Discurso de tomada de posse do Presidente do XIII Governo Regional dos Açores - Comunicação

Presidência do Governo Regional

Exmo. Senhor Representante da República para a Região Autónoma dos Açores; Excelência!
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores; Excelência!
Exmo. Senhor Antigo Presidente da Assembleia da República e Primeiro Presidente do Governo Regional dos Açores;
Exmas. Senhoras e Exmos. Senhores Membros do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores, colegas de Governo;
Exmos. Antigos Presidentes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores;
Exmo. Senhor Antigo Presidente do Governo Regional;
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal da Horta;
Exmas. Senhoras e Exmos. Senhores Deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores;
Exmo. Senhor Ouvidor Eclesiástico da Ouvidoria da Horta, em representação de Sua Excelência Reverendíssima o Senhor Dom João;
Ilustres convidados;
Açorianas e Açorianos;

A todos, e a cada um, saúdo com a reverência do mais elevado respeito.

Hoje e aqui, no hemiciclo desta nossa Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, neste exato formato, pelo qual conscientemente optámos, da cerimónia solene de posse do XIII Governo Regional dos Açores, estamos, antes de mais, adaptados aos condicionalismos que, a bem da saúde pública, a prudência sanitária recomenda.

Porque fizemos do exemplo a referência desta nossa organização, sinto, agora, o honroso dever de estender, penhorado pela sua compreensão, o nosso cordial e protocolar cumprimento, a todas as personalidades representativas das demais autoridades civis e das autoridades militares, que, fosse outra a circunstância, muito nos honrariam com a sua presença e testemunho nesta sessão.

É a Autonomia Política e Democrática da Região Autónoma dos Açores, que dá fundamento e existência institucional aos nossos órgãos de governo próprio.

E são eles o nosso orgulho de povo insular e causa da nossa missão.

“(…) Os Açores são a nossa certeza, de traçar a glória de um povo (…)”.

E cá estamos todos conscientes do nosso compromisso com esse legado, que é também o nosso futuro!

No passado dia 16 de corrente mês, teve início a XII legislatura da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, com a composição parlamentar decorrente das eleições legislativas ocorridas no passado dia 25 de outubro.

Aquele resultado e esta composição parlamentar dá-nos o cada vez mais acutilante reconhecimento da pluralidade que prevalece na sociedade, e apesar disso integrada no quadro da unidade democrática que é a soberania do Povo.

Pluralismo expresso na sua representação político-parlamentar e governativa.

Diálogo e concertação na unidade plural da ação governativa.

E esta nova realidade exigiu o esforço adicional de diálogo e compromisso, para, através deles, assegurar estabilidade duradoira e coerente.
Um acordo de governo e dois acordos de incidência parlamentar.

Hoje, dia 24 de novembro de 2020, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, com esta realidade e nos termos do nosso Estatuto Político-Administrativo, deu posse ao XIII Governo Regional.

Um poder inequívoco da Assembleia Legislativa, que também aprova o respetivo programa de governo.

Não se trata, pois, de um mero ato de grande simbolismo parlamentar, mas sim da expressão verdadeira e real da nossa democracia autonómica e do nosso sistema parlamentar.

Assim, enquanto Presidente do XIII Governo Regional, agora empossado, saúdo, também por esse estruturante poder constitucional e estatutário, todas as senhoras e senhores Deputados, no exercício pleno dos vossos poderes.

Cordialmente, faço voto dos maiores sucessos no cumprimento do vosso mandato e compromissos.
Saúdo o Senhor Presidente da Assembleia Legislativa. Felicito-o pela sua eleição interpares, bem como a todos os membros da mesa, desejando-lhes, em nome do Governo Regional, profícuo trabalho político e parlamentar.

Agradeço as cordiais palavras do Senhor Presidente, dirigidas ao XIII Governo Regional, e expresso em nosso nome total disponibilidade para reforçar o relacionamento institucional com o Parlamento.

Saúdo todos os partidos políticos que concorreram às eleições e saúdo especialmente cada Grupo e Representação Parlamentares, expressando a cada um, em nome do Governo Regional toda a vontade de colaboração, diálogo e concertação, no âmbito do reforçado relacionamento institucional com o Parlamento.

No Poder Legislativo estão os fiéis depositários do mandato do povo.

A diminuição da abstenção eleitoral foi fruto do trabalho de todos e a diversidade e pluralismo deste novo Parlamento é uma nova marca da nossa Democracia Autonómica.

E, na verdade, a Democracia é a nossa premente esperança.

E a Autonomia Política é o nosso porto seguro, nesta nossa linda terra que emerge do Mar.
Quero saudar todos os membros do XII Governo Regional, que cessam funções e permitam-me que destaque o Presidente Vasco Cordeiro, que nos últimos oito anos liderou o Governo Regional.

Inscrevo o reconhecimento da disponibilidade e espírito de serviço à causa pública, pela nossa Autonomia Política e Desenvolvimento, expressos na capacidade de trabalho e realização reveladas.
A cada um, em nome do XIII Governo Regional, fazemos votos das maiores felicidades na nova fase de vida que iniciarão.

Exmo. Senhor Representante da República;
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores;
Exmas. Senhoras e Senhores Deputados;
Ilustres convidados;
Açorianas e Açorianos;

É com profundo e convicto sentido cívico de responsabilidade democrática, ao serviço dos Açores e da nossa Autonomia Política, que assumo esta muito exigente missão de liderar o XIII Governo dos Açores, resultante do quadro político e parlamentar atual.

“Medimos os desafios a enfrentar e sentimos a impaciência acumulada nos anos passados que sobre nós pode desabar. Mas não tememos os riscos, nem receamos a esperança. A força forja-se na luta, a firmeza no combate pelos princípios, a coragem no enfrentar da crise.”

Cito o dr. Francisco Sá Carneiro, Primeiro Ministro de Portugal que o foi, em tempos muito complexos, social e economicamente, mas também politicamente.

A centralidade política e decisória nos Açores está agora, como nunca esteve, no Parlamento.

Este Governo é feito pelo e no Parlamento, com orientação programática plural, que respeita proporcionalmente a sua própria composição, bem como os compromissos de incidência parlamentar, no seu respetivo programa de governo a apresentar, que une pluralidade com denominadores comuns.

De facto e de direito, a solução parlamentar que viabiliza este XIII Governo Regional é feita do pluralismo parlamentar, e diversificou, como nunca, as alternativas ao dispor da nossa Autonomia Política, enriquecendo a nossa Democracia.

Nisso temos orgulho e pleno sentido de compromisso.

Por um lado, exige-nos o claro entendimento das virtualidades do diálogo e do compromisso, de modo a assegurar um governo estável e duradouro.

O diálogo é o fermento e o cimento deste governo.

Por outro lado, exige-nos a capacidade de realizar, na nossa linha de orientação, a vontade dos eleitores pela confirmação da alternativa e da mudança das políticas.

Aos partidos que formam a “coligação” de Governo lembraremos sempre que o governo é dos Açores e aos partidos que apoiam no parlamento esta solução governativa dizemos que o Governo corresponderá aos acordos e os saberá sempre ouvir.

Aos partidos que votarão contra este governo, diremos que o nosso diálogo não os excluirá.
Ao Governo da República, ao Governo Regional da Madeira, nosso parceiro autonómico, ao Poder Local, às instituições da sociedade civil, dizemos que com todos queremos dialogar.

Com todos queremos construir soluções e respostas.

Conseguiremos encontrar denominadores comuns que garantam um rumo, pois não precisámos de acrescentar à crise pandémica, à crise da saúde, à crise social, uma crise política.

Na sociedade e na política, todos são importantes para a Democracia. Para a pluralidade de opinião, para a afirmação de alternativas, para a participação cívica de mais e mais cidadãos.

O superior interesse da Região tem de ficar sempre acima – e muito acima – da exclusividade partidária do Poder.

E o Governo que hoje aqui tomou posse e se apresentou, com esta missão e orgânica compatível com os seus objetivos e prioridades, está precisamente à altura dessa enorme responsabilidade.

Estamos disponíveis para o debate plural e democrático, com respeito pela integridade das pessoas e das instituições, que representam legitimamente a vontade do Povo.

Um governo com sentido de responsabilidade na defesa da autonomia, enquanto solução democrática de autogoverno, que deve ser aperfeiçoada e cujas competências devem ser exploradas até ao limite constitucional.

Um governo personalista e humanista, defensor das liberdades individuais e dos direitos fundamentais consagrados constitucionalmente, que reconhece e promove a liberdade da iniciativa privada, o papel do regulador de Estado e o papel fundamental da família na nossa sociedade.

Que terá no centro da sua ação o combate à pobreza e à desigualdade e o apoio aos mais frágeis, não deixando ninguém para trás.

Um governo imbuído de um espírito de missão: servir os Açores; animado por uma vontade inabalável: fazer bem; determinado a alcançar um objetivo: governar melhor.

Um governo para todos, ao serviço dos Açorianos, que, na sua composição combina experiência política e experiência profissional, experiência no sector provado e no sector público, com uma orgânica adequada para enfrentar os enormes desafios que se colocam à sociedade açoriana.

Este será um governo de diálogo com a sociedade, com os parceiros sociais, com os sindicatos e com as forças vivas da sociedade, pois governar é escutar e decidir com responsabilidade e oportunidade.
O projeto político e de governo que defendemos não é de geração. É intergeracional.

Não é de geografias redutoras. É dos e para os Açores. Para as nossas nove ilhas. Para os nossos 19 concelhos e 155 freguesias. Todos igualmente importantes.

Os Açores precisam de dar mais espaço ao empreendedorismo, de empregadores e de trabalhadores, com mais liberdade e segurança para criarem riqueza e emprego e assim diminuir as patentes desigualdades que não se justificam.

O nosso método de governação será o correspondente à exigência democrática parlamentar deste novo quadro político, que também impõe concertação social e auscultação e respeito pela representatividade dos parceiros sociais, destinatários das políticas públicas.

Vamos considerar e valorizar o papel de intervenção e influência dos múltiplos parceiros sociais e do Conselho Económico e Social dos Açores.

Vamos valorizar, ampliar e reformar o papel do conhecimento empírico adquirido nos Açores, para melhor conhecer a nossa efetiva realidade, fundamentar as políticas públicas e avaliar os seus resultados.

Vamos apostar na descentralização e aumentar a cooperação, entre a Administração Regional e Autónoma e o Poder Local.

Vamos valorizar a economia privada e o investimento produtivo, gerador de riqueza e de emprego.
Mas este Governo tem plena consciência da incontornável necessidade da conjugação das prioridades com a urgência.

O Governo está consciente do esforço que o povo açoriano e o seu governo têm de fazer para enfrentarmos com sucesso a luta contra a pandemia pelo vírus COVID’19.

O combate à pandemia que atravessamos é uma óbvia e urgente prioridade deste governo.
Esse combate precisa de eficácia, planeamento, competência, organização, civismo e solidariedade.

É um combate que não começa hoje, continua hoje e amanhã, até o vencermos.

Mas já aqui se regista, em nome deste Governo, o nosso agradecimento a todos os profissionais de e da saúde – médicos, enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e auxiliares de saúde pelo competente combate que têm travado.

E fica também o devido elogio aos açorianos, que de forma generalizada têm tido um comportamento cívico que permite conter o problema que nos assolou.

Tudo faremos para garantir a capacidade de resposta ao Serviço Regional de Saúde.

Tanto quanto aos doentes covid’19, como a todos os doentes não covid, com um devido plano de retoma da atividade programada.

Tudo faremos para proteger as nossas famílias.

Como sempre afirmei, antes excesso de prudência do que negligência na ação.

Tudo faremos para proteger os postos de trabalho.

Tudo faremos para ajudar as nossas empresas, cujas atividades económicas, foram atingidas por esta pandemia.

Este Governo terá de assegurar uma estratégia global para um problema tão abrangente como esta pandemia.

Rapidamente irá revalorizar o papel da Coordenação Regional de Saúde Pública e proximamente tornar independente do Governo a futura Autoridade Regional de Saúde Pública.

E apresentaremos, a seu tempo, a nossa estratégia económica e financeira para o pós-covid, que faça recuperar designadamente o turismo e todas as atividades económicas, entretanto afetadas.

E nessa estratégia as pessoas estarão em primeiro lugar, porque não há progresso económico sem uma melhoria significativa das qualificações profissionais e educação em geral.

E as empresas e mais famílias serão aliviadas de carga fiscal, com redução tributária até ao limite legar previsto.

Uma estratégia de recuperação que contará com os apoios nacionais e europeus, mas também com uma administração pública competente, eficaz e despartidarizada, incluindo a boa aportação dos parceiros sociais, virada assim para fora, para as pessoas e empresas, desburocratizada.

Empenhadamente, o Governo usará todos os meios legais e administrativos ao seu alcance para tomar as medidas que, em cada momento, se revelarem como mais adequadas e úteis na prevenção e combate à pandemia.

Tanto no plano de saúde pública, como no plano de medidas de natureza financeira e económica destinadas a atenuar as consequências provocadas nas empresas, no emprego e nas famílias.

Neste tempo de enormes desafios e incertezas para os Açores, para o País, para a Europa e também para o mundo, reconhecemos as enormes dificuldades que todos temos de enfrentar.

São e serão mais as restrições do que as vantagens. 

Ninguém, muito menos nós, espera, neste tempo, tempo de facilidades.

O que nos espera é trabalho!

Os tempos são difíceis. Temos de ser ainda mais fortes.

Para além da economia, e por exemplo, na Saúde, como na Educação, iremos o mais rapidamente possível respeitar, valorizar e dignificar as carreiras dos seus profissionais. Temos de ter profissionais motivados para um melhor serviço público aos Açorianos, independentemente da sua condição social ou da sua situação geográfica.

Os funcionários públicos, não interessa o seu partido, ilha ou setor, podem contar com uma administração respeitadora, exigente e que conta com o melhor que cada um tem para dar, motivados por uma política mobilizadora de todos.

O Estado tem de ser bom, mais do que ser grande, tem de viver para os outros e não para si.

Os órgãos de Governo próprio dos Açores corporizam o objetivo autonómico, sendo que servem para dar respostas ao Povo dos Açores.

Nós estamos aqui para dar respostas aos pais e aos filhos, aos professores e aos alunos, aos empresários e aos trabalhadores, aos agricultores, aos pescadores, ao setor público, privado e cooperativo, aos mais idosos e aos jovens.

Como dissemos muitas vezes, os açorianos não deviam ter medo da mudança, ora, os açorianos não tiveram medo de mudar.

Este será um governo de critérios. Critérios públicos e transparentes, porque é assim que se combate a suspeição, o clientelismo, a corrupção, o partidarismo de Estado e a desgovernamentalização da sociedade e da economia.

A solidariedade sem critério gera injustiças e a pior injustiça que há é não haver solidariedade com os que realmente dela precisam.

O combate à pobreza deve ser um combate ativo de todos os que podem trabalhar, de todos os que podem oferecer emprego, de todos os que criam riqueza e que a devem partilhar com impostos justos.

O combate à pobreza é uma estratégia e uma prioridade na luta contra a desigualdade, que mina e corrói a sociedade.

Se há missão que dignifica o Governo do Povo é a solidariedade, sob as suas mais diversas formas.

Se há desígnio que deve marcar um Governo é o desenvolvimento económico.

Se há obrigação democrática a impor a um Governo é a transparência das finanças públicas e da gestão dos dinheiros públicos.

Nós temos bem a noção da importância do governo nos Açores, mas não queremos que o governo seja cada vez mais imposto na vida dos açorianos.

Acreditamos na iniciativa privada, na liberdade e pujança das forças da sociedade civil e nunca deixaremos de garantir o interesse público e de regular, na medida devida e desejável, os vários e legítimos interesses da nossa sociedade. Uma sociedade justa e inclusiva.

Este não será um Governo de querelas inúteis, mas queremos que todos saibam o nosso ponto de partida.

Assumiremos os compromissos legais e institucionais estabelecidos.

Não vamos negar o que está bem, que será para manter e continuar, nem vamos ignorar o que está mal e que precisará de mudar.

24 anos depois a alternativa afirmou-se e a alternância governativa formou-se.

É um sinal de vitalidade democrática e este governo é um orgulhoso herdeiro da esperança que ela envolve.

Há 24 anos que não se mudava, mas nestes 24 anos o mundo mudou.

24 anos depois, nós somos o novo alento, nós representamos uma nova esperança, nós mudamos o governo, e nós queremos mudar os Açores para melhor.

Queremos para os Açores um verdadeiro desenvolvimento, mais consistente e mais consequente.
Serão 4 anos de muito trabalho. De muito empenho de todos e de cada um de nós.

Nas palavras do saudoso escritor Manuel Ferreira, queremos voltar a ser, temos de voltar a ser “Altos como as estrelas e livres como o vento”.

Disse!

Muito obrigado!