Governo Regional considera papel “relevantíssimo” do poder local para desenvolvimento dos Açores, diz José Manuel Bolieiro - Comunicação

Presidência do Governo Regional

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, reiterou hoje que o XIII Executivo açoriano considera e valoriza o “relevantíssimo” papel do poder local no desenvolvimento regional, como atesta o desígnio de transferir para os municípios parte do IVA de áreas ligadas ao turismo.

“O Governo quer propor fazer participar o poder local dos Açores nas receitas do chamado IVA turístico. Estamos a propor, para submeter depois ao parlamento, uma solução que permita passar essa receita turística como receita para o nosso poder local”, adiantou José Manuel Bolieiro.

O governante falava na Madalena, no Pico, depois de um encontro com o Presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, José António Soares.

O diploma em questão, que foi já analisado em Conselho do Governo e segue agora para diálogo, determina afetar aos municípios da Região Autónoma dos Açores um valor fixo, anual, de 7,5% da receita total do IVA cobrado na região nos setores do alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, água e gás.

Tal concretiza um compromisso do Governo Regional dos Açores com o desenvolvimento e cooperação com o poder local.

“Este governo é amigo do poder local, respeita e considera o papel relevantíssimo do desenvolvimento dos Açores inteiros que é prestado pelos municípios e freguesias”, acrescentou José Manuel Bolieiro, lembrando várias iniciativas já tomadas pelo XIII Governo dos Açores em prol dos municípios da região.