Intervenção do Presidente do Governo - Comunicação

Presidência do Governo Regional

Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, na Praia da Vitória, na sessão de abertura da conferência “Tempo, Clima e a Economia”:

“Muito bem-vindos a esta conferência internacional.

Que também visa combater a indiferença sobre a ação climática.

Que promove a consciência, a literacia, a prevenção e a ação.

Que reconhece centralidade e oportunidades aos Açores, que desperta, para esse facto, o País e a União Europeia.

Que faz pedagogia e antecipa futuro, porque a emergência não dispensa o presente da sua responsabilidade de ação.

Vivemos num tempo marcado por desafios sem precedentes.

O planeta encontra-se mergulhado numa emergência climática, cujos impactos se propagam por todos os continentes, atravessando fronteiras, afetando os mais diversos setores de atividade e a própria vida tal como a conhecemos.

Esta pressão exerce-se não apenas sobre os sistemas produtivos, mas também sobre as comunidades, os recursos naturais, a biodiversidade e os ecossistemas, fundamentais para a nossa sobrevivência e bem-estar.

Os Açores são vítimas da alteração climática, pois o seu fazer nada tem a ver com a excessiva carbonização da economia.

Toda a sua ação social, cultural e política tem sido marcada, pelo contrário pela sustentabilidade e por políticas públicas ambientalmente responsáveis.

As alterações climáticas destacam-se como um dos maiores desafios enfrentados pela humanidade.

Nos Açores, somos um bom exemplo para o mundo.

A União Europeia, se quer assumir um papel de liderança, tem de reconhecer esse papel liderante, pelo exemplo, dos Açores, e deve delinear estratégias concertadas para os seus Estados-membros. O Pacto Ecológico Europeu deve oferecer um quadro legal e financeiro para esta transição ecológica, procurando garantir que seja não só eficaz em termos de custos, mas também socialmente equilibrada, justa e inclusiva.

Permitam-me centrar a atenção na nossa Região Autónoma dos Açores. Apesar do contributo diminuto dos Açores para o aquecimento global, a nossa realidade insular e ultraperiférica faz-nos especialmente vulneráveis aos efeitos nefastos das alterações climáticas. Os Açores têm sentido, de forma clara, o aumento da frequência e intensidade de fenómenos meteorológicos extremos: furacões, períodos de precipitação intensa, galgamentos costeiros e outros eventos que colocam em risco a segurança das pessoas, geram avultados prejuízos materiais e financeiros, e ameaçam a sustentabilidade de setores essenciais para o nosso desenvolvimento.

Recordo, a propósito, o impacto devastador do furacão Lorenzo, cujos prejuízos atingiram os 330 milhões de euros, deixando um rasto de destruição nas nossas ilhas.

Situações como esta demonstram a urgência não só de mitigar as alterações climáticas, mas também — e talvez sobretudo — de reforçar a nossa resiliência e capacidade de adaptação, reduzindo a exposição aos riscos naturais e aumentando a proteção de pessoas e bens.

A intensidade do impacto das alterações climáticas nos Açores dependerá, em larga medida, do nosso grau de preparação e adaptação. É por isso que o Governo Regional assumiu, com convicção, a mitigação e adaptação às alterações climáticas como uma missão central, consagrando uma Secretaria Regional dedicada ao Ambiente, Ação Climática e à gestão de riscos naturais.

Com este enquadramento, foi criado, em 2019, o Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), que prevê 145 medidas — 115 de adaptação e 30 de mitigação — abrangendo áreas cruciais como os transportes, energia, agricultura, turismo, pescas, recursos hídricos, resíduos, saúde e ecossistemas.

O projeto LIFE IP CLIMAZ, iniciado em 2021, representa um investimento de 20 milhões de euros ao longo de dez anos, abrangendo as nove ilhas do arquipélago, numa ação coordenada e multissetorial, com a ambição de implementar medidas concretas e transversais de adaptação e mitigação.

Cientes dos desafios e dos avanços normativos e científicos, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática lançou recentemente um concurso para a revisão do PRAC, prevendo um investimento de 400 mil euros para garantir a sua atualização, o alinhamento com os instrumentos normativos europeus e a consolidação de uma abordagem integrada para a mitigação e adaptação.

No campo da mitigação, destaco os investimentos avultados nos setores da energia e dos transportes, fomentando a penetração das energias renováveis no nosso mix energético, alavancando a potência geotérmica, eólica, solar e hídrica, e promovendo sistemas de armazenamento e gestão inteligente de energia. Projetos inovadores, como o SOLENERGE e o Pro-Energia, estimulam a produção descentralizada de renováveis em domicílios e empresas, contribuindo para a descarbonização e para o cumprimento das metas internacionais.

No campo da preparação e resiliência, e em boa cooperação com o IPMA, a quem de novo endereço especial louvor e reconhecimento, destaco com satisfação a conclusão da Rede Regional de Radares Meteorológicos dos Açores, um investimento de 5 milhões de euros que garante cobertura integral do arquipélago com tecnologia de ponta, fortalecendo a vigilância e prevenção meteorológica, e permitindo avisos tempestivos à população e aos serviços de proteção civil.

Sem referência exaustiva a todas as ações do governo dos Açores em ação, expresso a minha satisfação pela futura instalação e funcionamento do Observatório Climático do Atlântico, cujo Projeto de Execução para Reabilitação do Observatório José Agostinho foi ontem adjudicado ao gabinete de Arquitetura MMC.

Em novembro entregam o projeto de execução e de imediato será lançado, pelo IPMA, o respetivo concurso público para as obras de reabilitação, que decorrerão em 2026, visando a instalação do Observatório Climático do Atlântico.

Se tudo correr bem estará operacional em final de 2027, com um investimento total de cerca de 2 Milhões, repartidos em 1 milhão de euros de investimento do IPMA, nas infraestruturas, e 1 milhão de euros do GRA, em aquisição e instalação de equipamentos.

A par desta iniciativa a modernização do Observatório da Montanha do Pico, que assim demonstram o nível do nosso compromisso com a investigação e o desenvolvimento científico.

Concluo apelando ao sentido de responsabilidade partilhada. As alterações climáticas desconhecem fronteiras.

A resposta exige esforços coletivos, ambição e solidariedade.

Os Açores, não obstante, a sua dimensão, constituem hoje um exemplo de compromisso e inovação, com políticas públicas assertivas.

O programa desta conferência reflete uma abordagem abrangente, iniciando-se com uma apresentação do IPMA, seguida de uma perspetiva global pelo Dr. Durão Barroso, um painel multidisciplinar de especialistas e, finalmente, um debate aberto.

Expresso o meu agradecimento a todos os intervenientes e participantes – presencialmente e à distância – que se reúnem para partilhar conhecimento, construir consensos e delinear soluções para um futuro mais resiliente, sustentável e justo.

Muito obrigado.

Disse!”