Novo regime de arrendamento com opção de compra reduz esforço dos açorianos no acesso à habitação - Comunicação

Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego

O novo regime de arrendamento com opção de compra, aprovado recentemente em Conselho do Governo, vai contribuir para a redução do esforço dos açorianos no acesso à habitação, valorizou hoje a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego.

Este regime vai permitir que os agregados familiares, incluindo famílias jovens, de classe média e monoparentais, possam beneficiar das respostas habitacionais que estão a ser construídas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para os Açores e do Orçamento da Região a preços compatíveis com os seus rendimentos.

É o caso das 13 novas moradias unifamiliares que estão em fase final de construção na urbanização de São Brás, concelho da Praia da Vitória, na ilha Terceira – oito das quais de tipologia T2, quatro T3 e um T4 – num investimento de 2,1 milhões de euros, concretizou Maria João Carreiro, durante a visita àquela empreitada.

Na ocasião, a Secretária Regional adiantou, ainda, que até ao próximo mês de agosto deverá ser aberto o concurso público para atribuição destas novas moradias em regime de arrendamento com opção de compra, sendo que a opção de compra pode ser exercida pelo arrendatário decorrido um ano após assinatura do contrato de arrendamento.

Segundo Maria João Carreiro, 80% dos procedimentos para construção e reabilitação das 272 respostas habitacionais do PRR para a ilha Terceira, num investimento total de 25,5 ME, já estão executadas ou estão em execução, “não obstante o muito trabalho técnico e procedimental que estava por fazer e as contingências no mercado da construção civil”.

A titular da pasta da Habitação explicou que 53% destas novas respostas habitacionais na Terceira serão disponibilizadas em regime de arrendamento com opção de compra.

“Este Governo fez uma opção clara e está a ser consequente, na medida em que está a implementar uma nova política de habitação justa, inclusiva e adequada não só às graves carências habitacionais, mas também aos grupos sociais, como a classe média e os jovens, que se deparam hoje com maiores dificuldades no acesso à habitação”, sublinhou.

De acordo com Maria João Carreiro, “a Região poderia ter respostas mais imediatas não fosse o desinvestimento de anteriores governos na construção e reabilitação, o que levou à escassez de habitações no parque habitacional público”.

Integraram a visita à urbanização de São Brás, entre outros, a Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Vânia Ferreira, os deputados à Assembleia Legislativa dos Açores Nídia Inácio e Paulo Chaves e o Diretor Regional da Habitação, Daniel Pavão.