo do curso, correspondendo cada ano letivo a duas tranches (ou seja, seis tranches no total) que, em regra, se vencem no início de cada semestre. A primeira tranche é paga após a aprovação da candidatura, estando o pagamento das tranches subsequentes dependente da apresentação de documentos comprovativos, designadamente, relativos à renovação da matrícula e ao valor da propina cobrada pela instituição de ensino superior, bem como da aprovação em, pelo menos, 50% das unidades curriculares do ano letivo anterior, ou do semestre precedente, quando se trata da segunda tranche daquele ano letivo. No que respeita aos cursos de pós-graduação, o valor do apoio é pago em duas tranches, sendo que a primeira se vence com a aprovação da candidatura e a segunda no final do curso, após validação da aprovação em 50% das unidades curriculares. Aos candidatos dos cursos de licenciatura com candidatura aprovada é atribuído um apoio até ao limite máximo anual de 870 euros por cada ano de curso. No caso das pós-graduações é atribuído um apoio ao pagamento de propinas até ao limite de 2.000 euros. Podem candidatar-se ao QUALIFICA.Superior empregados e desempregadas inscritos no Centro de Qualificação e Emprego, maiores de 18 anos e com residência fiscal nos Açores há pelo menos seis meses, inscritos numa instituição de Ensino Superior, pública ou privada, em cursos que decorram em formato presencial ou à distância, em horário laboral ou pós-laboral. As candidaturas estão abertas e devem ser submetidas em https://bolsas.azores.gov.pt/.
16 de Abril 2025 QUALIFICA.Superior com mais de mil candidaturas aprovadas e mais de um milhão de euros pagos a estudantes Já foram aprovadas mais de mil candidaturas ao QUALIFICA.Superior, medida criada pelo Governo dos Açores no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para apoiar o pagamento de propinas de cursos de licenciatura e de pós-graduação, independentemente do rendimento dos beneficiários ou do agregado familiar. Das 1.097 candidaturas aprovadas, 295 respeitam a licenciaturas e 802 a pós-graduações, tendo já sigo pagos aos candidatos apoios num valor global superior a 1,2 milhões de euros. Até à data, o montante total aprovado ao QUALIFICA.Superior ascende a mais de 1,5 milhões de euros, estando em processamento para pagamento pouco mais de 300 mil euros, nos termos, pressupostos e forma de vencimento faseado dos apoios indicados nos respetivos avisos de candidatura. No caso das licenciaturas, o apoio é pago de forma faseada ao longo do ciclo completo do curso, correspondendo cada ano letivo a duas tranches (ou seja, seis tranches no total) que, em regra, se vencem no início de cada semestre. A primeira tranche é paga após a aprovação da candidatura, estando o pagamento das tranches subsequentes dependente da apresentação de documentos comprovativos, designadamente, relativos à renovação da matrícula e ao valor da propina cobrada pela instituição de ensino superior, bem como da aprovação em, pelo menos, 50% das unidades curriculares do ano letivo anterior, ou do semestre precedente, quando se trata da segunda tranche daquele ano letivo. No que respeita aos cursos de pós-graduação, o valor do apoio é pago em duas tranches, sendo que a primeira se vence com a aprovação da candidatura e a segunda no final do curso, após validação da aprovação em 50% das unidades curriculares. Aos candidatos dos cursos de licenciatura com candidatura aprovada é atribuído um apoio até ao limite máximo anual de 870 euros por cada ano de curso. No caso das pós-graduações é atribuído um apoio ao pagamento de propinas até ao limite de 2.000 euros. Podem candidatar-se ao QUALIFICA.Superior empregados e desempregadas inscritos no Centro de Qualificação e Emprego, maiores de 18 anos e com residência fiscal nos Açores há pelo menos seis meses, inscritos numa instituição de Ensino Superior, pública ou privada, em cursos que decorram em formato presencial ou à distância, em horário laboral ou pós-laboral. As candidaturas estão abertas e devem ser submetidas em https://bolsas.azores.gov.pt/.
Nota de Imprensa
16 de Abril 2025 Tribunal de Contas dá visto favorável à empreitada da Estrada do Raminho e obra arranca já na próxima semana O Tribunal de Contas acaba de dar visto favorável à Empreitada de Estabilização de Talude na Estrada Regional do Raminho, na ilha Terceira, adjudicada pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas à empresa Transjet - Construções e Transportes, Lda. A obra, que representa um investimento superior a 2,3 milhões de euros (IVA incluído), arranca já na próxima semana e tem como objetivo a estabilização dos taludes ao longo da estrada principal entre as freguesias da Serreta e Raminho, no concelho de Angra do Heroísmo, que se encontra encerrada desde 14 de janeiro de 2024 devido a derrocadas provocadas em consequência da crise sismovulcânica que atinge a ilha Terceira desde meados de 2022. Esta intervenção visa resolver definitivamente a instabilidade do talude, criando um novo sistema de drenagem e a aumentando segurança da via. Desde junho de 2022 que a ilha Terceira tem enfrentado uma crise sismo-vulcânica, com um aumento significativo da atividade sísmica no perímetro do Vulcão de Santa Bárbara, o que levou à queda de blocos rochosos na Estrada Regional n.º 1-1ª, localizada na zona do Raminho, e obrigou ao encerramento da via num determinado setor. A complexidade e o elevado custo das possíveis soluções de estabilização do talude existente levaram à necessidade de encontrar uma solução alternativa. Com um prazo de execução de 180 dias, a empreitada em questão consistirá na regularização do talude de escavação, com a criação de banquetas, e na execução de uma barreira de proteção e muro de suporte na base do talude, além da implementação de um novo sistema de drenagem e da repavimentação do troço. A intervenção terá uma extensão de 500 metros, iniciando-se junto ao miradouro do Raminho. A Secretária Regional da tutela, Berta Cabral, congratula-se com o visto favorável do Tribunal de Contas e reafirma a urgência e importância desta obra, reforçando que a mesma é “fundamental para possibilitar a reabertura do troço da estrada regional, junto ao Miradouro do Raminho, em segurança para as populações”. A governante recorda que o contexto de crise sismovulcânica e o respetivo agravamento, bem como os relatórios do LREC “ditaram uma atuação cautelosa e previdente e não se podia descurar a exploração de várias soluções para estabilizar o talude, o que revelou a elevada complexidade geotécnica da intervenção”. Saliente-se que foi lançado um primeiro concurso de conceção-construção da solução para estrada, que teve apenas uma proposta de quatro milhões de euros, ou seja, um valor muito acima do preço base. Por isso mesmo, a referida proposta acabou por ser excluída. Tendo em conta a instabilidade verificada na zona, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas decidiu intervir de forma urgente na limpeza, remoção de pedras e desmatação do talude, por forma a permitir a circulação apenas em casos de emergência e para melhor avaliação das condições dos taludes. Entretanto, o mesmo departamento governamental optou pela beneficiação do Caminho Florestal do Raminho, na freguesia da Serreta, para criar uma via alternativa à estrada regional.
16 de Abril 2025 Tribunal de Contas dá visto favorável à empreitada da Estrada do Raminho e obra arranca já na próxima semana O Tribunal de Contas acaba de dar visto favorável à Empreitada de Estabilização de Talude na Estrada Regional do Raminho, na ilha Terceira, adjudicada pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas à empresa Transjet - Construções e Transportes, Lda. A obra, que representa um investimento superior a 2,3 milhões de euros (IVA incluído), arranca já na próxima semana e tem como objetivo a estabilização dos taludes ao longo da estrada principal entre as freguesias da Serreta e Raminho, no concelho de Angra do Heroísmo, que se encontra encerrada desde 14 de janeiro de 2024 devido a derrocadas provocadas em consequência da crise sismovulcânica que atinge a ilha Terceira desde meados de 2022. Esta intervenção visa resolver definitivamente a instabilidade do talude, criando um novo sistema de drenagem e a aumentando segurança da via. Desde junho de 2022 que a ilha Terceira tem enfrentado uma crise sismo-vulcânica, com um aumento significativo da atividade sísmica no perímetro do Vulcão de Santa Bárbara, o que levou à queda de blocos rochosos na Estrada Regional n.º 1-1ª, localizada na zona do Raminho, e obrigou ao encerramento da via num determinado setor. A complexidade e o elevado custo das possíveis soluções de estabilização do talude existente levaram à necessidade de encontrar uma solução alternativa. Com um prazo de execução de 180 dias, a empreitada em questão consistirá na regularização do talude de escavação, com a criação de banquetas, e na execução de uma barreira de proteção e muro de suporte na base do talude, além da implementação de um novo sistema de drenagem e da repavimentação do troço. A intervenção terá uma extensão de 500 metros, iniciando-se junto ao miradouro do Raminho. A Secretária Regional da tutela, Berta Cabral, congratula-se com o visto favorável do Tribunal de Contas e reafirma a urgência e importância desta obra, reforçando que a mesma é “fundamental para possibilitar a reabertura do troço da estrada regional, junto ao Miradouro do Raminho, em segurança para as populações”. A governante recorda que o contexto de crise sismovulcânica e o respetivo agravamento, bem como os relatórios do LREC “ditaram uma atuação cautelosa e previdente e não se podia descurar a exploração de várias soluções para estabilizar o talude, o que revelou a elevada complexidade geotécnica da intervenção”. Saliente-se que foi lançado um primeiro concurso de conceção-construção da solução para estrada, que teve apenas uma proposta de quatro milhões de euros, ou seja, um valor muito acima do preço base. Por isso mesmo, a referida proposta acabou por ser excluída. Tendo em conta a instabilidade verificada na zona, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas decidiu intervir de forma urgente na limpeza, remoção de pedras e desmatação do talude, por forma a permitir a circulação apenas em casos de emergência e para melhor avaliação das condições dos taludes. Entretanto, o mesmo departamento governamental optou pela beneficiação do Caminho Florestal do Raminho, na freguesia da Serreta, para criar uma via alternativa à estrada regional.
Comunicado
15 de Abril 2025 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 14 de abril de 2025, em Ponta Delgada, adotou as seguintes medidas: 1. No âmbito dos investimentos na área da Educação, nomeadamente de tecnologias digitais, aprovou duas resoluções, autorizando a aquisição, pela Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, dos seguintes equipamentos: a) pelo preço base de 1.064.000,00 €, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, a aquisição de 700 painéis interativos; b) e, pelo preço base de 1.597.500,00 €, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, a aquisição de 4.500 computadores portáteis. A aquisição destes equipamentos representa um investimento estratégico fundamental para o Governo dos Açores, visando a modernização das unidades orgânicas do sistema educativo regional, e, assim, garantir o acesso à utilização de tecnologias digitais, promover a igualdade de oportunidades e introduzir melhorias significativas nos meios de aprendizagem. O Governo dos Açores tem efetuado um investimento em equipamento informático, equipamento especializado, de sala de aula e de laboratório com o objetivo de garantir o acesso à utilização de tecnologias digitais, introduzindo melhorias significativas nos meios de aprendizagem. Desde 2021, no âmbito da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foram adquiridos equipamentos, dos quais cerca de 15.700 computadores portáteis e 392 painéis interativos; um número que ainda se manifesta insuficiente face às necessidades identificadas. Com a aquisição destes 700 painéis interativos e de 4.500 computadores, para as unidades orgânicas do sistema educativo regional, estamos a assegurar a renovação dos recursos tecnológicos existentes nos espaços escolares. 2. Aprovar a Resolução que procede à alteração do programa para aquisição de viaturas elétricas, designado por Programa “Gerações em Movimento”, alterando o valor total do mesmo para 5.075.000,00 €. Esta alteração dos valores adstritos ao Programa “Gerações em Movimento” vem ao encontro da necessidade de continuar a dotar as IPSS da Região de meios que lhes permitam responder, com qualidade e eficiência, às necessidades diárias decorrentes dos serviços que prestam, não só aos beneficiários diretos, mas também à comunidade em geral. Este investimento enquadra-se nas políticas de Solidariedade Social do XIV Governo dos Açores, nas medidas destinadas a responder eficazmente ao reforço e renovação do parque automóvel das IPSS, de forma a melhorar a capacidade de resposta e sustentabilidade ambiental através da aquisição de mais de 100 viaturas elétricas às diferentes IPSS e Misericórdias da Região. Foi aprovado o investimento na aquisição de 104 viaturas, tendo sido atribuídas 82 viaturas. O impacto financeiro de 2021 a 2023, foi de 4.075.000,00 € e, agora pretende-se alterar para 5.075.000,00 €. 3. Aprovar a Resolução que determina a revisão do PROTA - Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores Este processo de revisão insere-se na estratégia do Governo dos Açores de acompanhamento permanente da implementação dos instrumentos de ordenamento do território e visa, volvidos cerca de 14 anos de implementação do PROTA, adequá-lo à evolução das condições económicas, sociais, culturais e ambientais, em linha com as conclusões constantes do respetivo relatório de avaliação. O PROTA estabelece objetivos estratégicos abrangentes, que incluem o desenvolvimento económico, social e ambiental da Região, a estruturação territorial, a proteção e gestão do património natural e cultural e a promoção da equidade e sustentabilidade. O PROTA tem como objetivos estratégicos desenvolver, no âmbito regional, as opções nacionais da política de ordenamento do território e das políticas setoriais, formular a estratégia regional de ordenamento territorial e o sistema de referência para a elaboração de planos especiais, intermunicipais e municipais de ordenamento do território. 4. Aprovar a Resolução que procede a alterações ao Regulamento do Sistema de Incentivos à Transição Energética, Digitalização e Redução do Impacto Ambiental no Setor da Pesca e da Aquicultura, na Região. Este Sistema de Incentivos visa a modernização e a melhoria do desempenho energético da frota pesqueira da Região. Pretende, ainda, desenvolver a inovação em aquicultura, de modo a melhorar o desempenho energético do setor, a redução da produção de resíduos no mar e a pegada de carbono, a promoção da economia circular em toda a fileira da pesca e da aquicultura. 5. Aprovar a Resolução que declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno e dos direitos a elas inerentes, necessárias à execução da “Empreitada de reabilitação e proteção marítima do Porto de Santa Iria, na ilha de São Miguel”. A obra de reabilitação e proteção marítima do Porto de Santa Iria tem como objetivos principais a estabilização das arribas no acesso ao porto, considerando a instabilidade dos taludes, obrigando à sua retenção e garantia de segurança. Através da empreitada, pretende-se a implementação de uma solução assente em pregagens e redes metálicas numa área de cerca de 27.000m², incluindo a construção de órgãos de drenagem de águas pluviais, essencialmente na área correspondente de acesso ao porto, a proteção costeira contra a ação direta da agitação marítima, tanto no setor norte como no setor sul da infraestrutura portuária e a requalificação da via de acesso ao porto, incluindo a pavimentação, construção de muros e sinalização do arruamento. Esta obra é de extrema importância pública, justificando a necessidade de expropriação das parcelas de terreno necessárias para a sua execução. A execução da “Empreitada de reabilitação e proteção marítima do Porto de Santa Iria, na ilha de São Miguel”, será realizada através de empreitada de obra pública. O montante previsto para o processo de expropriação é de 11.891,42 €, em conformidade com avaliação oportunamente realizada, e constitui um encargo da Região. 6. Aprovar a Resolução que autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, por parte do Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA, ao Centro Social de Idosos de São Francisco Xavier, de dois prédios sitos na Preza Grande, freguesia do Raminho, concelho de Angra do Heroísmo.
15 de Abril 2025 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 14 de abril de 2025, em Ponta Delgada, adotou as seguintes medidas: 1. No âmbito dos investimentos na área da Educação, nomeadamente de tecnologias digitais, aprovou duas resoluções, autorizando a aquisição, pela Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, dos seguintes equipamentos: a) pelo preço base de 1.064.000,00 €, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, a aquisição de 700 painéis interativos; b) e, pelo preço base de 1.597.500,00 €, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, a aquisição de 4.500 computadores portáteis. A aquisição destes equipamentos representa um investimento estratégico fundamental para o Governo dos Açores, visando a modernização das unidades orgânicas do sistema educativo regional, e, assim, garantir o acesso à utilização de tecnologias digitais, promover a igualdade de oportunidades e introduzir melhorias significativas nos meios de aprendizagem. O Governo dos Açores tem efetuado um investimento em equipamento informático, equipamento especializado, de sala de aula e de laboratório com o objetivo de garantir o acesso à utilização de tecnologias digitais, introduzindo melhorias significativas nos meios de aprendizagem. Desde 2021, no âmbito da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foram adquiridos equipamentos, dos quais cerca de 15.700 computadores portáteis e 392 painéis interativos; um número que ainda se manifesta insuficiente face às necessidades identificadas. Com a aquisição destes 700 painéis interativos e de 4.500 computadores, para as unidades orgânicas do sistema educativo regional, estamos a assegurar a renovação dos recursos tecnológicos existentes nos espaços escolares. 2. Aprovar a Resolução que procede à alteração do programa para aquisição de viaturas elétricas, designado por Programa “Gerações em Movimento”, alterando o valor total do mesmo para 5.075.000,00 €. Esta alteração dos valores adstritos ao Programa “Gerações em Movimento” vem ao encontro da necessidade de continuar a dotar as IPSS da Região de meios que lhes permitam responder, com qualidade e eficiência, às necessidades diárias decorrentes dos serviços que prestam, não só aos beneficiários diretos, mas também à comunidade em geral. Este investimento enquadra-se nas políticas de Solidariedade Social do XIV Governo dos Açores, nas medidas destinadas a responder eficazmente ao reforço e renovação do parque automóvel das IPSS, de forma a melhorar a capacidade de resposta e sustentabilidade ambiental através da aquisição de mais de 100 viaturas elétricas às diferentes IPSS e Misericórdias da Região. Foi aprovado o investimento na aquisição de 104 viaturas, tendo sido atribuídas 82 viaturas. O impacto financeiro de 2021 a 2023, foi de 4.075.000,00 € e, agora pretende-se alterar para 5.075.000,00 €. 3. Aprovar a Resolução que determina a revisão do PROTA - Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores Este processo de revisão insere-se na estratégia do Governo dos Açores de acompanhamento permanente da implementação dos instrumentos de ordenamento do território e visa, volvidos cerca de 14 anos de implementação do PROTA, adequá-lo à evolução das condições económicas, sociais, culturais e ambientais, em linha com as conclusões constantes do respetivo relatório de avaliação. O PROTA estabelece objetivos estratégicos abrangentes, que incluem o desenvolvimento económico, social e ambiental da Região, a estruturação territorial, a proteção e gestão do património natural e cultural e a promoção da equidade e sustentabilidade. O PROTA tem como objetivos estratégicos desenvolver, no âmbito regional, as opções nacionais da política de ordenamento do território e das políticas setoriais, formular a estratégia regional de ordenamento territorial e o sistema de referência para a elaboração de planos especiais, intermunicipais e municipais de ordenamento do território. 4. Aprovar a Resolução que procede a alterações ao Regulamento do Sistema de Incentivos à Transição Energética, Digitalização e Redução do Impacto Ambiental no Setor da Pesca e da Aquicultura, na Região. Este Sistema de Incentivos visa a modernização e a melhoria do desempenho energético da frota pesqueira da Região. Pretende, ainda, desenvolver a inovação em aquicultura, de modo a melhorar o desempenho energético do setor, a redução da produção de resíduos no mar e a pegada de carbono, a promoção da economia circular em toda a fileira da pesca e da aquicultura. 5. Aprovar a Resolução que declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno e dos direitos a elas inerentes, necessárias à execução da “Empreitada de reabilitação e proteção marítima do Porto de Santa Iria, na ilha de São Miguel”. A obra de reabilitação e proteção marítima do Porto de Santa Iria tem como objetivos principais a estabilização das arribas no acesso ao porto, considerando a instabilidade dos taludes, obrigando à sua retenção e garantia de segurança. Através da empreitada, pretende-se a implementação de uma solução assente em pregagens e redes metálicas numa área de cerca de 27.000m², incluindo a construção de órgãos de drenagem de águas pluviais, essencialmente na área correspondente de acesso ao porto, a proteção costeira contra a ação direta da agitação marítima, tanto no setor norte como no setor sul da infraestrutura portuária e a requalificação da via de acesso ao porto, incluindo a pavimentação, construção de muros e sinalização do arruamento. Esta obra é de extrema importância pública, justificando a necessidade de expropriação das parcelas de terreno necessárias para a sua execução. A execução da “Empreitada de reabilitação e proteção marítima do Porto de Santa Iria, na ilha de São Miguel”, será realizada através de empreitada de obra pública. O montante previsto para o processo de expropriação é de 11.891,42 €, em conformidade com avaliação oportunamente realizada, e constitui um encargo da Região. 6. Aprovar a Resolução que autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, por parte do Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA, ao Centro Social de Idosos de São Francisco Xavier, de dois prédios sitos na Preza Grande, freguesia do Raminho, concelho de Angra do Heroísmo.
