Acordo com a AIMA é “momento histórico” na capacidade dos Açores em acolher imigrantes, realça José Manuel Bolieiro - Comunicação

Presidência do Governo Regional

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, definiu hoje como um “momento histórico” o acordo firmado entre o Governo dos Açores e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) em que, por via da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC), será facilitada a integração de imigrantes e vários processos logísticos e burocráticos em torno destes cidadãos.

“Estamos num tempo em que prevalecem as migrações, onde se discute muitas vezes a xenofobia e se esquece a xenofilia. Estamos do lado da xenofilia, do acolhimento, da facilitação da integração”, realçou José Manuel Bolieiro.

O governante falava no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, após presidir ao IV Encontro Consular dos Açores e ter assinado um protocolo de cooperação entre o Governo dos Açores e a AIMA.

A acompanhar o Presidente do Governo esteve o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, o Diretor Regional das Comunidades, José Andrade, o Presidente da AIMA, Pedro Portugal Gaspar, e o Presidente da RIAC, Carlos Mateus.

José Manuel Bolieiro realçou na ocasião o voluntarismo das instituições, que “em vez de estarem de costas voltadas” estão a trabalhar num mesmo sentido, querendo os Açores ser um “bom exemplo” que possa servir como referência para eventuais protocolos futuros entre a AIMA e municípios portugueses ou a outra região autónoma do país, a Madeira.

O “cumprimento respeitoso da dignidade humana” foi também destacado pelo Presidente do Governo, para quem este entendimento demonstra uma “adaptação das instituições e da sua capacidade” para a atual realidade de fluxos migratórios.

O protocolo firmado, cujo arranque formal está previsto para 1 de outubro, tem por fim a realização pela RIAC de tarefas de atendimento presencial no âmbito dos procedimentos administrativos da competência da AIMA relativos, designadamente, à concessão e renovação de autorizações de residência de imigrantes residentes ou que pretendam residir na Região Autónoma dos Açores.

No âmbito do documento, a RIAC compromete-se, entre outros elementos, a disponibilizar 55 lojas de atendimento, distribuídas pelos 19 concelhos das nove ilhas dos Açores e a disponibilizar os recursos humanos necessários a assegurar a realização do número mínimo de atendimentos diários estabelecido.

Incube à AIMA, por seu turno, assegurar a criação e gestão do sistema de informação e de serviços de rede indispensáveis ao registo e transmissão eletrónica dos atos praticados no âmbito do atendimento, incluindo a produção das aplicações informáticas, a definição das especificações dos equipamentos a utilizar, a definição da política de segurança e o apoio à resolução de problemas técnicos.

A Região Autónoma dos Açores pretende continuar a ser tolerante, diversa e aberta ao mundo, para o que muito pode contribuir o modo como a Administração Pública se relaciona com a população imigrante, garantindo condições dignas e inclusivas de integração.