Governo dos Açores propôs à ANAC rota Terceira-Funchal-Terceira nas OSP territoriais - Comunicação

Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas

A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, promoveu uma reunião, esta quinta-feira, com o Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), onde também participou o Diretor Regional da Mobilidade, Rui Coutinho, com uma agenda de trabalho focada em temas fundamentais para a mobilidade na Região Autónoma dos Açores.

Berta Cabral, após ter tomado conhecimento através do Governo da República que o processo já tinha sido transitado para a ANAC, apresentou contributos de apoio à formulação dos termos do caderno de encargos relativo ao lançamento das Obrigações de Serviço Público (OSP) que abrangem as rotas aéreas não liberalizadas.

“Apresentámos à ANAC os termos que consideramos adequados ao serviço público que se pretende, que é a manutenção do serviço efetivamente prestado atualmente e a criação de uma nova rota”, afirmou Berta Cabral.

“Solicitámos a integração da nova rota Terceira-Funchal-Terceira, com duas frequências semanais, e a manutenção das quatro rotas atuais e das respetivas frequências, passando a ter um total de cinco rotas no contrato de obrigações de serviço público”, esclareceu Berta Cabral.

A ANAC manifestou abertura para estudar os termos propostos e, perante a total disponibilidade do Governo dos Açores para apoiar este processo, ficaram previstas novas conversações e trabalho conjunto para os cenários apresentados.

A ANAC é a autoridade a quem incumbe a missão de regular e fiscalizar o setor da aviação civil e supervisionar e regulamentar as atividades desenvolvidas neste setor, em todo o território nacional.