26 de Novembro 2022 - Publicado há 64 dias, 6 horas e 29 minutos
Mensagem do Presidente do Governo Regional dos Açores no Dia do Poder Local
location Ponta Delgada

Presidência do Governo Regional

A coesão económica, social e territorial da região requer o envolvimento ativo dos 19 municípios, das 155 freguesias e de todos os seus eleitos locais.

As autarquias locais assumem a função estratégica de serem os motores da promoção do desenvolvimento das comunidades locais.

O XIII Governo dos Açores aposta na cooperação com as autarquias locais da região com a firme convicção de que isso é determinante para fortalecer o nosso processo de desenvolvimento e reforçar a participação dos cidadãos na vida coletiva da sociedade açoriana.

O Poder Local é a base do poder político e o espaço de proximidade do Estado com os cidadãos.

Importa, pois, que ele seja acarinhado e valorizado.

Desde a sua posse, há dois anos, que o XIII Governo dos Açores cumpre o que consta do seu Programa:

- A orgânica do Governo Regional inclui uma Direção Regional da Cooperação com o Poder Local;

- As autarquias e os autarcas são tratados de acordo com critérios de transparência, universais e sem discriminações;

- Foram retomados os acordos de cooperação com as freguesias, destinados a apoiar o funcionamento das suas sedes;

- Foram reforçadas para 6,5 milhões de euros as verbas disponíveis para programas de regeneração e reabilitação urbana promovidos pelos municípios dos Açores;

- Foi acordado com a AMRAA a manutenção do valor de 160 milhões de euros, para o próximo período de programação financeira da União Europeia, para os Açores;

- Foi estabelecido com a AMRAA um protocolo, ao abrigo do qual o Governo já transferiu dois milhões de euros para as câmaras municipais da região, para lhes pagar a sua participação na receita do IRS, que o anterior governo nunca lhes pagou,

- Já estabelecemos com a AMRAA um entendimento sobre os critérios de repartição do chamado IVA Turístico pelos municípios dos Açores.

Vamos prosseguir este caminho, cumprindo integralmente o que nos propusemos fazer no início do nosso mandato, respeitando sempre as atribuições e competências próprias do Poder Local, nosso parceiro de desenvolvimento territorial dos Açores.

Estaremos sempre disponíveis para o diálogo com os autarcas a favor da nossa terra e dos nossos concidadãos.

Pelos Açores, pelos açorianos, com as nossas autarquias, neste dia celebrativo do Poder Local Democrático nos Açores.

José Manuel Bolieiro

Presidente do Governo Regional dos Açores

© Governo dos Açores | Fotos: MM

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