Intervenção da Secretária Regional das Obras Públicas e Comunicações - Comunicação

Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas

Intervenção da Secretária Regional das Obras Públicas e Comunicações, Ana Carvalho, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2021:

“É com sentido de responsabilidade que subo a esta tribuna para apresentar na Casa da Democracia a proposta de Plano para 2021 para as áreas das Obras Públicas, Transportes Terrestres e Comunicações.

É incontornável a importância destes setores de atividade no desenvolvimento e na coesão económica e social das nove ilhas dos Açores, cujo reconhecimento, neste plano, se traduz num investimento público de aproximadamente 94 milhões de euros, 81 milhões dos quais afetos a obras públicas, 3,8 milhões a transportes terrestres e nove milhões às comunicações.

O Plano de investimentos para o ano de 2021 reflete as prioridades de ação assumidas no Programa do XIII Governo dos Açores, em particular o intento de concentração das obras públicas num só departamento governamental, com consequentes reflexos positivos no setor da construção civil.

Competirá, sempre, aos vários departamentos governamentais, no exercício das suas atribuições, definir a estratégia, prioridades de ação e investimentos a realizar em cada ano.

Não obstante não estar publicada a orgânica da Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações, momento em que ocorrerá a efetiva transferência da competência em matéria de formação e execução de contratos de obras públicas, temos vindo a apoiar tecnicamente os vários departamentos governamentais, assegurando uma transição de processos mais rápida e eficaz.

Numa região em que a mobilidade e a acessibilidade terrestre de pessoas e mercadorias, nas diversas ilhas, é assegurada exclusivamente por meio de transporte rodoviário, a modernização do sistema rodoviário e a melhoria das acessibilidades aos centros urbanos, assim como às principais infraestruturas de entrada e saída de cada ilha, é crucial ao seu desenvolvimento económico e social.

Neste domínio, ao nível da melhoria das acessibilidades e da construção, reabilitação e beneficiação da rede viária regional, que representam um  valor de investimento superior a 12 milhões de euros, assegurando a continuidade dos compromissos que transitam da anterior legislatura, destacamos as seguintes empreitadas:

- na Ilha de S. Miguel:

•         Consolidação da Estrada Regional, troço Furnas/Ribeira Quente (2ª fase);

•         Construção da variante a S. Roque;

•         Melhoria da acessibilidade Furnas/Povoação - Variante à freguesia das Furnas;

- na ilha Terceira:

•         Melhoria das condições de Circulação Pedonal na Estrada Regional 6-2.ª, em S. Carlos;

- na ilha do Faial:

•         Reabilitação da E.R. 1-2ª Largo Jaime Melo, que se encontra em execução;

- na ilha Graciosa e na Ilha das Flores:

•         Requalificação do Largo 1.º dezembro, na freguesia da Luz,

e a

•         Reabilitação do pavimento da Estrada Regional 1.ª-2ª Santa Cruz-Lajes, no troço compreendido entre o Feital e Ribeira Funda, ambas a consignar no início do próximo mês.

De igual modo, serão realizadas intervenções na conservação e manutenção de áreas verdes e miradouros, com inegável importância para o turismo, enquanto recurso para a contemplação de uma paisagem.

No domínio do Plano de Recuperação e Resiliência, face à particular situação de infraestruturas rodoviárias regionais, os circuitos logísticos, previstos no plano de 2021, pugnam pela melhoria das condições de segurança e de conforto, eliminação de congestionamentos nos centros urbanos, com consequente contributo para a descarbonização e melhoria da qualidade de vida das populações.

Foram incluídos na candidatura nacional ao Plano de Recuperação e Resiliência, um conjunto de 10 empreitadas de construção de vias, localizadas em sete ilhas dos Açores, consideradas como variantes aos respetivos centros populacionais e que promovem a vertente de mobilidade suave. 

Pretendendo caminhar para um sector de construção civil mais sustentável, iremos investir uma verba superior a um milhão de euros no desenvolvimento de ações de investigação, inovação e divulgação na área da Engenharia Civil, incentivando a criação de uma economia verde, resiliente e circular e as potencialidades dos materiais endógenos dos Açores.

Iremos, ainda, dotar o arquipélago dos Açores de um sistema de monitorização e vigilância das infraestruturas portuárias, de proteção costeira e áreas envolventes, o que representa um investimento superior a 300 mil euros.

Em matéria de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária, que representa um valor de investimento de 3,8 milhões de euros, saliento como principais objetivos deste Plano:

•         Consolidar o transporte público coletivo de passageiros como serviço universal acessível a todos os cidadãos e promover a implementação o sistema integrado de gestão de informação e bilhética;

•         Apoiar a modernidade e competitividade no setor de táxi;

•         Apoiar os profissionais do setor de táxi e das empresas de transporte coletivo de passageiros para fazer face à significativa perda de rendimentos resultantes da pandemia covid-19:

•         Promover campanhas de segurança rodoviária na Região com vista a reduzir a sinistralidade rodoviária.

Sem conetividade não existe transição digital, razão pela qual pugnaremos pelo acompanhamento e defesa do interesse dos Açores nos principais projetos de telecomunicações e da introdução de novas tecnologias, dos quais se destacam a inovadora tecnologia 5G e a construção do novo anel de cabos submarinos de fibra ótica, o novo Anel CAM, infraestrutura essencial que coloca os Açores na Europa e que confere à Europa uma verdadeira dimensão Atlântica.

Cientes da importância para a Região das Infraestruturas de Suporte dos Sistemas de Informação, das Redes de Comunicação e da Cibersegurança e Segurança da Informação, este plano prevê uma dotação de nove milhões de euros para estas áreas.

Consubstanciando um importante salto tecnológico, em 2021 será implementada a infraestrutura centralizada para armazenamento de dados e computação, designada como Azores Cloud, num valor de investimento de seis milhões de euros.

Com uma dotação superior a dois milhões de euros, estão, ainda, previstas ações destinadas:

•         à implementação e ações e soluções tecnológicas ao nível da cibersegurança e segurança da informação;

•         à modernização e melhoria do desempenho e eficiência dos serviços digitais disponibilizados aos cidadãos e às empresas da Região;

•         à renovação e reforço da infraestrutura pública de acesso wifi à internet;

•         ao desenvolvimento de um sistema de avisos às populações designado como Alert4You.

Parafraseando o escritor e poeta Fernando Pessoa, no livro a Mensagem, “Deus quer, o Homem sonha, a obra nasce”, expressão que adquire um especial sentido e materialização nas áreas de atividade da Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações. É assim, com determinação, firmeza e tenacidade que nos propomos a continuar a trabalhar pelo futuro dos nossos Açores.

Disse!”