Faria e Castro defende aplicação do artigo 349.º do TFUE a todas as políticas da União Europeia para as RUP - Comunicação

Subsecretário Regional da Presidência

O Subsecretário Regional da Presidência considerou hoje, em Bruxelas, que é “essencial” que o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), relativo às Regiões Ultraperiféricas (RUP), seja “automaticamente aplicado em todas as iniciativas legislativas da Comissão Europeia”.

“Cada RUP tem as suas singularidades, mas unimo-nos nas características que o artigo 349.º do TFUE descreve com clareza como redutoras da nossa capacidade de acompanharmos como precisamos o ritmo e a eficácia da aplicação das políticas da União”, afirmou Pedro de Faria e Castro, que intervinha na reunião da Comissão do Desenvolvimento Regional (REGI) do Parlamento Europeu, na qualidade de relator do parecer do Comité das Regiões para a nova estratégia para as RUP.

“O objetivo da ação da União para as RUP é, desde logo, permitir que nos insiramos nas políticas da União ao mesmo nível de qualquer outra região europeia, continental ou insular. E não sermos excluídos dessas políticas, da vida da União”, frisou o Subsecretário Regional.

Para Faria e Castro, “a aplicação do conceito da ultraperiferia está diretamente relacionada com os princípios da coesão territorial e da continuidade territorial”.

Na sua intervenção no Parlamento Europeu, o governante sublinhou que também é essencial “o reconhecimento de que as RUP não são só regiões que carecem de uma ação particular da União nos termos do artigo 349.º, mas são também um ativo geoestratégico da própria União Europeia no seio do sistema internacional”.

Por outro lado, o Subsecretário Regional referiu a importância das acessibilidades ou da “conectividade territorial contínua” para as RUP no geral e para os Açores em particular, enquanto região arquipelágica, com nove ilhas dispersas numa extensão de 600 km.

“Nada acontece nos Açores sem transportes. Sempre foi assim. O mar e o ar são as nossas estradas”, afirmou o titular da pasta dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, defendendo que quer na dimensão da ligação interilhas quer da ligação aos continentes,  devem olhar para os transportes marítimos e aéreos como “o elemento determinante na caminhada da continuidade territorial e da coesão territorial”

Pedro de Faria e Castro reiterou ainda a necessidade de criação de um programa POSEI-Transportes, sublinhando que “faz todo o sentido” acompanhar a insistente proposta do Parlamento Europeu, como ainda recentemente fez o Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, em reunião com a Comissária Elisa Ferreira.