Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro reforça defesa dos interesses dos Açores junto da República
José Manuel Bolieiro reforça defesa dos interesses dos Açores junto da República
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Governo dos Açores conclui segundo Relatório de Monitorização do Programa Regional para as Alterações Climáticas
Governo dos Açores conclui segundo Relatório de Monitorização do Programa Regional para as Alterações Climáticas
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Detetado foco de Loque Americana na ilha das Flores, medidas de contenção já em curso
Detetado foco de Loque Americana na ilha das Flores, medidas de contenção já em curso
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Governo dos Açores trabalha para garantir mais soluções de habitação para diferentes realidades e faixas etárias
Governo dos Açores trabalha para garantir mais soluções de habitação para diferentes realidades e faixas etárias
Nota de Imprensa
11 de Julho 2025 José Manuel Bolieiro reforça defesa dos interesses dos Açores junto da República O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, foi hoje recebido em audiência pelo Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e reuniu-se na quinta-feira com o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, numa série de encontros que marcam o início da nova legislatura na República e que visam reforçar o diálogo institucional entre a Região Autónoma e o Estado. A audiência com Aguiar-Branco, que decorreu no Palácio de São Bento, teve carácter institucional, mas não se ficou pela formalidade. O Presidente do Governo aproveitou o momento para reiterar a importância de um maior alinhamento entre os órgãos de governo próprio dos Açores e os órgãos de soberania nacional. “Há dossiês legislativos em curso que têm impacto direto na vida das regiões autónomas. Foi importante sensibilizar o Presidente da Assembleia da República para esse contexto e para o papel que os Açores desempenham no equilíbrio territorial do país”, afirmou José Manuel Bolieiro. Entre os temas em destaque esteve a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, que o Governo dos Açores pretende ver orientada para uma distribuição mais justa dos recursos públicos, promovendo o desenvolvimento equilibrado das Regiões. A proposta segue para Lisboa ainda esta semana, dando início ao processo negocial com o Governo da República. Também a chamada “lei do mar” foi debatida, sendo que o governante lembrou que os Açores representam 56% do mar sob jurisdição portuguesa e que, por isso, devem ter uma palavra a dizer nas decisões com implicações ambientais, económicas e estratégicas sobre este ativo nacional. “Portugal tem o quinto maior mar da União Europeia, mas mais de metade é mar açoriano. É do nosso interesse, e do interesse nacional, que sejamos ouvidos”, defendeu. Na mesma linha, sublinhou a importância de avançar com o projeto de instalação de um centro de ciência e tecnologia espacial na ilha de Santa Maria, com vocação europeia e capacidade para atrair conhecimento, investimento e talento. No dia anterior, o líder do executivo regional tinha-se reunido com Luís Montenegro, naquela que foi a primeira reunião formal entre ambos desde a formação do novo executivo nacional. Em cima da mesa estiveram várias matérias pendentes, desde os apoios à Agricultura e Pescas, passando pelas compensações devidas aos pescadores, até à reabilitação do hospital de Ponta Delgada. “Retomámos temas que já constavam de um memorando entregue anteriormente e reafirmámos a necessidade de soluções concretas, num quadro de cooperação institucional. O Primeiro-Ministro mostrou total disponibilidade para avançarmos com soluções concretas”, adiantou José Manuel Bolieiro. Outro ponto que mereceu entendimento foi a proposta apresentada por José Manuel Bolieiro de uma reunião do Conselho de Ministros, agendada para setembro, com a presença dos Presidentes dos Governos Regionais, dos Açores e da Madeira. O objetivo dessa reunião será estabelecer um calendário claro para resolver as matérias pendentes entre os Açores e o Estado, nomeadamente aquelas que podem ser acomodadas no Orçamento de Estado para 2026. Quanto à cimeira entre os Governos da República, dos Açores e da Madeira, adiada devido às eleições antecipadas, ficou assente que será retomada após as próximas eleições autárquicas.
11 de Julho 2025 José Manuel Bolieiro reforça defesa dos interesses dos Açores junto da República O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, foi hoje recebido em audiência pelo Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e reuniu-se na quinta-feira com o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, numa série de encontros que marcam o início da nova legislatura na República e que visam reforçar o diálogo institucional entre a Região Autónoma e o Estado. A audiência com Aguiar-Branco, que decorreu no Palácio de São Bento, teve carácter institucional, mas não se ficou pela formalidade. O Presidente do Governo aproveitou o momento para reiterar a importância de um maior alinhamento entre os órgãos de governo próprio dos Açores e os órgãos de soberania nacional. “Há dossiês legislativos em curso que têm impacto direto na vida das regiões autónomas. Foi importante sensibilizar o Presidente da Assembleia da República para esse contexto e para o papel que os Açores desempenham no equilíbrio territorial do país”, afirmou José Manuel Bolieiro. Entre os temas em destaque esteve a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, que o Governo dos Açores pretende ver orientada para uma distribuição mais justa dos recursos públicos, promovendo o desenvolvimento equilibrado das Regiões. A proposta segue para Lisboa ainda esta semana, dando início ao processo negocial com o Governo da República. Também a chamada “lei do mar” foi debatida, sendo que o governante lembrou que os Açores representam 56% do mar sob jurisdição portuguesa e que, por isso, devem ter uma palavra a dizer nas decisões com implicações ambientais, económicas e estratégicas sobre este ativo nacional. “Portugal tem o quinto maior mar da União Europeia, mas mais de metade é mar açoriano. É do nosso interesse, e do interesse nacional, que sejamos ouvidos”, defendeu. Na mesma linha, sublinhou a importância de avançar com o projeto de instalação de um centro de ciência e tecnologia espacial na ilha de Santa Maria, com vocação europeia e capacidade para atrair conhecimento, investimento e talento. No dia anterior, o líder do executivo regional tinha-se reunido com Luís Montenegro, naquela que foi a primeira reunião formal entre ambos desde a formação do novo executivo nacional. Em cima da mesa estiveram várias matérias pendentes, desde os apoios à Agricultura e Pescas, passando pelas compensações devidas aos pescadores, até à reabilitação do hospital de Ponta Delgada. “Retomámos temas que já constavam de um memorando entregue anteriormente e reafirmámos a necessidade de soluções concretas, num quadro de cooperação institucional. O Primeiro-Ministro mostrou total disponibilidade para avançarmos com soluções concretas”, adiantou José Manuel Bolieiro. Outro ponto que mereceu entendimento foi a proposta apresentada por José Manuel Bolieiro de uma reunião do Conselho de Ministros, agendada para setembro, com a presença dos Presidentes dos Governos Regionais, dos Açores e da Madeira. O objetivo dessa reunião será estabelecer um calendário claro para resolver as matérias pendentes entre os Açores e o Estado, nomeadamente aquelas que podem ser acomodadas no Orçamento de Estado para 2026. Quanto à cimeira entre os Governos da República, dos Açores e da Madeira, adiada devido às eleições antecipadas, ficou assente que será retomada após as próximas eleições autárquicas.
Nota de Imprensa
11 de Julho 2025 Governo dos Açores conclui segundo Relatório de Monitorização do Programa Regional para as Alterações Climáticas O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, adianta que foi já concluído e divulgado o segundo Relatório de Monitorização do Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC). De acordo com Alonso Miguel, “o PRAC estabelece a obrigatoriedade de avaliações bienais, com o objetivo de acompanhar o grau de implementação, adequação e eficácia das medidas para mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas nos Açores”, sendo que “esta prática vem assegurar que o Programa se mantém alinhado com os objetivos estratégicos regionais em matéria de alterações climáticas”. “O PRAC é um instrumento de planeamento regional de políticas públicas com enfoque específico na mitigação e adaptação às alterações climáticas, concebido para assegurar uma resposta estruturada, transversal e multissetorial aos desafios impostos por este fenómeno, especialmente num território insular e geograficamente disperso como o arquipélago dos Açores”, esclarece. Alonso Miguel referiu ainda que o Governo Regional tem desenvolvido uma resposta firme e estruturada para a mitigação, mas sobretudo para a adaptação da Região aos efeitos das alterações climáticas, através da implementação do Programa Regional para as Alterações Climáticas, que tem vindo a ser operacionalizado através do projeto LIFE IP CLIMAZ, que prevê um investimento de cerca de 20 milhões de euros na Região. Alonso Miguel realçou que “o relatório agora publicado representa uma compilação da informação recolhida entre as diversas entidades promotoras das medidas contempladas no Programa, nomeadamente de serviços da administração pública regional, do setor empresarial e dos municípios da Região Autónoma dos Açores”. O Secretário Regional que tutela o ambiente destacou que “a monitorização realizada permite não apenas avaliar o progresso atual, mas também compilar toda a informação necessária para as decisões futuras quanto à revisão ou reformulação do PRAC, com o objetivo de o manter alinhado com os desafios climáticos emergentes e os compromissos nacionais e internacionais assumidos por Portugal”. Alonso Miguel sublinha ainda que “a mitigação e a adaptação às alterações climáticas exige ações concertadas, coordenadas e eficazes, sendo que este relatório evidencia o empenho da Região Autónoma dos Açores em seguir uma trajetória de desenvolvimento sustentável e resiliente, mantendo-se na linha da frente no que toca à ação climática”. O Secretário Regional explicou que comparativamente ao primeiro relatório de execução do PRAC, “verificou-se a conclusão da implementação de mais 5% das medidas previstas e que outros 13% já tiveram início, essencialmente em setores como os Transportes e Mobilidade, a Eficiência energética e energias renováveis, Ordenamento do Território, bem como na Adaptação Costeira, Conservação de ecossistemas e Gestão de resíduos e economia circular.” Neste momento, e decorridos seis anos desde a aprovação do PRAC, de um total de 145 medidas previstas, 14% encontram-se totalmente implementadas, 65% estão em fase de implementação, sendo que a implementação dos restantes 21% das medidas previstas ainda não teve início, ou, tendo sido iniciadas, o processo ainda não foi comunicado à Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática. O governante revelou que, de acordo com as entidades responsáveis, algumas das medidas previstas não se encontram ajustadas à atual realidade da Região, razão pela qual não foram ainda implementadas, o que reforça a importância do processo de monitorização como ferramenta para a revisão do PRAC, assegurando que o mesmo se mantém coerente com os objetivos estratégicos e adaptado ao contexto regional. Alonso Miguel recordou que “atendendo ao previsto no quadro legal e estratégico em vigor, e considerando os resultados obtidos nos relatórios de monitorização do PRAC, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática lançou, recentemente, um procedimento concursal para revisão do deste Programa, num investimento previsto de cerca de 400 mil euros, tendo em vista a sua atualização metodológica, o alinhamento com os mais recentes instrumentos normativos e a consolidação de uma abordagem integrada à mitigação das alterações climáticas e adaptação da Região aos efeitos deste fenómeno”. “Paralelamente, a estratégia adotada tem sido ainda alavancada no desenvolvimento de outros instrumentos fundamentais, como o Plano de Gestão de Riscos de Inundações dos Açores, a produção de cartografia para mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas e a instalação de um sistema de alertas de cheias em bacias hidrográficas de risco, sendo que, a breve trecho, será também aprovado o Plano de Secas e Escassez de Água dos Açores”, continuou. O governante reforçou que “em resposta aos impactos causados por fenómenos meteorológicos extremos, cada vez mais acentuados na Região, fruto das alterações climáticas, foi ainda criado, em 2022, o Regime Jurídico-financeiro de Apoio à Emergência Climática, que representa, um extraordinário instrumento de solidariedade, que tem tido um papel fundamental no apoio às nossas famílias e empresas afetadas por danos e perdas materiais e patrimoniais, decorrentes de intempéries”. “Desde a sua criação, em 2022, este mecanismo de apoio já foi ativado em 12 ocasiões, permitindo, até ao momento, apoiar mais de 100 candidaturas de famílias a empresas açorianas afetadas, num investimento superior a 350 mil euros”, concluiu. O relatório está disponível para consulta no Portal da Ação Climática e Avaliação Ambiental (www.azores.gov.pt/Gra/srrn-ambiente).
11 de Julho 2025 Governo dos Açores conclui segundo Relatório de Monitorização do Programa Regional para as Alterações Climáticas O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, adianta que foi já concluído e divulgado o segundo Relatório de Monitorização do Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC). De acordo com Alonso Miguel, “o PRAC estabelece a obrigatoriedade de avaliações bienais, com o objetivo de acompanhar o grau de implementação, adequação e eficácia das medidas para mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas nos Açores”, sendo que “esta prática vem assegurar que o Programa se mantém alinhado com os objetivos estratégicos regionais em matéria de alterações climáticas”. “O PRAC é um instrumento de planeamento regional de políticas públicas com enfoque específico na mitigação e adaptação às alterações climáticas, concebido para assegurar uma resposta estruturada, transversal e multissetorial aos desafios impostos por este fenómeno, especialmente num território insular e geograficamente disperso como o arquipélago dos Açores”, esclarece. Alonso Miguel referiu ainda que o Governo Regional tem desenvolvido uma resposta firme e estruturada para a mitigação, mas sobretudo para a adaptação da Região aos efeitos das alterações climáticas, através da implementação do Programa Regional para as Alterações Climáticas, que tem vindo a ser operacionalizado através do projeto LIFE IP CLIMAZ, que prevê um investimento de cerca de 20 milhões de euros na Região. Alonso Miguel realçou que “o relatório agora publicado representa uma compilação da informação recolhida entre as diversas entidades promotoras das medidas contempladas no Programa, nomeadamente de serviços da administração pública regional, do setor empresarial e dos municípios da Região Autónoma dos Açores”. O Secretário Regional que tutela o ambiente destacou que “a monitorização realizada permite não apenas avaliar o progresso atual, mas também compilar toda a informação necessária para as decisões futuras quanto à revisão ou reformulação do PRAC, com o objetivo de o manter alinhado com os desafios climáticos emergentes e os compromissos nacionais e internacionais assumidos por Portugal”. Alonso Miguel sublinha ainda que “a mitigação e a adaptação às alterações climáticas exige ações concertadas, coordenadas e eficazes, sendo que este relatório evidencia o empenho da Região Autónoma dos Açores em seguir uma trajetória de desenvolvimento sustentável e resiliente, mantendo-se na linha da frente no que toca à ação climática”. O Secretário Regional explicou que comparativamente ao primeiro relatório de execução do PRAC, “verificou-se a conclusão da implementação de mais 5% das medidas previstas e que outros 13% já tiveram início, essencialmente em setores como os Transportes e Mobilidade, a Eficiência energética e energias renováveis, Ordenamento do Território, bem como na Adaptação Costeira, Conservação de ecossistemas e Gestão de resíduos e economia circular.” Neste momento, e decorridos seis anos desde a aprovação do PRAC, de um total de 145 medidas previstas, 14% encontram-se totalmente implementadas, 65% estão em fase de implementação, sendo que a implementação dos restantes 21% das medidas previstas ainda não teve início, ou, tendo sido iniciadas, o processo ainda não foi comunicado à Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática. O governante revelou que, de acordo com as entidades responsáveis, algumas das medidas previstas não se encontram ajustadas à atual realidade da Região, razão pela qual não foram ainda implementadas, o que reforça a importância do processo de monitorização como ferramenta para a revisão do PRAC, assegurando que o mesmo se mantém coerente com os objetivos estratégicos e adaptado ao contexto regional. Alonso Miguel recordou que “atendendo ao previsto no quadro legal e estratégico em vigor, e considerando os resultados obtidos nos relatórios de monitorização do PRAC, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática lançou, recentemente, um procedimento concursal para revisão do deste Programa, num investimento previsto de cerca de 400 mil euros, tendo em vista a sua atualização metodológica, o alinhamento com os mais recentes instrumentos normativos e a consolidação de uma abordagem integrada à mitigação das alterações climáticas e adaptação da Região aos efeitos deste fenómeno”. “Paralelamente, a estratégia adotada tem sido ainda alavancada no desenvolvimento de outros instrumentos fundamentais, como o Plano de Gestão de Riscos de Inundações dos Açores, a produção de cartografia para mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas e a instalação de um sistema de alertas de cheias em bacias hidrográficas de risco, sendo que, a breve trecho, será também aprovado o Plano de Secas e Escassez de Água dos Açores”, continuou. O governante reforçou que “em resposta aos impactos causados por fenómenos meteorológicos extremos, cada vez mais acentuados na Região, fruto das alterações climáticas, foi ainda criado, em 2022, o Regime Jurídico-financeiro de Apoio à Emergência Climática, que representa, um extraordinário instrumento de solidariedade, que tem tido um papel fundamental no apoio às nossas famílias e empresas afetadas por danos e perdas materiais e patrimoniais, decorrentes de intempéries”. “Desde a sua criação, em 2022, este mecanismo de apoio já foi ativado em 12 ocasiões, permitindo, até ao momento, apoiar mais de 100 candidaturas de famílias a empresas açorianas afetadas, num investimento superior a 350 mil euros”, concluiu. O relatório está disponível para consulta no Portal da Ação Climática e Avaliação Ambiental (www.azores.gov.pt/Gra/srrn-ambiente).
Nota de Imprensa
11 de Julho 2025 Detetado foco de Loque Americana na ilha das Flores, medidas de contenção já em curso No âmbito dos controlos sanitários previstos no Programa Sanitário Apícola Regional foi detetado um foco de Loque Americana na ilha das Flores. Esta doença bacteriana, altamente contagiosa entre colónias de abelhas, representa uma grave ameaça à sanidade apícola, não existindo tratamento eficaz, sendo por isso obrigatória a destruição dos apiários infetados como medida de controlo e erradicação. Graças à eficácia da vigilância implementada, o foco foi identificado precocemente, o que permitiu uma intervenção rápida e determinada, essencial para a contenção da propagação da doença. No seguimento da deteção, foram já destruídas 53 colónias de abelhas e três apiários, conforme estabelecido pelas normas sanitárias em vigor. Destaque-se o importante papel dos Serviços de Desenvolvimento Agrário das Flores, quer na prevenção, através da implementação de medidas sanitárias e ações de sensibilização, quer no combate à doença, com apoio técnico e logístico no terreno. A este esforço juntou-se ainda a colaboração dos Serviços de Desenvolvimento Agrário do Pico e de São Miguel, que prestaram apoio especializado fundamental para a concretização das medidas de contenção e destruição. Releve-se também o desempenho do Laboratório Regional de Veterinária, cuja atuação célere nas análises laboratoriais permitiu a rápida confirmação da presença da doença. Igualmente fundamental foi o envolvimento dos dois municípios da ilha das Flores, que colaboraram ativamente no processo de destruição das colónias e na operacionalização das medidas de resposta. As autoridades apelam a todos os apicultores da Região para que reforcem a vigilância sanitária das suas colónias e comuniquem de imediato quaisquer suspeitas ou sinais da doença aos serviços oficiais competentes. A colaboração ativa dos apicultores é essencial para a proteção do setor apícola regional e para garantir a sustentabilidade da atividade. A Direção Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação reitera o seu compromisso na monitorização constante da sanidade apícola e continuará a implementar todas as ações necessárias para proteger os apiários da Região.
11 de Julho 2025 Detetado foco de Loque Americana na ilha das Flores, medidas de contenção já em curso No âmbito dos controlos sanitários previstos no Programa Sanitário Apícola Regional foi detetado um foco de Loque Americana na ilha das Flores. Esta doença bacteriana, altamente contagiosa entre colónias de abelhas, representa uma grave ameaça à sanidade apícola, não existindo tratamento eficaz, sendo por isso obrigatória a destruição dos apiários infetados como medida de controlo e erradicação. Graças à eficácia da vigilância implementada, o foco foi identificado precocemente, o que permitiu uma intervenção rápida e determinada, essencial para a contenção da propagação da doença. No seguimento da deteção, foram já destruídas 53 colónias de abelhas e três apiários, conforme estabelecido pelas normas sanitárias em vigor. Destaque-se o importante papel dos Serviços de Desenvolvimento Agrário das Flores, quer na prevenção, através da implementação de medidas sanitárias e ações de sensibilização, quer no combate à doença, com apoio técnico e logístico no terreno. A este esforço juntou-se ainda a colaboração dos Serviços de Desenvolvimento Agrário do Pico e de São Miguel, que prestaram apoio especializado fundamental para a concretização das medidas de contenção e destruição. Releve-se também o desempenho do Laboratório Regional de Veterinária, cuja atuação célere nas análises laboratoriais permitiu a rápida confirmação da presença da doença. Igualmente fundamental foi o envolvimento dos dois municípios da ilha das Flores, que colaboraram ativamente no processo de destruição das colónias e na operacionalização das medidas de resposta. As autoridades apelam a todos os apicultores da Região para que reforcem a vigilância sanitária das suas colónias e comuniquem de imediato quaisquer suspeitas ou sinais da doença aos serviços oficiais competentes. A colaboração ativa dos apicultores é essencial para a proteção do setor apícola regional e para garantir a sustentabilidade da atividade. A Direção Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação reitera o seu compromisso na monitorização constante da sanidade apícola e continuará a implementar todas as ações necessárias para proteger os apiários da Região.
Nota de Imprensa
11 de Julho 2025 Governo dos Açores trabalha para garantir mais soluções de habitação para diferentes realidades e faixas etárias O Governo dos Açores está a trabalhar para garantir mais soluções de habitação para diferentes realidades e faixas etárias, garante Maria João Carreiro, Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego. Já foi executado ou está em execução 80% do investimento do PRR para aumentar a oferta pública de Habitação na Região, designadamente através da construção e requalificação de habitações, bem como da infraestruturação de lotes para cedência e construção de habitação própria. É o caso das quatro novas moradias T4 construídas no âmbito do PRR na freguesia de São Roque, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, num investimento de 848 mil euros, agora concluídas e atribuídas em regime de arrendamento apoiado a quatro agregados familiares que estavam em situação de grave carência habitacional. “A habitação é essencial para a coesão social. Este Governo está a cumprir com visão, empenho e capacidade de execução o compromisso de alargar as respostas para as famílias com fragilidades sociais, garantindo-lhes a dignidade habitacional, e para os jovens e famílias de classe média às quais são hoje exigidos esforços acrescidos no acesso à habitação”, explica a governante. Segundo Maria João Carreiro, “a coligação PSD/CDS/PPM faz da concretização dos compromissos um contrato diário com a melhoria das condições e da qualidade de vida dos açorianos”. Além do investimento do PRR na construção de mais soluções de habitação, o executivo está a mobilizar recursos financeiros da Região para afirmar uma “política de habitação justa, equitativa e inclusiva”, onde se incluem a reabilitação e manutenção das habitações do parque habitacional público e a revisão dos critérios de elegibilidade das famílias aos apoios à habitação. No apoio à autoconstrução, foram alteradas as fórmulas de cálculo e alargados os escalões de rendimento o que está a permitir que mais famílias possam ser abrangidas por esta medida de apoio à construção de uma habitação própria de raiz, de tipologia adequada ao agregado familiar, em lote infraestruturado cedido pela Região ou em lote de que o/a candidato/a seja o proprietário. Nos incentivos ao arrendamento, o apoio atribuído a cada beneficiário foi majorado em 20%, o que se traduziu num acréscimo de quase um milhão de euros em 2025 para compensar a subida do valor das rendas. O novo regime de Arrendamento com Opção de Compra, recentemente aprovado em Conselho do Governo, vai permitir que as famílias açorianas possam beneficiar das respostas habitacionais que estão a ser construídas a preços compatíveis com os seus rendimentos. Através deste regime, que reduz o esforço dos açorianos no acesso à habitação, a opção de compra pode ser exercida pelo arrendatário decorrido um ano após assinatura do contrato de arrendamento. Paralelamente, o Governo dos Açores está a trabalhar com os municípios da Região para dar continuidade ao investimento em habitação pública no pós-execução do PRR e disponível para apoiar as cooperativas de habitação já criadas ou que se venham a constituir para aumentar a oferta de habitação, numa lógica de cooperação com os diferentes intervenientes no setor da construção e da habitação. “A Região poderia ter respostas de habitação mais imediatas não fosse o desinvestimento dos últimos dois governos do Partido Socialista nos Açores na construção e reabilitação, o que levou à escassez de habitações no parque habitacional público da Região”, nota Maria João Carreiro. De acordo com a Secretária Regional, “não faltam exemplos reais e concretos, em diferentes ilhas, da capacidade de execução deste Governo também no setor da habitação”, o que “contrasta em toda a linha com as opções políticas irresponsáveis dos governos socialistas”.
11 de Julho 2025 Governo dos Açores trabalha para garantir mais soluções de habitação para diferentes realidades e faixas etárias O Governo dos Açores está a trabalhar para garantir mais soluções de habitação para diferentes realidades e faixas etárias, garante Maria João Carreiro, Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego. Já foi executado ou está em execução 80% do investimento do PRR para aumentar a oferta pública de Habitação na Região, designadamente através da construção e requalificação de habitações, bem como da infraestruturação de lotes para cedência e construção de habitação própria. É o caso das quatro novas moradias T4 construídas no âmbito do PRR na freguesia de São Roque, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, num investimento de 848 mil euros, agora concluídas e atribuídas em regime de arrendamento apoiado a quatro agregados familiares que estavam em situação de grave carência habitacional. “A habitação é essencial para a coesão social. Este Governo está a cumprir com visão, empenho e capacidade de execução o compromisso de alargar as respostas para as famílias com fragilidades sociais, garantindo-lhes a dignidade habitacional, e para os jovens e famílias de classe média às quais são hoje exigidos esforços acrescidos no acesso à habitação”, explica a governante. Segundo Maria João Carreiro, “a coligação PSD/CDS/PPM faz da concretização dos compromissos um contrato diário com a melhoria das condições e da qualidade de vida dos açorianos”. Além do investimento do PRR na construção de mais soluções de habitação, o executivo está a mobilizar recursos financeiros da Região para afirmar uma “política de habitação justa, equitativa e inclusiva”, onde se incluem a reabilitação e manutenção das habitações do parque habitacional público e a revisão dos critérios de elegibilidade das famílias aos apoios à habitação. No apoio à autoconstrução, foram alteradas as fórmulas de cálculo e alargados os escalões de rendimento o que está a permitir que mais famílias possam ser abrangidas por esta medida de apoio à construção de uma habitação própria de raiz, de tipologia adequada ao agregado familiar, em lote infraestruturado cedido pela Região ou em lote de que o/a candidato/a seja o proprietário. Nos incentivos ao arrendamento, o apoio atribuído a cada beneficiário foi majorado em 20%, o que se traduziu num acréscimo de quase um milhão de euros em 2025 para compensar a subida do valor das rendas. O novo regime de Arrendamento com Opção de Compra, recentemente aprovado em Conselho do Governo, vai permitir que as famílias açorianas possam beneficiar das respostas habitacionais que estão a ser construídas a preços compatíveis com os seus rendimentos. Através deste regime, que reduz o esforço dos açorianos no acesso à habitação, a opção de compra pode ser exercida pelo arrendatário decorrido um ano após assinatura do contrato de arrendamento. Paralelamente, o Governo dos Açores está a trabalhar com os municípios da Região para dar continuidade ao investimento em habitação pública no pós-execução do PRR e disponível para apoiar as cooperativas de habitação já criadas ou que se venham a constituir para aumentar a oferta de habitação, numa lógica de cooperação com os diferentes intervenientes no setor da construção e da habitação. “A Região poderia ter respostas de habitação mais imediatas não fosse o desinvestimento dos últimos dois governos do Partido Socialista nos Açores na construção e reabilitação, o que levou à escassez de habitações no parque habitacional público da Região”, nota Maria João Carreiro. De acordo com a Secretária Regional, “não faltam exemplos reais e concretos, em diferentes ilhas, da capacidade de execução deste Governo também no setor da habitação”, o que “contrasta em toda a linha com as opções políticas irresponsáveis dos governos socialistas”.
Nota de Imprensa
10 de Julho 2025 Ordenamento do espaço marítimo é fundamental para políticas do mar, realça Mário Rui Pinho O Secretário Regional do Mar e Pescas, Mário Rui Pinho, declarou hoje que o ordenamento do espaço marítimo na Região é “fundamental” enquanto “ferramenta para as políticas do mar”. “Os órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores devem manter a insistência no reconhecimento da sua competência qualificada no ordenamento do seu espaço marítimo adjacente, de acordo com o artigo 8.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, que concretiza os princípios de gestão conjunta e de gestão partilhada, quer no quadro da denominada lei do mar quer no quadro de uma futura revisão da Constituição da República Portuguesa”, sublinhou. Mário Rui Pinho falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na apresentação e discussão do relatório final da Comissão Eventual de Acompanhamento de Políticas do Espaço Marítimo. Na ocasião, o governante salientou a “firme determinação do XIV Governo Regional dos Açores de inaugurar um novo modelo de autonomia para o século XXI”. E precisou: ”uma autonomia de cooperação, em que todos os entes se entreajudam no exercício dos objetivos comuns, onde a verdadeira gestão partilhada entre a República e as regiões autónomas consubstancie-se na união das vontades de ambos os níveis de poder público para se alcançar uma solução final justa”. “Tal corresponderá, ainda que com diferentes figurinos de intervenção, a uma codecisão de intervenção no ordenamento e gestão dos espaços marítimos regionais açoriano e madeirense”, concretizou o Secretário Regional.
10 de Julho 2025 Ordenamento do espaço marítimo é fundamental para políticas do mar, realça Mário Rui Pinho O Secretário Regional do Mar e Pescas, Mário Rui Pinho, declarou hoje que o ordenamento do espaço marítimo na Região é “fundamental” enquanto “ferramenta para as políticas do mar”. “Os órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores devem manter a insistência no reconhecimento da sua competência qualificada no ordenamento do seu espaço marítimo adjacente, de acordo com o artigo 8.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, que concretiza os princípios de gestão conjunta e de gestão partilhada, quer no quadro da denominada lei do mar quer no quadro de uma futura revisão da Constituição da República Portuguesa”, sublinhou. Mário Rui Pinho falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na apresentação e discussão do relatório final da Comissão Eventual de Acompanhamento de Políticas do Espaço Marítimo. Na ocasião, o governante salientou a “firme determinação do XIV Governo Regional dos Açores de inaugurar um novo modelo de autonomia para o século XXI”. E precisou: ”uma autonomia de cooperação, em que todos os entes se entreajudam no exercício dos objetivos comuns, onde a verdadeira gestão partilhada entre a República e as regiões autónomas consubstancie-se na união das vontades de ambos os níveis de poder público para se alcançar uma solução final justa”. “Tal corresponderá, ainda que com diferentes figurinos de intervenção, a uma codecisão de intervenção no ordenamento e gestão dos espaços marítimos regionais açoriano e madeirense”, concretizou o Secretário Regional.
