Intervenção do Presidente do Governo - Comunicação

Presidência do Governo Regional

Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, na Praia da Vitória, na sessão de abertura da Conferência Internacional das Lajes “Açores, do Oceano ao Espaço”:

“A primeira observação que se ajusta fazer no arranque desta conferência internacional, a realizar na cidade da Paria da Vitória, ilha Terceira, nos Açores, e enquadrada no âmbito dos diferentes eventos celebrativos do 40.º Aniversário da Fundação Luso-americana para o Desenvolvimento (FLAD) é felicitar, na pessoa do senhor Presidente da FLAD, Dr. Nuno Morais Sarmento, a capacidade de realização da sua administração.

Parabéns pela diversidade de eventos e de geografias onde são promovidas.

A FLAD concretiza de forma criativa a amizade entre dois povos destinados a partilharem o oceano que é o Atlântico. Mar que reúne os Açores, Portugal e os Estados Unidos da América.

Senhor Presidente da FLAD, quero dizer-lhe que o Governo dos Açores reconhece a visão que demonstra na gestão da Fundação Luso-americana para o Desenvolvimento, valorizando os Açores. Contamos com o bom prosseguimento deste percurso e até do seu reforço.

A criação desta Fundação decorre do aprofundamento das relações diplomáticas entre Portugal e os Estados Unidos, num entendimento inteligente da geopolítica e da geoestratégia universais.

No centro desse aprofundamento está, como sempre esteve na história dessa relação, o arquipélago dos Açores.

A FLAD, constituída no âmbito do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos, que sempre teve e continua a ter como sua principal razão de ser o uso de infraestruturas e equipamentos nos Açores por parte das Forças Armadas Americanas, tem vindo a desenvolver uma importante ação nas relações entre Portugal e os Estados Unidos, também com incidência nos Açores.

São prova disto as diversas iniciativas e programas que a Fundação tem promovido, no âmbito do intercâmbio cultural, académico e científico, fortalecendo os laços entre os nossos dois países.

Há espaço para o aprofundamento da relação entre Portugal e os Estados Unidos, aperfeiçoando os instrumentos desse relacionamento, como o é o Acordo de Cooperação e Defesa, e que os Açores são determinantes na obtenção dos melhores resultados.

A FLAD é também um desses instrumentos.

Vejo na pessoa do seu Presidente, o Dr. Nuno Morais Sarmento, um ímpeto criativo que tem, no Governo dos Açores, a melhor recetividade.

Renovo a minha determinação: Esta dinâmica deve continuar!

Trabalhar com as nossas comunidades emigradas nos Estados Unidos e com quaisquer instituições americanas que se disponibilizem a partilhar conhecimento com os Açores é uma prioridade.

Mas podemos e devemos também utilizar a circunstância de sermos uma Região da União Europeia, e assim afirmarmos a nossa atitude para contribuirmos para a densificação da relação do grande bloco regional que banha o Atlântico Norte.

O momento que vivemos no sistema internacional, com a inevitável reorganização da sua ordem, agora desordem, recomenda-nos, em defesa dos valores instituídos no direito internacional vigente, a agir com uma clarividência ímpar. 

E a cultura política que a Europa e a América do Norte partilham nessa matéria confere a ambos responsabilidades.

Há desafios a vencer na nossa relação com os Estados Unidos da América.

Porque queremos valorizá-la sempre e até aprofundá-la a todo o tempo.

Queremos contrariar a distância geográfica, reconhecendo pelo contrário, a nossa proximidade.

Queremos contrariar a nossa pequena dimensão terrestre, reconhecendo a nossa amplitude territorial, com a nossa expressão marítima e espacial.

O mar e o espaço ligam-nos, são a nossa via segura para o mundo, para a América, para o desenvolvimento, para o futuro.

Queremos realçar as oportunidades que aí se nos apresentam.

Na cooperação científica e tecnológica no Atlântico.

Na cooperação para o eficiente e eficaz domínio nas emergentes transições climática, energética e digital.

Na mobilidade e no turismo sustentável.

Há cada vez mais empreendedores americanos a investir nos Açores.

E a procura turística das nossas ilhas por parte dos cidadãos dos Estados Unidos tem-se fortalecido em cada ano que passa.

Há cada vez mais, mais américa nos Açores.

Já não há só mais Açores e Portugal na América. Também há mais américa nos Açores e em Portugal.

O Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos teve e tem o seu contexto histórico.

Nas nossas conclusões não temos dúvidas.

Serviu e serve os interesses dos Estados Unidos.

Serviu e serve os interesses de Portugal.

Serviu e serve os interesses da NATO.

E não pode deixar de continuar a servir, como já serviu, os interesses da Região Autónoma dos Açores, e dos açorianos.

Atualmente, vivemos um período especialmente instável no sistema internacional do pós-II Guerra Mundial.

Estamos, portanto, num período propício à reflexão da reconstrução da ideia de segurança e defesa no Atlântico.

E bem sabemos que o Acordo Luso-Americano é um dos seus principais elementos.

Esta é uma matéria que deve ser, em primeiro lugar, alvo de um entendimento político nos Açores e em Portugal e de nós com os Estados Unidos da América, nosso aliado.

A ação do XIV Governo dos Açores, segundo governo regional a que presido, tem sido no sentido de considerar o desenvolvimento económico e social da Região como um elemento determinante para o melhor reconhecimento nacional, europeu e global dos Açores.

Os Açores, com as suas nove ilhas, o seu extenso mar e o seu amplo espaço, vale, cada vez mais como a área de frutuoso entendimento euro-americano, nas grandes questões que condicionam a paz, pela segurança e defesa do ocidente, nas oportunidades de prosperidade competitiva no mundo para as democracias liberais ocidentais e para as economias de mercado do planeta.

Nos Açores valorizamos o mar como contributo decisivo na competitividade e crescimento económicos, no ambiente, na saúde, na segurança e defesa, na investigação e inovação.

O mar é o nosso maior tesouro. E aqui somos grandes. Somos 56% do mar português, que por sua vez é grandioso na União Europeia.

Nos Açores, estamos cientes deste tempo de transições e de causas e objetivos.

Todos a poderem concorrer para a paz do futuro, para a segurança e defesa, bem como para a prosperidade das economias de futuro.

Entendemos que até podemos servir de laboratório de futuro, nestas emergentes transições.

Estamos fortemente empenhados em liderar pelo exemplo nas antecipações possíveis e úteis do futuro, no domínio da sustentabilidade local e global, ao nível ambiental, cultural, social e económico. Com competitividade e crescimento, com segurança e defesa, mas também com coesão social e territorial.

Aliás, todas áreas conexas e silogisticamente causa/efeito, umas das outras.

A este propósito é oportuno reforçar a minha saudação ao programa e temário desta conferência.

Tão assertivamente escolhido e com tão brilhantes e prestigiados palestrantes, que honram e dignificam os Açores, com a sua presença, que muito agradeço, como exaltam a qualidade desta conferência internacional, em comparação com qualquer fórum, em qualquer lugar realizado e organizado por quem quer que seja.

Eventos desta natureza e grandiosidade notabilizam e asseguram notoriedade global aos Açores. E isso orgulha-nos.  

Os Açores têm demonstrado ser geografia, região política e mercado regional, com especial e crescente atratividade ao investimento geral e em especial na alta tecnologia.

Os Açores são cruciais para as ligações digitais do Atlântico Norte e estão a reforçar a sua infraestrutura com a chegada de novos cabos submarinos como o "Nuvem" e o "Sol" da Google, que ligarão a América do Norte à Europa com passagem pelos Açores.

Paralelamente, um novo cabo Anel CAM, que substitui o atual sistema, aumentando a capacidade e a resiliência da rede que liga o continente, os Açores e a Madeira.

Todos na modalidade de ‘smart cable’ com sensores para diversa recolha de dados.

“Açores, do Oceano ao Espaço” expressa de forma sintética a identidade do arquipélago, que com tão rica história que tem, se apresenta ainda assim com esperança em ter mais futuro do que passado.

Aspiramos pelo reconhecimento de que o desenvolvimento económico e social dos Açores se integre no objetivo de um entendimento reforçado de parceria no Atlântico.

Para isso, precisamos primeiro de contar com o Governo de Portugal.

Sabemos que exercício das competências constitucionais, em matéria de soberania do Estado é assegurado pelo Governo da República em todo o território nacional.

Mas a Região não se demite das suas responsabilidades, também no quadro da Constituição.

Uma dessas responsabilidades é assegurar que o princípio da subsidiariedade é cumprido na relação entre o Estado e as Regiões Autónomas portuguesas.

Acrescento, ainda, nesta equação o princípio da continuidade territorial.

Só este princípio consegue assegurar a integração plena de cidadãos de um Estado, separados por uma inultrapassável descontinuidade geográfica, em políticas nacionais estruturantes. Que decorrem de direitos constitucionais.

É esta a interação política que deve existir na aplicação dos princípios da subsidiariedade e da continuidade territorial que valorizamos as nossas opções de política externa do Estado, que são da responsabilidade dos órgãos de soberania.

Sem o entendimento do que efetivamente deve ser a construção de Portugal nas Regiões Autónomas, e sem o respeito pela ação dos seus órgãos de governo próprio, é impossível criar condições de estabelecimento de uma política de segurança na parte do território nacional mais sensível a essa matéria, que são os Açores.

A União Europeia e a NATO são naturalmente essenciais ao desenvolvimento da consolidação de uma estratégia para o Atlântico. Bem como os Estados que destas organizações fazem parte.

Do nosso lado, o que ambicionamos é podermos fazer uma transição de mera região de necessidade de apoios ao seu desenvolvimento convergente com o nível médio europeu, para uma região que além de necessidade seja igualmente uma região de oportunidades, de progresso e modernização, não só para o seu povo e território, mas também para o seu País, para a União Europeia da qual faz parte integrante e para a relação transatlântica que promove com os Estados Unidos, e por estes reconhecida pelo valor acrescentado que representa nestes contextos.  

A experiência adquirida pela FLAD em quarenta anos da sua existência, e o crédito institucional associado, permitirão, em conjunto com o Governo dos Açores, fazer mais na construção da relação euro-americana, em benefício dos Estados envolvidos e, principalmente, dos seus povos.

Estou satisfeito pelo envolvimento do Governo dos Açores nos eventos comemorativos dos 40 anos da FLAD.

Garanto ao senhor presidente da FLAD que pode continuar a contar connosco, para os eventos celebrativos, mas também para todos os outros criativos que venham a ser promovidos.

Desejo os maiores sucessos à FLAD, deixando o desafio para que esta Conferência Internacional da Lajes passe a assumir um carácter regular, como fórum de discussão das matérias que ocupam a ação da Fundação.

Obrigado.”