Sessão de Abertura Comemorativa do Centenário da Ordem dos Advogados
Nota de Imprensa
6 de Novembro 2026 José Manuel Bolieiro coloca a dignidade humana no centro do debate sobre a Justiça O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, defendeu uma Justiça mais próxima dos cidadãos, “independentemente da ilha onde vivem”, e manifestou o seu apoio à proposta da Ordem dos Advogados que prevê o recurso à videoconferência em determinadas diligências judiciais realizadas nos Açores. A posição foi assumida durante a Sessão de Abertura Comemorativa do Centenário da Ordem dos Advogados, que decorreu na Aula Magna da Universidade dos Açores, em Ponta Delgada, no âmbito da XIV Convenção das Delegações, realizada entre 5 e 7 de novembro, sob o tema “As Delegações como observatórios da prática e laboratórios de soluções para a Advocacia no século XXI: Tradição, Inovação, Tecnologia e Proximidade”. O líder do executivo açoriano começou por prestar homenagem ao percurso centenário da Ordem dos Advogados, destacando o papel da advocacia na defesa da liberdade, dos direitos fundamentais e do Estado de Direito. “Não há verdadeira Justiça sem Advogados livres, independentes, corajosos e tecnicamente preparados”, afirmou, sublinhando que a independência dos advogados, o segredo profissional e a liberdade de patrocínio não são privilégios da profissão, mas garantias dos cidadãos. Para o governante açoriano, exercer advocacia é assumir a responsabilidade de estar ao lado de quem precisa de defender os seus direitos, a sua liberdade e a sua dignidade, mesmo perante o poder ou em situações de maior vulnerabilidade. Neste contexto, José Manuel Bolieiro voltou a chamar a atenção para a situação do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, criticando a demora do Estado em “encontrar uma solução digna para aquela infraestrutura”. O Presidente do Governo dos Açores exortou a Ordem dos Advogados a continuar a defender os direitos dos reclusos açorianos, denunciando a “negligência do Estado”, que, segundo afirmou, tem sucessivamente adiado uma resposta para o estabelecimento prisional. José Manuel Bolieiro lembrou que viver em nove ilhas, com diferentes realidades geográficas e demográficas, exige “respostas ajustadas” para assegurar uma verdadeira igualdade de oportunidades no acesso aos tribunais. Recorrendo a uma expressão incluída na proposta apresentada pela Ordem dos Advogados, o Presidente do Governo destacou que “advogar nos Açores é advogar com o mar pelo meio”. Uma realidade que, como observou, pode transformar uma diligência judicial de poucos minutos numa deslocação de um ou dois dias entre ilhas, com custos acrescidos para os cidadãos, advogados, apoio judiciário e Estado. “É precisamente por haver mar pelo meio que a igualdade formal nem sempre chega”, salientou. Neste contexto, o governante açoriano saudou a iniciativa da Ordem dos Advogados de preparar uma anteproposta de lei destinada a permitir a intervenção dos advogados, por videoconferência, em determinadas diligências judiciais do Ministério Público realizadas nos Açores. José Manuel Bolieiro considerou a proposta “justa, sensata e moderna”, salientando que não pretende substituir a Justiça presencial por uma Justiça virtual, mas utilizar os meios tecnológicos disponíveis para corrigir desigualdades provocadas pela distância geográfica. A solução prevê a possibilidade de o advogado requerer a participação à distância, sem que esta constitua uma obrigação, salvaguardando as garantias de defesa e mantendo presenciais as audiências de discussão e julgamento e a imediação da prova, com a exceção prevista para a leitura da decisão. O Presidente do Governo dos Açores fez questão de esclarecer que não encara esta medida como um benefício especial para os Açores. “Não vejo nela um privilégio para os Açores. Vejo nela a correção de uma desigualdade que só existe porque somos ilhas”, afirmou. Recordando que a Constituição da República Portuguesa consagra a correção das desigualdades derivadas da insularidade, José Manuel Bolieiro manifestou “abertura e empenho” para que a proposta seja apreciada e possa dar origem a uma iniciativa legislativa na Assembleia da República. O Presidente do Governo dos Açores considerou ainda que a celebração deve servir não apenas para recordar a história da instituição, mas também para refletir sobre os desafios que se colocam à advocacia e à Justiça. Na sua perspetiva, a tradição e a inovação não são incompatíveis, antes se complementam quando o objetivo é preservar os valores fundamentais e encontrar respostas para os problemas atuais. “A Justiça deve estar próxima das pessoas”, declarou, acrescentando que, nos Açores, essa proximidade assume uma exigência acrescida. Defendeu, por isso, que o mar, elemento central da identidade açoriana e da ligação do arquipélago ao mundo, não pode transformar-se num obstáculo ao exercício dos direitos ou num fator de desigualdade. José Manuel Bolieiro deixou uma mensagem de confiança na capacidade dos Açores para ultrapassarem as limitações da geografia através do conhecimento, da inovação e da ambição. “A geografia pode criar distância, mas não condena à periferia intelectual”, afirmou, recordando o contributo de várias gerações de açorianos que se distinguiram na ciência, na cultura, na literatura e na política. O governante açoriano terminou desejando que os próximos cem anos da Ordem dos Advogados sejam marcados pela defesa permanente da liberdade, da dignidade humana, do Direito e da Justiça. Uma mensagem particularmente dirigida aos Açores, onde, como sublinhou, “é essencial garantir que nenhum cidadão fique mais longe da Justiça apenas porque vive numa ilha”. A sessão contou ainda com a presença do Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, do Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro do Nascimento Cabral, e da Reitora da Universidade dos Açores, Susana Mira Leal, bem como de representantes dos órgãos regionais e das Delegações da Ordem dos Advogados e de outros convidados institucionais, que se associaram a esta celebração dos cem anos de história da instituição.
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Projeto LIFE SNAILS
Nota de Imprensa
9 de Novembro 2026 Projeto LIFE SNAILS identifica duas novas espécies para a ciência em Santa Maria O Governo dos Açores revelou hoje que o projeto LIFE SNAILS permitiu identificar duas novas espécies de caracóis terrestres para a ciência na ilha de Santa Maria, um dos principais resultados de cinco anos de trabalho dedicado à conservação de espécies endémicas ameaçadas e à recuperação dos seus habitats naturais. “Este é um resultado extraordinário, que demonstra que um projeto inicialmente dirigido à conservação de três espécies ameaçadas acabou por ampliar significativamente o conhecimento científico sobre a biodiversidade de Santa Maria e dos Açores”, afirmou o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, na Conferência Final do LIFE SNAILS. O projeto, iniciado em janeiro de 2022 e com conclusão no final deste ano, representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, cofinanciado em 55% pela União Europeia, e teve como espécies-alvo Leptaxis minor, Oxychilus agostinhoi e Azorivitrina angulosa, três caracóis terrestres endémicos ameaçados de Santa Maria. Ao longo de cinco anos, o LIFE SNAILS permitiu intervir em cerca de 20 hectares de áreas florestais de produção, matas secundárias e matas ripárias, através da recuperação de habitats naturais, do controlo de espécies exóticas invasoras e da regeneração da vegetação nativa. No âmbito destes trabalhos, foram instaladas uma estufa e uma casa de sombra destinadas à produção de plantas para recuperação ecológica, tendo sido produzidos cerca de 50 mil exemplares de espécies endémicas e nativas. A monitorização realizada permitiu ainda registar cerca de 10 mil espécimes de moluscos terrestres, pertencentes a 57 espécies, 11 das quais endémicas de Santa Maria. Entre os registos contam-se 525 indivíduos de Leptaxis minor, espécie classificada como “em perigo”. “Estes dados dão-nos hoje um conhecimento muito mais aprofundado sobre a distribuição e o estado das populações, criando uma base científica mais sólida para orientar as futuras medidas de conservação”, salientou Alonso Miguel. A par da identificação das duas novas espécies para a ciência, o trabalho de campo permitiu também registar exemplares de Azorivitrina pelagica, uma espécie que era considerada presumivelmente extinta, reforçando a relevância científica dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do projeto. A descrição científica das duas novas espécies encontra-se em preparação. Segundo Alonso Miguel, os resultados alcançados “ultrapassam largamente o âmbito das três espécies que estavam inicialmente definidas como prioritárias e confirmam Santa Maria como um território particularmente relevante para a descoberta, investigação e valorização do património natural dos Açores”. O balanço do LIFE SNAILS traduz-se igualmente no reforço da capacidade permanente de intervenção ambiental na ilha, através da contratação de quatro colaboradores, da formação das equipas técnicas e operacionais e da aquisição de equipamentos no valor aproximado de 180 mil euros, incluindo uma viatura pick-up, um trator, uma miniescavadora e equipamento laboratorial e informático. Encontra-se ainda em curso um procedimento para a integração de mais dois assistentes operacionais nos quadros da Secretaria Regional, em Santa Maria, procurando assegurar a continuidade da capacidade técnica e operacional instalada pelo projeto. O LIFE SNAILS desenvolveu também uma proposta de incentivos voluntários para a instalação de sebes nas margens das pastagens, com potencial de integração em futuros apoios agroambientais, e promoveu ações de voluntariado, sensibilização e educação ambiental junto da comunidade. Na área da educação ambiental, foi implementado um programa-piloto para alunos do 1.º ciclo, com recursos pedagógicos sobre a biodiversidade dos caracóis terrestres de Santa Maria e dos Açores integrados na disciplina de Estudo do Meio, que alcançou uma taxa de satisfação global de 92%. O Governo dos Açores pretende criar condições para que esta experiência possa ser alargada às restantes escolas básicas da Região. A conclusão do projeto concretiza o compromisso inscrito no Programa XIV GRA, na área da Conservação da Natureza, de dar continuidade à implementação do LIFE SNAILS e à monitorização do património natural dos Açores. “O verdadeiro legado deste projeto está não apenas nos resultados que agora apresentamos, mas no conhecimento, nos meios e na capacidade de intervenção que ficam em Santa Maria. É essa capacidade que permitirá dar continuidade ao trabalho de conservação e valorização deste património
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 26.º Campeonato Regional das Profissões – Azores Skills 2026
Nota de Imprensa
8 de Novembro 2026 Edição histórica do Azores Skills 2026 mostra talento de uma nova geração preparada para construir o futuro da economia Chegou ao fim o 26.º Campeonato Regional das Profissões – Azores Skills 2026, uma “edição histórica” marcada pela maior participação de sempre, pela presença inédita de todas as Escolas Profissionais dos Açores e por um envolvimento reforçado do tecido empresarial na competição, enalteceu a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro. Na cerimónia de entrega de prémios, que decorreu no Pavilhão de Associação Agrícola de São Miguel, na Ribeira Grande, a governante sublinhou o “crescimento do Azores Skills em dimensão e reconhecimento”, frisando que campeonato está a afirmar-se como uma “montra do talento dos jovens e uma expressão cada vez mais forte da qualidade do Ensino Profissional” na Região. “O Azores Skills é muito mais do que uma competição. É uma montra do talento e das competências de uma nova geração preparada para construir o futuro da economia dos Açores, uma afirmação da qualidade da formação nas Escolas Profissionais e uma oportunidade para aproximar a formação dos jovens das necessidades e expetativas das empresas”, afirmou a governante. O 26.º Campeonato Regional das Profissões decorreu de 2 a 6 de novembro no Centro de Qualificação dos Açores, em Ponta Delgada, numa organização da Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego, com 90 concorrentes em 21 profissões, de 19 áreas profissionais, e 51 jurados, entre os quais profissionais do tecido empresarial local e regional. “A ligação do tecido empresarial com o Ensino nas Escolas Profissionais não se pode esgotar na identificação das necessidades das empresas. A Região precisa que as empresas estejam cada vez mais presentes na definição, na concretização e na avaliação dos percursos formativos”, afirmou. A presença de mais de duas dezenas de representantes de empresas e de entidades na cerimónia de encerramento, associando-se à entrega das medalhas aos melhores classificados, constituiu outro sinal do envolvimento do tecido empresarial na valorização das competências e do talento dos jovens, sinalizou também a Secretária Regional com a tutela da Qualificação Profissional. Maria João Carreiro agradeceu ainda às empresas e entidades que contribuíram para a realização das provas, com a cedência de equipamentos e outros materiais, considerando que esta colaboração demonstra confiança no valor das qualificações e no futuro do Ensino Profissional. Na maior competição regional do talento, das competências e das profissões, que constitui a fase de apuramento para o WorldSkills Portugal, que decorre de 23 a 27 de fevereiro de 2027, em Aveiro, os formandos das Escolas Profissionais demonstraram conhecimentos técnicos, competências profissionais, criatividade, capacidade de resolução de problemas e espírito de superação. “O talento que celebramos no Azores Skills não nasce por acaso. É também resultado de Escolas Profissionais exigentes, de profissionais dedicados e de uma formação que transforma vocações em competências e competências em oportunidades”, valorizou a governante, para enaltecer o “compromisso coletivo com a qualidade, a valorização e a afirmação do Ensino Profissional”. Para a governante, “uma das maiores conquistas do Azores Skills é proporcionar aos jovens experiências que os desafiam, valorizam as suas competências e reforçam a confiança no seu futuro profissional. Independentemente dos resultados alcançados, todos os participantes saem do Azores Skills mais preparados, mais experientes e mais confiantes nas suas capacidades”, disse. “As medalhas distinguem resultados. O talento, a coragem e a determinação que demonstraram distinguem cada um dos concorrentes que aceitaram o desafio de competir. O futuro pertence a quem trabalha, persiste e tem coragem para o colocar à prova”, afirmou. Durante a sua intervenção, Maria João Carreiro reafirmou o compromisso com a valorização do Ensino nas Escolas Profissionais, considerando que esta edição demonstrou a existência de jovens talentosos, escolas profissionais empenhadas, profissionais dedicados a transmitir conhecimentos e empresas disponíveis para participar na qualificação dos recursos humanos da Região. “Saímos desta edição com a convicção reforçada de que vale a pena continuar a investir, a transformar e a acreditar no Ensino Profissional”, concluiu.  Vencedores do Azores Skills 2026 AGROPECUÁRIA 1.º Lugar - Medalha de Ouro Gil Machado Ribeiro | EPROSEC 2.º Lugar - Medalha de Prata Celso Alves | MEP - Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada 3.º Lugar - Medalha de Bronze Leonardo Dias da Rosa | Escola Profissional da Ilha de São Jorge GESTÃO DE REDES INFORMÁTICAS 1.º Lugar - Medalha de Ouro Henrique Gouveia Sousa | ENTA - Escola de Novas Tecnologias dos Açores 2.º Lugar - Medalha de Prata Tadeu Cordeiro Melo | ENTA - Escola de Novas Tecnologias dos Açores 3.º Lugar - Medalha de Bronze Bernardo Teves | ENTA - Escola de Novas Tecnologias dos Açores CLOUD COMPUTING 1.º Lugar - Medalha de Ouro Rui Miguel de Aguiar Dias | ENTA - Escola de Novas Tecnologias dos Açores CYBER SECURITY 1.º Lugar - Medalha de Ouro Marco Miguel Medeiros Melo | ENTA - Escola de Novas Tecnologias dos Açores 2.º Lugar - Medalha de Prata Diogo André Branco Vieira | ENTA - Escola de Novas Tecnologias dos Açores 3.º Lugar - Medalha de Bronze Francisco da Rosa Franco | ENTA - Escola de Novas Tecnologias dos Açores DESENVOLVIMENTO DE APLICAÇÕES PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS 1.º Lugar - Medalha de Ouro Humberto Medeiros Carvalho | EPROSEC 2.º Lugar - Medalha de Prata Leonardo Rafael Pacheco dos Santos Alexandre | EPROSEC TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO 1.º Lugar - Medalha de Ouro Lucas Pacheco Cabral | Centro de Qualificação dos Açores 2.º Lugar - Medalha de Prata Sandro Filipe Gonçalves Andrade | EPROSEC 3.º Lugar - Medalha de Bronze Ana Isabel Mesquita Ribeiro | EPROSEC WEB TECHNOLOGIES 1.º Lugar - Medalha de Ouro Inês Carreiro Medeiros Ferreira | EPROSEC 2.º Lugar - Medalha de Prata Leonardo de Luca | EPROSEC CONTABILIDADE E GESTÃO | CRM 1.º Lugar - Medalha de Ouro Pedro Miguel Fagundes Sousa | EPROSEC 2.º Lugar - Medalha de Prata Luana Moniz Viveiros | EPROSEC 3.º Lugar - Medalha de Bronze Miguel Resende Costa | EPROSEC MECATRÓNICA AUTOMÓVEL 1.º Lugar - Medalha de Ouro Lucas Freitas Massa | Centro de Qualificação dos Açores 2.º Lugar - Medalha de Prata Paulo Rodrigo Couto Viana | Centro de Qualificação dos Açores 3.º Lugar - Medalha de Bronze Bernardo Trindade Duarte | Escola Profissional da Ilha de São Jorge SOLDADURA 1.º Lugar - Medalha de Ouro Ricardo Costa Botelho | Centro de Qualificação dos Açores 2.º Lugar - Medalha de Prata Francisco Cabral Medeiros | Centro de Qualificação dos Açores 3.º Lugar - Medalha de Bronze Nuno Miguel Gomes da Silva | Escola do Mar dos Açores ELETRICIDADE E INSTALAÇÕES 1.º Lugar - Medalha de Ouro Bruno André Almeida Oliveira | Centro de Qualificação dos Açores 2.º Lugar - Medalha de Prata Martim Silva Martins | Centro de Qualificação dos Açores 3.º Lugar - Medalha de Bronze Daniel Varão Gata | Centro de Qualificação dos Açores ELETRÓNICA 1.º Lugar - Medalha de Ouro Rodrigo Silveira Pontes | Escola Profissional da Praia da Vitória 2.º Lugar - Medalha de Prata Wilson André Silveira | Escola Profissional da Praia da Vitória 3.º Lugar - Medalha de Bronze Luciano Silveira Félix | EP da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo TECNOLOGIAS DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS 1.º Lugar - Medalha de Ouro Frederico Amaral Ledo | Centro de Qualificação dos Açores 2.º Lugar - Medalha de Prata Miguel Cabral Pires | Centro de Qualificação dos Açores 3.º Lugar - Medalha de Bronze Paulo Vieira Penacho | Centro de Qualificação dos Açores ROBÓTICA MÓVEL 1.º Lugar - Medalha de Ouro Gonçalo Oliveira Botelho e Meiline Manuela Graça Oliveira | Centro de Qualificação dos Açores 2.º Lugar - Medalha de Prata Rodrigo Matos Martins e Vasco Santos Maciel | ENTA - Escola de Novas Tecnologias dos Açores 3.º Lugar - Medalha de Bronze Lisandro Miguel Sousa Veríssimo e Tiago Dinis Machado Viveiros | Centro de Qualificação dos Açores REBÓTICA INDUSTRIAL 1.º Lugar - Medalha de Ouro Marco Sousa Aguiar e Bruno Araújo Ponte | Centro de Qualificação dos Açores 2.º Lugar - Medalha de Prata Mateus Martins Fontes e Simão Araújo Silva | Centro de Qualificação dos Açores CARING – SERVIÇOS PESSOAIS E À COMUNIDADE 1.º Lugar - Medalha de Ouro Heldinaica Pinto Brandão dos Santos | MEP - Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada 2.º Lugar - Medalha de Prata Nádia Patrícia Fontes Pacheco | MEP - Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada 3.º Lugar - Medalha de Bronze Maria Alice Moniz Araújo | Escola Profissional de Nordeste ESTETICISMO 1.º Lugar - Medalha de Ouro Érica Paula Rodrigues Correia | Centro de Qualificação dos Açores 2.º Lugar - Medalha de Prata Mariana Pacheco Moniz | Escola Profissional de Vila Franca do Campo 3.º Lugar - Medalha de Bronze Mariana Moniz da Silva | Centro de Qualificação dos Açores RECEÇÃO HOTELEIRA 1.º Lugar - Medalha de Ouro Maria Augusto Botelho | EPROSEC 2.º Lugar - Medalha de Prata Carla Patrícia Aguiar Jesus | EPROSEC 3.º Lugar - Medalha de Bronze Francisca Moniz Baptista Sousa | Escola Profissional da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada PASTELARIA 1.º Lugar - Medalha de Ouro Jandira Helena Santos Moreira Monteiro | Escola Profissional da Praia da Vitória 2.º Lugar - Medalha de Prata Micaela Fagundes de Melo | Escola Profissional da Praia da Vitória 3.º Lugar - Medalha de Bronze Roberto Viveiros Monteiro | Escola de Formação Turística dos Açores COZINHA 1.º Lugar - Medalha de Ouro Tomé Oliveira Sousa | Escola Profissional da Praia da Vitória 2.º Lugar - Medalha de Prata Tiago Formiga Pereira da Silva | Escola de Formação Turística dos Açores 3.º Lugar - Medalha de Bronze Santiago Roque Sousa | Escola de Formação Turística dos Açores SERVIÇO DE RESTAURANTE E BAR 1.º Lugar - Medalha de Ouro Maria Teresa Furtado Rebelo | Escola Profissional de Vila Franca do Campo 2.º Lugar - Medalha de Prata Matias Pinheiro Pacheco | Escola Profissional de Vila Franca do Campo 3.º Lugar- Medalha de Bronze Gonçalo Filipe Machado Costa Gil | Escola Profissional da Praia da Vitória
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Empreitada de beneficiação do Caminho do PECA, na freguesia da Ponta Garça
Nota de Imprensa
7 de Novembro 2026 Governo dos Açores reforça investimento em infraestruturas agrícolas O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, destacou o início da execução da empreitada de beneficiação do Caminho do PECA, na freguesia da Ponta Garça, ilha de São Miguel, uma intervenção de elevada importância para melhorar as condições de circulação e acessibilidade dos veículos agrícolas, contribuindo para a atividade dos agricultores e para a valorização do território rural. A obra foi adjudicada pelo valor de 582.656,55 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e integra um conjunto de quatro intervenções em caminhos agrícolas, em diferentes ilhas do arquipélago, cujo investimento global ascende a 1.657.500,00 euros. Durante a visita ao local, António Ventura sublinhou que “a concretização deste e dos outros investimentos a decorrer, nomeadamente do Caminho do Carregadouro, na ilha do Pico, cuja obra já foi consignada, dos Tinchais, na ilha Terceira, em fase de adjudicação, e do Pau Pique, na ilha de São Jorge, com anúncio publicado no Jornal Oficial, demonstra mais uma vez a capacidade de transformar o planeamento em obra e de responder, de forma concreta, às necessidades dos agricultores e dos territórios rurais”. Paralelamente, a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, através da IROA, S.A., promoveu o convite a seis empresas para a elaboração dos estudos prévios que irão sustentar os projetos de execução definitivos das futuras empreitadas de construção de lagoas artificiais nas ilhas de São Jorge e da Graciosa. Esta fase de preparação dos projetos representa um investimento de 47.000,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, constituindo uma etapa necessária à concretização destas infraestruturas, essenciais para o reforço da disponibilidade de água e para o apoio à atividade agrícola. O conjunto destas intervenções traduz a aposta do Governo dos Açores na modernização das infraestruturas agrícolas, na melhoria das acessibilidades, no reforço da capacidade de armazenamento de água e na criação de melhores condições para o exercício da atividade agrícola em todas as ilhas. Investir em infraestruturas é apostar no futuro da agricultura dos Açores.
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Nota de Imprensa
7 de Novembro 2026 Governo dos Açores apoia pescadores, aquicultores e indústria de transformação com 3 milhões de euros para combustíveis O Governo dos Açores tem abertas as candidaturas a um apoio extraordinário de três milhões de euros destinado a compensar os profissionais e empresas do setor das pescas e da aquicultura pelo aumento excecional dos custos de produção provocado pela instabilidade dos mercados internacionais de energia, nomeadamente nos combustíveis. Este apoio, financiado através do Programa MAR 2030 representa uma resposta concreta aos desafios que têm afetado a atividade de centenas de operadores açorianos, desde os pescadores aos aquicultores, passando pelas empresas de transformação e comercialização do pescado. O Executivo açoriano reconhece que os sucessivos acontecimentos internacionais, particularmente a situação no Médio Oriente, tiveram reflexos diretos nos custos de combustível, energia e transporte, afetando a rentabilidade das empresas e aumentando a pressão sobre um setor que é fundamental para a economia azul da Região. Com esta medida, o Governo dos Açores pretende estar ao lado dos homens e mulheres que vivem do mar, ajudando a garantir a continuidade da sua atividade, a proteção dos postos de trabalho e a manutenção do rendimento das famílias que dependem direta ou indiretamente da pesca. "Num arquipélago onde o mar é fonte de sustento, identidade e oportunidades, é essencial proteger aqueles que diariamente enfrentam os desafios da atividade marítima e asseguram alimento, riqueza e desenvolvimento para as nossas ilhas", defende o Governo Regional. O apoio destina-se a compensar os custos adicionais de produção suportados pelas empresas da pesca, da aquicultura e da transformação de produtos da pesca e da aquicultura entre 28 de fevereiro e 31 de dezembro de 2026, permitindo minimizar os impactos da volatilidade dos mercados energéticos e reforçar a resiliência do setor. Além de apoiar os operadores económicos, esta medida contribui para a estabilidade do abastecimento alimentar e para a contenção dos efeitos que o aumento dos custos de produção poderia ter junto dos consumidores. As candidaturas decorrem até às 18h00 do dia 30 de novembro de 2026 (hora do Continente) e devem ser submetidas através do Balcão dos Fundos, nos termos previstos no Aviso MAR2030-2026-31. Os interessados poderão consultar toda a informação disponível no portal do Programa MAR 2030 ou contactar a Direção Regional das Pescas através do telefone 292 202 400 ou do endereço eletrónico [email protected]. Com esta iniciativa, o Governo dos Açores volta a demonstrar o seu compromisso com o setor das pescas e da aquicultura, assegurando que a Região recorre a todos os instrumentos disponíveis para defender um dos seus setores mais estratégicos. Num contexto internacional particularmente exigente, o Executivo Regional reforça a sua determinação em apoiar quem cria riqueza, gera emprego e mantém viva a ligação histórica dos Açores ao mar, contribuindo para uma economia mais forte, mais resiliente e com melhores condições para fixar população e criar oportunidades em todas as ilhas.
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