Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Governo dos Açores apresenta na COP31 mapeamento de alta precisão das nove ilhas
Governo dos Açores apresenta na COP31 mapeamento de alta precisão das nove ilhas
Vice-Presidência do Governo Regional
Vice-Presidência do Governo Regional reforça resiliência cibernética dos Açores
Vice-Presidência do Governo Regional reforça resiliência cibernética dos Açores
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Açores recebem 37 novos médicos internos para formação especializada em 2027
Açores recebem 37 novos médicos internos para formação especializada em 2027
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Governo dos Açores assinala Dia para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual com conferência online
Governo dos Açores assinala Dia para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual com conferência online
Nota de Imprensa
12 de Novembro 2026 Governo dos Açores apresenta na COP31 mapeamento de alta precisão das nove ilhas O Governo dos Açores apresentou na COP31 o projeto “Açores em Alta Resolução”, que permitiu mapear, pela primeira vez e numa única campanha, todo o território terrestre das nove ilhas com recurso a imagens aéreas de elevada resolução e tecnologia LiDAR, reforçando o conhecimento do território, a prevenção de riscos naturais e a adaptação às alterações climáticas. “Passámos a dispor de uma base de dados homogénea, de elevado rigor e detalhe, que nos permite conhecer melhor o território, identificar vulnerabilidades e fundamentar decisões ao nível do planeamento e da gestão de riscos. Num arquipélago com as características dos Açores, onde cada metro conta, esta informação é absolutamente determinante”, afirmou o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, durante a apresentação do projeto em Antália, na Turquia. Coordenado pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, o projeto representou um investimento de cerca de 1,5 milhões de euros e abrangeu os 2.324 quilómetros quadrados de território terrestre do arquipélago. A campanha, realizada em 2024, recolheu 19.216 imagens aéreas, com uma resolução de cerca de 8,5 centímetros e uma exatidão planimétrica média de 13 centímetros. O levantamento LiDAR atingiu uma densidade média de 15 pontos por metro quadrado e uma precisão vertical de 10 centímetros, tendo sido produzidos cerca de 38 terabytes de informação. Os novos dados permitem melhorar a identificação de zonas suscetíveis a inundações e movimentos de vertente, delimitar áreas inundáveis e simular os efeitos da subida do nível médio do mar e dos galgamentos costeiros. Possibilitam ainda acompanhar a evolução da linha de costa, monitorizar a vegetação e espécies invasoras, estimar biomassa e stocks de carbono e avaliar o potencial solar das coberturas dos edifícios. O investimento incluiu igualmente a capacitação das equipas da Administração Pública Regional e a aquisição de equipamentos, entre os quais drones, estações GPS, estações totais, laser scanner e estações fotogramétricas, permitindo realizar levantamentos específicos com maior frequência e em zonas de difícil acesso. No Vulcão dos Capelinhos, na ilha do Faial, foi já realizado um levantamento tridimensional de elevado detalhe, cuja repetição, prevista de dois em dois anos, permitirá acompanhar os efeitos da erosão provocada pelo vento, pela precipitação e pela ação do mar. Parte da informação LiDAR e os respetivos modelos digitais já estão disponíveis ao público, com o apoio da Direção-Geral do Território. Estão também disponíveis serviços de visualização das imagens aéreas, estando prevista a disponibilização de cerca de dois terabytes de informação no final do processo. “Queremos que estes dados sejam utilizados pela Administração Pública, municípios, agentes de proteção civil, universidades, investigadores, empresas, escolas e cidadãos. Transformar informação em conhecimento e colocá-lo ao serviço da sociedade é essencial para potenciar os benefícios deste investimento”, salientou Alonso Miguel. O projeto concretiza um compromisso inscrito no Programa do XIV Governo dos Açores, que prevê, no âmbito do ordenamento do território, a produção de cartografia de elevado detalhe de toda a Região com base em levantamento aerofotogramétrico com cobertura LiDAR. Com 2024 como ano de referência, os Açores passam a dispor de uma base comum para identificar e quantificar alterações no território ao longo do tempo. A futura integração destes dados com informação de satélite, sensores no terreno e sistemas de monitorização vulcânica e sísmica poderá também suportar o desenvolvimento de uma réplica digital do arquipélago. A apresentação na COP31 permitiu divulgar internacionalmente a experiência dos Açores na utilização de informação geoespacial de elevada resolução como instrumento de adaptação climática, planeamento territorial e proteção de pessoas e bens.
12 de Novembro 2026 Governo dos Açores apresenta na COP31 mapeamento de alta precisão das nove ilhas O Governo dos Açores apresentou na COP31 o projeto “Açores em Alta Resolução”, que permitiu mapear, pela primeira vez e numa única campanha, todo o território terrestre das nove ilhas com recurso a imagens aéreas de elevada resolução e tecnologia LiDAR, reforçando o conhecimento do território, a prevenção de riscos naturais e a adaptação às alterações climáticas. “Passámos a dispor de uma base de dados homogénea, de elevado rigor e detalhe, que nos permite conhecer melhor o território, identificar vulnerabilidades e fundamentar decisões ao nível do planeamento e da gestão de riscos. Num arquipélago com as características dos Açores, onde cada metro conta, esta informação é absolutamente determinante”, afirmou o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, durante a apresentação do projeto em Antália, na Turquia. Coordenado pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, o projeto representou um investimento de cerca de 1,5 milhões de euros e abrangeu os 2.324 quilómetros quadrados de território terrestre do arquipélago. A campanha, realizada em 2024, recolheu 19.216 imagens aéreas, com uma resolução de cerca de 8,5 centímetros e uma exatidão planimétrica média de 13 centímetros. O levantamento LiDAR atingiu uma densidade média de 15 pontos por metro quadrado e uma precisão vertical de 10 centímetros, tendo sido produzidos cerca de 38 terabytes de informação. Os novos dados permitem melhorar a identificação de zonas suscetíveis a inundações e movimentos de vertente, delimitar áreas inundáveis e simular os efeitos da subida do nível médio do mar e dos galgamentos costeiros. Possibilitam ainda acompanhar a evolução da linha de costa, monitorizar a vegetação e espécies invasoras, estimar biomassa e stocks de carbono e avaliar o potencial solar das coberturas dos edifícios. O investimento incluiu igualmente a capacitação das equipas da Administração Pública Regional e a aquisição de equipamentos, entre os quais drones, estações GPS, estações totais, laser scanner e estações fotogramétricas, permitindo realizar levantamentos específicos com maior frequência e em zonas de difícil acesso. No Vulcão dos Capelinhos, na ilha do Faial, foi já realizado um levantamento tridimensional de elevado detalhe, cuja repetição, prevista de dois em dois anos, permitirá acompanhar os efeitos da erosão provocada pelo vento, pela precipitação e pela ação do mar. Parte da informação LiDAR e os respetivos modelos digitais já estão disponíveis ao público, com o apoio da Direção-Geral do Território. Estão também disponíveis serviços de visualização das imagens aéreas, estando prevista a disponibilização de cerca de dois terabytes de informação no final do processo. “Queremos que estes dados sejam utilizados pela Administração Pública, municípios, agentes de proteção civil, universidades, investigadores, empresas, escolas e cidadãos. Transformar informação em conhecimento e colocá-lo ao serviço da sociedade é essencial para potenciar os benefícios deste investimento”, salientou Alonso Miguel. O projeto concretiza um compromisso inscrito no Programa do XIV Governo dos Açores, que prevê, no âmbito do ordenamento do território, a produção de cartografia de elevado detalhe de toda a Região com base em levantamento aerofotogramétrico com cobertura LiDAR. Com 2024 como ano de referência, os Açores passam a dispor de uma base comum para identificar e quantificar alterações no território ao longo do tempo. A futura integração destes dados com informação de satélite, sensores no terreno e sistemas de monitorização vulcânica e sísmica poderá também suportar o desenvolvimento de uma réplica digital do arquipélago. A apresentação na COP31 permitiu divulgar internacionalmente a experiência dos Açores na utilização de informação geoespacial de elevada resolução como instrumento de adaptação climática, planeamento territorial e proteção de pessoas e bens.
Nota de Imprensa
12 de Novembro 2026 Vice-Presidência do Governo Regional reforça resiliência cibernética dos Açores A Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores, através da Direção Regional das Comunicações e da Transição Digital (DRCTD), promove novamente, entre 18 e 20 de novembro, um exercício de simulação de resposta a incidentes de cibersegurança (Table-Top Exercise), destinado a testar e aperfeiçoar a capacidade de resposta, coordenação e tomada de decisão perante situações suscetíveis de afetar as infraestruturas e os serviços digitais da Administração Pública Regional. A iniciativa decorre no âmbito dos trabalhos desenvolvidos pela DRCTD para reforço da governação, gestão de riscos e conformidade com o novo Regime Jurídico da Cibersegurança e com a Diretiva NIS2, constituindo mais uma etapa na preparação da Administração Pública Regional para um contexto de crescente complexidade das ameaças digitais. Ao longo de três sessões serão simuladas situações progressivamente mais exigentes, abrangendo as dimensões operacional, tática e estratégica da resposta a incidentes e da gestão de crise. Os trabalhos permitirão exercitar os procedimentos de resposta, a continuidade de serviços críticos, a coordenação entre equipas e infraestruturas localizadas em diferentes ilhas e os processos de decisão e comunicação associados a situações de crise. O exercício decorrerá num ambiente inteiramente controlado, sem qualquer intervenção nos sistemas reais e sem carácter de avaliação individual, procurando reproduzir situações que obriguem as várias equipas a trabalhar de forma articulada perante acontecimentos inesperados e a testar, na prática, os procedimentos e mecanismos de resposta existentes. Participam nos exercícios diferentes áreas técnicas e de gestão da DRCTD, incluindo as equipas responsáveis pela cibersegurança, redes, sistemas e infraestruturas tecnológicas, bem como uma componente de gestão de crise. A operação da ilha Terceira participará remotamente, permitindo testar igualmente os mecanismos de articulação entre os dois principais polos tecnológicos regionais. As conclusões obtidas serão posteriormente incorporadas num relatório pós-exercício e num plano de melhoria, permitindo identificar vulnerabilidades organizacionais, dependências críticas e oportunidades de aperfeiçoamento dos procedimentos de prevenção, resposta e recuperação. Os resultados contribuirão igualmente para o Relatório Final de Conformidade do projeto atualmente em desenvolvimento. Em dezembro de 2025, foi promovido um primeiro Table top Exercise, na ilha Terceira, permitindo testar eficazmente a capacidade de resposta a incidentes cibernéticos em setores críticos e reforçar a articulação entre as entidades envolvidas. Com esta iniciativa, a Vice-Presidência prossegue uma abordagem de prevenção, preparação e melhoria contínua, reforçando não apenas os mecanismos tecnológicos de proteção, mas também a capacidade das equipas para manter a continuidade dos serviços públicos perante incidentes ou crises de natureza cibernética. Artur Lima salientou que este exercício “se insere numa estratégia mais ampla de reforço da resiliência da Azores Cloud e das infraestruturas digitais do Governo Regional, procurando assegurar que a transformação digital da Administração Pública seja acompanhada pelo correspondente reforço da segurança, da capacidade de resposta e da continuidade operacional”. A Vice-Presidência do Governo, através do Centro de Competências de Cibersegurança dos Açores, promove também, nos dias 16 e 17 de novembro, dois webinars dedicados à cibersegurança, à gestão do risco e à continuidade dos serviços públicos. Realizadas em parceria com a BSO Consulting, as iniciativas destinam-se aos 19 municípios da Região, ao Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores e aos corpos de bombeiros. O primeiro webinar, dedicado à Administração Pública Local, abordará as principais ameaças aos sistemas municipais, a identificação e avaliação dos riscos, a segurança dos fornecedores tecnológicos e as medidas de prevenção, resposta e recuperação perante ciberincidentes. A segunda sessão será centrada na proteção dos sistemas e das comunicações de apoio às operações de socorro e na preparação para incidentes suscetíveis de afetar o acesso à informação, a coordenação dos meios e a continuidade dos serviços essenciais. Ambas as sessões terão uma componente prática e incluirão recomendações e roteiros faseados de implementação, destinados a apoiar as entidades participantes na definição das respetivas prioridades.
12 de Novembro 2026 Vice-Presidência do Governo Regional reforça resiliência cibernética dos Açores A Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores, através da Direção Regional das Comunicações e da Transição Digital (DRCTD), promove novamente, entre 18 e 20 de novembro, um exercício de simulação de resposta a incidentes de cibersegurança (Table-Top Exercise), destinado a testar e aperfeiçoar a capacidade de resposta, coordenação e tomada de decisão perante situações suscetíveis de afetar as infraestruturas e os serviços digitais da Administração Pública Regional. A iniciativa decorre no âmbito dos trabalhos desenvolvidos pela DRCTD para reforço da governação, gestão de riscos e conformidade com o novo Regime Jurídico da Cibersegurança e com a Diretiva NIS2, constituindo mais uma etapa na preparação da Administração Pública Regional para um contexto de crescente complexidade das ameaças digitais. Ao longo de três sessões serão simuladas situações progressivamente mais exigentes, abrangendo as dimensões operacional, tática e estratégica da resposta a incidentes e da gestão de crise. Os trabalhos permitirão exercitar os procedimentos de resposta, a continuidade de serviços críticos, a coordenação entre equipas e infraestruturas localizadas em diferentes ilhas e os processos de decisão e comunicação associados a situações de crise. O exercício decorrerá num ambiente inteiramente controlado, sem qualquer intervenção nos sistemas reais e sem carácter de avaliação individual, procurando reproduzir situações que obriguem as várias equipas a trabalhar de forma articulada perante acontecimentos inesperados e a testar, na prática, os procedimentos e mecanismos de resposta existentes. Participam nos exercícios diferentes áreas técnicas e de gestão da DRCTD, incluindo as equipas responsáveis pela cibersegurança, redes, sistemas e infraestruturas tecnológicas, bem como uma componente de gestão de crise. A operação da ilha Terceira participará remotamente, permitindo testar igualmente os mecanismos de articulação entre os dois principais polos tecnológicos regionais. As conclusões obtidas serão posteriormente incorporadas num relatório pós-exercício e num plano de melhoria, permitindo identificar vulnerabilidades organizacionais, dependências críticas e oportunidades de aperfeiçoamento dos procedimentos de prevenção, resposta e recuperação. Os resultados contribuirão igualmente para o Relatório Final de Conformidade do projeto atualmente em desenvolvimento. Em dezembro de 2025, foi promovido um primeiro Table top Exercise, na ilha Terceira, permitindo testar eficazmente a capacidade de resposta a incidentes cibernéticos em setores críticos e reforçar a articulação entre as entidades envolvidas. Com esta iniciativa, a Vice-Presidência prossegue uma abordagem de prevenção, preparação e melhoria contínua, reforçando não apenas os mecanismos tecnológicos de proteção, mas também a capacidade das equipas para manter a continuidade dos serviços públicos perante incidentes ou crises de natureza cibernética. Artur Lima salientou que este exercício “se insere numa estratégia mais ampla de reforço da resiliência da Azores Cloud e das infraestruturas digitais do Governo Regional, procurando assegurar que a transformação digital da Administração Pública seja acompanhada pelo correspondente reforço da segurança, da capacidade de resposta e da continuidade operacional”. A Vice-Presidência do Governo, através do Centro de Competências de Cibersegurança dos Açores, promove também, nos dias 16 e 17 de novembro, dois webinars dedicados à cibersegurança, à gestão do risco e à continuidade dos serviços públicos. Realizadas em parceria com a BSO Consulting, as iniciativas destinam-se aos 19 municípios da Região, ao Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores e aos corpos de bombeiros. O primeiro webinar, dedicado à Administração Pública Local, abordará as principais ameaças aos sistemas municipais, a identificação e avaliação dos riscos, a segurança dos fornecedores tecnológicos e as medidas de prevenção, resposta e recuperação perante ciberincidentes. A segunda sessão será centrada na proteção dos sistemas e das comunicações de apoio às operações de socorro e na preparação para incidentes suscetíveis de afetar o acesso à informação, a coordenação dos meios e a continuidade dos serviços essenciais. Ambas as sessões terão uma componente prática e incluirão recomendações e roteiros faseados de implementação, destinados a apoiar as entidades participantes na definição das respetivas prioridades.
Nota de Imprensa
12 de Novembro 2026 Açores recebem 37 novos médicos internos para formação especializada em 2027 A Região Autónoma dos Açores registou uma evolução positiva no preenchimento das vagas de formação especializada do Internato Médico para 2027, com a entrada de 37 novos internos, o que corresponde a uma taxa de ocupação de 72,5%, superior aos 62% registados em 2025. Os resultados evidenciam uma melhoria na capacidade de atração de médicos internos para a Região, refletindo também a aposta do Governo dos Açores na valorização da formação médica especializada e no reforço dos recursos humanos do Serviço Regional de Saúde. Com mais seis vagas preenchidas relativamente a 2025 e mais duas face a 2024, este é o número mais elevado de vagas preenchidas nos últimos três anos. O destaque vai para as especialidades hospitalares, onde foram preenchidas 30 das 32 vagas disponibilizadas, correspondendo a uma taxa de ocupação de 94%. Trata-se de uma evolução significativa face ao ano anterior, quando foram ocupadas 19 das 27 vagas abertas, representando um aumento de 11 médicos internos e uma melhoria de 23,4 pontos percentuais na taxa de preenchimento. De salientar, ainda, que o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira (HSEIT) registou uma taxa de ocupação de 100%, com a totalidade das vagas disponibilizadas preenchidas, um resultado que reforça a capacidade de atração desta unidade hospitalar e a sua importância na formação de novos médicos especialistas na Região. Entre as especialidades com vagas preenchidas destacam-se Cardiologia, Otorrinolaringologia e Urologia, com um novo médico interno em cada uma destas áreas. A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, considera que estes resultados constituem "um sinal positivo para o futuro do Serviço Regional de Saúde, particularmente no reforço da formação médica especializada nas unidades hospitalares da Região". "Conseguir preencher 30 das 32 vagas hospitalares disponibilizadas, com destaque para a ocupação da totalidade das vagas no Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, representa um resultado muito positivo e evidencia a importância do trabalho que o Governo dos Açores tem vindo a desenvolver na valorização da formação médica e na criação de condições para atrair novos profissionais. Os Açores começam a afirmar-se como uma Região com capacidade para atrair médicos em formação, criando condições para reforçar, a médio e longo prazo, a resposta assistencial à nossa população", sublinha a governante. Mónica Seidi reforça ainda que o Executivo continuará empenhado na valorização da formação médica, na melhoria das condições de exercício profissional e na criação de oportunidades que incentivem os jovens médicos a escolher os Açores para desenvolver a sua carreira.
12 de Novembro 2026 Açores recebem 37 novos médicos internos para formação especializada em 2027 A Região Autónoma dos Açores registou uma evolução positiva no preenchimento das vagas de formação especializada do Internato Médico para 2027, com a entrada de 37 novos internos, o que corresponde a uma taxa de ocupação de 72,5%, superior aos 62% registados em 2025. Os resultados evidenciam uma melhoria na capacidade de atração de médicos internos para a Região, refletindo também a aposta do Governo dos Açores na valorização da formação médica especializada e no reforço dos recursos humanos do Serviço Regional de Saúde. Com mais seis vagas preenchidas relativamente a 2025 e mais duas face a 2024, este é o número mais elevado de vagas preenchidas nos últimos três anos. O destaque vai para as especialidades hospitalares, onde foram preenchidas 30 das 32 vagas disponibilizadas, correspondendo a uma taxa de ocupação de 94%. Trata-se de uma evolução significativa face ao ano anterior, quando foram ocupadas 19 das 27 vagas abertas, representando um aumento de 11 médicos internos e uma melhoria de 23,4 pontos percentuais na taxa de preenchimento. De salientar, ainda, que o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira (HSEIT) registou uma taxa de ocupação de 100%, com a totalidade das vagas disponibilizadas preenchidas, um resultado que reforça a capacidade de atração desta unidade hospitalar e a sua importância na formação de novos médicos especialistas na Região. Entre as especialidades com vagas preenchidas destacam-se Cardiologia, Otorrinolaringologia e Urologia, com um novo médico interno em cada uma destas áreas. A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, considera que estes resultados constituem "um sinal positivo para o futuro do Serviço Regional de Saúde, particularmente no reforço da formação médica especializada nas unidades hospitalares da Região". "Conseguir preencher 30 das 32 vagas hospitalares disponibilizadas, com destaque para a ocupação da totalidade das vagas no Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, representa um resultado muito positivo e evidencia a importância do trabalho que o Governo dos Açores tem vindo a desenvolver na valorização da formação médica e na criação de condições para atrair novos profissionais. Os Açores começam a afirmar-se como uma Região com capacidade para atrair médicos em formação, criando condições para reforçar, a médio e longo prazo, a resposta assistencial à nossa população", sublinha a governante. Mónica Seidi reforça ainda que o Executivo continuará empenhado na valorização da formação médica, na melhoria das condições de exercício profissional e na criação de oportunidades que incentivem os jovens médicos a escolher os Açores para desenvolver a sua carreira.
Nota de Imprensa
12 de Novembro 2026 Governo dos Açores assinala Dia para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual com conferência online A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, através do Comissariado dos Açores para a Infância (CAI), promove, no próximo dia 18 de novembro, entre as 10h00 e as 12h00, uma conferência online subordinada ao tema «Cobertura Mediática Ética sobre a Violência Sexual contra Crianças», assinalando o Dia para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual. A iniciativa segue a recomendação do Conselho da Europa para 2026, que coloca a cobertura mediática ética da violência sexual contra crianças no centro da reflexão em torno desta efeméride. O objetivo é sensibilizar para a responsabilidade dos órgãos de comunicação social na abordagem destas situações, promovendo práticas jornalísticas rigorosas e responsáveis que conciliem o direito à informação com a proteção dos direitos e da dignidade das crianças vítimas. A sessão de abertura contará com uma mensagem da Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, seguindo-se a intervenção de Lídia Marôpo, professora no Instituto Politécnico de Setúbal e investigadora nas áreas da comunicação, do jornalismo e dos direitos da criança. O programa integra ainda uma mesa-redonda com Rute Agulhas, psicóloga e especialista em psicologia clínica e da saúde; Renato Furtado, diretor da Polícia Judiciária nos Açores; e Manuel Carvalho, jornalista e ex-diretor do jornal Público. Na perspetiva dos direitos da criança, a forma como estas situações são comunicadas pode ter consequências significativas para as vítimas, nomeadamente ao nível da sua privacidade, segurança e bem-estar psicológico. O Comissariado pretende, por isso, contribuir para a prevenção da exposição indevida, da revitimização e da estigmatização das crianças, reforçando a importância de respeitar a sua identidade, dignidade e superior interesse. A participação é gratuita, mediante inscrição até 13 de novembro de 2026, através do seguinte link: https://forms.gle/JG39mutEQhKvFbtV6. A conferência decorrerá online, através da plataforma Microsoft Teams.
12 de Novembro 2026 Governo dos Açores assinala Dia para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual com conferência online A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, através do Comissariado dos Açores para a Infância (CAI), promove, no próximo dia 18 de novembro, entre as 10h00 e as 12h00, uma conferência online subordinada ao tema «Cobertura Mediática Ética sobre a Violência Sexual contra Crianças», assinalando o Dia para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual. A iniciativa segue a recomendação do Conselho da Europa para 2026, que coloca a cobertura mediática ética da violência sexual contra crianças no centro da reflexão em torno desta efeméride. O objetivo é sensibilizar para a responsabilidade dos órgãos de comunicação social na abordagem destas situações, promovendo práticas jornalísticas rigorosas e responsáveis que conciliem o direito à informação com a proteção dos direitos e da dignidade das crianças vítimas. A sessão de abertura contará com uma mensagem da Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, seguindo-se a intervenção de Lídia Marôpo, professora no Instituto Politécnico de Setúbal e investigadora nas áreas da comunicação, do jornalismo e dos direitos da criança. O programa integra ainda uma mesa-redonda com Rute Agulhas, psicóloga e especialista em psicologia clínica e da saúde; Renato Furtado, diretor da Polícia Judiciária nos Açores; e Manuel Carvalho, jornalista e ex-diretor do jornal Público. Na perspetiva dos direitos da criança, a forma como estas situações são comunicadas pode ter consequências significativas para as vítimas, nomeadamente ao nível da sua privacidade, segurança e bem-estar psicológico. O Comissariado pretende, por isso, contribuir para a prevenção da exposição indevida, da revitimização e da estigmatização das crianças, reforçando a importância de respeitar a sua identidade, dignidade e superior interesse. A participação é gratuita, mediante inscrição até 13 de novembro de 2026, através do seguinte link: https://forms.gle/JG39mutEQhKvFbtV6. A conferência decorrerá online, através da plataforma Microsoft Teams.
Comunicado
12 de Novembro 2026 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 11 de novembro de 2026, em Ponta Delgada, adotou as seguintes medidas: 1. Aprovar a Resolução que garante aos passageiros da ilha de São Miguel o acesso ao Passe Social Gratuito nas modalidades de Passe 30 Dias, Passe 3.ª Idade, Pensionista e Invalidez e Passe Desempregado, no âmbito da nova concessão do transporte público rodoviário. Com esta medida, o Governo dos Açores reforça o apoio às famílias açorianas numa necessidade essencial como é a mobilidade, assegurando condições mais favoráveis de acesso ao transporte público. A medida contribui igualmente para incentivar a utilização do transporte coletivo na ilha de São Miguel, promovendo uma mobilidade mais acessível e reduzindo a dependência do transporte individual. 2. Aprovar a Resolução que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação a conceder a conceder apoios financeiros para a execução de ações ou projetos apresentados por entidades que desenvolvam atividades de relevante interesse para o apoio à agricultura regional, relacionadas com a prestação de apoio técnico e de serviços essenciais aos agricultores da sua área de atuação, fixando em 800.000,00 € (oitocentos mil euros) a dotação global destinada a estes apoios. 3. Aprovar a Resolução que autoriza a participação da Região na MARTEC – Associação Científica, Tecnológica e de Inovação do Mar dos Açores, uma associação sem fins lucrativos que contribuirá para dinamizar o MARTEC-Tecnopolo, na ilha do Faial. A iniciativa visa reforçar o Cluster do Mar dos Açores, aproximando a investigação e a inovação da atividade económica. Pretende promover a transferência de conhecimento e tecnologia, apoiar o empreendedorismo e a criação de empresas de base tecnológica, favorecer o emprego qualificado e captar investimento para a Região. 4. Aprovar a Resolução que autoriza os apoios financeiros a conceder, no âmbito do regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática, às situações de perdas e danos patrimoniais decorrentes do fenómeno meteorológico extremo ocorrido na freguesia de São Miguel, concelho de Vila Franca do Campo, ilha de São Miguel, no montante global de 8.161,81 € (oito mil cento e sessenta e um euros e oitenta e um cêntimos). 5. Aprovar a Resolução que autoriza a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas a aprovar, por portaria, uma redução de 50% de determinadas tarifas portuárias e a isenção dos encargos com a deslocação de rebocadores, aplicáveis aos navios porta-contentores de cabotagem insular que escalem nos portos da Região Autónoma dos Açores com movimento anual inferior a 3000TEU de contentores cheios. 6. Aprovar a Resolução que autoriza a primeira alteração ao contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Geoaçores – Associação Geoparque dos Açores, destinado à monitorização, valorização e promoção dos Geossítios, bem como à divulgação e formação no âmbito da geodiversidade dos Açores e, ainda, destinados a assegurar os compromissos com a Rede Global e Rede Europeia de Geoparques. Com a presente alteração o montante do contrato programa passa de 55.000,00 € (cinquenta e cinco mil euros) para 115.000,00 € (cento e quinze mil euros). 7. Aprovar a Resolução que autoriza a alteração da Resolução do Conselho de Governo n.º 46/2020, de 2 de março e consequente alteração do contrato cooperação-valor investimento celebrado entre o Governo Regional e a Casa do Povo da Feteira, Horta. 8. Aprovar a Resolução que autoriza a cedência de utilização a título gratuito, à Junta de Freguesia de São Bento, do imóvel correspondente à Olaria de São Bento, sito na Rua ao Salto, freguesia de São Bento, concelho de Angra do Heroísmo, com o objetivo de conservar e valorizar o património cultural regional. 9. Aprovar a Resolução que tem como objetivo suportar os juros referentes à prorrogação do empréstimo contraído pela Portos dos Açores, S.A. referente às empreitadas nos portos das Lajes do Pico, do porto comercial de Ponta Delgada e do porto comercial de Vila do Porto, no âmbito dos prejuízos decorrentes do furacão Lorenzo, no montante de 5.052.264,72€ (cinco milhões, cinquenta e dois mil, duzentos e sessenta e quatro euros e setenta e dois cêntimos). 10. Aprovar a Resolução que altera a Resolução do Conselho do Governo n.º 276/2021, de 22 de novembro, que criou e regulamentou o Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores, entretanto alterada pela Resolução do Conselho de Governo n.º 81/2025, de 26 de maio, com o propósito de adequar as alterações entretanto ocorridas na estrutura das componentes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no que se refere à recapitalização. 11. Aprovar a Resolução que autoriza a realização da despesa e a abertura de um novo concurso público, por lotes, com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, com vista à celebração de um contrato de fornecimento contínuo de combustíveis para a Direção Regional das Obras Públicas e Serviços de Ilha da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, com o valor estimado e o preço base de 2.060.953,38 € (dois milhões, sessenta mil, novecentos e cinquenta e três euros e trinta e oito cêntimos), e com prazo de execução de três anos. 12. Aprovar a Resolução que autoriza, para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2010/A, de 7 de abril, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2019/A, de 24 de julho, a realização das operações urbanísticas que a sociedade Palcos D’Outono Lda, se propõe realizar, tendo em vista a construção de apartamentos turísticos, com a categoria de quatro estrelas, localizados na freguesia de Fenais da Luz, concelho de Ponta Delgada, com uma capacidade prevista de 160 novas camas. 13. Aprovar a Resolução que fixa, para cada espécie de térmitas, as freguesias cujo território é considerado como área potencialmente infestada e os respetivos mapas de risco de infestação, revogando a Resolução do Conselho do Governo n.º 159/2025, de 10 de dezembro. 14. Aprovar a Resolução que autoriza a concessão de apoios financeiros destinados a reforçar a realização das ações de controlo metrológico legal na Região Autónoma dos Açores.
12 de Novembro 2026 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 11 de novembro de 2026, em Ponta Delgada, adotou as seguintes medidas: 1. Aprovar a Resolução que garante aos passageiros da ilha de São Miguel o acesso ao Passe Social Gratuito nas modalidades de Passe 30 Dias, Passe 3.ª Idade, Pensionista e Invalidez e Passe Desempregado, no âmbito da nova concessão do transporte público rodoviário. Com esta medida, o Governo dos Açores reforça o apoio às famílias açorianas numa necessidade essencial como é a mobilidade, assegurando condições mais favoráveis de acesso ao transporte público. A medida contribui igualmente para incentivar a utilização do transporte coletivo na ilha de São Miguel, promovendo uma mobilidade mais acessível e reduzindo a dependência do transporte individual. 2. Aprovar a Resolução que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação a conceder a conceder apoios financeiros para a execução de ações ou projetos apresentados por entidades que desenvolvam atividades de relevante interesse para o apoio à agricultura regional, relacionadas com a prestação de apoio técnico e de serviços essenciais aos agricultores da sua área de atuação, fixando em 800.000,00 € (oitocentos mil euros) a dotação global destinada a estes apoios. 3. Aprovar a Resolução que autoriza a participação da Região na MARTEC – Associação Científica, Tecnológica e de Inovação do Mar dos Açores, uma associação sem fins lucrativos que contribuirá para dinamizar o MARTEC-Tecnopolo, na ilha do Faial. A iniciativa visa reforçar o Cluster do Mar dos Açores, aproximando a investigação e a inovação da atividade económica. Pretende promover a transferência de conhecimento e tecnologia, apoiar o empreendedorismo e a criação de empresas de base tecnológica, favorecer o emprego qualificado e captar investimento para a Região. 4. Aprovar a Resolução que autoriza os apoios financeiros a conceder, no âmbito do regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática, às situações de perdas e danos patrimoniais decorrentes do fenómeno meteorológico extremo ocorrido na freguesia de São Miguel, concelho de Vila Franca do Campo, ilha de São Miguel, no montante global de 8.161,81 € (oito mil cento e sessenta e um euros e oitenta e um cêntimos). 5. Aprovar a Resolução que autoriza a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas a aprovar, por portaria, uma redução de 50% de determinadas tarifas portuárias e a isenção dos encargos com a deslocação de rebocadores, aplicáveis aos navios porta-contentores de cabotagem insular que escalem nos portos da Região Autónoma dos Açores com movimento anual inferior a 3000TEU de contentores cheios. 6. Aprovar a Resolução que autoriza a primeira alteração ao contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Geoaçores – Associação Geoparque dos Açores, destinado à monitorização, valorização e promoção dos Geossítios, bem como à divulgação e formação no âmbito da geodiversidade dos Açores e, ainda, destinados a assegurar os compromissos com a Rede Global e Rede Europeia de Geoparques. Com a presente alteração o montante do contrato programa passa de 55.000,00 € (cinquenta e cinco mil euros) para 115.000,00 € (cento e quinze mil euros). 7. Aprovar a Resolução que autoriza a alteração da Resolução do Conselho de Governo n.º 46/2020, de 2 de março e consequente alteração do contrato cooperação-valor investimento celebrado entre o Governo Regional e a Casa do Povo da Feteira, Horta. 8. Aprovar a Resolução que autoriza a cedência de utilização a título gratuito, à Junta de Freguesia de São Bento, do imóvel correspondente à Olaria de São Bento, sito na Rua ao Salto, freguesia de São Bento, concelho de Angra do Heroísmo, com o objetivo de conservar e valorizar o património cultural regional. 9. Aprovar a Resolução que tem como objetivo suportar os juros referentes à prorrogação do empréstimo contraído pela Portos dos Açores, S.A. referente às empreitadas nos portos das Lajes do Pico, do porto comercial de Ponta Delgada e do porto comercial de Vila do Porto, no âmbito dos prejuízos decorrentes do furacão Lorenzo, no montante de 5.052.264,72€ (cinco milhões, cinquenta e dois mil, duzentos e sessenta e quatro euros e setenta e dois cêntimos). 10. Aprovar a Resolução que altera a Resolução do Conselho do Governo n.º 276/2021, de 22 de novembro, que criou e regulamentou o Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores, entretanto alterada pela Resolução do Conselho de Governo n.º 81/2025, de 26 de maio, com o propósito de adequar as alterações entretanto ocorridas na estrutura das componentes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no que se refere à recapitalização. 11. Aprovar a Resolução que autoriza a realização da despesa e a abertura de um novo concurso público, por lotes, com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, com vista à celebração de um contrato de fornecimento contínuo de combustíveis para a Direção Regional das Obras Públicas e Serviços de Ilha da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, com o valor estimado e o preço base de 2.060.953,38 € (dois milhões, sessenta mil, novecentos e cinquenta e três euros e trinta e oito cêntimos), e com prazo de execução de três anos. 12. Aprovar a Resolução que autoriza, para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2010/A, de 7 de abril, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2019/A, de 24 de julho, a realização das operações urbanísticas que a sociedade Palcos D’Outono Lda, se propõe realizar, tendo em vista a construção de apartamentos turísticos, com a categoria de quatro estrelas, localizados na freguesia de Fenais da Luz, concelho de Ponta Delgada, com uma capacidade prevista de 160 novas camas. 13. Aprovar a Resolução que fixa, para cada espécie de térmitas, as freguesias cujo território é considerado como área potencialmente infestada e os respetivos mapas de risco de infestação, revogando a Resolução do Conselho do Governo n.º 159/2025, de 10 de dezembro. 14. Aprovar a Resolução que autoriza a concessão de apoios financeiros destinados a reforçar a realização das ações de controlo metrológico legal na Região Autónoma dos Açores.
