Assinatura do Protocolo de Cooperação entre a Região Autónoma dos Açores e a Fundação Gaspar Frutuoso
Nota de Imprensa
6 de Dezembro 2023 Presidente do Governo formaliza protocolo para “preservar e valorizar” castas de videiras tradicionais O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, formalizou hoje, em nome do Executivo, um protocolo de colaboração com a Fundação Gaspar Frutuoso com vista à “preservação e valorização” das castas de videiras tradicionais. “A aposta que estamos a fazer na preservação e na valorização das nossas castas tradicionais no domínio da viticultura, como sejam o Verdelho, o Arinto dos Açores e o Terrantêz do Pico é para nós essencial, na qualidade que podemos ter com base na nossa tradição, de uma imagem distintiva”, vincou o governante. José Manuel Bolieiro falava à margem do evento tido esta manhã no polo de Ponta Delgada da Universidade dos Açores. O protocolo prevê a atribuição de cerca de 65 mil euros para se implementar “um programa de revitalização das castas tradicionais utilizando ferramentas biotecnológicas, recorrendo a conhecimento e tecnologia há muito implementado na região pelo Centro de Biotecnologia dos Açores”. A cultura da vinha está histórica e culturalmente ligada aos Açores desde o seu povoamento. Nas zonas vitivinícolas dos Açores, a conjugação do sistema de cultivo com um património genético constituído por castas singulares como o Verdelho, o Arinto dos Açores e o Terrantêz do Pico faz com que a tipicidade da paisagem e os produtos vinícolas sejam uma mais-valia com acrescido relevo na economia açoriana.
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Visita as instalações do Projeto Zero Desperdício, no âmbito do Dia Internacional do Voluntário
Nota de Imprensa
5 de Dezembro 2023 Presidente do Governo sublinha papel dos voluntários no diminuir de “carências e solidão de tantos” O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, visitou hoje, no Dia Internacional do Voluntário, as instalações do Projeto Zero Desperdício, em Ponta Delgada, valorizando o papel “humanitário e humanista” de todos os que contribuem para “diminuir as carências e solidão de tantos”. “O voluntariado é sobretudo uma atitude humanitária, de um humanismo que podemos no dia a dia dar, cada um de nós, ao outro. Agradeço a todos os voluntários que revelam essa atitude humanista e humanitária. Muito obrigado pelo vosso esforço”, declarou o governante, que esteve acompanhado, entre outros, por Leonor Anahory, Presidente da Associação Sénior de São Miguel, entidade gestora do projeto Zero Desperdício, criado em 2016. Por muitas “políticas públicas de apoio social” que existam, “há sempre quem precise de uma ajuda”, seja material, financeira ou “também de carinho e contacto direto”, lembra José Manuel Bolieiro. “Se ficarmos apenas com a sensação que só vale a pena intervir quando resolvemos os problemas do mundo, ficaremos indiferentes. Se acharmos que o nosso contributo, por mais pequeno que seja, é uma ajuda, já não ficaremos indiferentes”, prosseguiu o Presidente do Governo. No total, são cerca de 40 voluntários que estão ao serviço do projeto Zero Desperdício e promovem o reaproveitamento de excedentes de alimentos, confecionados e recolhidos em estabelecimentos de Ponta Delgada, que constituem depois as refeições que são entregues a famílias de São Roque, Fajã de Baixo, São Pedro e São Sebastião. São apoiadas atualmente cerca de 70 pessoas. O Governo dos Açores, que tem a solidariedade como um valor intrínseco das políticas públicas, tem neste momento, em apoios diretos à natalidade, um total de 742 famílias apoiadas, sendo de lembrar que as creches na Região passaram a ser gratuitas – são já mais de 3.000 as crianças abrangidas. Os manuais escolares passaram a ser gratuitos para todos os alunos do 1.º ciclo, e com a desmaterialização dos manuais, já foram abrangidos os alunos do 2º ciclo e parte do 3º ciclo. O ‘plafond’ do COMPAMID passou de 315 euros, em 2019, para 579 euros, em 2023, abrangendo mais de 22 mil pessoas, enquanto se atribuem bolsas de estudo aos estudantes: foram atribuídas 450 bolsas de estudo a alunos carenciados do ensino superior e mais de 1.000 alunos foram abrangidos com o programa de apoio ao pagamento de propinas. Há também, com este Governo, um programa para envelhecer em casa, o “Novos Idosos”, que tem vindo a ser alargado a vários concelhos e contempla atualmente 157 idosos.
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Aberto concurso para ampliação e remodelação do Lar Residencial Kavivo na Ribeira Grande
Nota de Imprensa
6 de Dezembro 2023 Aberto concurso para ampliação e remodelação do Lar Residencial Kavivo na Ribeira Grande A Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores, através da Direção Regional da Solidariedade Social, informa que a Santa Casa da Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia lançou o concurso público, com um preço-base de dois milhões de euros, acrescido de IVA, para a empreitada de ampliação e remodelação do Lar Residencial Kavivo, no concelho da Ribeira Grande. Este procedimento concursal foi publicado hoje em Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, II SÉRIE - n. º 234, com o Anúncio n.º 584/2023 de 6 de dezembro de 2023. O presente investimento, de acordo com o Vice-Presidente do Governo, irá permitir “dar mais uma resposta de qualidade na área da deficiência no concelho da Ribeira Grande” e terá uma “capacidade para 20 utentes”. “O que esta empreitada traduz é uma preocupação convicta do XIII Governo Regional dos Açores com este público muito especial, tendo contemplado no PRR verbas significativas destinadas à melhoria de respostas sociais de apoio à deficiência”, assegurou. Artur Lima sublinhou que o lar residencial é “uma valência que não só oferece cuidados dignos aos utentes, como constitui um porto seguro para o descanso dos seus cuidadores”. E prosseguiu: “estamos empenhados no reforço de vagas em lares residenciais para ter uma capacidade instalada mais conforme as necessidades das famílias”. Com um prazo de execução previsto de 540 dias, esta empreitada integra a medida do PRR – “Aumentar a capacidade de resposta na área da deficiência ou incapacidade” –, que faz parte da componente C03-i04-RAA – Implementar a Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social. Incluindo o projeto, a empreitada, a fiscalização, o equipamento e outras despesas, a ampliação e remodelação do lar residencial Kavivo represente um investimento global de 3.190.000,00 euros, financiado pela Vice-Presidência do Governo Regional, através da Direção Regional da Solidariedade Social.
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Declarações
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6 de Dezembro 2023 Faria e Castro elogia trabalho dos professores no processo de educação para a cidadania europeia O Subsecretário Regional da Presidência, Pedro de Faria e Castro, enalteceu, na Lagoa, o trabalho de educação para a cidadania europeia que os professores desenvolvem nos Clubes Europeus das escolas dos Açores. “Os Clubes Europeus são espaços dinamizadores da cidadania europeia”, considerou Faria e Castro, falando na sessão de encerramento do III Encontro Regional de Clubes Europeus, que reuniu responsáveis dos 21 Clubes Europeus ativos em sete ilhas do arquipélago no ano letivo 2023/2024, salientando a importância desse trabalho para a perceção que a sociedade tem da União Europeia. “Nós temos de resistir à ideia de que a União Europeia não é um processo democrático” afirmou o Subsecretário Regional, frisando que a mesma é “um processo democrático e um processo de construção política e de organização da sociedade”. Para Pedro de Faria e Castro “é importante fazer perceber aos alunos a importância da União Europeia como entidade e como organização, da mesma forma que eles devem saber o que é o Estado português, o que é a República portuguesa, o que é a Região Autónoma dos Açores e conhecerem o seu concelho, seja Lagoa, Vila do Porto ou Santa Cruz da Graciosa”. “É importante que conheçam as estruturas sobre as quais assenta a gestão do seu dia a dia, da sua vida e das suas famílias” disse ainda o Subsecretário Regional da Presidência, sublinhando o “grande contributo” que os Clubes Europeus e as escolas dão nesse sentido, ajudando a divulgar a importância da União Europeia na vida de todos os cidadãos em geral e açorianos em particular. Na ocasião, Faria e Castro agradeceu ainda a participação de todos os professores neste III Encontro Regional, bem como à Direção Geral da Educação e ao Centro de Informação Europe Direct Açores, pela sua colaboração nesta iniciativa que pretendeu ser um momento de trabalho e de reflexão entre os responsáveis por estes espaços escolares dinamizadores de atividades no domínio da Dimensão Europeia da Educação e do conhecimento sobre a União Europeia.
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Sessão de abertura da apresentação da revista “100 Maiores Empresas dos Açores
Nota de Imprensa
6 de Dezembro 2023 Estabilidade social, laboral e política é decisiva para criação de riqueza, lembra José Manuel Bolieiro O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, lembrou hoje, em Ponta Delgada, o quão decisivo é haver estabilidade social, laboral e política na criação de riqueza. “Quando se celebram os sucessos das 100 maiores empresas dos Açores, é bom recordar o quão importante é a estabilidade social, a estabilidade política e a estabilidade laboral para os negócios, para os investidores, para a criação de riqueza e para a criação de emprego”, declarou. José Manuel Bolieiro falava no Teatro Micaelense, na sessão de abertura da apresentação da revista “100 Maiores Empresas dos Açores", da Açormedia Na ocasião, o Presidente sublinhou o “rumo bem definido” do Governo e a “consistência” das “políticas públicas de resultados nas diferentes áreas da governação”. “Pela primeira vez celebrámos na nossa Região um Acordo de Parceria Estratégica, com os parceiros sociais, que consolidou uma visão e um rumo para os Açores. Fizemos, por convicção e diálogo, a agregação de vontades e contributos para a definição, a longo prazo, de políticas públicas de sucesso para a nossa economia e desenvolvimento. Para nós, o sucesso dos Açores está na qualidade das suas instituições. Públicas e privadas”, prosseguiu. E continuou: “Temos estado, afirmo-o com confiança, a mudar o paradigma de governação da Região. Neste paradigma o Estado dá espaço às pessoas e à sua iniciativa empreendedora. O Estado dá espaço às famílias e à sua capacidade de construir. O Estado dá espaço às empresas e à sua determinação e vocação para gerar riqueza e emprego. O Estado dá espaço às organizações sociais para reforçarem coesão social. Valorizamos a iniciativa privada como motor da economia açoriana. Mas, é obrigação da Região apoiar, como tem feito o Governo, os mais frágeis e atender às situações peculiares das, também frágeis, economias locais”. José Manuel Bolieiro vincou ainda que o Governo dos Açores “tem implementado políticas públicas consistentes, que, não sendo absolutas no fazer face aos aumentos dos custos da energia, dos custos das matérias-primas, dos custos dos alimentos e dos custos da habitação, têm sido acertadas”, mostrando eficácia em termos de menorizar os “profundos efeitos negativos daqueles aumentos abruptos”. “Diminuíram-se impostos. Ficando, assim, mais dinheiro na economia privada, nas empresas e no rendimento disponível dos açorianos. Estimamos, aliás, que até ao final deste ano, terão, por essa via, ficado na economia privada, nas empresas e nas famílias mais de 140 milhões de euros. Menos no orçamento público, mais nos que produzem a economia. Esta é uma convicção política, doutrinária, financeira e económica consistente”, lembrou ainda. Destacando também a produtividade na agricultura e nas pescas, o Presidente do Governo valorizou o facto de os Açores serem a primeira região arquipelágica do mundo com a certificação de “Destino Turístico Sustentável” e acabaram de garantir, agora, o Nível IV de Prata. “Esta classificação reforça o posicionamento e a liderança dos Açores em matéria de atratividade turística”, defendeu, lembrando a cadeia em torno do negócio turístico e reiterando a aposta numa medida disruptiva e diferenciadora, a “Tarifa Açores”. “A «Tarifa Açores», uma criação disruptiva desta governação que lidero, tem sido, é nossa convicção, uma forte alavanca da coesão regional. Promoveu o turismo interno, que foi determinante para a sustentabilidade de vários negócios turísticos, para a criação de novos postos de trabalho e para o equilíbrio de projetos de investimento, sobretudo nas ilhas menos populosas”, declarou. Depois, o governante lembrou ainda, a jeito de exemplo, “investimentos estruturais em portos de todas as ilhas, incluindo equipamentos”. E realçou: “refiro como exemplo o caso do Porto de Ponta Delgada, onde decorre a obra de reforço do molhe de proteção, orçada em 26 milhões de euros, da construção do seu novo rebocador, há muito reclamado, que será entregue em maio próximo, um investimento de sete milhões de euros, e da aquisição uma nova grua, num investimento de 4,5 milhões de euros, que será instalada no final do primeiro semestre de 2024”. Para além disso, “tem especial referência a construção do novo Porto das Lajes das Flores”, a “maior e mais emblemática obra da história recente dos Açores, lançada a concurso por 172 milhões de euros”. “Estamos, igualmente, a investir nos diversos aeroportos propriedade da Região. Também soubemos exigir à ANA Vinci fazer novos investimentos, cujos compromissos já são públicos. Designadamente em Ponta Delgada, Horta e Flores. Em matéria de circuitos logísticos terrestres estamos os a construir dez circuitos logísticos em sete ilhas”, rematou José Manuel Bolieiro.
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