Governo dos Açores entregou na Assembleia Legislativa da Região propostas de Plano e Orçamento para 2024 - Comunicação

Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades

O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, entregou esta tarde ao Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Garcia, as propostas de Plano e Orçamento para 2024, para além das Orientações de Médio Prazo 2024-2027.

Os documentos foram entregues na sede do Parlamento, na cidade da Horta.

No final da sessão, Paulo Estêvão assinalou que estes documentos representam o “conjunto de políticas e objetivos” do Governo dos Açores, e foram desenhados após diálogo com os partidos representados na Assembleia Legislativa Regional e tendo em conta os vários Conselhos de Ilha.

A “valorização da função pública”, compromissos já assumidos no passado como a manutenção da baixa de impostos, a “Tarifa Açores” e o fim dos rateios na agricultura são algumas das medidas que integram o Plano e Orçamento.

O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades lembrou ainda que a Região tem atualmente o maior número de empregados de sempre e o menor número de desempregados da história – ademais, os Açores registam atualmente 34 meses consecutivos com crescimento da atividade económica e 36 meses consecutivos de crescimento do índice de consumo privado.

A execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o estreito cumprimento do Acordo de Parceria Estratégico firmado com os parceiros sociais são também desígnio do Governo dos Açores.

A caixa em que foi entregue a ‘pen’ com os documentos foi desenvolvida por alunos do Centro de Qualificação dos Açores.