De acordo com o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, no seu artigo 78.º:
1 - Constituem o Conselho do Governo Regional, o presidente, os vicepresidentes, se os houver, e os secretários regionais.
2 - Podem ser convocados para participar nas reuniões do Governo Regional os subsecretários regionais.
3 - O Conselho do Governo Regional reúne sempre que seja convocado pelo seu Presidente, cabendo-lhe a definição da orientação geral da política governamental.
XII Governo (2016-2020)
Comunicado de 15.07.2020, Angra do Heroísmo
Comunicado de 24.06.2020, Santa Cruz das Flores
Comunicado de 23.06.2020, Corvo
Comunicado de 11.03.2020, Ponta Delgada
Comunicado de 04.03.2020, Vila do Porto
Comunicado de 21.02.2020, Santa Cruz da Graciosa
Comunicado de 24.01.2020, Velas
Comunicado de 03.01.2020, Ponta Delgada
Comunicado de 29.10.2019, Angra do Heroísmo
Comunicado de 19.09.2019, Angra do Heroísmo
Comunicado de 10.07.2019, São Roque do Pico
Comunicado de 30.04.2019, Vila do Porto
Comunicado de 28.03.2019, Santa Cruz das Flores
Comunicado de 26.03.2019, Corvo
Comunicado de 28.02.2019, Santa Cruz da Graciosa
Comunicado de 24.01.2019, Velas
Comunicado de 08.01.2019, Angra do Heroísmo
Comunicado de 04.10.2018, Corvo
Comunicado de 03.10.2018, Santa Cruz das Flores
Comunicado de 25.07.2018, Vila do Porto
Comunicado de 12.07.2018, Santa Cruz da Graciosa
Comunicado de 02.07.2018, Furnas
Comunicado de 30.05.2018, Velas
Comunicado de 03.05.2018, Angra do Heroísmo
Comunicado de 05.04.2018, São Roque do Pico
Comunicado de 22.01.2018, Angra do Heroísmo
Comunicado de 22.11.2017, Angra do Heroísmo
Comunicado de 09.11.2017, Corvo
Comunicado de 07.11.2017, Santa Cruz das Flores
Comunicado de 11.10.2017, Velas
Comunicado de 01.08.2017, Vila do Porto
Comunicado de 26.07.2017, Madalena
Comunicado de 14.06.2017, Santa Cruz da Graciosa
Comunicado de 05.05.2017, Angra do Heroísmo