Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
QUALIFICA.Superior com mais de mil candidaturas aprovadas e mais de um milhão de euros pagos a estudantes
QUALIFICA.Superior com mais de mil candidaturas aprovadas e mais de um milhão de euros pagos a estudantes
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Tribunal de Contas dá visto favorável à empreitada da Estrada do Raminho e obra arranca já na próxima semana
Tribunal de Contas dá visto favorável à empreitada da Estrada do Raminho e obra arranca já na próxima semana
Comunicado do Conselho do Governo
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
Paulo Estêvão valoriza criação de rede de apoio social para os Açores e a diáspora
Paulo Estêvão valoriza criação de rede de apoio social para os Açores e a diáspora
Nota de Imprensa
16 de Abril 2025 QUALIFICA.Superior com mais de mil candidaturas aprovadas e mais de um milhão de euros pagos a estudantes Já foram aprovadas mais de mil candidaturas ao QUALIFICA.Superior, medida criada pelo Governo dos Açores no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para apoiar o pagamento de propinas de cursos de licenciatura e de pós-graduação, independentemente do rendimento dos beneficiários ou do agregado familiar. Das 1.097 candidaturas aprovadas, 295 respeitam a licenciaturas e 802 a pós-graduações, tendo já sigo pagos aos candidatos apoios num valor global superior a 1,2 milhões de euros. Até à data, o montante total aprovado ao QUALIFICA.Superior ascende a mais de 1,5 milhões de euros, estando em processamento para pagamento pouco mais de 300 mil euros, nos termos, pressupostos e forma de vencimento faseado dos apoios indicados nos respetivos avisos de candidatura. No caso das licenciaturas, o apoio é pago de forma faseada ao longo do ciclo completo do curso, correspondendo cada ano letivo a duas tranches (ou seja, seis tranches no total) que, em regra, se vencem no início de cada semestre. A primeira tranche é paga após a aprovação da candidatura, estando o pagamento das tranches subsequentes dependente da apresentação de documentos comprovativos, designadamente, relativos à renovação da matrícula e ao valor da propina cobrada pela instituição de ensino superior, bem como da aprovação em, pelo menos, 50% das unidades curriculares do ano letivo anterior, ou do semestre precedente, quando se trata da segunda tranche daquele ano letivo. No que respeita aos cursos de pós-graduação, o valor do apoio é pago em duas tranches, sendo que a primeira se vence com a aprovação da candidatura e a segunda no final do curso, após validação da aprovação em 50% das unidades curriculares. Aos candidatos dos cursos de licenciatura com candidatura aprovada é atribuído um apoio até ao limite máximo anual de 870 euros por cada ano de curso. No caso das pós-graduações é atribuído um apoio ao pagamento de propinas até ao limite de 2.000 euros. Podem candidatar-se ao QUALIFICA.Superior empregados e desempregadas inscritos no Centro de Qualificação e Emprego, maiores de 18 anos e com residência fiscal nos Açores há pelo menos seis meses, inscritos numa instituição de Ensino Superior, pública ou privada, em cursos que decorram em formato presencial ou à distância, em horário laboral ou pós-laboral. As candidaturas estão abertas e devem ser submetidas em https://bolsas.azores.gov.pt/.
16 de Abril 2025 QUALIFICA.Superior com mais de mil candidaturas aprovadas e mais de um milhão de euros pagos a estudantes Já foram aprovadas mais de mil candidaturas ao QUALIFICA.Superior, medida criada pelo Governo dos Açores no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para apoiar o pagamento de propinas de cursos de licenciatura e de pós-graduação, independentemente do rendimento dos beneficiários ou do agregado familiar. Das 1.097 candidaturas aprovadas, 295 respeitam a licenciaturas e 802 a pós-graduações, tendo já sigo pagos aos candidatos apoios num valor global superior a 1,2 milhões de euros. Até à data, o montante total aprovado ao QUALIFICA.Superior ascende a mais de 1,5 milhões de euros, estando em processamento para pagamento pouco mais de 300 mil euros, nos termos, pressupostos e forma de vencimento faseado dos apoios indicados nos respetivos avisos de candidatura. No caso das licenciaturas, o apoio é pago de forma faseada ao longo do ciclo completo do curso, correspondendo cada ano letivo a duas tranches (ou seja, seis tranches no total) que, em regra, se vencem no início de cada semestre. A primeira tranche é paga após a aprovação da candidatura, estando o pagamento das tranches subsequentes dependente da apresentação de documentos comprovativos, designadamente, relativos à renovação da matrícula e ao valor da propina cobrada pela instituição de ensino superior, bem como da aprovação em, pelo menos, 50% das unidades curriculares do ano letivo anterior, ou do semestre precedente, quando se trata da segunda tranche daquele ano letivo. No que respeita aos cursos de pós-graduação, o valor do apoio é pago em duas tranches, sendo que a primeira se vence com a aprovação da candidatura e a segunda no final do curso, após validação da aprovação em 50% das unidades curriculares. Aos candidatos dos cursos de licenciatura com candidatura aprovada é atribuído um apoio até ao limite máximo anual de 870 euros por cada ano de curso. No caso das pós-graduações é atribuído um apoio ao pagamento de propinas até ao limite de 2.000 euros. Podem candidatar-se ao QUALIFICA.Superior empregados e desempregadas inscritos no Centro de Qualificação e Emprego, maiores de 18 anos e com residência fiscal nos Açores há pelo menos seis meses, inscritos numa instituição de Ensino Superior, pública ou privada, em cursos que decorram em formato presencial ou à distância, em horário laboral ou pós-laboral. As candidaturas estão abertas e devem ser submetidas em https://bolsas.azores.gov.pt/.
Nota de Imprensa
16 de Abril 2025 Tribunal de Contas dá visto favorável à empreitada da Estrada do Raminho e obra arranca já na próxima semana O Tribunal de Contas acaba de dar visto favorável à Empreitada de Estabilização de Talude na Estrada Regional do Raminho, na ilha Terceira, adjudicada pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas à empresa Transjet - Construções e Transportes, Lda. A obra, que representa um investimento superior a 2,3 milhões de euros (IVA incluído), arranca já na próxima semana e tem como objetivo a estabilização dos taludes ao longo da estrada principal entre as freguesias da Serreta e Raminho, no concelho de Angra do Heroísmo, que se encontra encerrada desde 14 de janeiro de 2024 devido a derrocadas provocadas em consequência da crise sismovulcânica que atinge a ilha Terceira desde meados de 2022. Esta intervenção visa resolver definitivamente a instabilidade do talude, criando um novo sistema de drenagem e a aumentando segurança da via. Desde junho de 2022 que a ilha Terceira tem enfrentado uma crise sismo-vulcânica, com um aumento significativo da atividade sísmica no perímetro do Vulcão de Santa Bárbara, o que levou à queda de blocos rochosos na Estrada Regional n.º 1-1ª, localizada na zona do Raminho, e obrigou ao encerramento da via num determinado setor. A complexidade e o elevado custo das possíveis soluções de estabilização do talude existente levaram à necessidade de encontrar uma solução alternativa. Com um prazo de execução de 180 dias, a empreitada em questão consistirá na regularização do talude de escavação, com a criação de banquetas, e na execução de uma barreira de proteção e muro de suporte na base do talude, além da implementação de um novo sistema de drenagem e da repavimentação do troço. A intervenção terá uma extensão de 500 metros, iniciando-se junto ao miradouro do Raminho. A Secretária Regional da tutela, Berta Cabral, congratula-se com o visto favorável do Tribunal de Contas e reafirma a urgência e importância desta obra, reforçando que a mesma é “fundamental para possibilitar a reabertura do troço da estrada regional, junto ao Miradouro do Raminho, em segurança para as populações”. A governante recorda que o contexto de crise sismovulcânica e o respetivo agravamento, bem como os relatórios do LREC “ditaram uma atuação cautelosa e previdente e não se podia descurar a exploração de várias soluções para estabilizar o talude, o que revelou a elevada complexidade geotécnica da intervenção”. Saliente-se que foi lançado um primeiro concurso de conceção-construção da solução para estrada, que teve apenas uma proposta de quatro milhões de euros, ou seja, um valor muito acima do preço base. Por isso mesmo, a referida proposta acabou por ser excluída. Tendo em conta a instabilidade verificada na zona, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas decidiu intervir de forma urgente na limpeza, remoção de pedras e desmatação do talude, por forma a permitir a circulação apenas em casos de emergência e para melhor avaliação das condições dos taludes. Entretanto, o mesmo departamento governamental optou pela beneficiação do Caminho Florestal do Raminho, na freguesia da Serreta, para criar uma via alternativa à estrada regional.
16 de Abril 2025 Tribunal de Contas dá visto favorável à empreitada da Estrada do Raminho e obra arranca já na próxima semana O Tribunal de Contas acaba de dar visto favorável à Empreitada de Estabilização de Talude na Estrada Regional do Raminho, na ilha Terceira, adjudicada pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas à empresa Transjet - Construções e Transportes, Lda. A obra, que representa um investimento superior a 2,3 milhões de euros (IVA incluído), arranca já na próxima semana e tem como objetivo a estabilização dos taludes ao longo da estrada principal entre as freguesias da Serreta e Raminho, no concelho de Angra do Heroísmo, que se encontra encerrada desde 14 de janeiro de 2024 devido a derrocadas provocadas em consequência da crise sismovulcânica que atinge a ilha Terceira desde meados de 2022. Esta intervenção visa resolver definitivamente a instabilidade do talude, criando um novo sistema de drenagem e a aumentando segurança da via. Desde junho de 2022 que a ilha Terceira tem enfrentado uma crise sismo-vulcânica, com um aumento significativo da atividade sísmica no perímetro do Vulcão de Santa Bárbara, o que levou à queda de blocos rochosos na Estrada Regional n.º 1-1ª, localizada na zona do Raminho, e obrigou ao encerramento da via num determinado setor. A complexidade e o elevado custo das possíveis soluções de estabilização do talude existente levaram à necessidade de encontrar uma solução alternativa. Com um prazo de execução de 180 dias, a empreitada em questão consistirá na regularização do talude de escavação, com a criação de banquetas, e na execução de uma barreira de proteção e muro de suporte na base do talude, além da implementação de um novo sistema de drenagem e da repavimentação do troço. A intervenção terá uma extensão de 500 metros, iniciando-se junto ao miradouro do Raminho. A Secretária Regional da tutela, Berta Cabral, congratula-se com o visto favorável do Tribunal de Contas e reafirma a urgência e importância desta obra, reforçando que a mesma é “fundamental para possibilitar a reabertura do troço da estrada regional, junto ao Miradouro do Raminho, em segurança para as populações”. A governante recorda que o contexto de crise sismovulcânica e o respetivo agravamento, bem como os relatórios do LREC “ditaram uma atuação cautelosa e previdente e não se podia descurar a exploração de várias soluções para estabilizar o talude, o que revelou a elevada complexidade geotécnica da intervenção”. Saliente-se que foi lançado um primeiro concurso de conceção-construção da solução para estrada, que teve apenas uma proposta de quatro milhões de euros, ou seja, um valor muito acima do preço base. Por isso mesmo, a referida proposta acabou por ser excluída. Tendo em conta a instabilidade verificada na zona, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas decidiu intervir de forma urgente na limpeza, remoção de pedras e desmatação do talude, por forma a permitir a circulação apenas em casos de emergência e para melhor avaliação das condições dos taludes. Entretanto, o mesmo departamento governamental optou pela beneficiação do Caminho Florestal do Raminho, na freguesia da Serreta, para criar uma via alternativa à estrada regional.
Comunicado
15 de Abril 2025 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 14 de abril de 2025, em Ponta Delgada, adotou as seguintes medidas: 1. No âmbito dos investimentos na área da Educação, nomeadamente de tecnologias digitais, aprovou duas resoluções, autorizando a aquisição, pela Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, dos seguintes equipamentos: a) pelo preço base de 1.064.000,00 €, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, a aquisição de 700 painéis interativos; b) e, pelo preço base de 1.597.500,00 €, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, a aquisição de 4.500 computadores portáteis. A aquisição destes equipamentos representa um investimento estratégico fundamental para o Governo dos Açores, visando a modernização das unidades orgânicas do sistema educativo regional, e, assim, garantir o acesso à utilização de tecnologias digitais, promover a igualdade de oportunidades e introduzir melhorias significativas nos meios de aprendizagem. O Governo dos Açores tem efetuado um investimento em equipamento informático, equipamento especializado, de sala de aula e de laboratório com o objetivo de garantir o acesso à utilização de tecnologias digitais, introduzindo melhorias significativas nos meios de aprendizagem. Desde 2021, no âmbito da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foram adquiridos equipamentos, dos quais cerca de 15.700 computadores portáteis e 392 painéis interativos; um número que ainda se manifesta insuficiente face às necessidades identificadas. Com a aquisição destes 700 painéis interativos e de 4.500 computadores, para as unidades orgânicas do sistema educativo regional, estamos a assegurar a renovação dos recursos tecnológicos existentes nos espaços escolares. 2. Aprovar a Resolução que procede à alteração do programa para aquisição de viaturas elétricas, designado por Programa “Gerações em Movimento”, alterando o valor total do mesmo para 5.075.000,00 €. Esta alteração dos valores adstritos ao Programa “Gerações em Movimento” vem ao encontro da necessidade de continuar a dotar as IPSS da Região de meios que lhes permitam responder, com qualidade e eficiência, às necessidades diárias decorrentes dos serviços que prestam, não só aos beneficiários diretos, mas também à comunidade em geral. Este investimento enquadra-se nas políticas de Solidariedade Social do XIV Governo dos Açores, nas medidas destinadas a responder eficazmente ao reforço e renovação do parque automóvel das IPSS, de forma a melhorar a capacidade de resposta e sustentabilidade ambiental através da aquisição de mais de 100 viaturas elétricas às diferentes IPSS e Misericórdias da Região. Foi aprovado o investimento na aquisição de 104 viaturas, tendo sido atribuídas 82 viaturas. O impacto financeiro de 2021 a 2023, foi de 4.075.000,00 € e, agora pretende-se alterar para 5.075.000,00 €. 3. Aprovar a Resolução que determina a revisão do PROTA - Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores Este processo de revisão insere-se na estratégia do Governo dos Açores de acompanhamento permanente da implementação dos instrumentos de ordenamento do território e visa, volvidos cerca de 14 anos de implementação do PROTA, adequá-lo à evolução das condições económicas, sociais, culturais e ambientais, em linha com as conclusões constantes do respetivo relatório de avaliação. O PROTA estabelece objetivos estratégicos abrangentes, que incluem o desenvolvimento económico, social e ambiental da Região, a estruturação territorial, a proteção e gestão do património natural e cultural e a promoção da equidade e sustentabilidade. O PROTA tem como objetivos estratégicos desenvolver, no âmbito regional, as opções nacionais da política de ordenamento do território e das políticas setoriais, formular a estratégia regional de ordenamento territorial e o sistema de referência para a elaboração de planos especiais, intermunicipais e municipais de ordenamento do território. 4. Aprovar a Resolução que procede a alterações ao Regulamento do Sistema de Incentivos à Transição Energética, Digitalização e Redução do Impacto Ambiental no Setor da Pesca e da Aquicultura, na Região. Este Sistema de Incentivos visa a modernização e a melhoria do desempenho energético da frota pesqueira da Região. Pretende, ainda, desenvolver a inovação em aquicultura, de modo a melhorar o desempenho energético do setor, a redução da produção de resíduos no mar e a pegada de carbono, a promoção da economia circular em toda a fileira da pesca e da aquicultura. 5. Aprovar a Resolução que declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno e dos direitos a elas inerentes, necessárias à execução da “Empreitada de reabilitação e proteção marítima do Porto de Santa Iria, na ilha de São Miguel”. A obra de reabilitação e proteção marítima do Porto de Santa Iria tem como objetivos principais a estabilização das arribas no acesso ao porto, considerando a instabilidade dos taludes, obrigando à sua retenção e garantia de segurança. Através da empreitada, pretende-se a implementação de uma solução assente em pregagens e redes metálicas numa área de cerca de 27.000m², incluindo a construção de órgãos de drenagem de águas pluviais, essencialmente na área correspondente de acesso ao porto, a proteção costeira contra a ação direta da agitação marítima, tanto no setor norte como no setor sul da infraestrutura portuária e a requalificação da via de acesso ao porto, incluindo a pavimentação, construção de muros e sinalização do arruamento. Esta obra é de extrema importância pública, justificando a necessidade de expropriação das parcelas de terreno necessárias para a sua execução. A execução da “Empreitada de reabilitação e proteção marítima do Porto de Santa Iria, na ilha de São Miguel”, será realizada através de empreitada de obra pública. O montante previsto para o processo de expropriação é de 11.891,42 €, em conformidade com avaliação oportunamente realizada, e constitui um encargo da Região. 6. Aprovar a Resolução que autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, por parte do Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA, ao Centro Social de Idosos de São Francisco Xavier, de dois prédios sitos na Preza Grande, freguesia do Raminho, concelho de Angra do Heroísmo.
15 de Abril 2025 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 14 de abril de 2025, em Ponta Delgada, adotou as seguintes medidas: 1. No âmbito dos investimentos na área da Educação, nomeadamente de tecnologias digitais, aprovou duas resoluções, autorizando a aquisição, pela Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, dos seguintes equipamentos: a) pelo preço base de 1.064.000,00 €, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, a aquisição de 700 painéis interativos; b) e, pelo preço base de 1.597.500,00 €, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, a aquisição de 4.500 computadores portáteis. A aquisição destes equipamentos representa um investimento estratégico fundamental para o Governo dos Açores, visando a modernização das unidades orgânicas do sistema educativo regional, e, assim, garantir o acesso à utilização de tecnologias digitais, promover a igualdade de oportunidades e introduzir melhorias significativas nos meios de aprendizagem. O Governo dos Açores tem efetuado um investimento em equipamento informático, equipamento especializado, de sala de aula e de laboratório com o objetivo de garantir o acesso à utilização de tecnologias digitais, introduzindo melhorias significativas nos meios de aprendizagem. Desde 2021, no âmbito da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foram adquiridos equipamentos, dos quais cerca de 15.700 computadores portáteis e 392 painéis interativos; um número que ainda se manifesta insuficiente face às necessidades identificadas. Com a aquisição destes 700 painéis interativos e de 4.500 computadores, para as unidades orgânicas do sistema educativo regional, estamos a assegurar a renovação dos recursos tecnológicos existentes nos espaços escolares. 2. Aprovar a Resolução que procede à alteração do programa para aquisição de viaturas elétricas, designado por Programa “Gerações em Movimento”, alterando o valor total do mesmo para 5.075.000,00 €. Esta alteração dos valores adstritos ao Programa “Gerações em Movimento” vem ao encontro da necessidade de continuar a dotar as IPSS da Região de meios que lhes permitam responder, com qualidade e eficiência, às necessidades diárias decorrentes dos serviços que prestam, não só aos beneficiários diretos, mas também à comunidade em geral. Este investimento enquadra-se nas políticas de Solidariedade Social do XIV Governo dos Açores, nas medidas destinadas a responder eficazmente ao reforço e renovação do parque automóvel das IPSS, de forma a melhorar a capacidade de resposta e sustentabilidade ambiental através da aquisição de mais de 100 viaturas elétricas às diferentes IPSS e Misericórdias da Região. Foi aprovado o investimento na aquisição de 104 viaturas, tendo sido atribuídas 82 viaturas. O impacto financeiro de 2021 a 2023, foi de 4.075.000,00 € e, agora pretende-se alterar para 5.075.000,00 €. 3. Aprovar a Resolução que determina a revisão do PROTA - Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores Este processo de revisão insere-se na estratégia do Governo dos Açores de acompanhamento permanente da implementação dos instrumentos de ordenamento do território e visa, volvidos cerca de 14 anos de implementação do PROTA, adequá-lo à evolução das condições económicas, sociais, culturais e ambientais, em linha com as conclusões constantes do respetivo relatório de avaliação. O PROTA estabelece objetivos estratégicos abrangentes, que incluem o desenvolvimento económico, social e ambiental da Região, a estruturação territorial, a proteção e gestão do património natural e cultural e a promoção da equidade e sustentabilidade. O PROTA tem como objetivos estratégicos desenvolver, no âmbito regional, as opções nacionais da política de ordenamento do território e das políticas setoriais, formular a estratégia regional de ordenamento territorial e o sistema de referência para a elaboração de planos especiais, intermunicipais e municipais de ordenamento do território. 4. Aprovar a Resolução que procede a alterações ao Regulamento do Sistema de Incentivos à Transição Energética, Digitalização e Redução do Impacto Ambiental no Setor da Pesca e da Aquicultura, na Região. Este Sistema de Incentivos visa a modernização e a melhoria do desempenho energético da frota pesqueira da Região. Pretende, ainda, desenvolver a inovação em aquicultura, de modo a melhorar o desempenho energético do setor, a redução da produção de resíduos no mar e a pegada de carbono, a promoção da economia circular em toda a fileira da pesca e da aquicultura. 5. Aprovar a Resolução que declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno e dos direitos a elas inerentes, necessárias à execução da “Empreitada de reabilitação e proteção marítima do Porto de Santa Iria, na ilha de São Miguel”. A obra de reabilitação e proteção marítima do Porto de Santa Iria tem como objetivos principais a estabilização das arribas no acesso ao porto, considerando a instabilidade dos taludes, obrigando à sua retenção e garantia de segurança. Através da empreitada, pretende-se a implementação de uma solução assente em pregagens e redes metálicas numa área de cerca de 27.000m², incluindo a construção de órgãos de drenagem de águas pluviais, essencialmente na área correspondente de acesso ao porto, a proteção costeira contra a ação direta da agitação marítima, tanto no setor norte como no setor sul da infraestrutura portuária e a requalificação da via de acesso ao porto, incluindo a pavimentação, construção de muros e sinalização do arruamento. Esta obra é de extrema importância pública, justificando a necessidade de expropriação das parcelas de terreno necessárias para a sua execução. A execução da “Empreitada de reabilitação e proteção marítima do Porto de Santa Iria, na ilha de São Miguel”, será realizada através de empreitada de obra pública. O montante previsto para o processo de expropriação é de 11.891,42 €, em conformidade com avaliação oportunamente realizada, e constitui um encargo da Região. 6. Aprovar a Resolução que autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, por parte do Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA, ao Centro Social de Idosos de São Francisco Xavier, de dois prédios sitos na Preza Grande, freguesia do Raminho, concelho de Angra do Heroísmo.
Nota de Imprensa
14 de Abril 2025 Paulo Estêvão valoriza criação de rede de apoio social para os Açores e a diáspora O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, declarou hoje que a Rede Internacional de Organizações de Serviço Social dos Açores e da Diáspora, cujo protocolo de constituição foi hoje assinado por cerca de duas dezenas de entidades, representa um “momento histórico” para os Açores e as suas comunidades. “Estamos a enfrentar uma situação sem precedentes. Os últimos números do Governo português são que o país tem um milhão e meio de imigrantes. Trata-se de um crescimento muito significativo. Um país de emigrantes transformou-se num país que acolhe. Ao mesmo tempo, continuamos a ter uma população emigrante muito significativa. É uma conjuntura única”, declarou o governante, falando em Ponta Delgada, na sessão de encerramento de um seminário internacional dedicado à constituição da Rede. Para o Secretário Regional com a tutela das comunidades, “esta situação extraordinária e histórica levanta desafios ao país” e aos Açores. “Há uma conjuntura recente que tem a ver com a política de emigração da nova administração norte-americana. Neste momento, tendo em conta não propriamente as ações em relação à comunidade portuguesa, mas sobretudo o discurso, não há um número de deportações superior ao normal, essa situação não aconteceu. Se há neste momento um regresso em número significativo de açorianos é um regresso voluntário que tem a ver com o impacto do discurso da administração [norte-americana] e o medo que esse discurso possa ter consequências práticas”, assinalou. Paulo Estêvão lembrou ainda os conflitos bélicos atualmente existentes, reconhecendo ser “muito difícil planificar seja o que for”, e dando exemplos como os números de exportações ou indicadores macroeconómicos. “O que estamos aqui a fazer é contracorrente: juntar um conjunto de instituições regionais e da diáspora, no âmbito do serviço social, para partilharem conhecimento e juntos fazerem mais”, frisou, contrastando esta ideia com a do protecionismo político e económico de algumas democracias. “Este protocolo tem essa importância de estarmos aqui todos com o espírito de ajudar, termos um apoio social cada vez mais alargado, que possa atingir mais gente. Estou verdadeiramente impressionado com o trabalho de todas estas instituições”, valorizou, depois de ter assistido à apresentação do conjunto de atividades de várias entidades da diáspora e parceiras neste projeto de cooperação. A Rede Internacional de Organizações de Serviço Social dos Açores congrega associações e/ou outras organizações que desenvolvem atividades de índole social junto das comunidades açorianas nos Estados Unidos da América, Canadá e Bermuda e na qual a Direção Regional das Comunidades assume o papel de promotor e coordenação. A entidade visa, entre outros objetivos, promover a troca de informação permanente, promover um conjunto de respostas de suporte sociocultural que permitam, através da cooperação entre diferentes entidades, contribuir para a integração efetiva dos açorianos emigrados e açorianos regressados à Região, ou integrar na ação de intervenção social a envolvente imediata, família e comunidade do emigrante e do emigrante regressado, sempre que possível. Rentabilizar recursos e estratégias, evitando uma ineficaz duplicação de intervenções e melhorando respostas estruturadas e articuladas, lançar bases para um processo permanente de cooperação interinstitucional a nível local, regional, nacional e transnacional e promover a realização de estudos e diagnósticos que permitam um conhecimento mais profundo da realidade e uma permanente adequação da intervenção dos diversos intervenientes são também objetivos da Rede.
14 de Abril 2025 Paulo Estêvão valoriza criação de rede de apoio social para os Açores e a diáspora O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, declarou hoje que a Rede Internacional de Organizações de Serviço Social dos Açores e da Diáspora, cujo protocolo de constituição foi hoje assinado por cerca de duas dezenas de entidades, representa um “momento histórico” para os Açores e as suas comunidades. “Estamos a enfrentar uma situação sem precedentes. Os últimos números do Governo português são que o país tem um milhão e meio de imigrantes. Trata-se de um crescimento muito significativo. Um país de emigrantes transformou-se num país que acolhe. Ao mesmo tempo, continuamos a ter uma população emigrante muito significativa. É uma conjuntura única”, declarou o governante, falando em Ponta Delgada, na sessão de encerramento de um seminário internacional dedicado à constituição da Rede. Para o Secretário Regional com a tutela das comunidades, “esta situação extraordinária e histórica levanta desafios ao país” e aos Açores. “Há uma conjuntura recente que tem a ver com a política de emigração da nova administração norte-americana. Neste momento, tendo em conta não propriamente as ações em relação à comunidade portuguesa, mas sobretudo o discurso, não há um número de deportações superior ao normal, essa situação não aconteceu. Se há neste momento um regresso em número significativo de açorianos é um regresso voluntário que tem a ver com o impacto do discurso da administração [norte-americana] e o medo que esse discurso possa ter consequências práticas”, assinalou. Paulo Estêvão lembrou ainda os conflitos bélicos atualmente existentes, reconhecendo ser “muito difícil planificar seja o que for”, e dando exemplos como os números de exportações ou indicadores macroeconómicos. “O que estamos aqui a fazer é contracorrente: juntar um conjunto de instituições regionais e da diáspora, no âmbito do serviço social, para partilharem conhecimento e juntos fazerem mais”, frisou, contrastando esta ideia com a do protecionismo político e económico de algumas democracias. “Este protocolo tem essa importância de estarmos aqui todos com o espírito de ajudar, termos um apoio social cada vez mais alargado, que possa atingir mais gente. Estou verdadeiramente impressionado com o trabalho de todas estas instituições”, valorizou, depois de ter assistido à apresentação do conjunto de atividades de várias entidades da diáspora e parceiras neste projeto de cooperação. A Rede Internacional de Organizações de Serviço Social dos Açores congrega associações e/ou outras organizações que desenvolvem atividades de índole social junto das comunidades açorianas nos Estados Unidos da América, Canadá e Bermuda e na qual a Direção Regional das Comunidades assume o papel de promotor e coordenação. A entidade visa, entre outros objetivos, promover a troca de informação permanente, promover um conjunto de respostas de suporte sociocultural que permitam, através da cooperação entre diferentes entidades, contribuir para a integração efetiva dos açorianos emigrados e açorianos regressados à Região, ou integrar na ação de intervenção social a envolvente imediata, família e comunidade do emigrante e do emigrante regressado, sempre que possível. Rentabilizar recursos e estratégias, evitando uma ineficaz duplicação de intervenções e melhorando respostas estruturadas e articuladas, lançar bases para um processo permanente de cooperação interinstitucional a nível local, regional, nacional e transnacional e promover a realização de estudos e diagnósticos que permitam um conhecimento mais profundo da realidade e uma permanente adequação da intervenção dos diversos intervenientes são também objetivos da Rede.
Nota de Imprensa
14 de Abril 2025 Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores presente na abertura da Expo 2025 Osaka O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores esteve presente na abertura da Expo Osaka 2025, a convite da comissária-geral de Portugal, Joana Gomes Cardoso. Este evento, de elevada projeção, reúne países de todo o mundo com o intuito de partilhar inovações, culturas e visões para o futuro. “A presença dos Açores neste evento assinala a importância desta feira internacional para a Região Autónoma dos Açores, oferecendo oportunidades únicas para promover o arquipélago nos mais diversos domínios”, realçou Artur Lima, responsável pela promoção da captação de investimento externo e promoção das potencialidades económicas da Região. A Expo 2025 Osaka, subordinada ao tema "Projetar a sociedade do futuro para as nossas vidas", é palco de debate e apresentação de soluções inovadoras para os desafios globais, abrangendo áreas como a sustentabilidade, a tecnologia de ponta e a cooperação internacional. O Vice-Presidente sublinhou que “o Governo Regional dos Açores tem interesse em acompanhar de perto as tendências mundiais e posicionar a Região como um agente ativo na construção de um futuro mais próspero e equitativo”. Artur Lima reforçou que “a projeção dos Açores e a colaboração internacional são elementos cruciais para o desenvolvimento sustentável e para a resolução de problemas complexos que transcendem fronteiras geográficas”, uma vez que “os Açores, com a sua natureza exuberante e a sua aposta em modelos de desenvolvimento que respeitam o ambiente, têm muito a contribuir para a discussão sobre um futuro mais verde e resiliente”. Esta é ainda uma oportunidade de “potenciar a cooperação científica entre os Açores e o Japão”, numa perspetiva de “dar continuação à projeção da Região como plataforma de investigação atlântica”, afirmou o Vice-Presidente do Governo. Portugal, com a 5.ª maior Zona Económica Exclusiva da Europa e a 20.ª maior do mundo, participa nesta feira internacional com o tema “Oceano: Diálogo Azul”. Será neste âmbito que ocorrerá entre os dias 14 a 16 de agosto, no Pavilhão de Portugal na Expo2025, um evento temático dedicado aos Açores, que inclui uma exposição provisória, assim como a promoção de produtos típicos regionais. De momento, encontram-se produtos regionais à venda na loja do Pavilhão de Portugal na Expo2025, tendo estes despertado um grande interesse dos locais, em especial no que toca aos bordados dos Açores. “A expectativa é que a presença açoriana ao longo da exposição contribua para fortalecer a imagem internacional da Região e para atrair investimento e novas oportunidades de desenvolvimento” reforçou Artur Lima. A Expo 2025 Osaka Kansai decorre desde o dia 13 de abril até ao dia 13 de outubro do corrente ano. A presença dos Açores é subordinada ao tema “Entre Corações”.
14 de Abril 2025 Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores presente na abertura da Expo 2025 Osaka O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores esteve presente na abertura da Expo Osaka 2025, a convite da comissária-geral de Portugal, Joana Gomes Cardoso. Este evento, de elevada projeção, reúne países de todo o mundo com o intuito de partilhar inovações, culturas e visões para o futuro. “A presença dos Açores neste evento assinala a importância desta feira internacional para a Região Autónoma dos Açores, oferecendo oportunidades únicas para promover o arquipélago nos mais diversos domínios”, realçou Artur Lima, responsável pela promoção da captação de investimento externo e promoção das potencialidades económicas da Região. A Expo 2025 Osaka, subordinada ao tema "Projetar a sociedade do futuro para as nossas vidas", é palco de debate e apresentação de soluções inovadoras para os desafios globais, abrangendo áreas como a sustentabilidade, a tecnologia de ponta e a cooperação internacional. O Vice-Presidente sublinhou que “o Governo Regional dos Açores tem interesse em acompanhar de perto as tendências mundiais e posicionar a Região como um agente ativo na construção de um futuro mais próspero e equitativo”. Artur Lima reforçou que “a projeção dos Açores e a colaboração internacional são elementos cruciais para o desenvolvimento sustentável e para a resolução de problemas complexos que transcendem fronteiras geográficas”, uma vez que “os Açores, com a sua natureza exuberante e a sua aposta em modelos de desenvolvimento que respeitam o ambiente, têm muito a contribuir para a discussão sobre um futuro mais verde e resiliente”. Esta é ainda uma oportunidade de “potenciar a cooperação científica entre os Açores e o Japão”, numa perspetiva de “dar continuação à projeção da Região como plataforma de investigação atlântica”, afirmou o Vice-Presidente do Governo. Portugal, com a 5.ª maior Zona Económica Exclusiva da Europa e a 20.ª maior do mundo, participa nesta feira internacional com o tema “Oceano: Diálogo Azul”. Será neste âmbito que ocorrerá entre os dias 14 a 16 de agosto, no Pavilhão de Portugal na Expo2025, um evento temático dedicado aos Açores, que inclui uma exposição provisória, assim como a promoção de produtos típicos regionais. De momento, encontram-se produtos regionais à venda na loja do Pavilhão de Portugal na Expo2025, tendo estes despertado um grande interesse dos locais, em especial no que toca aos bordados dos Açores. “A expectativa é que a presença açoriana ao longo da exposição contribua para fortalecer a imagem internacional da Região e para atrair investimento e novas oportunidades de desenvolvimento” reforçou Artur Lima. A Expo 2025 Osaka Kansai decorre desde o dia 13 de abril até ao dia 13 de outubro do corrente ano. A presença dos Açores é subordinada ao tema “Entre Corações”.
