José Manuel Bolieiro reafirma defesa das RUP e leva mensagem dos Açores ao Presidente do Conselho Europeu - Comunicação

Presidência do Governo Regional

Na sequência da sua participação na conferência europeia sobre o futuro das Regiões Ultraperiféricas (RUP), realizada hoje em Bruxelas, o Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou que irá dirigir uma carta ao Presidente do Conselho Europeu, António Costa, expressando a oposição da Região à proposta da Comissão Europeia para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) pós-2027.

A decisão surge após o debate em torno da necessidade de garantir o respeito pelo artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que consagra o princípio da diferenciação em favor das RUP.

O líder do executivo açoriano considera que a proposta apresentada pela Comissão “não cumpre os compromissos assumidos com as RUP e representa um recuo preocupante”, alertando para os riscos de se perderem conquistas alcançadas ao longo de décadas.

“Estamos contra a proposta da Comissão. Nos seus termos, não cumpre para com as RUP. Farei saber essa posição ao Presidente do Conselho Europeu, em carta”, afirmou o Presidente do Governo.

A carta, que será enviada nos próximos dias, pretende sensibilizar o Conselho Europeu para a importância de preservar instrumentos específicos como o programa POSEI, considerado essencial para a autonomia alimentar e o equilíbrio económico das ilhas, e propor a criação de um POSEI-Pescas e de um POSEI-Transportes, dedicados à compensação dos sobrecustos e à melhoria da mobilidade e conectividade das regiões insulares.

José Manuel Bolieiro defenderá também a manutenção das taxas de cofinanciamento majoradas, o reforço dos orçamentos dedicados às RUP e a criação de capítulos específicos para cada região nos planos nacionais e regionais, de forma a assegurar uma participação efetiva das Regiões Ultraperiféricas na conceção e execução das políticas europeias.

“Um Quadro Financeiro Plurianual que reconheça plenamente as especificidades das RUP não é apenas uma questão de justiça territorial é um pilar da resiliência, da coesão e da competitividade da própria União Europeia”, sublinhou o governante.

José Manuel Bolieiro salientou ainda que esta carta traduz a posição política concertada das RUP, reforçada pela declaração conjunta subscrita em Bruxelas, e reiterou a disponibilidade da Região para colaborar com o Governo da República e com as instituições europeias na defesa de uma solução equilibrada para o próximo quadro financeiro.

“Os Açores estão totalmente empenhados em contribuir para uma Europa mais coesa, mais justa e que não deixe ninguém para trás. É esse o sentido da carta que enviaremos ao Presidente do Conselho Europeu: uma defesa serena, mas firme, do princípio da diferenciação que está no coração do projeto europeu”, concluiu.