Nota à imprensa - Comunicação

Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades

Sobre os apoios à comunicação social privada da Região, o Governo dos Açores esclarece:

Foi notícia, nos últimos dois dias, a possibilidade de o Rádio Club de Angra encerrar a sua atividade devido às dificuldades financeiras que atravessa. O Governo Regional está consciente das grandes dificuldades que a comunicação social atravessa e por isso é que apresentou, à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, uma proposta de Apoio Extraordinário para este ano, que foi aprovada no dia 18 de outubro, com os votos favoráveis da coligação PSD/CDS-PP/PPM e do PS, e publicada no dia 21 de novembro.

O Governo Regional comprometeu-se a executar, com a máxima celeridade, o programa de apoio extraordinário, de forma a proceder ao seu pagamento ainda este ano. E foi isso que foi conseguido, em tempo recorde. O pagamento estará nas contas das empresas da comunicação social privada antes do final do ano (na segunda-feira ou na terça-feira).

Consciente que o apoio à comunicação social privada não pode ter, nas atuais circunstâncias, apenas um carácter extraordinário, o Governo Regional inscreveu, no Plano Regional para 2025, um apoio de dois milhões de euros. Sublinhe-se, ainda, que está previsto um incremento anual de 200 mil euros à verba prevista para 2025.

Assim, no final da legislatura, a comunicação social privada contará com um apoio anual de 2,6 milhões de euros. O novo programa de apoio à comunicação social privada, o Programa SIM, um dos eixos do Plano para o setor, será aprovado no Conselho de Governo do dia 7 de janeiro de 2025.

Em março de 2025, iniciam-se as ações de formação de jornalistas da Região e da Diáspora já contratualizadas com o CENJOR. No total, está prevista a realização de três ações de formação ao longo do ano 2025. O programa de formação prosseguirá ao longo de toda a legislatura.

Para além disso, o Governo Regional dos Açores já garantiu a plena aplicação, nos Açores, das medidas do programa de apoio à comunicação social nacional que tenham aplicação regional.

Não é, assim, justo afirmar que o Governo Regional e o poder político regional em geral, não estão atentos às dificuldades que a comunicação social privada dos Açores enfrenta. Está a ser preparada e implementada uma resposta regional e nacional bastante robusta, sendo que já foi aprovado e está a ser pago um apoio extraordinário para enfrentar a situação de imediato.

No caso específico do Rádio Club de Angra, não é verdade que o Governo Regional não tenha feito qualquer pagamento no âmbito da candidatura ao PROMEDIA em 2024. A entidade recebeu as verbas previstas na portaria de julho e não foi incluído qualquer valor na portaria de outubro porque a mesma não apresentou as despesas até essa data, ao contrário do que sucedeu com a generalidade dos outros órgãos de comunicação social incluídos nessa portaria - apresentou essas despesas apenas em novembro e dezembro, sendo que as mesmas serão processadas nos próximos dias.

O apoio governamental previsto para o Rádio Clube de Angra superará os 20 mil euros, somando os apoios previstos no âmbito do PROMEDIA e no programa de apoio extraordinário. Da parte do Governo Regional, existe todo o empenho em salvaguardar a comunicação social da ilha Terceira e do conjunto dos Açores.

O nosso propósito, como aqui fica demonstrado, é apoiar a comunicação social privada e garantir a sua recuperação financeira. Na nossa perspectiva, a comunicação social ocupa um papel insubstituível no âmbito do funcionamento do sistema democrático e autonómico açoriano.