Benefícios adicionais de saúde aos antigos combatentes a funcionar em pleno - Comunicação

Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social informa que os benefícios adicionais de saúde aos combatentes - pensionistas e não pensionistas - já têm o seu funcionamento completamente regularizado.

"As circulares normativas já foram publicadas, pelo que já estamos em condições de atribuir, a quem usufrui do Estatuto do Antigo Combatente, o devido apoio de 100% da parcela dos medicamentos que não é comparticipada pelo Serviço Nacional de Saúde”, realça Mónica Seidi.

A Secretária Regional da tutela lembrou que este compasso de espera foi inevitável porque a portaria publicada a nível nacional não incluía nem as Unidades de Saúde de Ilha do Serviço Regional de Saúde nem a Direção Regional da Saúde, pelo que “foi preciso criar um circuito financeiro para proceder ao pagamento".

"Foi isso mesmo que fizemos, que foi resolver este impedimento legal para podermos atribui este tão merecido apoio a quem de direito”, sublinhou.

Para que os combatentes possam beneficiar do apoio complementar, deve ser aposta nas receitas, pelo médico prescritor, a menção expressa à Portaria n.º 372-C/2024/1, de 31 de dezembro e, não havendo esta menção expressa nas receitas, o utente continua a poder beneficiar deste apoio, desde que devidamente registado no Registo Nacional de Utentes.

Mónica Seidi deixa um apelo aos antigos combatentes, dizendo: "é fundamental lembrar, aos utentes que ainda não o tenham feito, o seguinte: devem solicitar prova da sua situação de combatentes pensionistas e não pensionistas à Direção-Geral de Recursos de Defesa Nacional”.