E.11 Medidas Silvoambientais
Esta intervenção tem enquadramento no Art.º 70 do Regulamento (UE) 2021/2115.
É constituída pelas submedidas:
- E.11.1 - Compromissos silvoambientais
- E.11.2 - Prémio à perda de rendimento e à manutenção de investimentos florestais
Avisos
Aviso n.º 3/2026 – SIGC – 1ª: Alteração Período de alterações, correções e retiradas
Aviso n.º 3/2026 – SIGC - Período de alterações, correções e retiradas
2.ª Alteração ao Aviso n.º 2/2026 – SIGC - Aviso n.º 2/2026 é alterado na sua redação nos pontos n.º 1 e n.º 2
1.ª Alteração ao Aviso n.º 2/2026 – SIGC - Aviso n.º 2/2026 é alterado na sua redação
Aviso n.º2/2026 - SIGC - Prazo para apresentação de documentos e apresentação tardia de pedidos de ajuda, pedidos de apoio e pedidos de pagamentos
Legislação
Portaria n.º 118/2026 de 4 de novembro de 2026
A presente Portaria procede à primeira alteração da Portaria n.º 41/2025, de 23 de abril, que estabelece as normas de aplicação dos apoios a conceder no âmbito da intervenção E.11.1 – Compromissos Silvoambientais, do domínio E.11 – Medidas Silvoambientais e Climáticas, do Eixo E – Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), nos Açores, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021.
Portaria n.º 41/2025 de 23 de abril de 2025
Estabelece as normas de aplicação dos apoios a conceder no âmbito da intervenção E.11.1 – Compromissos Silvoambientais, do domínio E.11 -Medidas Silvoambientais e Climáticas, do Eixo E – Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), nos Açores, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021.
Orientações Técnicas Específicas (OTE)
Atualizado a 11/09/2026