Açores abaixo do patamar dos 10.000 beneficiários de RSI - Comunicação

Vice-Presidência do Governo Regional

A Vice-Presidência do Governo Regional informa que, segundo dados mais atualizados relativos ao Rendimento Social de Inserção (RSI), se verificou que os Açores se encontram abaixo do patamar dos 10.000 beneficiários desta prestação.

Em outubro de 2022, existiam 3.808 famílias e 9.905 beneficiários de RSI nos Açores, correspondendo a uma variação homóloga (outubro de 2021-outubro de 2022), de menos 1.113 famílias e de menos 3.238 beneficiários. No mesmo período, a prestação média mensal foi de 272,75€ euros, por família, e de 85,08 euros, por beneficiário.

Esta descida continuada e sustentada no que respeita aos indicadores desta prestação social começa a assumir, segundo Artur Lima, uma “dimensão estrutural”.

“A redução do número de beneficiários de RSI começa a assumir uma dimensão estrutural, o que nos permite concluir que as políticas sociais têm sido consequentes e geradoras de menos dependência dos apoios atribuídos pela Segurança Social”, considerou.

Segundo o Vice-Presidente do Governo Regional, com o “nível do desemprego a atingir mínimos históricos na região” e com a “atenção redobrada que tem sido dada à fiscalização da atribuição de apoios sociais”, estes resultados “podem ser encarados com otimismo”.

Por outro lado, e no que concerne aos processos inspetivos aos beneficiários de RSI, Artur Lima salientou que entre 2021 e 2022 foram realizadas 697 ações inspetivas, enquanto entre 2019 e 2020 foram realizadas apenas 238.

Este ano, até ao final do mês de novembro, foram iniciados 310 processos, tendo-se verificado que 211 estavam irregulares. Algumas das irregularidades detetadas levaram à cessação de prestação e outras levaram à alteração dos valores a pagar.

"Apesar de não abdicarmos de agir com prontidão ao nível da proteção social, devemos ser zelosos na administração dos recursos públicos e valorizar culturas de responsabilização e de defesa da transparência”, sublinha o governante.

“Foi por isso que temos reforçado os serviços de inspeção da segurança social, ao nível de recursos humanos, e temos privilegiado ações de fiscalização no terreno”, defendeu ainda.

A terminar, Artur Lima concluiu que o XIII Governo Regional vê o RSI como “instrumento de auxílio temporário sempre que se justificar”, sendo que este se deve “assumir como meio para a autodeterminação de famílias e cidadãos”.