Presidente do Governo adianta que quadro jurídico para Áreas Marinhas Protegidas dos Açores está pronto
Presidente do Governo adianta que quadro jurídico para Áreas Marinhas Protegidas dos Açores está pronto
Presidência do Governo Regional
O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, adiantou hoje, na “Our Ocean Conference”, em Atenas, na Grécia, que o quadro jurídico para a implementação das Áreas Marinhas Protegidas (AMP) na Região está pronto e seguirá em breve para o Parlamento da Região.
“O Governo dos Açores, sob a minha liderança, comprometeu-se a proteger 30% do mar dos Açores neste momento, e não esperar por 2030. Metade desta área estará totalmente protegida. O quadro jurídico está pronto para aprovação do Governo e passará posteriormente para o Parlamento”, adiantou o governante.
Lembrando perante centenas de especialistas que o mar que rodeia os Açores constitui mais de metade da zona económica exclusiva portuguesa, e inclui “alguns dos mais importantes ecossistemas marinhos do Atlântico Norte”, José Manuel Bolieiro falou do programa Blue Azores, que “não deixa ninguém para trás na comunidade”, nomeadamente no campo piscatório, e é estabelecido em parceria Fundação Oceano Azul e o Instituto Waitt.
“Uma vez concretizada, a nova rede de Áreas Marinhas Protegidas terá quase 300 mil quilómetros quadrados e será a maior do Atlântico Norte, proporcionando aos açorianos um oceano saudável e uma economia azul próspera - esta é a nossa visão, esta é o nosso compromisso”, assinalou também o Presidente do Governo.
Este ano, a Grécia acolhe a 9.ª “Our Ocean Conference”, onde são abordados alguns desafios-chave relacionados com o oceano, como a perda de biodiversidade, as alterações climáticas, a pesca insustentável, a poluição marinha e o transporte marítimo insustentável.
Neste âmbito, a conferência foca-se em seis áreas de ação: Áreas Marinhas Protegidas, Economia Azul, Relação Oceano-Clima, Segurança Marítima, Pescas Sustentáveis e Poluição Marinha.
A Our Ocean Conference foi lançada pela primeira vez sob a iniciativa do Departamento de Estado dos EUA e do Secretário de Estado John Kerry em 2014, com o objetivo de preencher a lacuna, então existente, na governação global dos oceanos. Desde o seu lançamento, este evento tornou-se gradualmente num fórum abrangente de diálogo que reúne governos, organizações intergovernamentais, universidades, sector privado e ONG que partilham uma visão comum para a proteção dos oceanos e tomam medidas para apoiar esta visão.
A conferência proporciona uma oportunidade para os líderes e partes interessadas discutirem e identificarem os desafios que o oceano enfrenta e demonstrarem liderança na sua conservação, assumindo compromissos políticos, científicos, financeiros, de parceria e de colaboração que nos colocarão no caminho para um futuro sustentável.
Áreas Marinhas Protegidas (AMP) são áreas geograficamente definidas onde a atividade humana é limitada com vista a proteger importantes recursos naturais, ou culturais, por forma a preservá-los ao longo do tempo. As AMP são essenciais para salvaguardar a biodiversidade e a saúde dos ecossistemas marinhos. Funcionam como santuários que garantem sistemas marinhos intactos onde as espécies comerciais aumentam em número e tamanho, ajudando a restaurar populações saudáveis dentro e fora dos seus limites.
O programa Blue Azores tem como um dos principais objetivos a proteção de 30% do mar dos Açores, através da revisão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, cumprindo as metas definidas no Quadro Mundial de Biodiversidade Kunming-Montreal, na Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030, e na Estratégia Nacional para o Mar 2030.
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